Iguaracy e Carnaíba têm propostas selecionadas na Agenda Mais Acesso do Ministério da Saúde

Medida Provisória proíbe desconto na folha de pagamento do trabalhador

A contribuição dos trabalhadores para os sindicatos, que deixou de ser obrigatória desde novembro de 2017 com a entrada em vigor da modernização trabalhista (Lei 13.467), só poderá ser realizada por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico. A Medida Provisória 873, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (1º), também proíbe o desconto, relativo a um dia de trabalho, diretamente na folha de pagamento do empregado. O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei.

“O objetivo da Medida Provisória é esclarecer a natureza facultativa da contribuição sindical e restabelecer o direito dos trabalhadores, que precisam manifestar a vontade de contribuir por meio de autorização prévia, individual e por escrito”, diz o Ministério da Economia em nota. A medida também anula regras ou cláusulas normativas que fixam a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, ainda que referendadas por negociação coletiva, assembleia geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade

De acordo com a MP, o boleto bancário será encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto é proibido.

No primeiro dia do novo plano de convivência, Pernambuco registrou o maior número de casos de Covid-19 notificados em 24 horas desde o início da pandemia e manteve-se no recorde de mortes diárias de 2021. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou, nesta quinta-feira (01-04), o balanço do dia, que incluiu 2.987 novos casos, o mais alto número desde o início da crise sanitária no Estado.

O número de óbitos, 74 registrados nas últimas 24h, foi a manutenção do recorde de 2021. No dia 30 de março, Pernambuco teve o mesmo quantitativo de vítimas fatais. 

Entre os confirmados hoje, 244 (8%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.743 (92%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 352.218 casos confirmados da doença, sendo 36.277 graves e 315.941 leves.

Também foram confirmados 74 óbitos, ocorridos entre 18/04/2020 e 31/03/2021. Com isso, o Estado totaliza 12.249 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela SES-PE.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a suspensão de posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.

O pedido para que reconsiderasse a decisão anterior foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Na nova decisão, Moraes não chegou a analisar o teor em si do recurso e julgou “prejudicado” o mandado de segurança. A alegação dele é que, como o governo desistiu da nomeação de Ramagem, o pedido perdeu o objeto.

A AGU argumentava que a ação não havia perdido seu objeto, apesar de Bolsonaro ter tornado a nomeação sem efeito após a decisão de Moraes e de ter nomeado posteriormente Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.

“O presente mandado de segurança, portanto, está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator, conforme pacífico entendimento dessa Suprema Corte”, escreveu Moraes.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, minimizou a nova decisão de Moraes, mas defendeu a ideia de que algumas decisões não podem ser tomadas de forma monocrática.

Durante a agenda de visitas ao longo do final de semana pelo Sertão de Pernambuco, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) constatou que há uma forte pressão popular para que os parlamentares votem pela aceitação da denúncia contra o Presidente Michel Temer na sessão da Câmara dos Deputados do próximo dia 02 de agosto.

Tadeu foi a São José do Egito, Serra Talhada e Serrita, onde acompanhou a execução de obras nos municípios, conversou com a população e se reuniu com lideranças políticas, a exemplo do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), do vice-prefeito, Eclériston Ramos (PSB), vereadores e secretários municipais, e também com o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT).

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar recebeu elogios pelo voto favorável à aceitação da denúncia no colegiado e foi estimulado a manter a posição. “Em todos os contatos que fiz ficou evidente o clamor popular para que o parlamento brasileiro não blinde o Presidente da República. Se qualquer cidadão, qualquer servidor, tem o dever de agir com ética, ao Presidente da República cumpre um dever muito maior, porque deveria ser exemplar”, afirmou.

Para Tadeu, há uma forte indignação também ao conteúdo das reformas trabalhista e da Previdência encaminhadas pelo Governo Temer. Sobre a posição do PSB, reforçou que a Executiva Nacional do partido fechou questão contra as reformas e orientou seus parlamentares a votar sim para que Temer seja investigado. Para ele, a pressão popular deve se intensificar, e certamente os demais parlamentares que estão visitando suas bases durante o recesso, estão percebendo isto, o que pode contribuir para a aceitação da denúncia.

Obras e reuniões – Tadeu aproveitou o giro pelo Sertão para intensificar o contato com parceiros políticos, conferir obras e prestigiar eventos tradicionais como a Festa Universitária de São José do Egito e as comemorações pela Missa do Vaqueiro, em Serrita. Em Serra Talhada, reuniu-se com o prefeito Luciano Duque (PT) para tratar de emendas parlamentares que podem ser encaminhadas para o município.

Também em São José do Egito, cumpriu agenda de trabalho, visitando obras que contaram com recursos do Governo do Estado, a exemplo da barragem Guardião e do sistema simplificado de abastecimento d’água do Sítio Barra Nova, que juntas beneficiarão quase 700 famílias do município. “Mesmo diante de um cenário de crise econômica nacional, o governo Paulo Câmara tem mantido o fluxo de investimentos para os municípios, e no Sertão há um olhar especial sobretudo para a universalização do abastecimento d´água, além do grande papel que os recursos do FEM tem cumprido sobre as obras de infraestrutura urbana”, elogiou.

Na manhã desta quarta (24) populares que diariamente passam por a frente do Banco do Brasil em São José do Egito, ficaram surpresos quando viram dois homens cortando uma castanhola, uma das poucas árvores da Avenida Walfredo Siqueira.

Diante dos fatos, a juventude da Terra da Poesia começou uma mobilização na rede de relacionamentos Facebook, e o fato mais curioso ainda foi saber que foi a gerencia do Banco do Brasil que autorizou a derrubada da árvore.

”Foi uma atitude arbitraria por parte do responsável por autorizar a derrubada da árvore. A gente ouve todo dia campanhas chamando a atenção para evitar o desmatamento, ou pedindo para que se plante arvores. E aqui em São José do Egito se arranca uma bela árvore só  para beneficiar a um Banco que pretende melhorar o visual da Agência, isto não é possível”, postagem feita no Facebook por um internauta.

As informações são do Blog Marcello Patriota.