Incêndio atinge área entre Tabira e Solidão

Por André Luis

Uma mulher de nacionalidade espanhola foi presa em flagrante, na última quinta-feira (2), ao tentar embarcar para a Europa com cocaína na bagagem de mão, no Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes.

O flagrante se deu após detectores de raio-x identificarem a presença da droga no forro da mala da passageira, que, logo depois de ser submetida ao teste de entorpecente, obteve resultado positivo para cocaína, somando cerca de quatro quilos da droga.

Na ocasião, a passageira afirmou que seu destino seria a França, em que entregaria a droga, após fazer conexão em Lisboa, Portugal. Além disso, a mulher admitiu à Polícia Federal que teria recebido a droga em São Paulo.

Diante da situação, a espanhola poderá responder por tráfico internacional de drogas. A pena pode chegar a 15 anos de reclusão.

A Polícia Federal informou que a prisão da mulher foi resultado de uma operação de inteligência que visa combater o tráfico internacional de drogas.

A mulher, que não teve a identidade divulgada, foi presa por volta das 15h30, no Terminal de Passageiros Internacional do Aeroporto de Recife/Guararapes. 

Após a prisão, a mulher foi encaminhada à sede da Polícia Federal, em Recife, onde foi interrogada. Ela confessou que recebeu a droga em São Paulo e que pretendia entregá-la na França.

A operação foi realizada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal em Recife.

A Polícia Federal também informou que a investigação continua para identificar outros envolvidos no crime.

Na próxima semana, duas prefeituras pernambucanas, juntamente com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio são Francisco, realizam audiências públicas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB.

Com o objetivo de envolver as populações das cidades, além de gestores e profissionais ligados aos recursos hídricos e saneamento, as audiências são abertas e acontecem nas Câmaras dos Vereadores de Flores (dia 21 de julho) e Pesqueira (22 de julho), sempre às 9h.

Ao todo, o Comitê da Bacia do São Francisco possui seis projetos em andamento para oferecer Planos Municipais de Saneamento Básico para cidades da bacia, localizadas no Submédio São Francisco. Além de Pesqueira e Flores, os projetos contemplarão as cidades de Afogados da Igazeira, em Pernambuco e Miguel Calmon, Mirangaba e Jacobina, na Bahia.

O Plano Municipal de Saneamento Básico abrange um conjunto de estudos, para averiguar e propor soluções para os problemas de saneamento básico, divididos em quatro áreas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Elaborados pelas prefeituras, com o apoio da sociedade e aprovados em audiência pública, o PMSB torna-se um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Sem esse documento, a partir de 2014, as prefeituras não podem receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.

A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.

Aumento expressivo

Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.

Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.

Descaso

Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.

Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.

Leia a íntegra da decisão.

Ex-deputado tinha 84 anos e estava internado em hospital de Porto Alegre

Morreu na noite desta sexta-feira (24) o ex-deputado federal Ibsen Pinheiro (MDB-RS), aos 84 anos. Ele estava internado em um hospital em Porto Alegre e sofreu uma parada cardiorrespiratória.

Segundo a assessoria de imprensa do MDB, o velório será realizado neste sábado (25), na sede da Assembleia Legislativa da capital gaúcha, na praça da Matriz, das 9h às 16h. A cerimônia de cremação será restrita aos familiares.

Deputado por quatro legislaturas, Ibsen presidiu a Câmara durante o processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992. Também integrou a Assembleia Constituinte, que redigiu a Constituição de 1988.

O Tribunal do Júri da Comarca de São José do Egito condenou Ellison Marinho Siqueira à pena máxima de 30 anos de reclusão pelo crime de feminicídio contra sua ex-sogra, Maria do Socorro da Silva, que, na época, tinha 60 anos.

O caso ocorreu em 25 de fevereiro de 2020, no Sítio Baixa da Casinha, em São José do Egito. Segundo a sentença, o acusado matou Maria utilizando armas brancas — aplicando pauladas e 38 facadas —, além de ter finalizado o crime com um atropelamento, passando por cima da mulher com um carro.

De acordo com a polícia, a vítima teria discutido com o ex-genro dias antes, e, na noite anterior ao crime, o suspeito foi visto próximo à casa da vítima.

Essa foi a 14ª Sessão do Júri de 2024 e também a maior pena aplicada nos últimos vinte anos em São José do Egito e, provavelmente, a maior da história da Comarca em sessões do Tribunal do Júri. “Foi a maior pena aplicada nos últimos vinte anos em São José do Egito e, provavelmente, a maior da história da Comarca em sessões do Tribunal do Júri,” pontuou o MP.