Humberto vai ao Interior para anunciar verba para Saúde

O Presidente da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Cunha (PMDB), acaba de confirmar em coletiva que acatou pedido de Impeachment assinado por Hélio Bicudo, em parecer de 22 páginas, que será publicado hoje no Diário Oficial.

O pedido questiona decretos que movimentaram  R$ 2 bi em descumprimento a Lei Orçamentária. A crítica é de que mesmo aprovado e sancionado o decreto afronta a Lei Orçamentária.

Ele afirmou que a motivação não foi política e que caberá ao Congresso definir o futuro do pedido. Coincidentemente, Deputados do PT decidiram na Comissão de Ética hoje não apoiar seus pares na defesa de Cunha na Comissão de Ética.

 “Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia”, disse em entrevista coletiva na Câmara na tarde desta quarta-feira (2).

Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência da Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.

“A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política”, declarou o presidente da Câmara. “Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo.”

O documento entregue em outubro incorporou as denúncias de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com base em representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União). O novo pedido também é visto como uma forma de superar a discussão jurídica sobre se o impeachment pode ser aplicado com base em fatos ocorridos no mandato anterior.

Bicudo e Reale Júnior já haviam protocolado um pedido de impeachment, mas o documento original foi apresentado antes das decisões do STF e não incluía os argumentos contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos juristas, a professora de direito da USP, Janaína Paschoal também assina o pedido.

O prefeito Bruno Covas (PSDB) e o vice Ricardo Nunes (MDB) tomaram posse, hoje, para o novo mandato à frente da Prefeitura de São Paulo.

A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal da cidade, no Centro, e presidida pelo parlamentar mais velho do legislativo paulistano, o vereador Eduardo Suplicy (PT), de 79 anos.

O evento foi fechado para o público por conta da pandemia do coronavírus. A posse de Covas foi acompanhada virtualmente pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Em decreto publicado no Diário Oficial na terça-feira (29), a Mesa Diretora definiu que a posse dos 55 vereadores da 18ª Legislatura seria feita também de forma virtual.

Para os parlamentares que optaram por comparecer presencialmente, foi liberada apenas a entrada ao gabinete para um funcionário e um convidado.

Eduardo Paes (DEM) assumiu a prefeitura do Rio de Janeiro no início da tarde de hoje. A capital fluminense é uma das 21 que realizam cerimônia de posse presencial para prefeitos no primeiro dia de 2021. Este será o terceiro mandato de Paes no Rio. Em discurso durante cerimônia na Câmara dos Vereadores, ele disse que, nos próximos dias, deve anunciar ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Ao todo, foram 74 decretos publicados neste primeiro dia de mandato – 44 deles na área econômica. Segundo a nova administração, as medidas têm o objetivo reduzir o déficit fiscal e retomar os investimentos na cidade. Entre elas estão a suspensão de concursos e contratações, o corte de 30% nas despesas não obrigatórias e estudos para reformas tributária e da previdência municipal.

Em sua posse, Paes informou que vai criar um comitê de especialistas para auxiliar na prevenção ao coronavírus, um Centro de Operações de Emergência – que vai funcionar no Centro de Operações do Rio (COR). Além disso, abrirá 343 novos leitos para o enfrentamento à Covid-19.

Não houve a tradicional passagem da “faixa de prefeito” já que o seu antecessor, Marcelo Crivella (Republicanos), cumpre prisão domiciliar. À tarde, Paes vai empossar o secretariado na sede do Governo Municipal, o Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul do Rio.

A Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Autarquia de Trânsito – Arcotrans, está articulando várias ações de mobilidade urbana na Avenida Pinto de Campos, com o Corredor da Integração, próximo a Praça do Subtenente. Nesta quarta-feira (18), a Arcotrans está fazendo um corte na Praça para melhorar a mobilidade e fluidez do trânsito, principalmente para veículos pesados.

De acordo com o diretor da Autarquia, Vladimir Cavalcanti, “em todos os cruzamentos da Avenida Pinto de Campos foram instaladas rampas de acessibilidade, assim como nos cruzamentos da Avenida Armando Siqueira Brito (Corredor), somando um total de mais de 50 rampas”.

Outra obra da Arcotrans foi a revitalização e o ordenamento do trânsito no trecho do Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no São Cristóvão. Em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, foram feitas a capinação e a limpeza das ruas, com a retirada de lixos e metralhas.

Nas ruas Leonardo Arcoverde, Padre Anchieta, José de Oliveira Calado, Estácio Coimbra, Manoel Borba, Manoel Santana, Padre Raimundo, Diógenes Cavalcante, Jovita Menezes, Henrique Dias, Eunice Leitão de Albuquerque e as travessas Capitão Budá, Manoel Santana e Inácio Brianco foram feitas as pinturas de meio-fio e a colocação de mais de 30 placas de sinalização.

Além disso, foram instalados novos temporizadores regressivos em vários cruzamentos de semáforos na cidade, refletores de faixas de pedestres e placas de regulamentação em vários bairros.

Vereadora apresentou voto de aplauso à Amupe e destacou atuação de Márcia

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada e presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), foi recentemente reconhecida pela vereadora do Recife, Liane Cirne (PT), através de um voto de aplauso na Câmara dos Vereadores da capital pernambucana.

Em um vídeo compartilhado por Márcia Conrado em seu Instagram, Liane Cirne enaltece o papel importante desempenhado pela Amupe, destacando que sob a gestão da prefeita Márcia Conrado, a associação tem se destacado ainda mais. A vereadora ressalta que o último congresso promovido pela Amupe foi o mais numeroso e abordou o tema da sustentabilidade, incluindo a questão da inclusão das mulheres e das boas práticas na política.

“Esse voto de aplauso reconhece esse trabalho importante que existe desde 1967, entretanto, Márcia é a sua primeira presidenta mulher e isso faz muita diferença no sentido de legitimar uma maior participação feminina das mulheres na política”, destacou Liane.

Após o anúncio do rompimento do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) com a prefeita, Márcia Conrado tem compartilhado vídeos de lideranças do PT que destacam sua atuação tanto à frente da Prefeitura como da Amupe.

Em sua legenda no vídeo, Márcia Conrado agradeceu a vereadora Liane Cirne pelo reconhecimento e apoio à Amupe. “O meu muito obrigada a vereadora da cidade do Recife, Liana Cirne, que concedeu votos de aplauso à Amupe, que no mês de agosto promoveu no Centro de Convenções o 6° Congresso Pernambucano de Municípios, e lá lançamos uma cartilha sobre a inclusão de mulheres na política, além de sempre estarmos em busca de fortalecermos o municipalismo. Muito obrigada, minha amiga Liana! Estamos juntas pela causa municipalista”, destacou Márcia.

Enquanto aguarda a assinatura de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para avançar com o uso de câmeras corporais, a Polícia Militar de Pernambuco vai testar modelos em mais três batalhões.  A informação foi confirmada pelo JC On Line.

O assunto foi discutido em reunião com o Ministério Público na última semana. No Estado, apenas o 17º Batalhão, com sede em Paulista, no Grande Recife, conta com bodycams próprias – são cerca de 180, mas com tecnologia obsoleta e que não transmite imagens em tempo real.

Agora, os testes serão realizados no 19º Batalhão (sede no bairro do Pina, Zona Sul do Recife), no 4º (Caruaru, no Agreste) e no 5º (Petrolina, Sertão).

“Os testes devem começar ainda neste mês de junho. São provas de conceitos, oferecidas por empresas diferentes, para que a gente possa avaliar se esses equipamentos atendem às expectativas da Corporação. Todas as câmeras têm live streaming [transmissão de dados em tempo real]. As imagens são enviadas para a central de operações e acompanhadas”, explicou o coronel João Barros, diretor de Planejamento Operacional da PM.

Em março, o Batalhão de Polícia Rodoviária também começou a testar 18 bodycams, como as câmeras corporais também são chamadas. “A tropa absolveu bem”, disse Barros.

Alvo de críticas por parte das tropas no País, o uso de equipamentos tem sido cada vez mais incentivado pela atual gestão do ministério como forma de garantir transparência às ações policiais, servindo de prova não só para punir os profissionais da segurança que praticam excessos, mas também para evitar que eles sejam investigados por falsas denúncias.

Sem liberação de recursos próprios, o Estado participou do edital lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no ano passado, para receber câmeras corporais. Entre as regras para aprovação, há uma lista de situações em que os policiais devem usar as bodycams e como devem ser feitas as gravações e armazenamento desses registros.

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), 25 mortes decorrentes de ações das forças de segurança foram registradas em Pernambuco entre janeiro e abril deste ano. No mesmo período de 2024, foram 17.