Ingazeira: prefeitura entrega kits de alimentação para programas sociais

Do Uol

O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a indicação do jurista Luiz Edson Fachin como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele obteve 52 votos a favor, 27 votos contra e nenhuma abstenção. Para ter o nome aprovado, Fachin precisava do voto favorável de 41 senadores. Fachin ocupará a vaga aberta pela saída do ex-ministro Joaquim Barbosa em 2014.

A aprovação do jurista é vista como uma vitória do governo que se empenhou para que o jurista tivesse seu nome aprovado junto aos senadores. Ao longo das últimas semanas, o nome do advogado foi alvo de intensas críticas de parlamentares da oposição. Ainda não há data prevista para a posse de Fachin como ministro do STF.

Luiz Edson Fachin tem 57 anos de idade, é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (onde é professor titular) e sócio-fundador da banca Fachin Advogados Associados. Suas especialidades são Direito Civil e de Família. Ele é mestre e doutor em Direito pela PUC de São Paulo e foi pesquisador do Instituto Max Planck, na Alemanha, além de ter sido professor-visitante do King´s College, no Reino Unido.

A confirmação da indicação de Fachin para o STF foi marcado pela tensão entre governo e oposição. Desde o anúncio de seu nome, o jurista mobilizou sua equipe para visitar senadores em busca de apoio.

Parlamentares de oposição e do PMDB criticaram a indicação de Fachin por conta do apoio que o jurista deu à então candidata Dilma Rousseff à Presidência em 2010, suas manifestações em relações a movimentos sociais e à poligamia e em relação ao exercício da advocacia durante o período em que Fachin exerceu o cargo de procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006.

Durante reunião do clero da diocese de Afogados da Ingazeira nesta segunda (22), o bispo diocesano, dom Limacêdo Antônio da Silva, anunciou algumas transferências em algumas paróquias.

O padre Augusto Eduardo que antes estava na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Calumbi, agora assumirá como administrador paroquial a Paróquia de São João Batista, em Mirandiba.

Padre Erinaldo Sultério que era o pároco de São João Batista, em Mirandiba, agora exercerá a função de pároco na Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Santa Cruz da Baixa Verde.

O padre Aldo Guedes que é o atual pároco de Nossa Senhora da Conceição, em Flores, também acumulará a função de administrador paroquial na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Calumbi, e contará com a colaboração do padre Daniel Gomes que exercerá a função de vigário paroquial.

Padre Antônio Marcos Maciel que antes estava na Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Santa Cruz da Baixa Verde, ficará afastado por tempo indeterminado das funções por questões pessoais.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), divulgou, nesta quinta-feira (10), o resultado final da seleção do concurso anual de Registro de Patrimônios Vivos de Pernambuco (RPV-PE).

Foram escolhidos mais dez mestres, mestras e grupos. Assim, o Estado passa a ter 95 Patrimônios Vivos registrados de diferentes regiões do Estado. A eleição ocorreu durante reunião presencial do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC-PE), na Academia Pernambucana de Letras. Os dez novos eleitos participaram do edital que contou com 103 candidaturas inscritas e 101 habilitadas.

O forrozeiro serra-talhadense, Assisão, é um dos contemplados com o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco. Além dele, o Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça, de Afogados da Ingazeira, também foi contemplado na região do Pajeú.

A titulação dos dez novos Patrimônios Vivos está marcada para a próxima quinta-feira (17), Dia Nacional do Patrimônio Histórico, durante cerimônia da 16ª Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco, a ser realizada no Teatro Santa Isabel. Na ocasião também será feita a entrega do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho, premiação promovida pela Fundarpe.

Na reunião, na qual foram eleitos os dez novos Patrimônios Vivos, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural fez a leitura dos critérios e diretrizes que foram norteadores para a difícil missão da avaliação das candidaturas e escolha dos contemplados.

O Superintendente da CODEVASF, Edilázio Wanderlei, anunciou investimentos em municípios da região.

“Os municípios de Tabira, Santa Terezinha, Tuparetama, São José do Egito, Solidão foram presenteados com um importante anúncio: a construção de Pátios Múltiplos usos, via Codevasf”.

No registro,  os prefeitos Djalma Alves,  Nicinha Melo, Delson Lustosa e  Sávio Torres.  Evandro Valadares não compareceu.

Segundo ele, as obras somam mais de R$ 1 milhão e 800 mil. Os equipamentos, que começam a ser construídos em janeiro de 2024. “Eles promovem o desenvolvimento e a melhora da produção das localidades onde serão instalados. Possibilita também o uso para organização social das comunidades e bem estar para população atendida”, disse.

“A cerimônia de hoje foi um marco no momento em que vivemos de reconstrução. Reunimos gente de diversas áreas, políticos e representantes da sociedade organizada que de maneira direta ou indireta serão beneficiadas com essas ações”, disse.

Ele agradeceu em especial ao deputado Federal Carlos Veras por “fortalecer ações na Região do Sertão do Pajeu”.

Em nome do respeito às exigências legais para a contratação de serviços por entidades da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente do Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco (IPA) adotar as providências necessárias para iniciar, até 31 de outubro, procedimento administrativo para contratação de empresa de contabilidade para suprir as necessidades do órgão.

Dentro do mesmo prazo, o gestor público deverá informar à 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público) se acata ou não as medidas recomendadas. Em caso de resposta positiva, deve apresentar ainda um cronograma de execução das iniciativas para a contratação. O próprio presidente do IPA já tinha se manifestado, em audiência realizada no mês de fevereiro, a instaurar o processo licitatório tendo em vista o fim do contrato atual, previsto para setembro.

A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital apontou, no texto da recomendação, que o IPA foi alvo de denúncia por suposta irregularidade na contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Meira e Luna Contabilidade no ano de 2020. A mesma empresa já prestava o serviço contábil ao órgão público desde 2013, tendo sido escolhida em duas ocasiões por dispensa de licitação e em outras duas mediante a realização de licitações. Porém, o MPPE alerta que os serviços de contabilidade, ainda que técnicos e especializados, não têm natureza singular que inviabilize a competição em processo licitatório.

A justificativa para a contratação, formalizada no Contrato nº 30/2020, se resumiu ao tempo em que a empresa já prestava serviço no Instituto, sua expertise fiscal, confiança, regularização e justificativa de preço. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 18 de outubro.