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Humberto quer cassar decretos de Bolsonaro que liberam armas letais

Por André Luis

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar quatro decretos para facilitar a compra e o uso de armas de fogo por cidadãos levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) para impugnar os atos assinados.

Segundo Humberto, a medida de Bolsonaro é insana e fomenta a formação de grupos armados ilegais, num aceno claro às milícias já formadas no país.

Pelos decretos, um cidadão comum tem aumentado de quatro para seis o número de armas de fogo que pode adquirir. O governo passa a permitir, também, o porte simultâneo de duas armas por pessoa. Adolescentes, que já tinham autorização anterior de Bolsonaro para a prática de tiro desportivo, podem agora utilizar arma emprestada por algum colega atirador. Fora isso, o Exército foi excluído do controle de uma série de itens, como projéteis e pólvora.

“Mesmo durante a pandemia, em pleno isolamento social, nós tivemos um aumento de 5% nos assassinatos em 2020. Em meio a essa tragédia social, Bolsonaro usurpa as competências do Congresso Nacional e edita atos para estimular mais violência, para armar pessoas, num ato voltado à constituição de milícias, com as quais ele e sua família têm muita intimidade”, afirmou o senador.

Em representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Humberto alega que as medidas afrontam o Estatuto do Desarmamento e atentam contra a vida dos cidadãos, que o Estado deveria proteger. A ideia do senador é que o Ministério Público leve os atos de Bolsonaro aos tribunais superiores para que sejam cassados por decisão judicial.

Outras Notícias

Vereador critica falta de transporte escolar em áreas rurais de Flores

O vereador Onofre de Souza (PR) denunciou da tribuna da Câmara de Vereadores de Flores, a Secretaria de Educação, por esta não ofertar transporte escolar aos estudantes da zona rural do município. “Um direito negado sem nenhum constrangimento, e que rasga a letra do inciso VII, do artigo 208 da Constituição Federal, que obriga ao […]

O vereador Onofre de Souza (PR) denunciou da tribuna da Câmara de Vereadores de Flores, a Secretaria de Educação, por esta não ofertar transporte escolar aos estudantes da zona rural do município.

“Um direito negado sem nenhum constrangimento, e que rasga a letra do inciso VII, do artigo 208 da Constituição Federal, que obriga ao poder público atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”, questiona o vereador.

Onofre reclamou afirmando que o seu colega, vereador Nezinho, vem oferecendo o próprio veículo, custeando do próprio bolso para transportar as crianças do sítio Oitis, na região do distrito de Fátima. “Esses alunos só não estão totalmente prejudicados por que o vereador Nezinho está patrocinando por sua própria conta e risco”, disse.

Ele chegou a afirmar que as crianças do sítio Tamboril, conhecido por comunidade de Cachoeira, estariam sendo carregados em carroça de burro. Na região de Sítio dos Nunes, os pais estão arcando do próprio bolso à despesa com transporte do estudante de escola do município, denunciou o parlamentar.

Presidente da Câmara de Triunfo testa positivo para Covid-19

O presidente da Câmara de Vereadores de Triunfo, Anselmo Martins, testou positivo para o coronavírus. A informação foi repassada pelo no boletim da Secretaria de Saúde do município. Anselmo tem 64 anos e está cumprindo isolamento domiciliar com quadro de saúde considerado estável. Equipes da Vigilância em Saúde do município fazem acompanhamento do paciente. Além […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Triunfo, Anselmo Martins, testou positivo para o coronavírus.

A informação foi repassada pelo no boletim da Secretaria de Saúde do município.

Anselmo tem 64 anos e está cumprindo isolamento domiciliar com quadro de saúde considerado estável.

Equipes da Vigilância em Saúde do município fazem acompanhamento do paciente.

Além da contaminação do chefe do Legislativo, Triunfo registrou nas últimas 24 horas outras sete contaminações por Covid-19.

Agora, o município tem 99 casos confirmados.

Grande incêndio atinge prefeitura e BB de Mirandiba

Ao lado, no canto superior, uma foto mostra como era o local. Abaixo, a destruição com o incêndio Um grave incêndio atingiu Banco do Brasil e a sede da prefeitura de Mirandiba, no Sertão Central. Ainda não há informações sobre o que causou o início do incêndio.  As informações preliminares indicam que um curto circuito teria […]

Ao lado, no canto superior, uma foto mostra como era o local. Abaixo, a destruição com o incêndio

Um grave incêndio atingiu Banco do Brasil e a sede da prefeitura de Mirandiba, no Sertão Central.

Ainda não há informações sobre o que causou o início do incêndio.  As informações preliminares indicam que um curto circuito teria gerado as chamas, mas só o trabalho pericial irá confirmar ou não.

O prédio foi quase totalmente consumido pelas chamas. O município é gerido pelo socialista Evaldo Bezerra.

O Banco do Brasil funciona dentro de uma sala na prefeitura municipal,  na Avenida José Torres da Silva Araquan.  Moradores locais falam em uma tarde de desespero.

Aos bombeiros,  coube fazer o rescaldo para evitar que o fogo se alastrasse para outros cômodos. Dada a destruição,  não havia mais nada a ser feito para minimizar prejuízos e danos. O episódio não teve feridos por ter sido registrado em um domingo.

Agora, a dúvida da população é saber quando haverá a restauração,  considerando a importância dos serviços da prefeitura e do próprio banco, que atendia aposentados, pensionistas e servidores municipais. A cidade tem pouco mais de 15 mil habitantes.

A prefeitura emitiu nota oficial :

A Prefeitura de Mirandiba vem a público informar que na data de hoje, 13 de agosto de 2023, o prédio da prefeitura foi atingido por um incêndio de grandes proporções, tendo  havido destruição total do setor onde ficava estabelecida a sede do Banco do Brasil. 

Não houve vítimas,  mas somente prejuízos de ordem material.

As autoridades competentes farão a devida apuração para descobrir a causa, ficando a prefeitura com atendimento ao público suspenso por tempo indeterminado. 

Agradecemos de coração a todos aqueles que com muita bravura contribuíram para que o fogo não se alastrasse para outros cômodos do prédio. 

Prefeitura de Mirandiba 

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Prefeitos que não suspenderem concursos serão alvo de medida cautelar, diz Ministério Público de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou, em 21 de julho, um “alerta de responsabilização” aos prefeitos do Estado para suspenderem todos os concurso em andamento, pelo menos até janeiro de 2017. O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, avisa que os prefeitos que não obedecerem voluntariamente o “alerta” […]

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O procurador Cristiano Pimentel.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou, em 21 de julho, um “alerta de responsabilização” aos prefeitos do Estado para suspenderem todos os concurso em andamento, pelo menos até janeiro de 2017. O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, avisa que os prefeitos que não obedecerem voluntariamente o “alerta” poderão ser alvo de medida cautelar no TCE.

Excesso de gastos com pessoal e denúncias de uso “eleitoreiro” de concursos motivaram a determinação do TCE, aprovada apela unanimidade dos conselheiros do órgão.  Algumas prefeituras resistem a suspender os concursos, apresentando uma série de “desculpas”, como Termos de Ajustes de Conduta (TACs) assinados anteriormente com o Ministério Público do Estado (MPPE).

“Alguns prefeitos estão alegando os TACs assinados anos atrás, para descumprir o alerta do TCE. A questão é que mesmo um TAC deve ser cumprindo  respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o alerta”, lembra o procurador Cristiano Pimentel.

Para o MPCO, o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é claro ao vedar aumento de despesas nos últimos seis meses de mandato do prefeito. Cristiano lembra que STF e STJ já têm julgamentos dizendo que a aprovação em concurso dá direito a posse dos candidatos. Daí, segundo o procurador, o prosseguir no concurso é conduta proibida pela LRF.

“Tem prefeito que ficou 7 anos sem fazer concurso e cumprir os TACs. Agora, na véspera de eleição e com risco de seu grupo deixar o poder, quer fazer concurso de todo jeito. É muito estranha esta pressa”, denuncia Cristiano Pimentel.

As Prefeituras de Feira Nova e Camutanga, na Mata Norte de Pernambuco, divulgaram pela imprensa que iriam manter os concursos e ignorar o alerta do TCE. Já Paudalho, se antecipou e publicou um decreto suspendendo o concurso. Tabira e Ingazeira, no sertão, já anunciaram que irão acatar a orientação do TCE.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A associação está orientando os prefeitos a obedecerem o “alerta” do TCE.

O entendimento do MPCO está sendo corroborado pelos promotores do interior do Estado. Em Bom Jardim, a Promotoria de Justiça já notificou a Prefeitura para cumprir a orientação do TCE. O município era um dos que cogitava não seguir o “alerta” de 21 de julho, alegando que assinou um TAC.

“Nós estamos ajudando o prefeito com este alerta. Prosseguir com concurso nos seis meses finais de mandato, diante do artigo 21 da LRF, pode até ser enquadrado como crime fiscal e improbidade administrativa”, aponta Cristiano Pimentel.

O MPCO e o TCE já estão fazendo um levantamento dos municípios que não estão acatando voluntariamente o “alerta”. Nestes casos, o MPCO pedirá que o TCE conceda uma medida cautelar específica contra cada prefeito. Enquanto o “alerta” foi uma recomendação geral para todos os prefeitos, a medida cautelar é uma ordem direta de obediência obrigatória, com a mesma força de ordem judicial.

Celebração marca 300 anos da 1ª missa na Ingazeira e 25 anos de sacerdócio do Padre Luizinho

Fotos: Marcelo Patriota Ingazeira celebrou neste sábado (24) os 300 anos da primeira missa em suas terras e 25 anos de ordenação sacerdotal do Padre Luiz Marque Ferreira, Padre Luizinho. A programação foi aberta com a inauguração do monumento aos 300 anos da primeira Missa na Terra Mãe do Pajeú. A solenidade foi conduzida pelo […]

Fotos: Marcelo Patriota

Ingazeira celebrou neste sábado (24) os 300 anos da primeira missa em suas terras e 25 anos de ordenação sacerdotal do Padre Luiz Marque Ferreira, Padre Luizinho.

A programação foi aberta com a inauguração do monumento aos 300 anos da primeira Missa na Terra Mãe do Pajeú. A solenidade foi conduzida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. Houve benção solene e apresentação com crianças do município que cantaram o hino do município.

Não faltou uma representação dos índios cariris, primeiros habitantes da região e dos franciscanos, referência ao primeiro padre que celebrou sob um pé de Baraúna em 1717.

Ainda houve o plantio de mudas de árvores nativas da região, reforçando o discurso ambiental encampado pelo grupo Fé e Política Dom Francisco.

Além de Dom Egídio e Padre Luizinho, os padres João Carlos Acioly, Rogério Veríssimo, Cícero, Antônio Lisboa e Assis Rocha.

Dentre as autoridades, o prefeito Lino Morais e o vice Juarez Ferreira, o ex-prefeito Luciano Torres, o Desembargador ingazeirense Roberto Moraes e os gestores José Patriota, Sebastião Dias, Anchieta Patriota e Zeinha Torres. Os ex-prefeitos Romério Guimarães e Antônio Julião também participaram.

Em sequência, houve missa em Ação de Graças pelos 25 anos de vida sacerdotal do Padre Luiz Marques Ferreira, ao lado da matriz. A celebração foi marcada por homenagens de todas as paróquias que tiveram a condução do sacerdote.

Em sua fala antes da benção final, padre Luizinho agradeceu a todos os movimentos e pessoas que contribuíram com sua formação pastoral. Fez uma menção especial aos artistas da região, que ajudaram a construir dia identidade cultural.

Na sequência, houve show cultural com vários artistas. Dentre eles, Rafael Moura, Fernando Marques e Vozes do Forró, Galego do Pajeú, Lindomar Souza, Lostiba e Val Patriota, Rosário em  Quarteto com Pe. Luizinho, Filarmônica Santo Antonio, Chico Arruda e Margareth, repentistas, cantadores e declamadores.