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Nesta próxima segunda-feira (6/11) a Assembleia Legislativa realizará um grande expediente especial para discutir a ameaça de privatização da Copergás (Companhia Pernambucana de Gás). A sessão é de autoria da deputada estadual Teresa Leitão (PT) e ocorrerá às 15h no auditório Sérgio Guerra.

A Copergás é uma das empresas mais lucrativas do Estado de Pernambuco, motivo pelo qual o Sindicato dos Petroleiros dos Estados de Pernambuco e da Paraíba acredita que há um movimento de preparação para privatização da companhia. Portanto, o Grande Expediente Especial será uma oportunidade de esclarecimentos. A Copergás é uma empresa de economia mista.

“O gás natural é um insumo estratégico para a indústria pernambucana e para o fortalecimento da atividade produtiva no Estado”, diz Teresa Leitão.

A deputada também explica que em 20 anos de operação a Copergás tem “sistematicamente” alçado lucros elevados, impulsionada pela ampliação de sua estrutura. Para ela, é preciso que a sociedade pernambucana tenha todo o esclarecimento por parte do Governo do Estado sobre as suspeitas de privatização da empresa.

Para garantir o ordenamento na Missa do Vaqueiro, que acontecerá de 25 a 28 de julho, na Vila Ipueira e no Sítio Lages, Parque Estadual João Câncio, em Serrita, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Fundação Padre João Câncio e à Prefeitura que adotem medidas de controle e fiscalização para eventos desse porte, principalmente quanto à segurança pública, aos direitos das crianças e adolescentes, às questões sanitárias e ambientais e aos direitos das pessoas com deficiência.

Assim, deve-se fixar o horário de término do evento para, no máximo, meia-noite, no dia 25; 3h nos dias 26 e 27; e 20h no dia 28 de julho. “O imediato desligamento de aparelhos de som e fechamento de bares, barracas e similares no pátio de eventos, deve ocorrer assim que atingido os horários estipulados”, salientou o promotor de Justiça Eduardo Aquino.

Os proprietários de restaurantes, mercadinhos e similares, bem como os vendedores ambulantes cadastrados, não podem comercializar bebidas em vasilhames ou copos de vidro no período das festividades, bem como precisam encerrar suas atividades após o término do evento.

A venda e/ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes são proibidos, acionando a força policial quando necessário.

Duas das principais comendas concedidas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco foram entregues.

O deputado estadual Rogério Leão participou da cerimônia de entrega da Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, e da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca, na noite da última quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Integrante da Mesa Diretora da Alepe, Rogério Leão participou da mesa dos trabalhos da solenidade e fez entrega dos diplomas aos agraciados. “Estas comendas são destinadas a homenagear pessoas físicas e/ou jurídicas de elevado espírito público e com relevantes serviços prestados ao Estado ou à Pátria” lembrou o parlamentar.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Dirceu Rodolfo, receberam das mãos do deputado Rogério Leão o diploma que outorga a honraria. Também foi concedido ao governador, Paulo Câmara, a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, principal comenda da Casa.

Além do Governador, receberam a Medalha Joaquim Nabuco o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; e o corregedor-geral e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães.

Completam a lista de agraciados o defensor público-geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima; o presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Bruno Baptista; e o comandante do Comando Aéreo Nordeste (2º Comar), brigadeiro do ar César Faria Guimarães. O desembargador Frederico Ricardo Neves, ex-presidente do TRE-PE, recebeu a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca por iniciativa do deputado Eriberto Medeiros.

Durante a cerimônia, um vídeo produzido para o evento trouxe o agradecimento de oito homenageados com a distinção, entre eles, o do presidente do TJPE. “Buscarei sempre honrar essa insígnia tão importante para o Estado”, declarou o desembargador Fernando Cerqueira.

Comendas

As medalhas concedidas nesta noite fazem referência a personalidades que protagonizaram episódios marcantes para a história pernambucana, a exemplo do abolicionista e patrono da Alepe, Joaquim Nabuco. A comenda, considerada a mais importante da Casa Legislativa, foi instituída pela Resolução nº 809/1968.

A segunda medalha conferida carrega o nome de Joaquim da Silva Rabelo, o Frei

Caneca, político e líder religioso pernambucano que protagonizou a Confederação do Equador. Ele sacrificou a vida em nome dos ideais de liberdade, independência e igualdade de direitos. A Resolução nº 855/2008 deu origem à honraria.