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Humberto quer acelerar projeto que promete mais recursos aos municípios

Por Nill Júnior

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Com pressa para ver aprovado no Congresso Nacional o projeto de lei que garante mais recursos aos cofres dos municípios, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou requerimento em que pede regime de urgência ao substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15/2015. A proposta proíbe os municípios e o Distrito Federal de reduzir a alíquota do ISS, o Imposto sobre Serviços, a menos de 2%.

De acordo com o requerimento de Humberto, apoiado por mais de dois terços dos senadores, a matéria deixará de ser apreciada na Comissão de Assuntos Sociais, onde está, e na Comissão de Constituição e Justiça, para onde iria, e segue direto ao plenário do Senado. Para que o trâmite seja encurtado, o requerimento terá de ser aprovado pelos parlamentares no plenário da Casa.

“É muito importante aprovarmos esse projeto, pois ele visa diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais da União – em especial, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – e as transferências relativas ao ICMS e ao IPVA”, explica Humberto.

Ele ressalta que as cidades ainda poderão receber cotas maiores do ICMS e do IPVA. Isso porque o projeto prevê que, na hipótese da pessoa jurídica promover saídas de mercadorias por estabelecimento diferente daquele no qual as transações comerciais foram realizadas, o valor será repassado ao município onde ocorreu a transação comercial.

A matéria também amplia a lista de serviços tributáveis pelo ISS. Entre os 17 novos serviços estão disponibilização de conteúdos e aplicativos em página eletrônica; aplicação de tatuagens, piercings; cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento; e disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas.

Outras Notícias

Contra Collins, PSB quer Eriberto Medeiros na presidência da Alepe

Por Paulo Veras da editoria de política do JC O PSB deve apoiar o nome do deputado Eriberto Medeiros (PP) na corrida pela presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para tentar evitar uma vitória do presidente interino da Casa, Cleiton Collins (PP). O Palácio do Campo das Princesas já identificou que o parlamentar é […]

Eriberto Medeiros (PP) (Foto: Rinaldo Marques/Alepe)

Por Paulo Veras da editoria de política do JC

O PSB deve apoiar o nome do deputado Eriberto Medeiros (PP) na corrida pela presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para tentar evitar uma vitória do presidente interino da Casa, Cleiton Collins (PP). O Palácio do Campo das Princesas já identificou que o parlamentar é hoje o favorito para presidir o Legislativo na disputa interna com Collins. O JC apurou que Eriberto é uma opção bem vista também pela bancada de oposição.

Em uma reunião ontem com metade da bancada do PSB e outros três governistas, os socialistas foram à ponta do lápis e perceberam que matematicamente não teriam votos para vencer uma disputa pela presidente da Alepe, vaga há três dias após a morte do ex-presidente Guilherme Uchoa. A estratégia esboçada então foi dividir o PP para evitar a vitória de Cleiton Collins, cuja ascensão fortaleceria o poder do deputado federal Eduardo da Fonte, presidente estadual do PP e padrinho de inúmeros cargos na gestão do governador Paulo Câmara (PSB).

Pelo cálculo socialista, Eriberto é uma opção neutra para comandar a Alepe durante o mandato-tampão por ser pré-candidato a deputado federal. Além disso, o PSB aposta que oposicionistas como Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT) teriam dificuldade em apoiar Collins, principal expoente da bancada evangélica.

Os socialistas buscam empurrar a votação para a volta do recesso, em agosto, embora tenham identificado o interesse de Cleiton Collins na possibilidade de antecipar o pleito em uma convocação extraordinária. A tese vem sendo defendida abertamente pela oposição, que busca se fortalecer internamente e conseguir o apoio do PP para a eleição de outubro.

Nessa quinta-feira (5), Cleiton Collins passou o dia na Alepe se inteirando de questões administrativas e dando início a uma série de conversas que ele fará pessoalmente com todos os deputados estaduais. “Estou trabalhando pela harmonia e ouvindo todos os deputados. A Casa vai sair unida desse processo. E os 49 é que decidem (a presidência). Não é uma questão partidária, de governo ou oposição”, assegurou o presidente interino.

PSB e oposição

Maior partido do Legislativo, o PP tem hoje 14 deputados. A sigla integra ainda um bloco com o PR, que tem outros dois parlamentares. Já o PSB tem 12 integrantes, a segunda maior bancada da Casa.

Dentre os socialistas, Adalto Santos, Aluísio Lessa, Clodoaldo Magalhães, Isaltino Nascimento, Laura Gomes e Simone Santana participaram da conversa, além de Joaquim Lira (PSD), Romário Dias (PSD) e Tony Gel (MDB). O encontro ocorreu em uma sala de reunião anexa ao plenário. Como vários integrantes do PSB estavam em viagem, uma nova reunião está nos planos para bater o martelo sobre as articulações.

Na próxima segunda-feira a tarde, é a vez de a bancada de oposição se reunir para tratar da sucessão na Alepe. “Defendo que seja restabelecida a proporcionalidade na presidência da Casa. O PP precisa ter a compreensão do seu papel e do momento que vivemos na Alepe; e refletir sobre qual será a melhor opção”, afirma o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB). Ele defende antecipar a eleição para que o novo presidente possa conversar com diversos órgãos e poderes durante o recesso e fazer o planejamento do segundo semestre.

Lançamento de campanha de entrega voluntária de animais acontece nesta sexta em ST

Acontece na próxima sexta-feira (23), em Serra Talhada, o lançamento da “Segunda Campanha de Entrega Voluntária de Animais Silvestres do Município de Serra Talhada”. Promovido pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, o evento tem parceria da Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agência Municipal de Meio […]

Acontece na próxima sexta-feira (23), em Serra Talhada, o lançamento da “Segunda Campanha de Entrega Voluntária de Animais Silvestres do Município de Serra Talhada”.

Promovido pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, o evento tem parceria da Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA. A atividade integra a programação da Semana da Fauna,  promovida pela CPRH, tendo como objetivo combater, por meio de ações de educação ambiental, a posse ilegal de animais silvestres.

O lançamento da campanha ocorrerá às 08h30, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Tabelião Tiburtino Nogueira, 900, Centro, Serra Talhada – PE. Na ocasião, além de serem expostos os detalhes sobre a campanha, ocorrerá também uma capacitação sobre a “Defesa da Fauna Silvestre”, voltada para os mais diversos segmentos sociais do município.

A entrega voluntária de animais será no dia 24 de setembro, das 8h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os animais silvestres entregues pela população serão encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco, o CETAS Tangara, unidade da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), onde os mesmos passarão por reabilitação para que possam ser reintroduzidos na natureza.

Prefeito e primeira Dama de Tabira recebem prêmio em Londrina

O município de Tabira, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, recebeu o prêmio Sustentabilidade Social, em  evento na cidade de Foz do Iguaçu-PR. O município foi representado pelo prefeito Sebastião Dias  e a 1ª Dama e Secretária de Desenvolvimento Social Iêda Maria Guedes de Mélo e Dias. Segundo nota, “o Prêmio Sustentabilidade Social […]

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O município de Tabira, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, recebeu o prêmio Sustentabilidade Social, em  evento na cidade de Foz do Iguaçu-PR.

O município foi representado pelo prefeito Sebastião Dias  e a 1ª Dama e Secretária de Desenvolvimento Social Iêda Maria Guedes de Mélo e Dias. Segundo nota, “o Prêmio Sustentabilidade Social é um reconhecimento pelo trabalho realizado no município com Crianças, Mulheres e pessoas em grau de risco”. Recentemente Tabira já havia recebido, na capital baiana, Salvador, prêmio de reconhecimento pelas ações realizadas na atenção à causa social.

A iniciativa da secretaria municipal de promover a integração de crianças em atividades recreativas e socioeducativas, oferta de vários cursos profissionalizantes para jovens, adultos, pessoas idosas e a atenção especial às famílias carentes, realização de Conferências, adesão ao Pronatec e diversos programas sociais foram instrumentos utilizados pela empresa Premium Brasil Group para classificar o município entre os 50 melhores do país que trabalham na assistência social, segundo nota.

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Como palestrantes foi a ex-ministra do governo Lula, Márcia Lopes, Assistente Social graduada pela Universidade Estadual de Londrina, especialista na área de Criança e do Adolescente, Janice Merigo, Mestra e Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Drª Iolanda Guerra da Universidade Federal de São Paulo. Entre prefeitos  e prefeitas contemplados o ex-senador da república Arthur Vigilío, hoje prefeito de Manaus.

“Agradeço a todos e a todas as pessoas que trabalham nos diversos programas sociais e não medem esforços para buscar o melhor para atender as nossas crianças, mulheres e quem mais precisa do nosso apoio”, disse Iêda Dias.

O prefeito do município, Sebastião Dias Filho (PTB), ao usar os microfones nas salas temáticas cobrou do Instituto Premium do Brasil e dos presentes o comparecimento de autoridades da esfera federal, ministros, senadores, juízes, deputados e demais para acompanharem um evento de tão grande importância.

Futuro governador de Pernambuco terá desafio de melhorar indicadores sociais

JC Online Aumentar o tempo total de estudo da população, a renda familiar média e o acesso a serviços de saneamento básico e saúde são alguns dos desafios que o vencedor da disputa eleitoral pelo governo de Pernambuco terá que enfrentar. O Produto Interno Bruto (PIB) do estado, que é cerca de R$ 125 bilhões, vem […]

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JC Online

Aumentar o tempo total de estudo da população, a renda familiar média e o acesso a serviços de saneamento básico e saúde são alguns dos desafios que o vencedor da disputa eleitoral pelo governo de Pernambuco terá que enfrentar.

O Produto Interno Bruto (PIB) do estado, que é cerca de R$ 125 bilhões, vem crescendo acima da média brasileira. No entanto, os indicadores sociais reunidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 1,7 milhão de famílias pernambucanas têm renda per capita de até meio salário mínimo por mês e estão inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. Dessas, 1,1 milhão recebem o Bolsa Família para complementar a renda, um indicativo de que ainda precisam de ajuda governamental para não viver na miséria.

No que se refere à educação e trabalho, somente 10% dos jovens entre 15 e 29 anos estudam e trabalham; 39,9% deles só trabalham e 26,9% não estudam nem trabalham. Os números ajudam a explicar o alto índice de analfabetismo no estado:  20% das pessoas com 25 anos ou mais não têm instrução ou estudaram menos de um ano. Apenas 22,4% das pessoas a partir dessa idade estudaram 11 anos, tempo suficiente para concluírem o ensino médio; e 8,1% estudaram 15 anos, o suficiente para concluir o ensino superior.

Na saúde, o desafio do próximo governador de Pernambuco será fazer investimentos que se reflitam no aumento da expectativa de vida da população. Entre os homens, a esperança de vida ao nascer é 67,9 anos, enquanto a média brasileira é 71 anos. Entre as mulheres, a expectativa é 76,3 anos, ante a média nacional de 78,3 anos.

Ampliar o saneamento básico também está entre os desafios do vencedor das eleições de outubro no estado. Entre os domicílios urbanos pernambucanos que têm renda per capita familiar de até meio salário mínimo, 50% não têm acesso a saneamento adequado. Dos 185 municípios do estado, 22 não têm nenhum tipo de rede coletora de esgoto.

Madalena diz estar acobertada em evento

Caro Nill Junior, A campanha da candidata Madalena Britto (PSB) sempre se pautou pelo respeito às leis eleitorais em Arcoverde, ao contrário de nossos adversários que são recordistas em punições eleitorais, que já somam multas de mais de R$ 15 mil. Quanto ao encerramento oficial da campanha vitoriosa de Madalena ela está respaldada pela lei, […]

Caro Nill Junior,

A campanha da candidata Madalena Britto (PSB) sempre se pautou pelo respeito às leis eleitorais em Arcoverde, ao contrário de nossos adversários que são recordistas em punições eleitorais, que já somam multas de mais de R$ 15 mil.

Quanto ao encerramento oficial da campanha vitoriosa de Madalena ela está respaldada pela lei, que define a prévia comunicação dos eventos a Polícia Militar, como assim foi feito através do ofício nº 005/2024, datado de 12 de agosto de 2024, recebido na mesma data pelo próprio comandante do 3º BPM.

Lamentavelmente, o tom agressivo que vem tomando de conta a campanha de nosso adversário, assombrado com a quinta derrota que se aproxima, o tem levado a publicar eventos para confrontar o nosso, como assim fez no último dia 29 de setembro, marcando arrastão em percurso já anteriormente reservado pela coligação de Madalena e Gilsinho e agora repete o feito, tentando usurpar, no grito, um espaço garantido por lei para a campanha de Madalena e Gilsinho. Tom agressivo que permanece por parte de seus aliados nas redes sociais postando os cards do tal “confronto”.

Mas, a lei prevalece sempre, e o roteiro garantido em ofício junto à PM à Coligação de Madalena e Gilsinho lhe reserva o direito do encerramento na Rua Duarte Pacheco, após Arrastão da Vitória, saindo do Clube dos Subtenentes, descendo as avenidas Pinto de Campos e Severiano José Freire.

Por tanto, a campanha de Madalena seguirá o caminho da lei, porque o poder para ser exercido com plenitude tem que respeitar as leis e as regras da democracia, algo que falta no palanque adversário.

Da Assessoria de Comunicação – campanha de Madalena Britto