Ingazeira: TCE-PE vota pela rejeição das contas de 2016 de Luciano Torres

Em Flores o prefeito do município, Marconi Santana deu início ontem, quarta-feira (26), a uma série de intervenções no Bairro Alto Pedro de Souza. Os trabalhos foram iniciados logo pela manhã e se estendeu pela noite.

Mais de 40 (quarenta) colaboradores, que integram as equipes da Secretaria de Infraestrutura, de limpeza urbana e de manutenção da rede elétrica foram direcionados para o Bairro e, durante todo o dia Marconi Santana esteve coordenado os trabalhos.

“Foi o dia inteiro dedicado ao Alto Pedro de Souza. Levamos uma frente de trabalho com mais de 40 (quarenta) servidores, onde realizamos diversas intervenções, como: revitalização, capinação, pintura e recuperação do ‘Cemitério Velho’; instalação de 5 (cinco) novos bancos de praça e 7 (sete) postes com luminárias de LED a luz solar e recuperamos a Praça da Rua Barbosa”; listou o prefeito.

Marconi também informou ainda que foram realizados trabalhos de tapa buracos, caiação e troca de lâmpadas de 70 watts, por 150 watts de todo o Alto Pedro de Souza.

Programação festiva de São Pedro

Hoje os moradores do Bairro Alto Pedro de Souza recebem duas atrações musicais, dentro da programação da tradicional festa de São Pedro. Serão dois dias de festas, com  4 (quatro) shows musicais: Ronny Lima e Forró Deu Bom.

Com relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Primeira Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (5), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Antonio Everton Soares Costa, relativas ao exercício financeiro de 2020.

De acordo com o voto (processo n° 21100418-2), apesar de o gestor ter cumprido os limites constitucionais e legais, foram apontadas pela auditoria falhas graves em relação ao déficit financeiro, que chegou ao montante de R$ 9.272.486,87 no último ano de mandato do gestor. 

O voto do relator apontou ainda irregularidades como o não recolhimento das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o reincidente recolhimento a menor das contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, alcançando o valor de R$ 844.044,17, equivalente a 25,35% do montante devido no exercício (R$ 3.330.193,90). Houve ainda relevante aumento do déficit atuarial verificado no RPPS, passando a atingir R$ 319.237.801,14 ao final do exercício.

Por esses motivos, foi emitido parecer prévio pela rejeição das contas, aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, que será julgado pelos vereadores do munícipio que podem acatar ou não a decisão do Tribunal, desde que seja devidamente justificado em caso de contrariedade. 

Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a atual gestão, com destaque para que não estabeleça na Lei Orçamentária Anual dispositivo inapropriado que amplie o limite real estabelecido, de forma a descaracterizá-la como instrumento de planejamento e, na prática, excluir o Poder Legislativo do processo de alteração orçamentária; que aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas.

Outra determinação foi para que a prefeitura recolha de forma integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

CONTAS DE GOVERNO 

São contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.                                                                                                                                                                                                     

Os limites com educação e saúde devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente, e o limite de gastos com pessoal não poderá ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida ao final do exercício.                                                                                                                                         

Segundo a Constituição do Estado, o TCE é responsável emissão de Parecer Prévio recomendando a rejeição ou aprovação, com ou sem ressalva, nas contas dos Chefes do Executivo Estadual e Municipal. O Parecer é enviado ao Poder Legislativo respectivo, do Estado e dos municípios, para julgamento pela aprovação ou rejeição das contas.

Em vídeo divulgado no Instagram da Prefeitura de São José do Egito, o secretário de Saúde, Paulo Jucá, anunciou a ampliação da vacinação contra Covid-19 para pessoas com 30 anos ou mais.

“O combate ao coronavírus em nosso município, está sendo feito com muito respeito e dedicação. Por isso estamos à frente da maioria das cidades do estado na vacinação, mais até que o Recife. Vamos dar um passo importante agora começando a vacinação para pessoas de 30 anos acima”, diz Paulo no vídeo.

Segundo o secretário, as pessoas que tem 30 anos ou mais, devem acessar o site: www.minhacidadevacina.imunizape.com.br e agendar o dia para receber a vacina. 

“É cada um fazendo a sua parte, que nos veremos livres da pandemia”, destaca Paulo Jucá no vídeo.

Reforço operacional amplia presença da PM nas ruas e fortalece investigações da Polícia Civil para reduzir a violência no município

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), está fortalecendo o combate à criminalidade em Petrolina, no Sertão do Estado. Novos policiais militares e civis já estão atuando no município, ampliando a presença das forças de segurança e intensificando as ações de enfrentamento à violência.

Para acompanhar as ações e traçar novas estratégias, na segunda-feira (23),  a secretaria executiva da SDS, Mariana Cavalcanti, o comandante geral da PMPE, coronel Torres, e a delegada geral adjunta da PCPE, Beatriz Leite, estarão no município em reunião operacional com o efetivo.

No âmbito da Polícia Militar de Pernambuco, foram destinados 68 policiais militares, entre eles das especializadas do Bepi, Bope e Rocam, para o 5º Batalhão da PM, responsável pelo policiamento ostensivo e repressivo em Petrolina e região. O reforço, denominado como Operação São Francisco, amplia a capacidade operacional da Corporação, fortalecendo o patrulhamento preventivo, as abordagens e as ações estratégicas nos pontos com maior incidência criminal.

Já a Polícia Civil de Pernambuco recebeu reforço de dois delegados, 10 agentes e seis escrivães, que passaram a atuar na Delegacia de Homicídios e nas duas delegacias circunscricionais do município. O objetivo é garantir maior celeridade na conclusão dos inquéritos e intensificar as investigações, especialmente relacionadas aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

Petrolina é considerada uma cidade estratégica por fazer divisa com o estado da Bahia, o que exige atuação integrada e permanente das forças de segurança. Além das ações locais, a SDS também desenvolve operações interestaduais, a exemplo da Operação Divisa, realizada de forma conjunta para conter a criminalidade e enfrentar disputas relacionadas ao tráfico de drogas na região.

De acordo com o delegado-geral da PCPE, Felipe Monteiro, o monitoramento das ocorrências é contínuo e orienta o emprego do efetivo. “O acompanhamento das manchas criminais é feito de forma diária. Onde identificamos aquecimento, onde há necessidade de reforço, ampliamos a presença das forças de segurança. Todas as operativas da SDS têm atuado de forma integrada para sanar esses pontos. Esse é um trabalho diário das forças de segurança no combate à criminalidade”, destacou.

O comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, ressaltou que o reforço no efetivo fortalece a atuação preventiva e repressiva na região. “A ampliação do efetivo permite intensificar o policiamento ostensivo, ampliar as ações de presença e dar respostas mais rápidas à população. Estamos direcionando profissionais preparados para atuar de forma estratégica em Petrolina, fortalecendo a segurança da população”, afirmou.

A ampliação em Petrolina ocorre por meio de remanejamento estratégico de policiais

já formados e com experiência  nas forças de segurança do Estado. Essa ação é possível graças ao concurso público realizado em 2024 e ao ingresso de novos profissionais nas forças de Pernambuco. Mais de 3 mil novos policiais já estão nas ruas, enquanto os demais seguem em curso de formação. Ao todo, 7.013 novos servidores oriundos do último concurso público estarão prontos até o final deste ano, reforçando a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Científica em todo o Estado.

PRISÃO – Na sexta-feira (20), as forças policiais realizaram a prisão em flagrante de dois indivíduos pelo crime de latrocínio consumado e posse de arma de fogo de uso restrito, em Petrolina. Durante a ação, fruto de diligências contínuas relacionadas a crimes contra a vida, foram apreendidas uma pistola calibre .380 com dois carregadores municiados, um revólver calibre .38 municiado, além da motocicleta, capacete e aparelho celular da vítima. Um dos autuados possui envolvimento com outros homicídios na cidade. Os presos foram encaminhados à unidade policial e permanecem à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia.