Incêndio atinge área do Aeroporto de Serra Talhada

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (4) às instâncias inferiores da Justiça seis ações penais e uma investigação, seguindo decisão desta quinta da Corte de restringir o foro privilegiado de parlamentares.

Os ministros, por unanimidade, decidiram que o foro privilegiado para deputados e senadores valerá somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Os demais casos irão para a primeira instância da Justiça.

Com a decisão, deixarão o STF parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação sobre parlamentares federais, segundo a assessoria do tribunal.

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados às instâncias inferiores da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. Os casos enviado por Toffoli forma os primeiros baseados no novo entendimento.

As ações remetidas por Toffoli:

Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) – Entre as ações baixadas por Toffoli para as instâncias inferiores, está um recurso apresentado pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) contra condenação por porte ilegal de armas. O crime teria ocorrido em 2011, antes de ele assumir mandato de deputado federal e por isso, deixará de tramitar no STF. O caso foi enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de segunda instância, porque já tramitava em fase de recurso nesta corte quando Fraga assumiu como deputado federal, em 2015..

Deputado Roberto Góes (PDT-AP) – Outro processo trata dedenúncia contra o deputado Roberto Góes (PDT-AP) por supostamente ter aumentado despesas com pessoal nos últimos seis meses de mandato como prefeito de Macapá, no final de 2012. O caso vai para a primeira instância.

Deputado Marcos Reátegui (PSD-AP) – Um terceiro caso se refere ao deputado Marcos Reátegui (PSD-AP), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro – o crime teria sido cometido quando ele era procurador-geral do estado do Amapá, entre 1997 e 2000, antes de assumir o mandato de parlamentar federal, em 2015.

Deputado Cícero Almeida (PHS-AL) – O quarto processo é uma denúncia contra o deputado Cícero Almeida (PHS-AL), acusado de crime de responsabilidade, dispensa de licitação, prevaricação e desobediência a decisão judicial, quando prefeito de Maceió, de 2004 a 2012. O caso deverá ser encaminhado à primeira instância.

Deputado Helder Salomão (PT-ES) – Uma quinta ação enviada à primeira instância tem como alvo Helder Salomão (PT-ES), acusado de conceder, como prefeito de Cariacica (ES) e mediante fraude e pagamento de propina, inúmeras permissões de táxi, entre 2011 e 2014. O caso vai à primeira instância, onde já tramitam processo contra outras pessoas sem foro acusadas junto com o parlamentar.

Deputado Takayama (PSC-PR) – A sexta ação enviada à primeira instância se refere ao deputado Takayama (PSC-PR), acusado de peculato (desvio de dinheiro público) no cargo de deputado estadual, entre 1999 e 2003.

Deputado Wladimir Costa (SD-PA) – Por fim, Toffoli tirou do STF uma investigação sobre o deputado Wladimir Costa (SD-PA) por suposta prática de tráfico de influência – o caso tramita sob segredo de Justiça e não tem o conteúdo revelado.

Líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) afirma ter visto com tranquilidade a aprovação do relatório que deu seguimento ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. De acordo com o senador, o resultado de 38 votos favoráveis contra 27 mostra que a oposição não terá os dois terços de votos necessários para aprovar a abertura do processo no plenário da Câmara.

“Essa comissão foi montada pessoalmente pela figura deletéria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que age movido por vingança contra Dilma. A presidência e a relatoria foram dadas a amigos pessoais dele. Então, nós já esperávamos esse resultado. Faz parte da maquinação de quem quer tomar o Palácio do Planalto de assalto”, acusou o líder do Governo no Senado.

Humberto fez, ainda, duras críticas ao vice-presidente Michel Temer (PMDB), que teve um áudio vazado, nessa segunda-feira (11), em que aparece fazendo um discurso como se Dilma tivesse sido derrubada pela Câmara. “Esse áudio é uma confissão de culpa, demonstra que Temer é o grande timoneiro da tentativa de golpe contra um governo legitimamente eleito pela maioria dos brasileiros”, explicou.

De acordo com o senador, a articulação para golpear Dilma tem a clara intenção de colocar Temer em seu lugar e dar a Eduardo Cunha, réu em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), o segundo posto da República. “Esse processo de impeachment, sem a existência de um crime de responsabilidade praticado pela presidenta da República, é um golpe, é uma farsa que nós vamos derrubar no plenário da Câmara.”

Para Humberto, é extremamente importante a mobilização da militância durante os próximos dias, quando a Câmara dos Deputados decidirá, em plenário, se abre ou não o processo de impedimento contra Dilma.

“Temos que seguir nas ruas, pressionando os parlamentares contra o golpe institucional que se está tramando e em defesa da democracia. Não podemos esmorecer e deixar que o Brasil retroceda, passando por um desmantelamento total das nossas políticas sociais”, avisou o líder do Governo.

Ninguém questiona o protagonismo do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota e a dimensão que a entidade tomou após sua posse. Mas na última Assembleia Geral de 2018 da entidade, no afã de manifestar em defesa dos pares prefeitos, criticou o projeto de lei do deputado Isaltino Nascimento (PSB). Ele quer que os municípios sejam proibidos de realizarem festas quando decretado estado de calamidade pública.

“Os deputados deveriam legislar sobre as coisas do Estado, no município quem legisla é a Câmara de Vereadores. Como é que uma cidade como Caruaru vai deixar de fazer o São João? Ou Serra Talhada sua exposição de animais? Eles não entendem que são questões culturais muito fortes, nem sempre dá para resolver dessa maneira. A preocupação com as contas deve existir e as prioridades também, mas quem sabe e tem autoridade para decidir é o município. O projeto de lei foi elaborado sem ao menos escutar os prefeitos”, criticou Patriota.

O que o deputado está tentando fazer é colocar uma trava na imprudência de muitos prefeitos que, em meio a estado de calamidade, querem fazer  a velha política pão e circo. O fato é que com o passar dos anos as prefeituras, principalmente os agentes públicos, percebendo que festa dava voto e, em alguns casos, ainda poderia render um por fora, falando aqui da exceção ligada aos mal feitos administrativos, enxergou nas festas um caminho fácil e rápido para o voto. A ponto de nas plataformas de governo, candidato ter que prometer que fará festa maior que antecessor.

Foi-se um tempo em que não era papel de prefeitura fazer festa tradicional. O povo ia pros clubes, pros eventos privados, e ninguém morria por isso. Prefeitura tinha era que se preocupar com Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura… No mais, é no mínimo contraditório ouvir alguns gestores falando em crise, dificuldade com folha, décimo terceiro no paga não paga e a sua entidade de classe brigando para manter o direito a festas e eventos.

O projeto de Isaltino deveria ir além. Aliás, os órgãos de controle deveriam ir além. Município que não atingisse índices mínimos de saneamento, criança na escola, cobertura com atenção básica, não cumprisse a TAC dos lixões, segurança hídrica no campo, não deveria ter sequer autorização para aplicar recursos em rubricas como eventos em praça pública, que consomem milhares em recursos, mobilizam forças de segurança e não devolvem em investimento retorno com os ambulantes por exemplo, já que a argumentação é de que “aquece a economia”, o que acaba sendo um remendo para a falta de investimentos que gerem emprego e renda ano todo, como turismo, por exemplo.

Estão incluídas na lista de proibições no projeto de Isaltino carnaval, festas religiosas, emancipação política, festas de São João e São Pedro, Natal e réveillon, micaretas, cavalgadas e vaquejadas, repito, para municípios “em Estado de Calamidade”. O Estado de Calamidade é similar à situação de emergência no sentido de ser também um reconhecimento legal, pelo município atingido, de uma situação anormal provocada por desastres, que podem ser naturais, como secas. O Estado de Calamidade se diferencia da Situação de Emergência, porém, por ser decretado quando o desastre causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive representado perigo e elevado risco à vida de seus habitantes.  Em um contexto desses, dá pra fazer festa?

O G1 fez um levantamento das promessas cumpridas, não executadas ou tocadas parcialmente  pelo governador Paulo Câmara em 2015.  Segundo o levantamento, Câmara executou 8 promessas totalmente, 14 parcialmente e tem 17 pendentes.

Dentre as não executadas,  a promessa de implantar o Fundo Estadual de Apoio à Nova Escola Integrada, reforçar o Programa Atitude (atendimento a dependentes químicos e suas famílias), expandir e levar ao interior a Ad Diper),  ampliar o gasoduto até Arcoverde e universalizar as escolas de tempo integral.

Na lista das promessas cumpridas parcialmente, segundo o Portal, ampliar o acesso ao ensino superior, dobrar o salário dos professores e contratar mais docentes,   ampliar o programa de intercâmbio Ganhe o Mundo e levar saneamento para o interior.

Na lista das promessas cumpridas, ampliar as ações do programa Chapéu de Palha,  ampliar o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) para R$ 40 milhões, reformar o Centro Santos Dumont, no Recife e criar o programa Ganhe o Mundo Esportivo.

Clique aqui e veja o levantamento do G1.

Grupo que defende o candidato em  Afogados da Ingazeira reproduz as suas mesmas convicções, do combate ao “pensamento comunista” e demonização das esquerdas à defesa do período militar e contra o que chamam de crise moral. O blog ouviu suas posições

Não tente demovê-los das convicções e ideias que os mantém militantes e ativos nas redes sociais em defesa do candidato Jair Bolsonaro (PSL). O blog ouviu Renato Rabelo, 27 anos,  Assistente de Trânsito, Diego Pires, 35 anos, bancário, Wesley Almeida, 39 anos,  bancário e Josivan Veras, 30 anos, Motorista. Eles são coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro em Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Apenas o Policial Civil Júlio César não esteve na conversa por questão de agenda.

O grupo é tido como um dos mais organizados pro Bolsonaro no interior. Com base na carreata do último sábado, nas ruas da cidade, com 243 carros e 130 motos registrados, ganharam fôlego pra dizer que acreditam que a cidade dará a eles a melhor votação proporcional do candidato do PSL no Pajeú e quem sabe no Estado. “Estamos estimando algo pouco acima de 20%” disse Wesley, reconhecendo que não há hoje como enfrentar um candidato da esquerda em Pernambuco. “Tem muito voto velado, inclusive por conta da perseguição”, diz Renato.

Sobre o movimento do sábado, destacam que houve importante participação feminina. “Fora de Afogados as mulheres que o apoiam não tem coragem de vestir a camisa”, diz Diego.

Perguntados sobre o Movimento Mulheres contra Bolsonaro, previsto para o próximo sábado, garantem que não parte da coordenação nenhuma orientação de ofensa nas redes contra o movimento. Mas questionam. “Elas votam com alguém, mas não fazem campanha pelo candidato delas. Fazem campanha contra nosso candidato”.

Wesley disse que o grupo não prega violência ou ataques a quem pensa diferente. “Se todo mundo se respeita, acontece o que aconteceu sábado. Tínhamos o direito e autorização para circular naquele dia. Mas o governador veio a Afogados. E quando terminávamos o evento cruzamos com a militância deles e não houve nada. Uma planta da Rio Branco não foi arrancada”, disse.

No estado, registre-se , o índice na última pesquisa Ibope chegou a 17%. Registre-se, o maior desafio do candidato é vencer a rejeição, que gira entre 41% e 43% a depender do instituto. Wesley acredita que ela pode cair. “Essa rejeição oscila pra baixo a cada pesquisa. A de Haddad sobe. E temos maior aceitação entre negros e mulheres”, diz Almeida. O quarteto lembra principalmente a última pesquisa BTG Pactual que lhe aferiu 33%. Ibope dá 28% e Datafolha, 26%.

As bandeiras e frases são em suma as mesmas reproduzidas no plano nacional, com fundamentação própria. “Não defendemos violência. Defendemos o direito à legítima defesa”. “A principal crise que a gente quer atacar é a crise moral, é a corrupção”. “A esquerda quer pregar que o bandido é vítima, o policial é bandido, a criança tem que mandar na casa, tudo isso é uma inversão de valores promovida por eles”. “Há um projeto socialista, marxista que diz: vamos segregar para conquistar, dividir para conquistar”.

Mais: “Bolsonaro não quer uma igualdade socialista com todos passando fome lá embaixo. Quer que todo mundo evolua e cresça”. “Não há perseguição a minorias. Isso de fato não está nele”. “Um candidato faz edições um vídeo, descontextualiza o que houve (com Maria do Rosário) e pergunta: esse é o homem que você quer como presidente do Brasil? Se eu bato no seu calcanhar de Aquiles um belo dia você pode reagir”. “Ele não é contra a cota racial. É a favor da cota social” . “A esquerda está estimulado agora o ativismo pedófilo”.

“Jair Messias Bolsonaro quer garantir que esse menino aqui comigo, meu filho, cinco anos, não chegue em casa com a cartilha ensinando orientação sexual”, diz Wesley. O menino inclusive faz o sinal da campanha, simulando uma arma, como o resto do grupo. A argumentação é de que é alusão ao direito à legítima defesa.  Wesley, aliás, confessa apenas um pecado de morte: “votei em Luiz Inácio na primeira eleição”, diz, garantindo ter se decepcionado e arrependido.

Sobre valores morais, o blog perguntou se esse é papel do Estado, como por exemplo, deixar quem é gay deixar de sê-lo ou tutelar a família. “Em Santa Terezinha, o líder do movimento Pró Bolsonaro é homossexual”, diz, afirmando não haver busca por tutelar a sexualidade. Em outro momento, chama Jean Willis de “desclassificado”. Quando questionados se Bolsonaro é, como acusam movimentos sociais racista, dizem que há exposição demais de um e lembram a frase de Ciro Gomes contra  um representante do MBL chamado de “Capitão do Mato”.

Renato reproduz a mesma leitura pregada por Bolsonaro de que não houve Ditadura Militar e relativiza o número de vítimas em comparação com outros países. “Houve um regime, não uma ditadura. Você não vê ditadura com sucessão presidencial. Ditaduras não entregam o poder. Não vejo como ditadura e sim como regime. Haviam ditaduras comunistas que eram muito agressivas com seu próprio povo. Você sabe qual é a contagem de mortos daqui do regime brasileiro? Foram de 300 a 400 pessoas. A Ditadura cubana matou 130 mil, a ditadura chinesa teve 60 milhões, na União Soviética, 30 milhões”.

E recorre ao discurso de que também foram mortos militares. “Carlos Marighella tinha um manual de Guerrilha sobre como torturar um militar”. Diego citou a frase de Mourão, candidato a  vice para Miriam Leitão. “Meus heróis não morreram de overdose”.

Perguntados se apoiam outros nomes, os representantes dizem que não. “A gente tá defendendo Jair Bolsonaro, mas isso não é um movimento político, é um movimento cívico. A gente tá atacando uma crise moral e uma inversão de valores. E vimos em Bolsonaro um símbolo pra isso. Pras outras funções, como não temos um candidato como ele, a gente tá deixando livre”, diz Renato.

Questionados se votariam em outro nome da chamada centro direita se Bolsonaro não fosse pro segundo turno, garantem que optariam por não votar em ninguém.  “Quem disse que Alckimin é de centro direita? É de centro esquerda!”, diz um. “Bolsonaro pra gente é o único que tem peito pra enfrentar todas essas mazelas”.