Toffoli envia às instâncias inferiores ações e investigação após restrição de foro

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que está prevista para o próximo domingo (17) a decisão da diretoria colegiada do órgão sobre os pedidos de autorização emergencial das vacinas contra o novo coronavírus. A informação é do UOL.

Foram submetidas para análise na última sexta-feira (8) a vacina CoronaVac, do Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac, e a da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca.

A data representa o penúltimo dos dez dias estabelecidos para análise. “Para tanto, faz-se necessária a entrega, em tempo hábil para análise, dos documentos faltantes e complementares”, explica a Anvisa em nota.

No último sábado, a Anvisa informou que o pedido de vacinação emergencial da Fiocruz apresentou os “documentos preliminares e essenciais para a avaliação detalhada da Agência”. Mas pediu que o Butantan envie documentação que já era prevista e não foi entregue.

No domingo, o Butantan começou a enviar a documentação pendente, mas, até o momento, 5,47% da documentação ainda não foi apresentada, segundo site de monitoramento lançado pela agência. Até as 19h20 de hoje, 40,7% da análise já fora concluída, e 33,7% estava pendente de complementação. Outros 20,13% ainda estavam sendo estudados.

Entre os conteúdos pendentes, está o relatório de imunogenicidade, que é a capacidade de uma substância provocar uma resposta imune. No site da Anvisa, o documento aparece como “não enviado”.

Já no caso do pedido apresentado pela Fiocruz, não há informação de relatórios que ainda não foram enviados. Até o momento, 32,39% da análise já foi concluída, e outros 53,17% estão em análise.

CoronaVac

Em nota, o Instituto Butantan informou ter feito uma “força-tarefa” para apresentar os dados solicitados. “Toda a documentação será entregue ainda nesta semana. O fato de a Anvisa solicitar mais informações, que estão sendo prontamente atendidas pelo Butantan, não afeta o prazo previsto para autorização de uso do imunobiológico. Os pedidos de novos documentos ou mais informações são absolutamente comuns em processos como esses”, diz o texto.

O governo paulista precisa da autorização da Anvisa para realizar seu plano estadual de imunização, cuja primeira fase está prevista para começar no próximo dia 25 de janeiro.

Após divulgar taxas de eficácia parciais da CoronaVac de 78% na semana passada, o Governo de São Paulo revelou hoje que a eficácia geral da vacina, que engloba todos os grupos analisados nos testes clínicos, é de 50,38%. O resultado era muito aguardado para avaliar de forma mais completa a vacina contra a covid-19 do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

O número já era esperado, como antecipou o UOL ontem, numa previsão de que a eficácia geral ficasse entre 50% e 60%. Como o mínimo exigido para a aprovação pela Anvisa é de 50%, o número de 50,38% está dentro do aceitável e também atende aos padrões da OMS (Organização Mundial da Saúde). Os pesquisadores afirmam que 0,3% dos voluntários apresentaram reações alérgicas e não foram registrados efeitos adversos mais graves.

Vacina da Fiocruz

Serão importadas 2 milhões de doses prontas da vacina de Oxford/AstraZeneca da Índia. A previsão é que as doses deixarão a Índia no dia 20, mas o objetivo é antecipar essa data.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, afirmou na última sexta que a vacina de Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 deve começar a ser aplicada cinco dias após chegar ao Brasil. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews.

“[Depois que as doses chegarem da Índia], a vacina passa por um processo de rotulagem que leva em torno de um dia. A distribuição é pelo PNI (Plano Nacional de Imunização), que precisa de três a quatro dias”, afirmou Nísia. “Então, da chegada das doses ao processo de distribuição e início da vacinação, demora um período de cinco dias”.

A vacina Oxford/AstraZeneca está sendo importada do Instituto Serum, fabricante indiano contratado para produzir 1 bilhão de doses do imunizante a países em desenvolvimento.

O Deputado Federal Danilo Cabral, do PSB, postou em suas redes sociais um registro do dia 11 de fevereiro do ano passado, quando se reuniu no Palacio do Campo das Princesas com Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, Paulo Câmara e João Campos.

“Fui convocado pelo Partido Socialista Brasileiro para ser candidato a Governador do Estado, depois do ex-prefeito do Recife Geraldo Júlio, nome natural, desistir da candidatura”.

E seguiu: “Sem imposição de condição alguma para a disputa , exceto que o partido e a frente popular marchassem verdadeiramente unidos naquela caminhada, aceitei naquele dia o desafio. Abri mão de uma reeleição muito provável para o quarto mandato de deputado federal para disputar uma das eleições mais difíceis da história da Frente Popular”.

Segue Danilo: “Se perdemos a eleição , mesmo sem o PSB e a Frente Popular ter feito uma reunião de avaliação do pleito, tenho uma convicção própria , que é compartilhada por muitos depoimentos que recebo , e que tranquiliza minha consciência e meu coração: cumpri o meu dever. Fiz a minha parte. Procurei ser o melhor candidato para os pernambucanos. Defendi de forma altiva o legado nosso em Pernambuco e a eleição do Presidente Lula”.

E concluiu:  “Fiz ,como me propus , uma campanha bonita, alegre e de respeito ao povo do nosso Estado. Valeu! Vida que segue! Continuarei lutando pelo nossos sonhos de um Brasil e um Pernambuco melhor para todos.” Danilo até agora não recebeu nenhuma indicação do partido para ocupar função no governo Lula. E se queixa de abandono por lideranças como João Campos e da cúpula do PSB.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (4) que legistas da Polícia Federal participem de investigação sobre a operação policial que matou 121 pessoas no Rio de Janeiro na semana passada, incluindo quatro policiais. Lula disse ainda que a operação resultou em “matança”.

Na última terça-feira (28), o governo do Rio de Janeiro realizou uma operação que mirou a facção criminosa Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha. Foi a mais letal da história do estado.

“Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação. Porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança, e houve matança”, disse o presidente em entrevista a Associated Press e Reuters, durante viagem a Belém (PA).

Lula explicou que o governo está articulando para que legistas da Polícia Federal participem do processo de investigação sobre as mortes durante a atividade policial. O STF fará uma audiência nesta quarta-feira (5) para tratar do caso.

“Nós estamos tentando essa investigação. Inclusive estamos tentando ver se é possível os legistas da policia federal participarem do processo de investigação da morte, como é que foi feito, porque tem muitos discursos, tem muita coisa”, argumentou.

“Eu acho que é importante a gente verificar em que condições ela [a operação] se deu, porque até agora nós temos uma versão contada pela policia, contada pelo governo do estado e tem gente que quer saber se tudo aquilo aconteceu do jeito que eles falam ou se teve alguma coisa mais delicada na operação”, continuou Lula. As informações são do g1.

Em Serra Talhada, todo mundo quer saber quem é o apostador que juntamente com outras duas pessoas foi ganhador do concurso 1179 da Loto fácil, com sorteio realizado na última sexta-feira (07). Além do sortudo serra-talhadense, um ganhador de Jijoca de Jericoacoara (CE) e outro de Contagem (MG) acertaram os quinze números e vão dividir o prêmio no valor de R$ 1.734.748,56. Cada um ganhou  R$ 578.249,52.

Os apostadores acertaram os quinze números do jogo realizado no Caminhão da Sorte, em Osasco-SP. De acordo com a assessoria da Caixa Econômica Federal, o ganhador sortudo fez a aposta no concurso nº 1179 em uma lotérica no centro de Serra Talhada. Os números escolhidos foram:01-02-03-05-06-07-08-09-13-15-18-19-20-21 e 25.

Como todos os prêmios da CEF, ele poderá retirar  o prêmio em qualquer agência ou lotérica do país. Assim, só será identificado se quiser.

A agência de classificação de risco Austin Rating anunciou nesta quinta-feira (23) que rebaixou a nota de crédito de longo prazo do Brasil em moeda estrangeira de ‘BBB-‘ para ‘BB+’. Com isso, o país perdeu o grau de investimento – espécie de selo de bom pagador e “porto seguro” para investidores – pelos parâmetros desta escala.

A Austin Rating é a maior empresa brasileira de classificação de risco de crédito e suas avaliações são destinadas quase que exclusivamente para investidores nacionais ou estrangeiros com operações dentro do Brasil.

Na classificação feita pelas 3 principais agências internacionais de classificação de risco (Fitch, Moodys e Standard and Poor’s), o Brasil segue com o mesmo grau de investimento (entenda as classificações no quadro mais abaixo).

No mercado, investidores trabalham com a perspectiva de uma redução da nota do Brasil (o rating soberano) pela Moody’s para o último patamar dentro do grau de investimento. Os investidores temem, porém, que a agência atribua perspectiva negativa para a nota da dívida do país, o que aumentaria o risco de perda do grau de investimento no curto prazo.

A Fitch Ratings informou nesta quinta que irá reavaliar as tendências fiscais do Brasil, ponto importante para sua decisão sobre se rebaixará o rating de crédito do país, após o governo cortar a meta de superávit primário (a economia feita para pagar juros da dívida) de 1,1% do Produto Interno Bruno (PIB) para 0,15%.

Justificativas para rebaixamento: A Austin Rating informou em seu comunicado que o rebaixamento da nota do Brasil está fundamentado “na acentuada e contínua piora dos resultados das contas públicas, com destaque para o baixo nível de superávit primário, que é incapaz de reduzir ou neutralizar o avanço do endividamento público que resulta no elevado nível de déficit nominal”. O déficit nominal ocorre quando os gastos são maiores que as receitas, considerando o pagamento de juros da dívida pública. (G1)