Iguaracy: Assessor do Governo do Estado visita EREM Professora Rosete

Farol de Notícias

O deputado federal Sebastião Oliveira tem encontro de trabalho com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Carlito Godoy, na próxima sexta-feira (9). 

Será o primeiro, após as declarações do ex-prefeito Luciano Duque (PT), que durante entrevista a TV Farol, declarou que o deputado serra-talhadense poderia ajudar liberando emendas para pavimentação das vias de acesso do distrito industrial, às margens da BR-232. Antes, Sebá já tinha revelado que estaria à disposição do governo Márcia Conrado.

Após confirmar o ato inédito com Sebastião Oliveira, que fará uma incursão no Pajeú, e passará por Serra Talhada, a reportagem do Farol conversou com o secretário Carlito Godoy, que não escondeu o entusiasmo. Ele confirmou que a prefeita Márcia Conrado já fez uma solicitação, por escrito, a Sebastião Oliveira.

“Nós iremos nos encontrar no distrito industrial, na sexta-feira. Quero mostrar o andamento dos trabalhos ao deputado Sebastião Oliveira, e ver o que ele pode nos oferecer, para avançarmos ainda mais com este projeto”, declarou o secretário.

O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Saúde do Recife, enviou, nesta quarta-feira (05.08), ofício ao titular da Pasta, Jailson Correia, alertando para as consequências que poderá vir a sofrer caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento, além daqueles já efetuados, à empresa Nordeste Medical, Representação, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares LTDA., contratada para fornecer material médico-hospitalar à rede municipal de Saúde, durante a pandemia da Covid-19.

A empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação (nº 83/2020) para fornecimento de 65.400 unidades de filtros higroscópicos/hidrofóbicos para uso em ventilação mecânica, ao preço unitário de R$ 33,50 e com valor total de R$ 2.190.900,00.

A contratação passou por uma análise feita pela equipe técnica de auditores do TCE, que apontou falhas no processo, sendo uma delas, preços excessivos do material fornecido.  

Segundo os auditores, dois dias antes de ratificar a dispensa n° 83/2020, a secretaria homologou outra dispensa (n° 78/2020) que visava à contratação da mesma empresa para o fornecimento de material idêntico, mas com valor unitário inferior, de R$ 12,50.

As irregularidades foram inclusive objeto de denúncia encaminhada ao TCE, que constatou os problemas apontados. O relatório de auditoria indicou ausência de prévia e ampla pesquisa de preços, sobrepreço e superfaturamento na aquisição do material, além de super dimensionamento dos quantitativos contratados pela prefeitura.

Por meio de consulta ao Sistema de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura do Recife – SOFIN, e extratos de movimentações de empenho, os auditores constataram que a Secretaria de Saúde do Recife já procedeu ao pagamento do montante de R$ 1.215.450,00 relativamente às duas dispensas citadas.

Deste montante, a secretaria pagou integralmente o valor contratado na Dispensa nº 78/2020, equivalente a R$ 120.000,00 e 50% da dispensa n ª 83/2020, no valor de R$ 1.095.450,00.

Diante dos fatos e do risco de danos aos cofres públicos em função dos indícios de irregularidades na contratação, a equipe técnica solicitou ao relator, expedição de medidas cautelares, no sentido de suspender os pagamentos à empresa.

Notificada, a Secretaria de Saúde do Recife apresentou esclarecimentos, reconheceu a superestimativa realizada, inicialmente, para o produto, e se comprometeu a não proceder a novos empenhos e a não realizar nenhuma liquidação ou pagamento além daqueles já efetuados. Além disso, foi feita uma revisão dos quantitativos, com a respectiva revogação parcial da contratação.

Desta forma, o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, indeferiu o pedido de cautelar, mas alertou o Secretário para possíveis consequências, caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento com a empresa em questão, e caso não justifique, devidamente, a destinação que venha a ser conferida ao quantitativo excedente dos filtros adquiridos.

Carlos Neves também determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCE a abertura imediata de uma auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos, examinando, notadamente, os seguintes aspectos: a adequação do método utilizado pela SESAU para levantamento de necessidades e fornecedores do produto em exame à legislação que disciplina as aquisições afetas à pandemia; o comportamento da demanda dos materiais contratados por parte da rede municipal de saúde e a sistemática de distribuição adotada; as reais condições de disponibilidade e preço de mercado, à época das aquisições em tela e a destinação de eventuais excedentes dos produtos já pagos.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Educação, está construindo portais de entradas nas cinco escolas entregues recentemente na sede e na zona rural do município.

De acordo com Luciana Paulino, secretária de Educação, estão recebendo as intervenções as escolas municipais Raimundo Jubileu de Siqueira (Sítio Lagoa da Jurema), Cristina Salvador de Lucena (Sitio Ambó), Jucarli Henrique Alves (Sitio Lagoa do Catolé), Tereza Ferreira de Sousa Montenegro (Sitio Logradouro) e Adealdo Equimedes Nunes (Bairro Santo Antônio).

Ainda segundo Luciana, após a conclusão dos portais serão iniciadas a construção das muradas das cinco unidades, tendo início pela Escola Municipal Adealdo Equimedes Nunes, que já teve as obras autorizadas pelo prefeito Arquimedes Machado.

Do JC Online

A desconfiguração do Estatuto do Desarmamento, com a flexibilização das regras que hoje burocratizam o acesso da sociedade civil às armas de fogo, seria a principal consequência de uma eventual aprovação do Projeto de Lei (PL) do deputado federal Rogério Mendonça (PMDB-SC), em discussão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. De um lado, estão os que defendem, dentre outros pontos, o direito do cidadão de ter uma arma para se defender. No outro espectro, os contrários às mudanças afirmam que a violência no Brasil reduziu drasticamente desde dezembro de 2003. Um projeto de lei pede ainda que deputados federais possam ter porte de arma.

A matéria propõe mudanças na atual legislação, como a diminuição da idade permitida para compra de uma arma, de 25 para 21 anos; permissão para que pessoas com antecedentes criminais as adquiram; além de aumento da quantidade de armas e munições que podem ser compradas por pessoa. Hoje são até seis armas por indivíduo e 50 munições por arma a cada ano. O texto amplia para nove armas por cidadão e até 600 munições anuais.

Dez anos após a realização do referendo que aprovou a manutenção da venda de arma de fogo e munições, a sociedade brasileira se volta para o tema. Os favoráveis à revogação elencam motivos como a incapacidade das autoridades responsáveis pela segurança pública em proteger a sociedade, como argumenta o presidente da ONG pró-armamentista Viva Brasil, Bené Barbosa. Ele alega que, enquanto o bandido consegue ilegalmente uma arma, o cidadão de bem fica desguarnecido dentro da própria casa. Mas estudos mostram que o uso da arma contra bandidos aumenta exponencialmente o risco de vida de quem está tendo o domicílio invadido, por exemplo. Além disso, segundo o Ministério Público de São Paulo, quatro em cada dez armas usadas pelos criminosos foram compradas legalmente.

Um levantamento do Instituto Sou da Paz, com dados fornecidos pelo Exército, mostra que as pessoas, mesmo com toda restrição, conseguiram comercializar armas nesses anos. Desde 2004, mais de 500 mil armas foram vendidas no Brasil, 72 mil novos registros de armas foram concedidos a civis.

Mas quem milita na área e quer a liberalização também se baseia em dados oficiais. O advogado Fábio Campelo destaca que entre 1980 e 2010 quase 800 mil pessoas morreram vítimas de disparo. Foram 8.710 em 1980 e 38.892 em 2010, mesmo com Estatuto vigorando. Fora isso, ele alerta para o número de homicídios aqui ser três vezes maior que nos Estados Unidos. Apesar do número inferior de armas de fogo em circulação entre a população.

Organizações internacionais, como a ONU, reconhecem que o Estatuto tem saldo positivo, sendo o caminho indicado o aprofundamento, não a descaracterização. Fatores sociais, demográficos e culturais são mais apontados como causa da violência no Brasil do que o arsenal na rua. No artigo Um tiro que não saiu pela culatra, de Daniel Cerqueira e Gláucio Soares, é apresentado que mais de 120 mil pessoas seriam mortas no País, entre 2004 e 2013, sem essa legislação mais rigorosa.

DEPUTADO ARMADO

Além do projeto de lei que revisa o Estatuto, tramitam no Congresso outros que tentam garantir porte de arma a profissionais de várias áreas, como caminhoneiros e agentes socioeducativos. Mas o que promete levantar mais polêmica é a matéria de autoria do presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Alberto Fraga (DEM-DF), conhecida como “bancada da bala”, que concede porte de armas para deputados federais.

O vereador carnaibano Luiz Alberto, que tem como base política Ibitiranga,  é um show-man. Sua participação no Debate das Dez esta semana, ao lado de Augusto Martins, foi impagável.

Ao falar da errônea interpretação da atividade parlamentar, Luiz questionou o fato de que  “se cobram do vereador coisas que não são da sua função”. E acrescentou: “eu só não fiz parto, mas uma mulher já pariu num carro meu”, disse.

Ele também falou sobre as criticas que tem feito à gestão de Zé Mário. “Zé Mário é uma pessoa íntegra, direita. Eu tenho um imenso respeito por ele, pela família dele. Agora, o erro foi colocar Zé Mário na Prefeitura, porque ele não é político. Não adianta se cobrar dele uma coisa que ele não tem o dom que é ser político. Isso foi um erro grave do partido”. O detalhe é que Luiz esteve “com os dois pés” na campanha socialista. Ele oficializou que sai do grupo de Anchieta Patriota. Disse estar procurando um partido. Mas negou que vá para o grupo de José Francisco Filho, o Didi.

Ao criticar o processo político em Carnaíba cravou que lá, a política é “sebosa”. Disse também que em Carnaíba existe o bloco dos “mordendo” e o bloco dos “mordidos”, para definir quem está dentro e quem quer entrar no governo.

Questionou a terceirização por “ser cabide de empregos” por um lado e mais a frente, defendeu que Carnaíba não deveria ter transporte escoar com os ônibus amarelinhos do Governo Federal. “Deveria terceirizar, passando para os carnaibanos”. Quando questionado pela contradição, alegou que “era a favor antes, mas neste caso é contra”.

Acertou ao dizer:   “infelizmente a população não vê o legislador com bons olhos. A prova está ai que quando se tem uma reunião em uma Câmara de Vereadores o povo não vai. Ai fica aquela impressão de o vereador não faz nada“, disse Luiz Alberto.

As posições de Luiz são interessantes não de hoje. Em um passado recente ficou famoso por, cheio de raiva e descontentamento, dizer que era contra determinado projeto, mas que votaria a seu favor “em protesto”.