Humberto recebe dezenas de prefeitos e vereadores durante marcha em Brasília

A prestação de contas de Gestão da Prefeitura de São José do Egito referente ao exercício financeiro de 2019 foi julgada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) nesta terça-feira (8).

De forma unânime, o Colegiado julgou as contas Regulares com Ressalvas, no entanto, aplicou multa ao prefeito Evandro Valadares e fez diversas determinações.

O valor da multa e as determinações serão conhecidos somente após publicação do inteiro teor da decisão.

Aos 92 anos, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Newton Carneiro morreu no Recife na manhã deste sábado (23).

Ele estava internado desde o dia 11 de novembro no Hospital São Marcos, no bairro do Derby, na área central da capital pernambucana. De acordo com a unidade de saúde, ele faleceu devido a complicações decorrentes de insuficiência cardíaca.

Ainda segundo a nota enviada pelo hospital, o óbito aconteceu às 6h. Nascido em Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Newton Carneiro era viúvo e e deixa sete filhos.

O velório está previsto para começar às 14h deste sábado (23), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no bairro da Boa Vista, na área central do Recife.

O enterro terá início às 11h do domingo (24), no Cemitério Memorial Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

Através de uma nota de pesar, o governador do estado, Paulo Câmara (PSB), destacou a longa trajetória de Newton Carneiro na política pernambucana.

“Isso só foi possível por seu jeito simples, que construiu uma forte sintonia popular. Quero me solidarizar com seus familiares e amigos”, disse no texto.

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou, nesta sexta-feira (19), em Santa Cruz da Baixa Verde, a abertura de uma linha de crédito do programa Agroamigo voltada para agricultores do município. O anúncio foi feito durante reunião com os secretários municipais Pedro Henrique (Administração) e João do Sindicato (Agricultura), em meio à programação da XXVII Feira da Rapadura.

A linha de crédito prevê a disponibilização de valores entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, com condições especiais, para apoiar o desenvolvimento da produção rural. Os recursos poderão ser aplicados na ampliação de negócios, modernização das propriedades e incremento da produção agrícola.

O prefeito Doutor Ismael destacou o impacto da medida. “Essa é uma oportunidade para nossos agricultores ampliarem seus negócios, investirem em melhorias e fortalecerem ainda mais a produção local. Além disso, movimenta a economia e gera benefícios para toda a população”, afirmou.

A XXVII Feira da Rapadura, que marca a retomada do evento, reúne atividades culturais, turísticas e econômicas, funcionando também como espaço de fomento à agricultura familiar e aos produtores do município.

Neste ano, municípios pernambucanos ganharam um aliado para auxiliar no trabalho de campo relacionado às arboviroses (dengue,  chikungunya e zika).

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), tem entregue aos agentes de endemias smartphones com acesso ao aplicativo e-visit@PE, tecnologia que permite organizar as informações da rotina de trabalho no ambiente on-line, permitindo a visualização dos dados pelos gestores municipais e estaduais.

Atualmente, 25 cidades do Agreste e Sertão já fazem uso da tecnologia. Nesta quinta (18) e sexta (19.09), será a vez dos 21 municípios que compõem as Gerências Estaduais de Saúde (Geres) de Ouricuri (IX) e Serra Talhada (XI), respectivamente, receberem os celulares.

Em Ouricuri, a entrega dos smartphones será às 9h desta quinta (18.07) no auditório da própria IX Geres. Além do município sede, recebem os aparelhos as cidades de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade. Já na sexta (19.07), a entrega será para os municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Triunfo.

A cerimônia será na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, às 10h. Ao todo, serão cedidos 304 celulares aos agentes de endemias dos 21 municípios. Com isso, sobe para 580 aparelhos entregues para 46 cidades pernambucanas.

No ambiente on-line, os trabalhadores têm as informações de toda a sua área de atuação e poderão informar as casas visitadas e quais recusaram ou estavam fechadas; os focos positivos para o Aedes, quantos foram tratados e se houve a necessidade de usar larvicida; se há pessoas com suspeita de alguma das arboviroses no domicílio, entre outros dados.

“Antes, todas as informações das visitas eram descritas em um formulário impresso, que depois precisava ser digitado. Agora, os dados já são colocados no ambiente on-line, otimizando a consolidação das informações. Isso é essencial para uma tomada de decisões efetiva e imediata pelos gestores públicos”, afirma o diretor geral de Controle de Doenças Transmissíveis da SES, George Dimech.

Antes da entrega dos smartphones, os agentes de endemias e gestores municipais são treinados para utilizar a tecnologia. Também é preciso fazer o cadastro de todos os domicílios dos municípios para que o trabalho possa ser iniciado. A expectativa é que, até o final do ano, todas as cidades pernambucanas passem a usar o e-visit@PE.

“Neste ano, estamos investindo em torno de R$ 8 milhões nas ações de prevenção e controle das arboviroses. Além do e-visit@PE, tecnologia criada pela Secretaria de Saúde do Mato Groso e cedida para o nosso Estado, entregamos 300 mil gibis temáticos da Turma da Mônica para estudantes da rede estadual de ensino e estamos adquirindo insumos para o trabalho dos municípios e do Estado. Estamos investindo em várias frente para que possamos evitar o adoecimento da população pernambucana por essas doenças”, pontua o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Dados – Até o último dia 06.07. foram notificados no Estado 35.096 casos de dengue (aumento de 130,8% em relação ao mesmo período de 2018), 4.699 de chikungunya (crescimento de 122,5%) e 2.240 de zika (aumento de 189,4%). Chama a atenção a ocorrência no público mais jovem – de 0 a 9 anos e 10 a 19. Na IX Geres – Ouricuri, foram notificados 1.009 casos de dengue (aumento de 431,1% em relação ao mesmo período de 2018), 34 de chikungunya (crescimento de 78,9%) e 26 de zika (aumento de 18,2%). Já na XI Geres – Serra Talhada, foram 1.602 notificações de dengue (aumento de 2.760,7%), 95 de chikungunya (crescimento de 493,8%) e 40 de zika (aumento de 471,4%).

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento. 

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de Dormentes-PE, que desaprovou prestação de contas do candidato Roniere Macedo Reis. 

Trata-se de despesa realizada com o fornecedor Terra Boa Comércio de Materiais de Construção, cujos sócios são o próprio Roniere Reis e a esposa.

Em recurso, o candidato alega que a relação de parentesco entre ele e o fornecedor não seria suficiente para comprometer a confiabilidade das contas, pois não haveria proibição na legislação. Afirmou ter apresentado nota fiscal indicando o material contratado (tubos para confecção e hasteamento de bandeiras durante o período eleitoral).

De acordo com as prestações de contas, foram contratados 1.640 tubos, no valor de R$ 3.249,76, para confecção de hastes para bandeiras. Entretanto, em relação às bandeiras, o candidato adquiriu apenas mil unidades. O Ministério Público Eleitoral entendeu haver excesso na compra, pois foram adquiridos mais da metade de tubos extras para fixar as bandeiras, sem justificativa para o excedente.

Além disso, como existem apenas 14.838 eleitores no Município de Dormentes, o MP Eleitoral observou que a relação entre votantes e a quantidade de bandeiras confeccionadas (mil unidades) daria uma bandeira para cada 14 eleitores. Essa relação torna ainda mais inverossímil e suspeito o caráter da despesa.

A legislação eleitoral não veda pagamento de despesa a parente por candidato. No entanto, devem ser observados preceitos éticos e morais quanto ao uso de recursos públicos, a fim de evitar favorecimento pessoal, principalmente porque as campanhas eleitorais são custeadas com recursos públicos, resultantes dos tributos pagos pela sociedade. 

Diante das informações apresentadas, o MP Eleitoral entendeu que houve falta de transparência e indícios de ilicitude na contratação, de maneira a determinar ao candidato a devolução do valor da despesa não comprovada.