Ingazeira e Calumbi formam Polígono da Paz, diz reportagem especial

O Natal deste ano foi diferente para a comunidade do Mutirão. É que junto com o CRAS, entidades ligadas ao setor empresarial realizaram a ação Comércio Solidário, na última sexta-feira (20/12), coordenada pela DCL em parceria com SINDCOM e SETSERTÃO.

A ação foi pensada para levar mais esperança à comunidade e proporcionar um Natal mais feliz. Para isso, as entidades mobilizaram o comércio local para arrecadar brindes e cestas básicas que foram distribuídos durante o evento.

Para o presidente da CDL, Marcus Godoy, a ação é sinônimo de responsabilidade social, que é uma característica do segmento em Serra Talhada. “Os empresários serra-talhadenses sempre foram muito solidários e por isso mesmo apoiam iniciativas como essa. Nós também temos responsabilidade com a melhoria de vida das pessoas, e ações como essa que realizamos ajuda a levar mais alegria e esperança para o nosso povo. Ficamos felizes de reunir tantas doações e de mobilizar o comércio para que pudéssemos proporcionar um momento tão bonito e emocionante, como foi esse no bairro Mutirão. Foi muito gratificante.” Ressaltou o presidente da CDL.

Já Francisco Mourato, presidente do Sindcom, destacou a união e a parceria que existe entre os empresários do município. “Os empresários de Serra Talhada são parceiros e sempre buscam estar juntos em todas as realizações que promovemos, e isso contribui para que possamos desenvolver grandes ações, seja de fomento ao progresso da nossa cidade, seja numa ação social como essa belíssima que realizamos no bairro Mutirão. Somos parceiros, irmãos.”, concluiu Mourato.

Além dos presentes, não faltou diversão, principalmente para a criançada, que contou com a presença do palhaço Bolachinha, apresentações culturais e muitas guloseimas (algodão doce, sorvete e festival de pizza) para fazerem a festa.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (4), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra PSDB), concedeu uma entrevista ao programa Bom Dia Pernambuco da TV Globo, na qual discutiu a situação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e os desafios enfrentados no fornecimento de água no estado.

Raquel Lyra começou abordando a situação financeira da Compesa, destacando que a empresa tinha um déficit de R$ 400 milhões quando assumiu o governo. Além disso, ela ressaltou que “a Compesa não tinha recursos sequer para pagar a folha de pagamento dos servidores em março deste ano”. Essa situação financeira crítica da empresa levou o governo a buscar alternativas de empréstimos e equilibrar o caixa.

A governadora explicou que a decisão de fazer a concessão da Compesa visa atrair investimentos da iniciativa privada para melhorar o sistema de abastecimento de água e saneamento básico em Pernambuco. 

“A Compesa continuará pública, mas haverá um contrato com a iniciativa privada. O leilão para a concessão da Compesa está previsto para dezembro do ano que vem, e os recursos obtidos com a iniciativa privada serão direcionados para investimentos em infraestrutura”, informou Raquel.

Raquel Lyra destacou que os investimentos serão essenciais para a troca de tubulações antigas, responsáveis por frequentes vazamentos e interrupções no fornecimento de água. Isso afeta especialmente áreas mais altas e distantes, onde a água não chega de maneira adequada. “A concessão permitirá a realização de investimentos mais rápidos no tratamento de esgoto e no acesso à água”, defendeu.

A governadora também mencionou a busca de alternativas de financiamento, incluindo empréstimos e emissão de debêntures, para viabilizar investimentos em saneamento e abastecimento de água. Além disso, ela ressaltou uma parceria com o governo federal que possibilitará a chegada da água do Rio São Francisco ao Agreste de Pernambuco em Caruaru, uma região historicamente afetada pela escassez de água.

O outro lado – No dia 14 de agosto, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu uma audiência pública que abordou a privatização da Compesa. Presidida pelo deputado estadual João Paulo (PT), o qual propôs a discussão, a audiência reuniu diversos representantes e autoridades para analisar os possíveis impactos dessa medida.

João Paulo utilizou suas redes sociais para expressar suas impressões em relação à audiência pública e à possível privatização da Compesa. O deputado destacou que considera a privatização um “fracasso anunciado”. Ele apontou para a experiência de diversos países e cidades que adotaram o modelo privado para suas companhias de distribuição de água e saneamento e, posteriormente, tiveram que reestatizar essas empresas devido a aumento de tarifas e queda na qualidade dos serviços.

Em suas palavras, João Paulo ressaltou que as tarifas elevadas e a diminuição na qualidade dos serviços prejudicaram áreas de difícil acesso, deixando populações sem acesso adequado à água. “Não faltam exemplos para mostrar que a busca de lucro pode deixar muita gente sem água. As pessoas mais pobres, como sempre, serão os mais prejudicados”, argumentou.

A Prefeitura de Carnaíba realizou a abertura e a pavimentação em paralelepípedo de um novo acesso, que liga a Avenida Joaquim Leite Cabral (Vila Central) à Rua Mário Melo, no bairro da Caixa D’água, e aos Pátios de Feiras e Eventos, no Centro da cidade. O local recebeu quase 1.000 metros quadrados de calçamento.

A obra foi realizada com recursos próprios do município e entregue à população na manhã desta segunda-feira (28) pelo prefeito Anchieta Patriota (PSB), que voltou às atividades presenciais após se recuperar da Covid-19.

“A abertura desse novo acesso, que é um trecho extenso, era um desejo dos moradores da área e ajudará na locomoção de pedestres e veículos”, destacou o prefeito, Anchieta Patriota.

Acompanharam o gestor durante a visita ao local: residentes da região; secretários municipais de infraestrutura, Tiago Arruda, e governo, Everaldo Patriota; bem como o vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB); os vereadores, José Jesus (Calango) (PSB), Juniano Ângelo (PSB), Alex Mendes (PSB); e o ex-parlamentar, Aloisio Lisboa (Preguinho). Josivanir Luiz, conhecido por Pitelim, que foi candidato a uma das cadeiras da Câmara Municipal, também esteve presente.

A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf lançou, nesta sexta-feira (6), vídeo contra a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. A animação de dois minutos elenca as razões para o posicionamento contrário à proposta do governo federal de vender os ativos do sistema Eletrobras, como o impacto para o consumidor, com a estimativa de aumento de até 17% na conta de energia, de acordo com relatório da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O vídeo foi lançado no mesmo dia da mobilização que será realizada nos municípios de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) em defesa do Rio São Francisco. O ato “Todos pelo velho Chico”, organizado pela Sinergia e pela Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste, tem concentração prevista para as 15h e reunirá movimentos populares, entidades de classe, ONGs nas duas cidades.

Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.

Arsenal

Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.

Desvio para o crime

A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.

As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.

Outras ações

No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.

O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.

As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.

Liminares

Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.