Incêndio atinge área do Aeroporto de Serra Talhada

O primeiro processo a ser julgado hoje à tarde pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco durante a 48ª SessãoPlenáriaa foi o recurso eleitoral interposto pelos advogados do prefeito Wellington Maciel e seu vice Israel Rubis.

Ele se posiciona contra o processo de cassação de seus diplomas foi retirado de pauta no início da sessão pelo desembargador relator Rodrigo Cahu Beltrão.

“Como já comunicado aos advogados de ambas as partes, solicito a retirada desse feito da pauta para uma melhor análise do seu conteúdo e conclusão do meu voto”, falou Beltrão.

Com a decisão do desembargador relator, o julgamento ficará para outra data a ser marcada pelo TRE-PE, sem prazo definido.

O julgamento de Arcoverde tratava do recurso eleitoral (11548) N° 0600494-55.2020.6.17.0057 interposto pelo atual prefeito e seu vice e pela ex-prefeita Madalena Britto (PSB) contra a segunda cassação de mandato determinada pela 57ª Zona Eleitoral em Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, bem com suspensão dos direitos políticos por oito anos por abuso de poder político durante as eleições do ano passado.

A ação tratou da acusação de supostas irregularidades durante a realização da carreata realizada pela Coligação União por Arcoverde, dia 1º de novembro passado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. 

Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são contrárias à Constituição de 1988 e às leis, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.

“Há situações em que a mera edição de Medida Provisória é suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legiferante do Congresso Nacional e o ordenamento jurídico brasileiro”, apontou Pacheco, durante a ordem do dia desta terça-feira (14).

De acordo com o presidente Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet. A matéria já foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas. 

Um dos pontos mais polêmicos é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. A previsão, em tese, dificultaria a remoção de informações falsas da internet.

Constituição

 Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a decisão de Pacheco é uma “resposta à altura” ao teor da MP. Antonio Anastasia (PSD-MG) afirmou que a devolução de uma MP não é uma decisão “singela”, mas apontou que a matéria é inconstitucional. Ele classificou a decisão como correta e tecnicamente perfeita. Álvaro Dias (Podemos-PR) e Izalci Lucas (PSDB-DF) destacaram que a decisão preserva as prerrogativas do Congresso.

Jean Paul Prates (PT-RN) saudou “a grandeza e a firmeza do ato”, que reforçaria o papel do Senado e do seu presidente. Para o senador, a edição da matéria mostra “o uso abusivo e oportunista” do governo do recurso da MP. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Marcelo Castro (MDB-PI) e Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiaram a postura do presidente Pacheco. Segundo Contarato, a liberdade não pode ser usada como desculpa para a prática de crimes.

“A democracia é o melhor terreno para semear e colher direitos. Não podemos admitir nenhum ataque”, registrou o senador.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a decisão é correta e a comunicação de Pacheco ao Congresso foi “serena”. Amin disse que o ato visa proibir transgressões ao texto da Constituição. Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o zelo de Pacheco pela Constituição. Segundo a senadora, a MP dificultaria a investigação de fake news.

“Bolsonaro estava legislando em causa própria. O Brasil ganha e ganham aqueles que combatem as fake news”, comemorou a senadora.

Ofício e STF

Vários outros senadores já vinham se manifestando pela devolução da MP desde a semana passada. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, enviou um ofício ao presidente do Senado, defendendo a devolução da MP. Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) também cobraram a devolução da matéria. 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), outro crítico da MP, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão da vigência da norma.

“A liberdade de expressão não permite a divulgação de notícias falsas”, alertou Alessandro Vieira. A informação é da Agência Senado.

Afogados On Line

O Ministério Público de Pernambuco realizou em sua sede na tarde desta segunda (30) uma reunião com clientes da Eletropetromotos, lesados pelo não recebimento dos prêmios na chamada compra contemplada. A reunião ficou agendada após o MP ouvir, a semana passada, o responsável pela empresa, José Ildo da Silva.

De acordo com o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida, em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, uma comissão foi formada por representantes para acompanhar mais de perto o desenrolar dos fatos. Ainda, segundo o promotor, muitas pessoas compareceram na tarde desta segunda, pessoas de outras cidades, inclusive, da Paraíba que também faziam parte dos clientes eletropetromotos.

Ele explicou que a ação que está em curso no MP de Afogados da Ingazeira, vale para os clientes de Afogados e Iguaraci, por fazerem parte da mesma comarca. Com isso, os prejudicados de outras cidades, devem procurar o MP de suas referidas comarcas.

O MP deu um prazo até a próxima sexta (3) para que os imóveis apresentados pelo responsável pela Eletropetromotos estejam à venda nas três principais imobiliárias da cidade, no caso de Petrolina, e que ele apresente documentação comprovando.

O desafio é transformar o patrimônio imobiliário em patrimônio líquido, ou seja, dinheiro para quitar os débitos que só em Afogados passam da casa dos R$ 3 milhões.

A Faculdade Vale do Pajeú esteve representada  no lançamento do programa Cientista Arretado, que visa impulsionar a pesquisa e inovação em nosso estado.

O diretor geral da instituição , Cleonildo Lopes, esteve ao lado da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause, da Secretária de ciência, tecnologia e inovação Mauricelia Montenegro.

Ainda participaram a representante da casa civil Shirlene da Hora, a Reitora da UPE Profª. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti, Serge Gas, cônsul geral da França no Recife e o Secretário Executivo de Ciência Tecnologia e Inovação, o Sr. Kenys Bonatti.

A Faculdade Vale do Pajeú parabenizou em nota a todos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, nas pessoas da Secretária, Mauricelia Montenegro, do Secretário Executivo, Kenys Bonatti e de Marília Amorim.

“A FVP visa também, no futuro próximo, continuar trabalhando para firmar parcerias com o consulado francês”, disse Cleonildo Lopes em nota.

Anuncio foi feito durante interação com internautas nas redes sociais.

Por André Luis

O ex-ministro da Educação no governo Temer (MDB), Mendonça Filho (DEM), 55 anos, usou as redes sociais para criticar a aliança PT/PSB em Pernambuco. 

Em um vídeo onde critica a foto onde aparece o governador Paulo Câmara (PSB), o ex-presidente Lula (PT) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), lado a lado e tocando as mãos, Mendonça dispara: “Pessoal, eu dizia na campanha que PT e PSB eram a mesma coisa. Taí a prova do que eu dizia. PT e PSB juntos e misturados no Palácio do Governo. Paulo Câmara, João Campos e Lula minha gente! Uma aliança que dura vinte anos no Recife e dezesseis anos em Pernambuco. A gente tem que acabar com essa história de PT e PSB reinar em Pernambuco. Depende de você. Vamos mudar a política de Pernambuco”.

Interagindo com internautas nos comentários da postagem, Mendonça afirmou que será candidato a deputado federal nas próximas eleições em 2022.

“Vou ser candidato a deputado federal para continuar trabalhando por Pernambuco em Brasília”, afirmou Mendonça Filho.

Nas eleições municipais de 2020, Mendonça Filho foi candidato a prefeito da coligação “Recife acima de tudo” (PSDB/PTB/PL/DEM), com Priscila Krause como vice. Recebeu 25,11% dos votos válidos no primeiro turno, não se credenciando a disputar o segundo turno na capital pernambucana.