Notícias

Toffoli envia às instâncias inferiores ações e investigação após restrição de foro

Por Nill Júnior
G1

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (4) às instâncias inferiores da Justiça seis ações penais e uma investigação, seguindo decisão desta quinta da Corte de restringir o foro privilegiado de parlamentares.

Os ministros, por unanimidade, decidiram que o foro privilegiado para deputados e senadores valerá somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Os demais casos irão para a primeira instância da Justiça.

Com a decisão, deixarão o STF parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação sobre parlamentares federais, segundo a assessoria do tribunal.

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados às instâncias inferiores da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. Os casos enviado por Toffoli forma os primeiros baseados no novo entendimento.

As ações remetidas por Toffoli:

Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) – Entre as ações baixadas por Toffoli para as instâncias inferiores, está um recurso apresentado pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) contra condenação por porte ilegal de armas. O crime teria ocorrido em 2011, antes de ele assumir mandato de deputado federal e por isso, deixará de tramitar no STF. O caso foi enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de segunda instância, porque já tramitava em fase de recurso nesta corte quando Fraga assumiu como deputado federal, em 2015..

Deputado Roberto Góes (PDT-AP) – Outro processo trata dedenúncia contra o deputado Roberto Góes (PDT-AP) por supostamente ter aumentado despesas com pessoal nos últimos seis meses de mandato como prefeito de Macapá, no final de 2012. O caso vai para a primeira instância.

Deputado Marcos Reátegui (PSD-AP) – Um terceiro caso se refere ao deputado Marcos Reátegui (PSD-AP), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro – o crime teria sido cometido quando ele era procurador-geral do estado do Amapá, entre 1997 e 2000, antes de assumir o mandato de parlamentar federal, em 2015.

Deputado Cícero Almeida (PHS-AL) – O quarto processo é uma denúncia contra o deputado Cícero Almeida (PHS-AL), acusado de crime de responsabilidade, dispensa de licitação, prevaricação e desobediência a decisão judicial, quando prefeito de Maceió, de 2004 a 2012. O caso deverá ser encaminhado à primeira instância.

Deputado Helder Salomão (PT-ES) – Uma quinta ação enviada à primeira instância tem como alvo Helder Salomão (PT-ES), acusado de conceder, como prefeito de Cariacica (ES) e mediante fraude e pagamento de propina, inúmeras permissões de táxi, entre 2011 e 2014. O caso vai à primeira instância, onde já tramitam processo contra outras pessoas sem foro acusadas junto com o parlamentar.

Deputado Takayama (PSC-PR) – A sexta ação enviada à primeira instância se refere ao deputado Takayama (PSC-PR), acusado de peculato (desvio de dinheiro público) no cargo de deputado estadual, entre 1999 e 2003.

Deputado Wladimir Costa (SD-PA) – Por fim, Toffoli tirou do STF uma investigação sobre o deputado Wladimir Costa (SD-PA) por suposta prática de tráfico de influência – o caso tramita sob segredo de Justiça e não tem o conteúdo revelado.

 

Outras Notícias

São José do Egito: nove casos de Covid-19

O município de São José do Egito informou em nota que recebeu a confirmação de mais um caso de COVID-19. “A paciente se encontra em isolamento domiciliar, com estado de saúde estável, seguindo todas as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde”. No dia de ontem também foi descartado mais um caso. São José do Egito […]

O município de São José do Egito informou em nota que recebeu a confirmação de mais um caso de COVID-19.

“A paciente se encontra em isolamento domiciliar, com estado de saúde estável, seguindo todas as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde”.

No dia de ontem também foi descartado mais um caso. São José do Egito tem nove casos confirmados, três em investigação e onze descartados.

Depois de Serra Talhada, é o município com maior número de casos de Covid-19.  Triunfo soma 7 casos em terceiro lugar. Em seguida aparecem na lista, Carnaíba e Tabira com 6 casos cada.

Na sequência tem Iguaraci que chegou ao 5º caso, Itapetim também com 5 pacientes infectados, e Afogados da Ingazeira, que soma 4 confirmações. Quixaba tem 2 casos. Fecham a lista Tuparetama e Santa Terezinha que tem apenas um caso cada.

Recife teve protesto contra Bolsonaro

Um protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi realizado no Recife, neste sábado (3), e reuniu diversas pessoas. O ato foi convocado por movimentos sociais e estudantis, partidos políticos e centrais sindicais, que pedem o impeachment de Bolsonaro, vacinação contra a Covid-19 e testagem em massa da população. Essa é a terceira manifestação […]

Um protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi realizado no Recife, neste sábado (3), e reuniu diversas pessoas.

O ato foi convocado por movimentos sociais e estudantis, partidos políticos e centrais sindicais, que pedem o impeachment de Bolsonaro, vacinação contra a Covid-19 e testagem em massa da população.

Essa é a terceira manifestação nacional contra o presidente nos últimos dois meses.

A manhã teve tempo nublado mas, mesmo assim, os participantes se reuniram na Praça do Derby, área central do Recife, por volta das 9h e seguiram, às 10h, em direção à Avenida Conde da Boa Vista.

As pessoas que participavam do ato usavam máscara de proteção facial.
Representantes políticos da oposição do Governo Federal também participaram do ato.

Entre eles, o senador Humberto Costa (PT), que participa da CPI da Covid-19, e o vereador Ivan Moraes, do PSOL.

Nas redes sociais, Guilherme Boulos e Manuela D’ávila também registraram o movimento da capital pernambucana.

Equívocos do governo federal causam falta de vacina, diz FNP

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) atribuiu a “sucessivos equívocos do governo federal na coordenação do enfrentamento à covid-19” à “escassez e falta de doses de vacinas em cidades de todo o país”. A avaliação está em nota divulgada nesta terça-feira (16). Para a entidade a carência de imunizantes está “diretamente” ligada a erros do […]

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) atribuiu a “sucessivos equívocos do governo federal na coordenação do enfrentamento à covid-19” à “escassez e falta de doses de vacinas em cidades de todo o país”. A avaliação está em nota divulgada nesta terça-feira (16). Para a entidade a carência de imunizantes está “diretamente” ligada a erros do governo. As informações são do UOL.

A falta de doses tem freado a vacinação no país, como Rio de Janeiro, Salvador e Ananindeua (PA).

“Que o Brasil não soube lidar com a pandemia, não restam dúvidas, mas, prefeitas e prefeitos, que sempre solicitaram e incentivaram a organização nacional, agora exigem respostas”, afirmou a entidade.

A FNP disse que “é urgente que o país tenha um cronograma com prazos e metas estipulados para a vacinação de cada grupo”. Segundo a entidade, esse planejamento deve ser feito considerando-se critérios como idade, doenças crônicas e categorias de profissionais.

A entidade disse que falta diálogo com o Ministério da Saúde. A FNP afirmou que, em 14 de janeiro, pediu ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reuniões periódicas com o grupo de 130 governantes de cidades médias e grandes do país. “Ficou acordado que a cada 10 dias o ministro se reuniria com a comissão de prefeitos. Desde então, passados mais de 30 dias, nenhum agendamento foi feito.”

A FNP disse ser contra a prioridade dada à política de liberação de armas e à chamada “pauta de costumes”. “Isso é um desrespeito com a história dos mais de 239 mil mortos e uma grave desconsideração com a população. Prefeitas e prefeitos reafirmam que a prioridade do país precisa ser, de forma inequívoca, a vacinação em massa.”

Feliciano usou faca para sexo à força, relata mulher em B.O.

Do Coluna Esplanada A jornalista Patrícia Lélis, que acusa o deputado federal Pr. Feliciano (PSC-SP) de assédio sexual, agressão e tentativa de estupro, revelou na oitiva que prestou ontem ao delegado Luiz Alberto Hellmeister, titular da 3ª DP de São Paulo, que o deputado usou uma faca para forçá-la a deitar na cama e se […]

patricia-lelis-pastor-marco-felicianoDo Coluna Esplanada

A jornalista Patrícia Lélis, que acusa o deputado federal Pr. Feliciano (PSC-SP) de assédio sexual, agressão e tentativa de estupro, revelou na oitiva que prestou ontem ao delegado Luiz Alberto Hellmeister, titular da 3ª DP de São Paulo, que o deputado usou uma faca para forçá-la a deitar na cama e se despir, na tentativa de sexo à força. Foi dentro do apartamento funcional em Brasília e o crime teria ocorrido dia 15 de junho.

Patrícia Lélis confirma a acusação do áudio e relata os bastidores, os quais contou no boletim de ocorrência. Após agredi-la com um soco na boca e um chute numa das pernas – ela ainda tem a mancha e fez ontem exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal de SP – Feliciano se apossou de uma faca, segundo a mulher, e a levou à força para sua suíte.

Teria a forçado a se despir, enquanto a beijava. Ela pulou da cama após descuido dele e começou a bater na porta e gritar. Foi neste momento que uma mulher tocou a campainha do apartamento e Feliciano a liberou.

Talma Bauer foi detido ontem por agentes da Corregedoria e levado para a 3ª DP para prestar esclarecimentos, onde ficou durante horas até a madrugada.

O delegado Hellmeister informou à Coluna neste sábado que decidiu liberá-lo e colhe mais informações para pedir ou não a prisão temporária do assessor parlamentar. Uma nova testemunha do caso apareceu ontem quase madrugada, e mudou os rumos da investigação.

Talma Bauer se diz inocente e que vai entregar evidências de provas à Polícia na segunda-feira. Bauer atua também como assessor do deputado Feliciano. Ele voltou a defender o parlamentar, mas não está mais reticente quanto ao áudio gravado pela mulher e revelado.

O cerco se fecha ao deputado Feliciano no Congresso Nacional. Quatro deputadas federais denunciaram o caso ao Ministério Público Federal e a senadora Vanessa Grazziotin recorreu ao MP do DF – que deve acolher a denúncia e encaminhá-la à PGR.

Uma das frentes da investigação será solicitar à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados os vídeos da portaria do bloco onde fica o apartamento funcional do parlamentar. Patrícia garante que há imagens dela entrando e saindo do apartamento.

Patrícia nega também que tenha sido amante do deputado. Segundo relata, o único episódio de aproximação íntima entre os dois foi justamente o da agressão e tentativa de estupro. No B.O., segundo conta a jovem, ela citou também quem a mandara ‘sumir’ de Brasília. Envolve os nomes do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e do presidente nacional do partido, Pr. Everaldo (RJ).

Iguaracy promove conscientização sobre combate à violência contra a mulher no Carnaval

Nesta sexta-feira (28), a EREM Professora Rosete Bezerra de Souza realizou uma atividade pelas ruas de Iguaracy com foco na conscientização sobre o respeito ao consentimento e no combate à violência contra as mulheres durante o Carnaval.  A ação contou com o apoio da Prefeitura Municipal, liderada pelo prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), da Secretaria […]

Nesta sexta-feira (28), a EREM Professora Rosete Bezerra de Souza realizou uma atividade pelas ruas de Iguaracy com foco na conscientização sobre o respeito ao consentimento e no combate à violência contra as mulheres durante o Carnaval. 

A ação contou com o apoio da Prefeitura Municipal, liderada pelo prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, sob a coordenação da secretária Juliany Rabelo, e da Diretoria da Mulher do município.

A mobilização faz parte das iniciativas do governo de Pernambuco para reforçar o enfrentamento à importunação sexual, especialmente no período carnavalesco. O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância da campanha: “O Carnaval é um momento de alegria, mas todos têm o direito de se divertir sem medo de violência. Não toleraremos qualquer forma de importunação. Respeitar o espaço do outro é essencial.”

A diretora da Mulher, Eliana Torres, reforçou a mensagem de segurança: “É nosso dever garantir um ambiente seguro para todas as mulheres. A conscientização é uma ferramenta poderosa que pode transformar comportamentos.”

A Polícia Militar de Pernambuco acompanhou a atividade para reforçar a segurança. A secretária Juliany Rabelo também enfatizou o papel da informação e educação: “Estamos unindo forças para assegurar que todas as mulheres possam aproveitar as festividades sem receios. Que neste Carnaval possamos celebrar com alegria e respeito!”

A ação envolveu professores, alunos, funcionários da escola e contou com a participação ativa da comunidade, reforçando a mensagem de que o respeito e o consentimento devem ser priorizados em todos os momentos.