Compesa realiza obra do novo Sistema Adutor de Salgueiro

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, enviou à presidente Dilma Rousseff, por meio do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), documentos que demonstravam o caixa dois em sua campanha de 2014. O objetivo seria demonstrar que a petista não estava blindada na crise de corrupção que se instalou em seu governo e pressioná-la a tomar providências quanto ao avanço da Lava Jato.

O relato foi feito pelo ex-diretor de Crédito à Exportação da Odebrecht Engenharia e Construção João Nogueira em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele descreveu uma série de encontros com Pimentel no fim de 2014 para tratar de estratégias para evitar que as investigações levassem o governo petista e a empreiteira a uma debacle. Na época, o petista havia acabado de se eleger governador, após um período de pouco mais de três anos como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Segundo Nogueira, Marcelo Odebrecht viajou a Belo Horizonte em 17 de dezembro de 2014 a lá se encontrou com Pimentel. Naquela ocasião, teria apresentado ao petista o material sobre os repasses ilegais à chapa Dilma-Michel Temer. A questão é hoje objeto de uma ação de cassação por abuso de poder econômico e político no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O que o Marcelo disse foi que tinha passado uma mensagem à presidente Dilma, porque o Pimentel era muito próximo dela: a comprovação, por meio de documentos, de que contribuições com recursos não contabilizados tinham sido feitas à campanha”, afirmou o colaborador, explicando que o chefe visava a “catalisar uma atitude” do governo. “Eram tempos já desesperadores”, acrescentou.

O delator explicou que o recado foi levado a Dilma, conforme lhe teria dito o próprio Pimentel numa conversa posterior, também em BH. Dilma teria pedido a Giles Azevedo, um de seus auxiliares mais próximos, para ficar “em cima do tema contribuições”.

O delator não soube informar sobre eventuais providências do governo após o aviso de Marcelo Odebrecht. Um dos objetivos da empreiteira era que o Planalto atuasse para que uma reclamação apresentada pela Engevix contra o juiz Sérgio Moro fosse aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo com que a Lava Jato fosse avocada pela Corte, o que não ocorreu.

Os depoimentos de Nogueira constam de pedido de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para avaliar possível tentativa de obstrução de Justiça. O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, determinou o envio do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que avaliará se há elementos para a abertura de uma investigação. Ele também autorizou a remessa de cópias dos depoimentos à Justiça Federal no Paraná.

Conforme o relato do colaborador, a Odebrecht também estava preocupada com a Operação Acrônimo, recém-desencadeada pela Polícia Federal, que poderia alcançar tanto Pimentel quanto a empreiteira. “Tenho amigos olhando, isso não vai longe”, teria dito o petista ao executivo.

No fim do ano passado, após o avanço das investigações, o governador e Marcelo Odebrecht foram denunciados por corrupção. O petista é acusado de receber propina de R$ 12 milhões para favorecer a empreiteira quando ministro. O petista nega.

Itapetim recebeu nesta quinta-feira (02), a visita do Governador Paulo Câmara.

Na oportunidade, o chefe do executivo estadual e o prefeito Adelmo Moura anunciaram um pacote de ações para o município.

Além da inauguração da Central de Oportunidades de Pernambuco e da quadra da EREM Tereza Torres, os gestores assinaram ordem de serviço e convênios para diversas outras obras.

Foram anunciadas durante visita de Câmara a Itapetim convênio para a construção do asfalto da Rodovia José Soares da Silva ligando Placas ao Povoado de Piedade do Ouro; autorização do projeto para o asfaltamento da estrada que liga o distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba no limite com município de Livramento.

Ainda assinatura da ordem de serviço para implantação de sistemas de abastecimento de água na região do Ambó e da Clarinha beneficiando mais de 200 famílias, liberação de um recurso de 70 mil reais para a compra de uma nova ambulância para a Unidade Mista Maria Silva.

Por fim assinatura de convênio para legalizar 150 pequenas propriedades rurais de Itapetim com o título da terra, entrega da Central de Oportunidades de Pernambuco dentro da Agência de Empreendedorismo onde também vai funcionar um posto avançado do Detran, inauguração da quadra da EREM Tereza Torres e assinatura de convênio com SEBRAE/SENAC para criação de um programa de formação e qualificação profissional.

O encontro contou ainda com a presença dos deputados Gonzaga Patriota, Aglailson Victor e outros que estiveram acompanhando a comitiva do Governador. Secretários e diretores municipais também participaram do evento.

“Como sempre digo, não me falta coragem, empenho e vontade para ir buscar o melhor para o nosso povo. Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara que, mesmo diante de tantas dificuldades financeiras que o estado atravessa, não deixou de atender os nossos pedidos e o desejo de toda população itapetinense. Agradeço também aos deputados Gonzaga Patriota e Aglailson Victor pelo imenso apoio em Brasília e Recife, respectivamente, na busca de recursos para Itapetim. Vamos juntos, trabalhar para fazer muito ainda pelo nosso querido município”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes manteve a cassação da chapa do prefeito e vice-prefeito eleitos de Joaquim Nabuco, Neto Barreto (PTB) e Eraldo Veloso (MDB), respectivamente. 

Ambos estão inelegíveis por 8 anos, além disso, levaram uma multa de R$ 20 mil cada, de acordo com a decisão já proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-PE). 

Alexandre de Moraes avaliou um agravo de recurso especial apresentado por Neto Barreto e Eraldo Veloso, mas negou o recurso, mantendo a decisão do TRE. 

Advogada responsável pelo pedido de cassação, Diana Câmara ressalta que, “na decisão, o ministro levanta fatos que comprovam a compra de votos durante o período eleitoral e também traz relatos de que, durante a festa da vitória, “mais dinheiro” seria ofertado a eleitores do município”, pontua a especialista em Direito Eleitoral.

Em maio do ano passado, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral acatou, por unanimidade, a ação da Frente Popular de Joaquim Nabuco, enfatizando que ficou comprovada a compra de voto no dia da eleição. 

O caso teve grande repercussão na época, pois no dia da eleição a chapa eleita promoveu uma “chuva” de dinheiro na sacada de uma varanda. 

“Da leitura dos autos, fica claro que houve a promessa prévia e geral de entrega de dinheiro aos eleitores do município, em caso de vitória, sendo apenas consumado o ilícito após o anúncio do resultado, com o arremesso do dinheiro pela sacada, em franco arrepio aos princípios democráticos”, diz a decisão de Moraes. 

A decisão diz que, quanto à cassação dos diplomas dos candidatos, é medida incontestável, alcançando o Prefeito e Vice-Prefeito reeleitos, por existir prova de participação de ambos.

Após a análise de Moraes ainda há possibilidade do agravo ser julgado pelo Pleno do TSE, caso a chapa cassada recorra da decisão.

Município conquistou o 4º lugar entre os 184 municípios de Pernambuco

Carnaíba conquistou o 4º lugar entre os 184 municípios do Estado de Pernambuco que atingiram todas as condicionalidades e fizeram jus ao índice de Gestão Descentralizada do PAB. Para alcançar esse feito, é necessário atingir percentuais na Educação, Saúde e Assistência (Acompanhamento CadÚnico/Bolsa Família).

Entre as exigências, está o maior número de famílias com cadastro atualizado e renda até 1/2 do total geral de famílias na base do CadÚnico, chamado TAC – Taxa de Atualização Cadastral, que precisa chegar a, no mínimo, 55%. Carnaíba tem 88,1%, acima da média nacional de 86,6%.

No quesito Saúde, o município conseguiu acompanhar 5.043 beneficiários(as), correspondendo a uma cobertura de 96,2%, enquanto o resultado nacional foi de 78,2%. Ou seja, conseguimos um percentual muito acima da média nacional.

Da mesma forma, na Educação. A cobertura de acompanhamento da frequência escolar foi de 94%, enquanto a taxa nacional é de 76,2%. A Secretaria de Educação de Carnaíba recebeu o Certificado Estadual Ouro do Bolsa Família pelo comprometimento e responsabilidade no acompanhamento dos estudantes beneficiários do programa.

“Acreditamos que o sucesso de nossas políticas públicas é resultado de uma gestão comprometida com o trabalho, onde cada secretaria se dedica ao máximo para atender às necessidades da população. Trabalhamos em equipe, sempre empenhados em servir aos carnaibanos da melhor maneira possível”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Igor Mariano, disse em entrevista a Micheli Martins no Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que ainda não foi notificado sobre a ação popular que foi movida contra o Poder Legislativo referente ao aumento dos subsídios dos vereadores votado e aprovado em 2016. A ação foi capitaneada por remanescentes do Fiscaliza Afogados.

A ação descreve que ocorreu inconstitucionalidade formal da resolução que estabelece o teto, também de que parte dos vereadores, com a percepção da reeleição, promoveram intencionalmente o aumento, em uma espécie de auto ajuda.

A ação diz ainda que é inconcebível o aumento considerando que o artigo 20, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal fere a regra constitucional por  determinar que o aumento deve ocorrer no mesmo tempo e respeitar o mesmo percentual dos servidores estaduais.

Igor Mariano que preside a Casa, disse que está sabendo da ação através da imprensa e que, quando a Câmara for notificada, o setor jurídico será acionado. Ele disse que está satisfeito com o início dos trabalhos nessa nova legislatura e que está vencendo os desafios como presidente, já que não tinha passado ainda por essa experiência.

Também criticou a ação. “Pelo que li nos blogs, a Ação é muito frágil. Lá fala em devolução por parte dos vereadores sobre subsídios. Mas o subsídio continua o mesmo do ano passado e esse foi um compromisso público assumido dos vereadores com a Diocese, de que somente aumentaria o valor, caso aumentasse a arrecadação do município”, argumentou.

Ele acrescentou que a ação é carente de informações. Ao final critica os que impetraram, parte deles do PT, sem fazer menção direta. “É um pequeno grupo de oposição de pessoas que disputaram a eleição e não obtiveram êxito, que ficam querendo tumultuar”.