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Toffoli envia às instâncias inferiores ações e investigação após restrição de foro

Por Nill Júnior
G1

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (4) às instâncias inferiores da Justiça seis ações penais e uma investigação, seguindo decisão desta quinta da Corte de restringir o foro privilegiado de parlamentares.

Os ministros, por unanimidade, decidiram que o foro privilegiado para deputados e senadores valerá somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Os demais casos irão para a primeira instância da Justiça.

Com a decisão, deixarão o STF parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação sobre parlamentares federais, segundo a assessoria do tribunal.

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados às instâncias inferiores da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. Os casos enviado por Toffoli forma os primeiros baseados no novo entendimento.

As ações remetidas por Toffoli:

Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) – Entre as ações baixadas por Toffoli para as instâncias inferiores, está um recurso apresentado pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) contra condenação por porte ilegal de armas. O crime teria ocorrido em 2011, antes de ele assumir mandato de deputado federal e por isso, deixará de tramitar no STF. O caso foi enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de segunda instância, porque já tramitava em fase de recurso nesta corte quando Fraga assumiu como deputado federal, em 2015..

Deputado Roberto Góes (PDT-AP) – Outro processo trata dedenúncia contra o deputado Roberto Góes (PDT-AP) por supostamente ter aumentado despesas com pessoal nos últimos seis meses de mandato como prefeito de Macapá, no final de 2012. O caso vai para a primeira instância.

Deputado Marcos Reátegui (PSD-AP) – Um terceiro caso se refere ao deputado Marcos Reátegui (PSD-AP), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro – o crime teria sido cometido quando ele era procurador-geral do estado do Amapá, entre 1997 e 2000, antes de assumir o mandato de parlamentar federal, em 2015.

Deputado Cícero Almeida (PHS-AL) – O quarto processo é uma denúncia contra o deputado Cícero Almeida (PHS-AL), acusado de crime de responsabilidade, dispensa de licitação, prevaricação e desobediência a decisão judicial, quando prefeito de Maceió, de 2004 a 2012. O caso deverá ser encaminhado à primeira instância.

Deputado Helder Salomão (PT-ES) – Uma quinta ação enviada à primeira instância tem como alvo Helder Salomão (PT-ES), acusado de conceder, como prefeito de Cariacica (ES) e mediante fraude e pagamento de propina, inúmeras permissões de táxi, entre 2011 e 2014. O caso vai à primeira instância, onde já tramitam processo contra outras pessoas sem foro acusadas junto com o parlamentar.

Deputado Takayama (PSC-PR) – A sexta ação enviada à primeira instância se refere ao deputado Takayama (PSC-PR), acusado de peculato (desvio de dinheiro público) no cargo de deputado estadual, entre 1999 e 2003.

Deputado Wladimir Costa (SD-PA) – Por fim, Toffoli tirou do STF uma investigação sobre o deputado Wladimir Costa (SD-PA) por suposta prática de tráfico de influência – o caso tramita sob segredo de Justiça e não tem o conteúdo revelado.

 

Outras Notícias

Indefinição marca debate sucessório em São José do Egito

Em São José do Egito, nenhum norte sobre os rumos de governistas e oposição. No grupo do prefeito Evandro Valadares, continua o dilema sobre a possibilidade de candidatura do prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, e a busca por um plano B caso o impasse não se resolva. Eclérinston Ramos já informou não ser candidato.  […]

Em São José do Egito, nenhum norte sobre os rumos de governistas e oposição.

No grupo do prefeito Evandro Valadares, continua o dilema sobre a possibilidade de candidatura do prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, e a busca por um plano B caso o impasse não se resolva.

Eclérinston Ramos já informou não ser candidato.  E o desafio parece ser encontrar um nome competitivo,  caso de fato Augusto opte pela reeleição em Ouro Velho.

Na oposição, Fredson da Perfil, Romério Guimarães e Zé Marcos continuam se mexendo, sem dar sinais claros de que estarão juntos na eleição.

Fredson tem buscado articulações com partidos e com a governadora Raquel Lyra.  Romério Guimarães anunciou sua filiação ao Solidariedade.  E Zé Marcos mantém sua pré-candidatura.

Tabira será contemplada com 50 casas do Minha Casa Minha Vida

Prefeito eleito Flávio Marques fez anúncio em duas redes sociais O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), anunciou nesta quinta-feira 21), a conquista de 50 unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida, que serão destinadas a famílias do município. O anúncio foi feito em vídeo divulgado por meio das redes sociais do […]

Prefeito eleito Flávio Marques fez anúncio em duas redes sociais

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), anunciou nesta quinta-feira 21), a conquista de 50 unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida, que serão destinadas a famílias do município.

O anúncio foi feito em vídeo divulgado por meio das redes sociais do Flávio, que destacou o impacto positivo da iniciativa para a população.

Segundo Flávio, a chegada das casas representa um avanço na garantia de moradia digna para as famílias contempladas. “Essa é mais uma conquista que traz dignidade e um lar seguro para todas essas pessoas”, afirmou o prefeito eleito.

Ele também aproveitou para agradecer o apoio de lideranças políticas que colaboraram para a viabilização do projeto.

“Quero agradecer ao presidente Lula, ao nosso deputado federal Carlos Veras e aos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão por esse apoio tão importante. Juntos, estamos construindo um futuro melhor para o povo de Tabira”, completou Flávio.

O programa Minha Casa Minha Vida, retomado pelo governo federal, busca atender à população de baixa renda com soluções habitacionais.

Ainda não foram divulgados detalhes sobre os critérios de seleção das famílias ou o cronograma para início das obras, mas o anúncio é recebido como um passo significativo para o enfrentamento do déficit habitacional no município. Veja o vídeo:

Paulo Câmara se reuniu com Armínio Fraga e Bendine

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), cumpriu agenda no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (5). Na capital carioca, ele encontrou com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. A conversa entre os dois foi pautada a partir dos investimentos e obras da estatal no estado, mais precisamente em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), […]

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), cumpriu agenda no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (5).

Na capital carioca, ele encontrou com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. A conversa entre os dois foi pautada a partir dos investimentos e obras da estatal no estado, mais precisamente em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), onde está sendo instalada a Refinaria Abreu e Lima (Renest).

A Renest, desde que os esquemas de corrupção da Petrobras começaram a vir à tona, teve o ritmo das obras reduzido atrasando ainda mais a finalização do empreendimento.

Antes disso, Paulo Câmara teve encontro com o economista Armínio Fraga, com quem debateu estratégias visando amenizar o impacto da crise nacional em Pernambuco.

OAB Caruaru participa de audiência pública referente às Metas Nacionais do Poder Judiciário

A OAB Caruaru esteve presente, nesta quarta-feira (10), na Audiência Pública – Gestão Participativa das Metas Nacionais do Poder Judiciário, realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na Escola Judicial (ESMAPE), em Recife.  Durante o evento foi disponibilizado dois minutos por tópico para a explanação do público presente com temas restritos às metas do […]

A OAB Caruaru esteve presente, nesta quarta-feira (10), na Audiência Pública – Gestão Participativa das Metas Nacionais do Poder Judiciário, realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na Escola Judicial (ESMAPE), em Recife. 

Durante o evento foi disponibilizado dois minutos por tópico para a explanação do público presente com temas restritos às metas do judiciário já estabelecidas e apresentadas na Audiência. 

O presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, aproveitou a oportunidade para falar sobre os desafios encontrados na meta 5, que trata sobre a taxa de congestionamento processual, e expôs as dificuldades enfrentadas pela classe na Diretoria Cível, Diretoria Criminal do Agreste, comunicação com as varas e morosidade no cumprimento dos expedientes, além de sugerir soluções. A Subseção Caruaru foi a única que levantou a temática das dificuldades com as diretorias na ocasião.  

Na oportunidade estavam presentes toda a diretoria da OAB Caruaru, membros do conselho e das comissões, além de advogados jovens e experientes, mostrando, assim, a importância do evento para a classe.

Sebrae vai realizar o Conecte-se Pajeú

Inscrições podem ser feitas na recepção do Sebrae de Serra Talhada ou pela loja virtual Entre os dias 21 e 29 de março, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai realizar o Conecte-se Pajeú: Transformação Digital. O evento é uma sequência de palestras e oficinas, que acontecerão nos turnos da […]

Inscrições podem ser feitas na recepção do Sebrae de Serra Talhada ou pela loja virtual

Entre os dias 21 e 29 de março, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai realizar o Conecte-se Pajeú: Transformação Digital. O evento é uma sequência de palestras e oficinas, que acontecerão nos turnos da tarde e noite, com objetivo de divulgar um Novo Sebrae, explorando seu potencial inovador e sensibilizar empresários quanto às inovações do mercado, tecnologia e transformação digital.

“A ideia é trazer novos e jovens empresários para dentro do Sebrae, além de empresários experientes, filhos de empresários, estudantes e professores universitários para detectarmos problemas e encontrarmos soluções inovadoras para melhorar o consumo e desenvolvimento comercial”, explica Naidjanne Souza, analista do Sebrae.

Ainda de acordo com a analista, serão trabalhadas oito metodologias, entre palestras e oficinas. O combo para assistir a todas as atividades será no valor de R$ 99,00 e cada atividade separada ficará por R$ 15,00, podendo ser pagos à vista ou nos cartões de crédito e/ou débito.

As inscrições podem ser realizadas na sede do Sebrae de Serra Talhada ou pela loja virtual no link https://loja.pe.sebrae.com.br/loja/. As palestras e oficinas serão na sala de treinamento do Sebrae, localizado na Praça Barão do Pajeú, centro de Serra Talhada-PE.