Iguaracy: Prefeitura anuncia parceria para obras hídricas

Estadão

O líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou à Rádio Estadão que o plenário da Casa adotará uma postura “respeitosa e civilizada” durante a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, marcada para começar às 9 horas desta segunda-feira (29).

O tucano, entretanto, admitiu que “qualquer provocação será confrontada”. Lima participou neste domingo de reunião com a base de apoio do presidente interino, Michel Temer, para discutir justamente a sessão de amanhã, que marca o capítulo final do processo de impeachment da petista.

O senador também destacou que qualquer menção a golpe por Dilma será “uma afronta à democracia”. “Não podemos admitir (a palavra) ‘golpe’ em um julgamento presidido pelo presidente da Suprema Corte”, afirmou Lima, referindo-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Para o tucano, Dilma “não pode transformar o plenário do Senado em um set de filmagem”. “Se por ventura essa acusação (de golpe) for feita na boca da própria presidente, haverá reação, porque quem cometeu um golpe foi a presidente ao mentir à população brasileira”. Para concluir, Lima disse que o tom da sessão desta segunda-feira será dado pela própria presidente afastada.

Servidores de Santa Cruz da Baixa Verde reclamaram falando ao Secretário do Povo, Evandro Lira, atraso de salários de servidores da área de saúde. “Até o momento não foi dada nenhuma justificativa ou provável data de pagamento”, disse uma servidora ao blog.

Outra queixa é de que os salários ainda não foram atualizados. “O pagamento do salário do mês passado foi repassado no valor do salário vigente em 2016”, queixa-se.

O prefeito Tássio Bezerra reconheceu o problema. “É importante esclarecer que não são todos os servidores. Existe um atraso de poucos dias, de parte dos servidores da saúde. O atraso foi ocasionado pela queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, justifica.

E segue: “infelizmente com o fluxo de caixa insuficiente, não conseguimos realizar a quitação da folha no quinto dia útil do mês, como sempre fizemos. Assim, nos restou programar o pagamento desta parte restante da folha, para quitação no dia 20 deste mês, quando acontece o segundo repasse do FPM”.

Foi com profundo pesar que recebi a notícia da morte do escritor Ariano Suassuna. Paraibano de nascimento, pernambucano de coração, já que morou no Recife por mais de 70 anos de sua vida. É um dia muito triste para todos nós, pernambucanos, nordestinos e brasileiros, uma perda inestimável para nossa literatura e nossa cultura, que nesta mesma semana já havia sofrido as ausências de João Ubaldo Ribeiro e Rubem Alves, e ainda neste mês a perda de Ivan Junqueira.

Estive em Garanhuns na última sexta-feira, durante o Festival de Inverno, ocasião em que Ariano Suassuna apresentou uma aula espetáculo. Mesmo com a saúde frágil, ele externava seu amor por estar num palco, falando para os mais jovens, contando seus causos, histórias de sua vida e do imaginário popular.

Fundou o Teatro do Estudante de Pernambuco, junto com Hermilo Borba Filho. Juntos, foram pioneiros no teatro ao ar livre no Brasil. Ariano participou do Movimento de Cultura Popular (MCP) no primeiro Governo Miguel Arraes. Fundador do Teatro Popular do Nordeste (TPN) e do célebre Movimento Armorial, professor de Estética na Universidade Federal de Pernambuco, integrante das Academias Pernambucana, Paraibana e Brasileira de Letras, além de ter dado sua contribuição ao povo pernambucano e recifense como secretário de Cultura por três oportunidades.

Além de um grande dramaturgo e escritor, Ariano também foi um grande militante político. Era presidente de honra do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e apoiador de primeira hora da campanha de recondução do governador Miguel Arraes após o período de exílio, e posteriormente das campanhas de Eduardo Campos.

O bom humor sempre foi sua marca, somada a profundos conhecimentos do imaginário popular e uma inteligência muito acima da média. A obra de Ariano permanecerá eterna na mente de todos nós que convivemos com ele, mas tenho certeza de que também será lembrada e venerada pelos mais jovens e pelas futuras gerações.

Como Governador do Estado de Pernambuco, decretei luto oficial de três dias, e expresso minhas condolências aos familiares e amigos desta grande figura que foi o nosso querido Ariano Vilar Suassuna.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, devem ser apuradas práticas, em tese, de diversos crimes, entre eles o de genocídio e quebra de segredo de justiça por autoridades do governo Jair Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em despacho na Petição (Pet) 9585, que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Barroso citou como exemplos, a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida. Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.

Garimpo ilegal

No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A APIB relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais. No despacho desta segunda-feira (30), o relator determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave. Segundo ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos.

Por se tratar de medida necessária ao cumprimento de decisão judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário, em valor suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.

Desobediência

Ainda no âmbito da ADPF 709, o ministro determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas. Barroso salientou que os fatos podem ter relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Também determinou que a Superintendência Regional da PF em Roraima seja informada sobre esses fatos, em razão da possível existência de informações relevantes para o inquérito em que se apura a prática de crime de genocídio e de omissão de socorro contra a população Yanomami.

O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.

Saúde indígena

A partir de manifestação do Grupo Temático (GT) de Saúde Indígena, composto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o ministro determinou que as informações sobre saúde indígena sejam disponibilizadas no formato requerido anteriormente pelo GT, inclusive com a correção de erros e organização dos arquivos do OpenDATASUS, nos mesmos termos e padrões adotados para os demais cidadãos brasileiros. Barroso estabeleceu que o know-how acumulado pelas demais áreas do Ministério da Saúde sejam repassados à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), com a promoção de capacitação dos servidores sobre o tema.