Iguaracy: iniciada construção da Praça José Rabelo Barbosa

Tem início nesta quarta-feira (27), o pagamento do funcionalismo público municipal, incluindo aposentados e pensionistas.

Com o pagamento a Prefeitura de Afogados vai injetar R$ 4,5 milhões na economia local, referentes ao pagamento dos vencimentos de julho, de 1.560 servidores. O pagamento começa hoje e vai até a próxima sexta. Confira o calendário: 

Quarta-Feira- 27 de julho : Secretarias  de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher e Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a Z.  

Quinta-Feira – 28 de julho : Secretaria de Educação e Aposentados e pensionistas que ganham de R$ 1.212,00 até R$ 3.000,00.

Sexta-Feira – 29 de julho : Secretaria de Saúde e Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (24 de março), projeto de lei que estabelece em 1.917 reais o valor mínimo nominal da remuneração dos professores da Rede Estadual. A proposição é de autoria do Poder Executivo e busca adequar o salário dos profissionais à Lei do Piso Nacional do Ensino Básico.

Conforme a proposta, a regra vale para as carreiras de professor com Licenciatura Plena e com formação em Magistério, desde que o educador não tenha habilitação específica e cumpra jornada de trabalho de 200 horas-aula no Ensino Fundamental ou Ensino Médio. O pagamento será retroativo a janeiro.

A aprovação da matéria recebeu cinco votos a favor e três contra. Os deputados Romário Dias e Sílvio Costa Filho, do PTB, e Teresa Leitão, do PT, sugeriram o adiamento da votação para aguardar o resultado de reunião agendada para a próxima segunda (30) entre o Governo do Estado e a categoria. Já os demais integrantes do colegiado entenderam que a apreciação do projeto por uma das Comissões da Casa não impede futuras emendas ao texto, nem a edição de outras leis que resultem das negociações para estruturação da carreira.

O relator da proposta na Comissão de Justiça, deputado Ângelo Ferreira, do PSB, explicou que o projeto procura apenas resolver a situação dos professores que estão abaixo do piso no Estado.

O procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantida dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol defendeu a atuação do MPF no caso, destacando que possíveis vantagens supostamente recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o mandato presidencial do petista.

O ofício é uma resposta a um pedido feito na última sexta (26) pelo petista para suspender a investigação sobre reformas num apartamento no Guarujá (SP) e num sítio em Atibaia (SP), que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.

A defesa de Lula apontou “conflito de atribuições”, alegando haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, uma conduzida pelo Ministério Público Federal e outra pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os advogados defendiam que o caso ficasse com o MP-SP, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo e as investigações não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se concentra a Lava Jato.

O procurador também explicou que a investigação sobre Lula a cargo da Lava Jato é diferente da que é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo.

Segundo ele, a primeira “possui a específica finalidade de apurar as supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante [Lula] de construtoras investigadas na Operação Lava Jato, materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia/SP e em Guarujá/SP”.

Já a investigação do MP-SP, segundo Dallagnol, relaciona-se às “transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários para a OAS, em detrimento dos cooperados da Bancoop”.

Outro argumento para manter as investigações sobre Lula na Lava Jato é o envolvimento do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente; bem como de executivos da Odebrecht e da OAS, “todos investigados e muitos dos quais já denunciados no esquema de corrupção que assolou a Petrobras”, conforme Dallagnol.

O procurador também alega que foi o próprio MP-SP que entregou a investigação relacionada às vantagens supostamente recebidas por Lula ao MPF-PR, com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que chefia o Ministério Público da União.

A decisão sobre a suspensão das investigações caberá a Rosa Weber, em data ainda indefinida. Já a competência sobre qual ramo do MP poderá investigar Lula poderá ser levada para decisão da Primeira Turma do STF, onde atua a ministra.

O deputado Júlio Cavalcanti (PTB) destacou na reunião plenária desta segunda-feira (23) o novo empreendimento da empresa italiana Enel Green Power (EGP) no município de Tacaratu, sertão do São Francisco. O grupo instalará duas usinas fotovoltaicas – que convertem luz solar em energia elétrica – na cidade, que já abriga uma usina eólica, também da EGP.

“Quando em funcionamento, as usinas Fonte Solar 1 e 2 irão gerar 17 gigawatts/hora por ano, volume suficiente para abastecer algo em torno de 90 mil famílias. E o melhor: com energia limpa, adquirida por meio de uma fonte totalmente renovável, que é a luz do sol, tão abundante naquela região”, destacou o parlamentar.  “O Vale do Itaparica se consolida como um grande pólo energético”, disse Júlio. A região abriga a usina hidrelétrica Luiz Gonzaga, o Parque Eólico Fontes dos Ventos e, agora, as usinas fotovoltaicas.

Será o maior parque de energia solar da EGP no país. Serão investidos 18 milhões de dólares, e isso levará emprego e renda – de forma direta ou indireta, não apenas para Tacaratu, mas para cidades circunvizinhas também. O parlamentar, em seu pronunciamento, destacou que vai acompanhar de perto como o prefeito de Tacaratu vai gerir os recursos que a cidade receberá com o empreendimento.

“A receita do município vai aumentar, por conta dos impostos. E Tacaratu, como se sabe, mesmo tendo destaque como grande produtora de redes, padece dos mesmos problemas da maioria das cidades do interior do nosso estado. Problemas de infraestrutura, de saúde, de educação. Então, falo aqui como parlamentar, não apenas por ter sido votado naquela região, que estarei atento ao destino desses recursos”, afirmou.

O blog teve mais detalhes sobre a portaria do Governo Federal que cortou repasses de leitos de psiquiatria de hospitais como os Regionais Emília Câmara e Agamenon Magalhães.

A portaria 3.659 suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS. Na região, em sua maioria, apenas os hospitais regionais foram afetados com a medida.

Segundo secretários de saúde em contato com o blog, não há prejuízo para os Centros de Convivência Psico Social das áreas atingidas pela portaria.

“São leitos em hospitais gerais gerenciados pelo próprio estado que foram afetados. Cada um desses hospitais perdeu quatro leitos”, explica uma secretária. Cada unidade perdeu cerca de R$ 270 mil.

O motivo: não teriam alimentado devidamente o Sistema de Informação Ambulatorial e Sistema de Informação Hospitalar. (SIA/SIH). Ou seja, o corte foi motivado pela falta de informações e não por mero contingenciamento. “A medida que as unidades repassam corretamente as informações, os repasses são retomados”, disse um Secretário ao blog.

Quanto a Princesa Isabel, a cidade perdeu unidade de acolhimento infanto-juvenil e adulto. “São unidades que abrigam pessoas que estavam internadas, e que voltariam pra casa.