Corpo de Cacá Marques será sepultado neste domingo em Afogados

A Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) não deixou seus servidores sem a garantia da participação dos festejos juninos da Capital do Xaxado. Por determinação do presidente da Câmara, José Raimundo Filho (PTB) desde o último dia 20 que cerca de 60 funcionários já receberam metade do 13º salário previsto em lei. Segundo José Raimundo, o pagamento não foi apenas para garantir os festejos juninos, mas também para aquecer a economia local.

“O pagamento desta primeira parcela foi de R$ 49 mil. Ou seja, um dinheiro que vai girar no comércio de Serra Talhada e vai ajudar muita gente. Acho importante incrementar a economia num momento como este. Ainda estamos vivendo as consequências de uma das mais duras estiagens dos últimos anos”, disse Raimundo.

Além de liberar o pagamento do 13º salário, o presidente da Câmara vem realizando uma administração buscando reduzir custos na máquina pública. “Reduzimos drasticamente o pagamento de diárias, por exemplo, e mais recente implantamos uma campanha educativa em torno do uso de copos descartáveis. Estamos fazendo a nossa parte”, resumiu José Raimundo.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão plenária realizada no último dia 5 de fevereiro, conceder provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela Câmara Municipal de Flores, reduzindo o valor da multa aplicada devido a falhas na transparência pública.

A penalidade, inicialmente estipulada, foi recalculada para R$ 5.277,35, levando em conta a melhoria nos índices de transparência entre 2023 e 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira (10).

O processo (TCE-PE nº 24100215-1RO001), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, teve como base uma auditoria especial que apontou deficiências na divulgação de informações obrigatórias no portal de transparência da Casa Legislativa. As irregularidades verificadas configuraram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e da Resolução TC nº 157/2021.

De acordo com o voto do relator, acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes, a Câmara de Flores apresentou avanço nos índices de transparência, passando de 35,91% em 2023 para 47,13% em 2024. Esse progresso demonstrou um esforço da unidade gestora para sanar as inconsistências detectadas, o que levou o Tribunal a aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na revisão da penalidade.

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado.

O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

O tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação.

A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, do PSDB-PE, reuniu-se nesta terça-feira (7), no prédio da Secretaria Municipal de Saúde com a secretária, Joaudeni Cavalcante, e a equipe de gestão da saúde do município. O encontro teve como objetivo discutir a gestão da saúde e as atividades relacionadas ao setor.

A reunião contou também com a presença do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marquinhos Melo, que acompanhou as discussões. Durante o encontro, foram abordados temas para o fortalecimento dos serviços de saúde e a melhoria do atendimento à população.

“O nosso compromisso é garantir uma saúde de qualidade para todos os iguaracienses. Estamos aqui para ouvir e trabalhar em conjunto com a equipe, buscando sempre o melhor para nossa comunidade”, afirmou o prefeito Dr. Pedro Alves.

Joaudeni Cavalcante enfatizou a importância da colaboração entre as secretarias: “A integração entre as áreas é fundamental para que possamos desenvolver ações eficazes e atender às demandas da população com mais agilidade.”

Marquinhos Melo também se manifestou sobre a reunião: “Estamos empenhados em apoiar todas as iniciativas que visam melhorar a saúde pública em Iguaracy. Juntos, podemos construir um sistema mais eficiente e acessível para todos.”

Em ato de inauguração de uma UBS noite passada, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, chegou a afirmar que detém 80% de aprovação popular, com base em pesquisas internas.

O Prefeito chegou a dizer que não vê reclamação da população nas ruas de sua cidade. “Eu não vejo o povo reclamar. Só os blogs“, disse, sem fazer referência a nenhum veículo especificamente.

Esta semana, em entrevista a este blogueiro, ele chegou a afirmar que o fato de disputar pelo PT não o preocupa em outubro.

“As pessoas sabem separar o joio do trigo. Partido corrupto e corrupto em partido sempre houve. As pessoas identificam que Lula e Dilma trouxeram melhorias para o povo. A presidente Dilma trouxe água para Serra Talhada e para o Pajeú. Serra Talhada é um canteiro de obras. Agora, estou cuidando da administração. No momento certo nosso grupo fará essa avaliação”.