Iguaracy regulamenta novo piso salarial e reajusta os salários dos professores

Até o momento, 24 estados receberam recursos do Ministério da Saúde para reduzir a fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles, está o estado de Pernambuco. 

Lançado em fevereiro deste ano, o Programa Nacional de Redução das Filas iniciou os repasses em março. O investimento total em 2023 será de R$600 milhões. 

Os primeiros recursos encaminhados – cerca de R$200 milhões, um terço do total – serão destinados para cirurgias eletivas. Somente para Pernambuco, R$9.070.785,75 já foram investidos. Os próximos repasses vão ocorrer ao longo do ano, conforme planejamento e demanda dos estados. 

Entre os estados que já aderiram ao PNRF, a fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde chega a 924 mil procedimentos, segundo dados dos planos aprovados e enviados ao Ministério da Saúde. Em Pernambuco, a fila soma 103.955 procedimentos. Conforme o recebimento de novos planos estaduais, o número de filas pode sofrer alteração. 

Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão realizar mais de 360 mil cirurgias dessa fila. Em Pernambuco, 19,3% da fila poderá ser atendida, o que corresponde a 20.111 procedimentos. 

O programa do governo federal também prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. O Ministério da Saúde aguarda análise e elaboração do plano das demais unidades federativas. 

Como funciona 

O Plano Estadual de Redução das Filas deve ser elaborado pelos estados, por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) e enviado ao Ministério da Saúde para análise e aprovação. 

O estado, em comum acordo com os municípios, deverá redigir o plano conforme a realidade local, além de considerar a diversidade das necessidades de acesso da população. 

Quando o plano estadual for aprovado e a portaria for publicada no Diário Oficial da União, o repasse será liberado com o valor previsto para estados e municípios.

Em nota enviada ao blog, o TRE Pernambuco informa que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir com quem ficará o comando do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) em Pernambuco.

A direção nacional do partido é alvo de uma disputa judicial, com reflexos na formação do seu órgão diretivo no Estado, e que a decisão sobre quem deve assumir os cargos de diretoria da legenda cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Em razão dessa disputa, o partido protocolou no TRE duas atas de convenções organizadas por dois órgãos provisórios distintos. O Tribunal avaliará qual das duas atas será validada para as Eleições 2022 até 12 de setembro, data limite para julgamento dos registros de candidaturas.

Por fim, o TRE esclarece que deferiu, na última quinta-feira (4), à noite, por liminar, para evitar prejuízos à legenda, o pedido do presidente afastado do seu órgão provisório, o sr. Bruno Rodrigues, e suspendeu o ato que dissolveu a comissão provisória do PROS no Estado até uma decisão do TSE sobre a questão, sem, contudo, avaliar no mérito quem deve assumir em definitivo a direção estadual da legenda.

Filho da eterna Hebe Camargo, que também teve parte de sua vida contada no belo documentário da Rede Globo,  o Marcello Camargo recebeu a camisa autografada do Afogados da Ingazeira Futebol Clube.

Fiz questão de enviá-la ao saber que ele se encantou com a história do aguerrido time sertanejo de Afogados da Ingazeira. A ponte foi o querido amigo Roberto Murilo. Agradeço à assessoria do clube.

O Marcello foi pé quente! O Afogados FC bateu o Atlético de Cajazeiras ontem por 3×2 pela série D do Brasileiro. O curioso é que, mesmo com a vitória, o técnico Adelmo Soares xingou meio mundo da Comissão Técnica e foi demitido segundo a Diretoria.

Aliás, de Atlético a gente entende. Batemos os do Acre e o Mineiro na Copa do Brasil. Segundo Aldo Vidal, na transmissão ontem pela Rádio Pajeú, só falta o Atlético de Madri agora. Sucesso Marcello!!

Em uma nota divulgada em sua rede social, o Deputado Estadual Júlio Cavalcanti (PTB) confirmou que não irá disputar as eleições deste ano quando iria em busca de um terceiro mandato.

Na nota, o parlamentar trabalhista agradece o apoio do irmão e deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) e de sua esposa e presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, além de lideranças, familiares e ao senador Armando Monteiro, reafirmando a determinação de trabalhar para sua eleição a governador.

Eleito pela primeira vez em 2010 com o apoio do irmão, então prefeito de Arcoverde, Júlio Cavalcanti se reelegeu em 2014 com mais de 47 mil votos. Na nota ele diz que não será candidato por questões de foro pessoal e familiar, mas reafirma que continuará presente em Arcoverde e região. Veja abaixo a nota na íntegra:

Meus amigos e minhas amigas,

Desde 2011, quando assumi o meu primeiro mandato como deputado estadual, desenvolvi um trabalho constante na Assembleia Legislativa de Pernambuco em defesa dos municípios do nosso Estado. Chegando ao último ano do meu 2º mandato, tenho a consciência tranquila de que dediquei cada dia, do meu trabalho e da minha luta, em defesa do desenvolvimento das cidades e de cada pessoa que sempre me confiou o seu voto e o seu apoio.

Vim de Arcoverde, minha terra natal, a qual tenho a enorme gratidão de ter me confiado, ainda em 2010, a honra de representar esta cidade e toda a região na Assembleia Legislativa. Municípios como Buíque, Pedra, Itaíba, Tupanatinga, Sanharó, Sertânia, Custódia, Ibimirim e Venturosa, além de cidades no Pajeú, como Afogados da Ingazeira e Carnaíba, entre tantas outras, uniram vozes e apoios nesta caminhada vitoriosa.

Consegui, ao longo destes sete anos e meio de mandato, conquistas que vão ficar na história da nossa querida Arcoverde: a escola técnica Professor Jonas Feitosa, a UPA de Especialidades, o Campus da UPE, a volta do Corpo de Bombeiros, a estrada do CEDEC, além de mais de R$ 2,7 milhões de emendas parlamentares destinadas para ações na saúde, como o ônibus do TFD, infraestrutura e na melhoria da qualidade de vida do povo de Arcoverde.

Nunca, em tão pouco tempo, um deputado estadual fez tanto por sua terra e por sua gente como fiz ao longo destes dois mandatos. Trabalho este que se estendeu pelos diversos municípios aonde sempre estive atuando, levando ações, obras e conquistas.

Cumpri a minha jornada como parlamentar, como deputado estadual filho de Arcoverde, e neste dia 31 de dezembro, quando se encerra o período legislativo para o qual fui eleito em 2014, estarei deixando a Assembleia Legislativa em definitivo.

Não sou candidato a reeleição no pleito que se aproxima. É uma decisão que tomei de forma tranquila, serena, ouvindo os amigos, familiares, e que tem como razão o desejo de cuidar de questões da minha vida pessoal e familiar. Tenho hoje consolidada a minha posição e o meu trabalho em mais de 45 cidades pernambucanas – as quais agradeço a enorme confiança – as quais já teriam me dado garantias de marchar mais uma vez juntos neste pleito de 2018. Seria uma honra, mas o destino me reserva outro caminho. Meus agradecimentos!

Aos arcoverdenses, quero deixar uma palavra amiga, um agradecimento especial ao povo que me confiou, por duas vezes, o seu voto, a sua força, as suas esperanças.

Quero agradecer ao deputado federal e meu irmão, Zeca Cavalcanti, e a sua esposa e presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, que acreditaram no meu potencial e para o qual vou dedicar agora os esforços, para que esteja mais uma vez representando a nossa terra na Câmara Federal.

Agradeço também ao senador Armando Monteiro Neto, com o qual estarei junto nesta caminhada para mudar Pernambuco, pela sua atenção. Aos amigos prefeitos, às amigas prefeitas, vereadores, lideranças – que não vou citar para não cometer injustiças – um grande abraço de agradecimento pela confiança em mim e no meu trabalho ao longo dessa caminhada. Agradeço, ainda, aos colegas de parlamento, com quem aprendi muito, seja no plenário, seja na Mesa Diretora. Meu muito obrigado!

Estou deixando um espaço de lutas, mas cumprirei até o último dia o meu mandato confiado pelos pernambucanos. Não vou me ausentar, estarei sempre junto ao povo de Arcoverde e de toda região para que possamos ver um novo Pernambuco nascer, para que possamos verdadeiramente mudar Pernambuco e ver a nossa terra caminhar rumo ao desenvolvimento e também a um novo tempo. Estarei contribuindo para essa transformação, em outros campos de lutas.

Encerro, agradecendo o apoio da minha mãe e das minhas irmãs, os meus familiares, que sempre estiveram ao meu lado nesta jornada; a eles os meus agradecimentos sinceros. A minha esposa e filhos, aos quais quero dedicar ainda mais minha atenção, os agradecimentos do fundo do meu coração. Que Deus nos ilumine, sempre, guiando os nossos caminhos e renovando as nossas esperanças.

Arcoverde, 13 de agosto de 2018.
Júlio Cavalcanti
Deputado Estadual – PTB

Presidente afirmou que a simplificação de impostos vai facilitar o investimento e melhorar a vida do povo brasileiro

A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, na noite de sexta-feira, 15 de dezembro, foi classificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um fato histórico. Lula lembrou que, mesmo com minoria no Congresso Nacional, o Executivo conseguiu tirar do papel a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que vai simplificar impostos para a população brasileira. A PEC, agora, seguirá para promulgação.

“Ontem [sexta-feira (15)], nós conseguimos aprovar, pela primeira vez na história da República Brasileira, uma política de reforma tributária, numa votação democrática, num Congresso em que a gente tem minoria, mas a capacidade do Haddad, do Padilha, do Jacques Wagner, do Zé Guimarães e de todos os deputados foi tão grande que a gente, pela primeira vez na história, conseguiu aprovar uma reforma tributária para facilitar o investimento, para facilitar o pagamento de imposto, pagar mais quem ganha mais e pagar menos quem ganha menos, para que a gente melhore a vida do povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula.

O texto da PEC foi aprovado em dois turnos pelos deputados. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. No segundo turno, foi de 365 a 118.

A reforma tributária foi discutida durante 40 anos por sucessivos governos, sem virar realidade. O sistema atual de tributação da década de 1960.

“O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas, porque ela organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo e eu penso que, pelo que ouvi dos senadores, o texto base aprovado na Câmara será promulgado ainda este ano”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta, após a aprovação em primeiro turno.

SIMPLIFICAÇÃO – A proposta substitui cinco tributos extremamente disfuncionais – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).

O sistema tributário vai ficar muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e determina que a CBS e o IBS terão regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional.

A reforma tributária vai beneficiar todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que o dos mais ricos. Além disso, o novo modelo trará mais transparência. Os cidadãos finalmente vão saber o quanto pagam de impostos e poderão cobrar de seus governantes a boa aplicação desse dinheiro.

A PEC estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.