IBGE prorroga inscrições para 8.993 vagas do Censo 2022

A matéria vai agora ao Plenário da Câmara

Por 36 votos a 1, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (7), na comissão especial, o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência – também chamada de PEC Kamikaze – até o final do ano (PEC 1/22), elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos.

O parecer, que hoje recebeu uma complementação de voto, será analisado agora no Plenário, em sessão que se iniciará logo mais, onde passará por dois turnos de votação.

Pelo texto aprovado, o estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os gastos não violem a legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.

A despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.

O relator afirmou que a proposta do estado de emergência retribui a dignidade ao povo brasileiro, em um momento em que a pobreza cresceu em todo o País. “O que estamos fazendo é distribuição de renda na base da sociedade, para aqueles que não podem enfrentar a inflação crescente”, disse Forte.

Debate

Durante a discussão, deputados da base governista defenderam a aprovação do parecer. “Num momento de crise mundial, estamos devolvendo [recursos] a quem mais precisa”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O deputado Victor Mendes (MDB-MA) rebateu a acusação da oposição de que a proposta é ‘eleitoreira’ e visa apenas garantir mais um mandato para o presidente Jair Bolsonaro. “Ela pode estar vindo até no momento atrasado, mas desqualificar essa PEC é um desserviço. Ela vem para amenizar o sofrimento da nossa população”, disse.

Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmou que a prova disso é que o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano. “Eu me pergunto se há alguma perspectiva de recuperação do País a partir de 1º de janeiro [de 2023]”, afirmou.

Crítica semelhante fez o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT. “Não se justifica reconhecer estado de emergência com data para iniciar e para terminar. A data é dentro do processo eleitoral”, disse. Apesar das ressalvas, os partidos votaram a favor da ampliação dos benefícios sociais sob a alegação de que isso sempre foi bandeira da oposição.

Também houve críticas ao impacto fiscal das medidas. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que deu o único voto contrário, a proposta tem potencial inflacionário, que pode “corroer os auxílios que estão sendo dados”. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Três das quatro maiores cidades do Pajeú registraram homicídios na noite deste sábado, dia 2 de maio.

Em Serra Talhada, Marcos da Silva Nascimento, 25 anos, foi morto a tiros. Ele era morador de rua e limpava veículos em semáforos da cidade. O corpo foi levado ao IML de Caruaru. A cidade chega a onze homicídios no ano.

Em Afogados da Ingazeira, um homicídio foi registrado na área rural do município, no Sítio Portazio.

A vítima foi identificada como Zezito de Amaro. Segundo relatos, a morte se deu com requintes de crueldade. A polícia diz já ter uma linha de investigação.

Em Tabira, um outro homicídio foi registrado. O Grupamento Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), da Guarda Municipal de Tabira, foi acionada via rádio pela central de comunicações (CECOM) para atender a uma possível ocorrência de Homicídio no bairro Vitorino Gomes, na Travessa Santo Agostinho.

De imediato a guarnição se deslocou até o local citado, ao chegar foi constatado a veracidade dos fatos.

A vítima C. C. A, 37 anos, masculino, já havia sido socorrido por familiares até o hospital local, segundo o relato do pai que foi testemunha a vítima estava na calçada de sua residência quando o acusado J, F, N, B, 26 anos, masculino, desempregado, chegou para tirar satisfação de uma confusão que tinha havido na parte da manhã do mesmo dia entre os dois.

Junto com o imputado se encontrava sua companheira C. G. G, 28 anos, feminina, a mesma chamou a vítima para conversar em um local um pouco afastado da residência, a testemunha relatou que foi o momento que o acusado efetuou 03 disparos de arma de fogo não identificada, atingindo a região da cabeça, em seguida tomou destino ignorado junto com sua companheira.

Foi realizado diligência no intuito de localizar o acusado, porém, sem êxito. A vítima não resistiu e veio a óbito e a ocorrência foi repassada para autoridade policial competente para adoção das medidas cabíveis.

A Odebrecht pagou R$ 5,1 milhões em suborno e caixa dois a quatro políticos nordestinos para destravar as obras do Canal do Sertão, trecho da Transposição do Rio São Francisco.

Conforme os depoimentos de seis delatores, os valores foram repassados ao ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (R$ 2,8 milhões), do PSDB; ao senador e ex-ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho (R$ 1,05 milhão), do PSB; e ao senador Renan Calheiros (R$ 500 mil), do PMDB.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também considera que uma doação oficial de R$ 829 mil à campanha do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), em 2014 foi propina envolvendo os interesses da empreiteira no projeto.

Bezerra

Em outro trecho de sua delação, João Pacífico afirmou ter acertado, numa conversa em 2013, pagamento de R$ 1 milhão para a campanha do então ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

“Quando eu fui saber do ministro Fernando Bezerra qual era a dotação orçamentária, ele disse: ‘vou me candidatar em 2014 ao Senado e preciso de uma ajuda de campanha”, afirmou. “Eu fui lá para saber o orçamento referente à obra. Depois que ele me disse que o valor de 2013 não seria significativo, porque a obra só começou no meio do ano, mas em outros anos deveria ter, foi quando disse ‘eu vou me candidatar e preciso de um valor em contribuição: R$ 1 milhão'”, acrescentou.

Defesa

Em nota, Renan afirmou ser “uma inconsciência” a “tentativa” de ligá-lo “às obras do Canal do Sertão”. “A obra era gerida por um governo contra o qual eu e Renan Filho, que era deputado federal fazíamos oposição. O fato de eu ser político nacional não muda o contexto da política regional. Por isso, eu realmente acredito no arquivamento das denúncias por total incoerência”, disse.

Fernando Bezerra Coelho, também por meio de sua assessoria, alegou que não participou nem da licitação nem da contratação da obra do Canal do Sertão Alagoano, “ambas ocorridas em 2009 – ou seja, dois anos antes de o senador chegar ao Ministério da Integração Nacional”.

O município de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social realizou no último dia 31 de janeiro a primeira gincana de férias.

O evento aconteceu no povoado de Ibitiranga e durante todo o dia foram realizadas oficinas de esportes: Judô, dança, ginásticas e confecção de brinquedos com material reciclável para 80 crianças e adolescentes usuários do SCFV (serviço de convivência e fortalecimento de vínculos) do povoado de Ibitiranga e Novo Pernambuco.

Durante a gincana também foram realizadas oficinas de artesanatos e sabão líquido para as mães dos usuários do SCFV.

As atividades foram realizadas pelas educadoras sociais do SCFV em parceria com a secretaria de educação, CRAS, CREAS e Criança Feliz.
No dia 06 de fevereiro será realizada uma atividade semelhante a esta na sede do município de Carnaíba.

A Compesa informa que neste sábado (12), o funcionamento da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú será suspenso.

Tudo isso para que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) possa dar início à regularização do nível de água do Canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, bem como do reservatório Barreiros.

Em função da paralisação, haverá redução de 40% no abastecimento das cidades de Tabira e São José do Egito. O município de Tuparetama e o distrito de Riacho do Meio, que fica em São José do Egito, ficarão sem abastecimento.

De acordo com informações repassadas pelo MDR à Compesa, a operação é de alta complexidade e a estimativa é de que a partir da próxima sexta-feira (18), o fornecimento de água comece a ser regularizado gradativamente nas localidades atingidas.

Durante esse período, a Compesa fará reforço no abastecimento por meio de carro pipa.