Impunidade, omissão e covardia’ são caminhos falsos e não resolvem problemas, diz Moraes

O jogador brasileiro Daniel Alves foi detido pela polícia espanhola nesta sexta-feira (20) por conta de um processo que responde por assédio sexual, segundo a polícia de Barcelona.

Segundo a denúncia, que está na Justiça da Catalunha, uma mulher diz ter sido assediada por Alves durante uma festa da cidade no fim de dezembro.

O brasileiro, ex-lateral do Barcelona e convocado a seleção brasileira na Copa do Catar de 2022, foi detido após prestar depoimento na manhã desta sexta-feira em uma delegacia de Barcelona. De acordo com a rede de TV espanhola RTVE, Alves saiu de lá já detido em uma viatura da polícia, que colocou o jogador à disposição judicial.

A polícia catalã ainda não informou o motivo pelo qual o jogador foi detido durante o depoimento – não havia um mandado de prisão inicial contra ele.

O crime ocorreu na noite de 30 de dezembro de 2022, em uma boate em Barcelona.

A vítima alegou que foi assediada por Alves no local, e se queixou com funcionários da boate. A direção da discoteca chamou a polícia, mas quando os policiais chegaram ao local, o jogador já havia ido embora, de acordo com a denúncia.

A polícia da Catalunha abriu então um inquérito para investigar o caso e, há dez dias, denunciou o jogador à Justiça.  A Justiça então abriu uma investigação própria – na Espanha, juízes podem investigar um caso antes de levá-lo a julgamento.

Daniel nasceu em Juazeiro, na Bahia, cidade que fica na divisa com Petrolina,  no Sertão do São Francisco. Está prestes a completar 40 anos. Foi um dos a declarar apoio a Jair Bolsonaro sob alegação de que votaria pela defesa da família e de Deus.

Dando continuidade ao conjunto de ações direcionadas à manutenção urbana, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde iniciou nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, a operação tapa buraco na via local da Cohab I. O trecho contemplado consiste nas imediações do Esporte Clube Municipal, seguindo até a entrada para o distrito de Ipojuca, localizado na zona rural.

“Pretendemos concluir a operação tapa buracos nesta localidade em até 15 dias, caso chuvas não ocasionem a suspensão temporária desta iniciativa”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes. A operação conta com a mão de obra de 15 trabalhadores, tendo o suporte de retroescavadeiras e outros equipamentos úteis a execução do serviço.

Nota de solidariedade ao PT de Itambé e a Manuella Mattos

Expressamos através dessa nota nossa solidariedade ao PT de Itambé e a militante petista pré candidata a prefeita na cidade, Manuela Mattos, após a absurda decisão da maioria da Executiva Estadual que tenta tirar do Partido o direito de disputar a eleição municipal este ano.

O PT de Itambé simboliza a luta de décadas pela dignidade do povo campo e da cidade oprimido pela falta de direitos e pela violência. Ao longo da última década, após a trágica morte de Manoel Mattos, assassinado por ser um militante do PT em defesa dos trabalhadores do campo, o diretório da cidade conseguiu renovar-se e manter-se organizado, contrariando o que desejavam seus algozes. Essa renovação se deu sob a liderança de uma jovem militante qualificada, respeitada no partido e com muita disposição de luta: Manuela Mattos.

O fato de ser Manuella, filha daquele que os poderosos tentaram calar, a liderança que levantou, reorganizou e conduziu o PT de Itambé a uma corajosa candidatura municipal carrega uma força que somente uma enorme pobreza política pode ignorar.

A decisão da Executiva Estadual, conduzida pelos que possuem maioria no PT de Pernambuco, ocorreu sob forte protesto e voto contrário de várias lideranças e correntes internas. Suas consequências vão além da candidatura de Manuela, já que tal ato prejudica a chapa proporcional e destrói o Diretório da cidade, um dos mais mobilizados e aguerridos do estado.

 Trata-se de uma decisão de grupo, fruto de retaliação pessoal a Manuela Mattos e que sobrepôs ao cuidado com o PT a tentativa de prejudicar uma liderança jovem, que mesmo ameaçada pelo trágico assassinato de seu pai segue fazendo política com extrema coragem e determinação. Aos que decidiram por isso faltou zelo pelo partido, faltou grandeza política, faltou respeito à história de uma das militâncias mais históricas e lutadoras do PT.

Repudiamos veementemente a decisão da Executiva Estadual e nos solidarizamos com a militância do PT de Itambé, composta por gente lutadora e simples, que se mantém de pé frente aos poderosos da região com muita coragem e não merece ser perseguida, atropelada e deixada de mãos vazias por parte da direção estadual. Nos solidarizamos também com Manuella Mattos, uma das principais lideranças jovens do PT em Pernambuco, que sofre absurda e inexplicável perseguição política de membros da direção estadual do PT.

A luta de Manoel Mattos vive! A luta de uma alternativa petista, compromissada com o presidente Lula e com a trajetória histórica da classe trabalhadora da região resiste e seguirá viva, queiram ou não queiram os juízes.

Recife, 28 de março de 2024

Assinam esta nota:

Teresa Leitão – Senadora da República 

Fernando Ferro – ex deputado federal 

Bruno Ribeiro – Advogado e ex presidente do PT-PE 

Oscar Barreto – Dirigente Estadual do PT 

Osmar Ricardo – Vereador de Recife 

Flávia Hellen – Vereadora de Paulista

Vinicius Castelo – Vereador de Olinda 

Múcio Magalhães – ex presidente da Câmara de Vereadores de Recife 

Patrick Campos – Direção Nacional do PT 

Manoel Moraes – Advogado e Cientista Político 

Paula Menezes – Secretária de Mulheres do PT-PE 

Adriano Costa – Secretário de Financas do PT-PE 

Raisa Rabelo – Secretária de Formação do PT-PE

Cleyton Manoel – Secretário da JPT-PE 

Jeferson Maciel – Secretario de Meio Ambiente PT-PE

Bruna Mirelly- Executiva Estadual PT-PE 

Pedro Alcântara – Executiva Estadual PT-PE 

Dori Edson Lopes – Executiva Estadual do PT-PE 

Walter Lins – Executiva Estadual PT-PE

Paulo Vieira – Executiva Estadual PT-PE

Dalva Maria – Executiva Estadual 

Eleonora Pereira – Secretária de Direitos Humanos PT-PE 

Luiz Antônio Lulinha – presidente do PT de Olinda e dirigente estadual 

Ivete Caetano – presidente do Sintepe e Diretório Estadual do PT 

Felipe Cury – Diretório Estadual do PT-PE 

Léo Bulhoes – Diretório Estadual do PT

José Carlos – Executiva Municipal de Olinda

Messias Melo – Diretório Municipal de Recife

Brenno Almeida – Direção estadual da CUT-PE e diretório de Olinda

Da Ascom Tabira

Prefeitura e Câmara de Tabira entregaram as novas viaturas à Guarda Municipal. O prefeito Sebastião Dias (PTB) e o vereador Zé de Bira representaram os poderes na entrega.

O padre Aldo Guedes abençoou os veículos e pediu para que os responsáveis tivessem uma atenção especial pela vida das pessoas, preservando e integridade com amor, carinho, zelo e respeito.

A solenidade foi prestigiada por várias autoridades locais, regionais e estaduais. Estiveram presentes representantes das Guardas Municipais das cidades de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Serra Talhada e Sertânia.

O delegado Jorge Damasceno, o Tenente Coronel José Flávio Morais de Santana, comandante do 23º BPM, mais o Capitão Noberto, representando a CIOSAC, Tenente Max Guerra, o comandante do Corpo de Bombeiros do 3º Grupamento e o brilhantismo da Banda Marcial do 4º Batalhão da Polícia do Exército Brasileiro acompanharam a solenidade.

Zé de Bira destacou que no final de sua gestão foram devolvidos aos cofres públicos R$ 10 mil que serviram para a compra de um dos veículos.

O secretário de Administração Flávio Marques parabenizou os poderes Executivo e Legislativo pelo trabalho como a devolução dos recursos e a destinação para aquisição de uma moto.

O gestor tabirense agradeceu publicamente à Câmara. “Venho de público agradecer à Casa Legislativa, ao ex-presidente pela atitude e dizer ao atual presidente  Marcos Antônio, que o Executivo Municipal está pronto para de mãos dadas buscarem sempre o melhor para o povo de Tabira”, concluiu o prefeito.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.