IFPE – Campus Afogados da Ingazeira lança edital de vagas remanescentes do Vestibular 2018.2

A análise dos dois primeiros meses da governadora Raquel Lyra à frente do Estado centralizou os debates na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Parlamentares criticaram atrasos em pagamentos nos setores de educação e saúde, assim como nos repasses a carros-pipa. Também apontaram falta de transparência na divulgação de dados sobre efetivo policial e homicídios no Carnaval.

Já no Pequeno Expediente, o deputado Abimael Santos (PL) repercutiu a paralisação de motoristas de caminhões-pipa no Agreste, alegando atraso de seis meses no pagamento pela Compesa — órgão para o qual prestam serviço. “A água já não chega nas torneiras e agora os carros-pipa que socorrem a população entram em greve”, lamentou. Reclamando de “herança maldita” do governo do PSB, ele informou ter encaminhado à companhia uma solicitação para que o problema seja resolvido. 

Durante o Grande Expediente, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) ampliou a discussão. O parlamentar retomou a questão dos carros-pipa e cobrou, também, o cumprimento de duas promessas de campanha da gestora: a extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) – reeditado em janeiro – e a revisão das faixas salariais dos policiais. 

Ele ainda questionou a transparência do Governo ao não divulgar a contagem de mortos e o efetivo policial que atuou no Carnaval, além de ter criticado os atrasos nos salários de enfermeiros e merendeiras. “Tem dinheiro em caixa, mas faltam ordenadores de despesas. Médicos e diretores de escolas estão fazendo cotas para pagar transporte e cestas básicas”, relatou.

O deputado chegou a relacionar as questões à eleição de presidentes de colegiados na véspera, pleiteando maior independência ao Parlamento. “Vamos deixar, por exemplo, a Comissão de Saúde ser comandada por alguém que vai silenciar diante de fatos como esses?”, indagou, citando outros grupos parlamentares cujas presidências ainda não foram definidas, como Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Segurança Pública.

“Sem poder legislar sobre algumas matérias, a Alepe torna-se apenas órgão ‘carimbador’ do Executivo. A gente viu isso ocorrer na legislatura passada e, tristemente, reiniciar agora”, opinou. “Não apenas a governadora e a vice foram eleitas. Todos aqui recebemos a confiança do povo para representá-lo”, complementou. Para o deputado do PL, “Raquel Lyra não soube aplicar a regra de transição de governo ( Lei Complementar nº 260/2014) que ela mesma criou”.

Líder do Governo na Alepe, o deputado Izaías Régis (PSDB) pediu “paciência” ao colega: “É muito estranho, em 60 dias de comando, cobrarem-se tantas coisas que vêm de um passado longevo”. “A questão das faixas salariais, por exemplo, está em discussão nesta Casa há mais de dez anos. Não tem como encontrar solução em dois meses”, acrescentou o deputado Antônio Moraes (PP). 

Sobre os dados do Carnaval, o progressista citou, ainda, o exemplo da Bahia, que “não divulga números totais de homicídios durante o período. Apenas são compartilhados os registros que ocorrem no circuito”. Com relação aos problemas de pagamentos aos carros-pipa, Moraes atribuiu a responsabilidade ao Governo Federal.

Os deputados Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT) e Antonio Coelho (União), por outro lado, apoiaram a fala de Feitosa. “Atrasaram por dois meses justamente o pagamento dos terceirizados, que são os que recebem menores salários. Tem que haver prioridade para não levar as pessoas a uma situação de insegurança alimentar”, salientou a psolista. O parlamentar petista fez um apelo para que a governadora “ponha a máquina para funcionar”: “Questões que existiam na gestão passada, agora, viraram um problema”, disse.

Coelho considerou “lamentável” o processo de escolha de presidentes para os três colegiados mais importantes da Alepe. “Não questiono o resultado, pois temos quadros qualificados. Mas as ambições do União e do PL, que foram convidados a integrar a base de apoio do Executivo, não foram colocadas em condições de igualdade com as dos demais partidos. Se a governadora tivesse investido no diálogo, teria sido suficiente”, acredita.

O Pleno do Tribunal de Contas reformou nesta quarta-feira (08) o Acórdão TC nº 530/2013 para julgar irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), entre os exercícios de 2007 e 2009, para apurar a cessão de areia de aterros a pessoas jurídicas privadas na gestão do hoje senador Fernando Bezerra Coelho, imputando-lhe um débito no valor de R$ 5.711.910,00.

A Segunda Câmara, por maioria, vencido o voto do relator, julgou regular com ressalvas o objeto desta auditoria. Mas o Ministério Público de Contas, através da procuradora geral, Germana Laureano, entrou com Pedido de Rescisão, que foi parcialmente aceito pela relatora do recurso, conselheira substituta Alda Magalhães.

De acordo com o MPCO, a auditoria apurou a dragagem de 995 mil metros cúbicos de areia, dos quais 235 mil foram cedidos a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e 760 mil a empresas sem qualquer vínculo contratual com Suape. A areia foi destinada às seguintes empresas: Consórcio Terraplenagem (obra da Refinaria Abreu e Lima), Petroquímica Suape, Consórcio Tatuoca (obra do Estaleiro Atlântico Sul), Construtora Venâncio (obra da Campari), Odebrecht (construção da Ponte do Paiva), Enertec, Suata, Amarno e Fasal.

Para o Ministério Público de Contas, houve renúncia de receita por doação de areia no valor de R$ 5.711.910,00, sendo que só a partir de janeiro de 2009 a empresa Suape passou a comercializar o produto ao preço de R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobrás pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da refinaria e, mesmo assim, a um preço bem inferior aos que eram praticados no mercado.

DEGRADAÇÃO – O recurso foi redistribuído para Alda Magalhães em 27/10/2016, seguindo-se pedido de vistas de alguns conselheiros. Ao relatar o processo nesta terça-feira, ela disse que “a doação a empresas privadas institucionalizou-se profundamente naquele estatal, contaminando-a”, caracterizando-se como “conduta endêmica em claro e preocupante sinal de degradação da própria dignidade da atividade administrativa, reduzida ao plano subalterno da liberalidade institucional”.

Afirmou ainda que foi criada em Suape, naquele período, uma “espécie de zona franca” em que reinou a “discricionaridade de conjuntura, desviante da ordem jurídica, em ultraje à própria instituição e ao sentimento de moralidade que deve sempre prevalecer no trato da coisa pública”.

Por fim, declara que não encontra abrigo no seu voto a “Teoria do Domínio da Posição do Comando” e que a responsabilidade do então diretor-presidente Fernando Bezerra se impõe, “não pela posição de chefe, mas pela ação de comandar ou pela omissão de impedir”.

“No caso concreto, não foi o agente responsabilizado por estar à frente do cargo máximo da estatal, mas por determinar as doações e a elas anuir, já que não alegou ignorância a respeito do assunto. Muito pelo contrário, empenhou-se em tentar demonstrar a regularidade do delito”, afirma o voto da relatora.

Município também suspendeu ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.

Numa reunião que aconteceu na quarta-feira (10) entre a Prefeitura de Santa Terezinha e os donos de bares e similares, as partes entraram em acordo para fechar esses estabelecimentos por um período de uma semana, a começar desta sexta-feira (12). 

A proposta apresentada de início foi para fechar essas áreas comerciais por um mês, porém, alguns comerciantes foram contrários à proposta por achar o tempo longo demais.  

A medida é devido o aumento de casos de Covid-19 no âmbito do município e com a chegada do período carnavalesco a pandemia poderia ter um agravo ainda maior. 

Decreto – No Instagram oficial da Prefeitura, o Prefeito Delson Lustosa decidiu não decretar ponto facultativo durante o carnaval de 2021. 

“O Prefeito tomou essa decisão em razão do município ter voltado a apresentar elevação de novos casos da Covid-19, inclusive com aumento de óbitos. O Decreto foi publicado nesta quinta-feira (11), suspendendo o ponto facultativo para festejos carnavalescos nos dias 15, 16 e 17 deste mês e ano”, publicou.

Do Congresso em Foco

Após o PMDB e o PTB, dessa vez foi a vez do PPS se posicionar sobre o texto da reforma da Previdência. Neste sábado(9), a sigla decidiu fechar questão a favor da reforma e obrigar seus deputados a votarem favoráveis ao texto que tem como relator o deputado Arthur Maia (BA), filiado ao partido. Apesar da decisão impactar em penas que vão de advertência a expulsão de membros que votarem contra a orientação da legenda, no partido a reforma não é consenso.

Na reunião do diretório nacional do partido ocorrida hoje, apenas dois deputados se colocaram a favor da mudança nas regras da aposentadoria e seis simplesmente não compareceram ao encontro. O presidente do partido, deputado Roberto Freire, ex-ministro da Cultura do governo Temer, apesar de fechar questão, disse que não pedirá aos deputados para seguirem a determinação da direção do partido e lamentou as divergências.

“Quero trazer para a direção nacional, da qual eles todos [deputados] fazem parte, a decisão, que é uma postura política. Ninguém quer punir ninguém, quer dizer qual a posição política deste partido. Ou nós não temos? Não é falta de respeito a direção nacional fechar questão em algo fundamental para um partido reformista”, acrescentou Freire.

Busca por votos

Apesar de todo o esforço dedicado à aprovação da reforma da Previdência, pelo menos 124 deputados que compõe a base governista anunciaram que votarão contra a reforma, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, publicado neste sábado (9). Para ganhar tempo e tentar convencer deputados indecisos ou que já anunciaram votar contra o texto, o governo marcou a data da votação na Câmara para o  dia 18 de dezembro.

Ao todo, conforme levantamento, 215 deputados, dos 513, já anunciaram que não vão votar com o governo. Para aprovar a proposta na Casa são necessários 308 votos favoráveis. A reforma é uma das principais apostas do governo de Michel Temer e de sua equipe econômica. Nos últimos dias, Temer tem feito promessas e intensificado a divulgação sobre o tema para reverter  quadro de rejeição ao texto.

De acordo com o jornal, dos 60 deputados que compõe a bancada do PMDB na Câmara, partido de Temer, pelo menos dez disseram que são contrários à proposta e 15 mostraram-se indecisos. Nesse cenário, apenas 12 afirmaram ser favoráveis ao texto.

Neste sábado, durante a convenção nacional do PSDB que aclamou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à presidência do partido, o discurso das principais lideranças da legenda foi em sentido favorável ao texto. No entanto, com partido rachado, a legenda tem 46 deputados, mas de acordo com levantamento do Estadão, apenas 6 anunciaram que votarão a favor do texto. “12 são contra mexer no sistema da Previdência, dez mostraram-se indecisos e 16 não quiseram responder”.

Promessas

Na última semana, na busca por votos, Temer acenou às centrais sindicais que baixará portaria na próxima semana para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União.

Na ofensiva governista, o Planalto está disposto a pôr em campo o mesmo pacote que serviu para salvar Temer de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas sepultadas na Câmara: liberação de emendas parlamentares e recursos ministeriais, perdão de dívidas para setores estratégicos representados na Casa e até a ameaça de punição via fechamento de questão, que pode ser de suspensão de prerrogativas e até de expulsão. A postura do governo é apontada pela oposição como “balcão de negócios”. Vale até a ameaça velada do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a não liberação de R$ 3 bilhões a municípios, em 2018, caso a reforma não seja aprovada.

A previsão dos institutos de meteorologia é de que a onda de calor extremo no sertão siga até o próximo domingo (9).

Ontem, atingimos 41°C, uma das maiores temperaturas do ano. 

Nas demais regiões tempo firme e seco. 

Os dados são do Inmet e da APAC. A massa de ar seco mantém o tempo firme em todo o estado, sem previsão de chuva até domingo (09).

O Instituto de meteorologia mantém o alerta de perigo potencial para baixa umidade, que chega a 15% , valores que exigem atenção com hidratação e exposição ao sol.