Humberto garante apoio do PT à CPI do HSBC

Tadeu do Hospital diz que denúncia não tem cabimento. “Todas fizeram campanha normalmente”

Durou cerca de oito horas a audiência de instrução na ação movida pelo candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, cobtra o Partido União Brasil, por suposta fraude à cota de gênero.

Em suma, ele diz que as candidaturas de Diolinda Marques de Cavalho e Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), companheiras de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê”), respectivamente, ex-cunhado e sobrinho do candidato a vereador Alberto de Zé Loló foram laranjas ou fictícias.

Também se apresentaria como fictícia a candidatura de Rafaela Silva Ferreira, quem, no período eleitoral, trabalharia para o filho do candidato Doido de Zé Vicente, Gilliard Matos de Souza.

O dia foi de escuta de advogados, acusação, defesa e testemunhas.

Ontem, o vereador Tadeu do Hospital disse ao blog não proceder a alegação de que o partido forjou essas candidaturas. “Mayara foi candidata, teve cinquenta e poucos votos. Fez campanha de rua. Diolinda fez campanha de rua, tem os santinhos dela, ela prestou contas, recebeu dinheiro do fundo partidário, prestou contas no banco com nota fiscal, com tudo”.

Diz que todas tem material gráfico, que foi feito santinhos, propaganda eleitoral, tudo o previsto na legislação.

Tadeu diz que o candidato do PT que fez a denúncia “soltou muito dinheiro querendo derrubar a chapa do União Brasil para assumir”. Também diz haver uma incoerência. “A mais votada do União Brasil foi uma mulher. Quer dizer, querem tirar uma mulher pra botar três homens? Que cota de gênero é essa?” – questiona.

“Outra coisa: o União Brasil foi o partido que teve mais votos em São José do Egito. Quer dizer que 4.433 votos, quase quatro mil e quinhentas pessoas vão ficar sem representação porque uma pessoa alega uma coisa que não existiu, por questão de dinheiro… então é uma coisa esquisita isso aí”.

Agora haverá prazo para as alegações finais de acusação, defesa e MP, através do promotor Aurinilton Leão, para depois a decisão da juíza Tainá Lima Prado. Seja qual for a decisão, dela cabe recurso.

Falta de provas e corpo não localizado levam Promotoria a encerrar inquérito contra viúva de ex-candidato a vereador

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor Carlos Henrique Freitas dos Santos, promoveu o arquivamento do inquérito policial que investigava o desaparecimento de José Ilton Gino, conhecido como “Batata”. O agente penitenciário e ex-candidato a vereador, de 36 anos, sumiu no dia 22 de novembro de 2017, no município de Floresta, Sertão de Itaparica.

O caso, que tramita sob o nº 0000695-93.2017.8.17.0620, buscava esclarecer a possível prática de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Durante anos, o desaparecimento foi cercado de boatos em aplicativos de mensagens, mas a investigação concluiu que não existem elementos concretos para sustentar uma acusação criminal.

Suspeitas baseadas em relatos e comportamento

A investigação centrou-se inicialmente na figura da esposa de José Ilton, Francilúcia Maria de Sá Nascimento Gino. Relatos colhidos à época sugeriam conflitos conjugais e disputas por patrimônio. Além disso, o comportamento da investigada logo após o desaparecimento, que incluiu uma limpeza profunda na residência e a queima de objetos no quintal, levantou suspeitas policiais de supressão de vestígios.

Apesar de ter prestado depoimento na Delegacia de Polícia Civil (DPC), a autoridade policial decidiu por não indiciar Francilúcia. O promotor destacou que as suspeitas que direcionaram a investigação para a companheira decorreram de “meras especulações e disse-me-disse”, sem consistência técnica ou testemunhal.

A ausência de provas técnicas e materialidade

A ciência forense foi determinante para o pedido de arquivamento. Diversos laudos periciais realizados na residência do agente penitenciário apresentaram resultados negativos para crimes:

• Vestígios biológicos: O Laudo de Biologia Forense descartou a presença de sangue humano em uma faca tipo peixeira apreendida na casa.
• Análise de DNA: A perícia nos resíduos da “queimada” realizada no quintal restou prejudicada, pois não foi identificado nenhum material biológico de origem humana.
• Substâncias apreendidas: Um pó branco encontrado no local foi identificado como gesso, e seringas apreendidas continham apenas material arenoso e argiloso.

Para o Ministério Público, a falta de “corpo de delito” e a ausência de provas indiretas impedem o oferecimento de uma denúncia. Como o corpo nunca foi localizado, os herdeiros de José Ilton Gino já ingressaram com uma ação judicial para declarar oficialmente a sua ausência.

Diante da falta de justa causa para a perseguição penal, o promotor decidiu pelo arquivamento do inquérito. Os herdeiros e representantes legais do agente foram notificados e possuem o prazo de cinco dias para, caso queiram, apresentar um pedido de revisão da decisão.

O prefeito Zeinha Torres, de Iguaracy, comemorou nas redes sociais o resultado da programação festiva da Festa de Janeiro, dentro do período da festa religiosa em honra a São Sebastião. A festa desse ano foi marcada também por chuva no dia 18, para muitos que estavam no evento,um sinal de bom inverno.

“Encerramos mais uma festa de Janeiro em Iguaracy. Na noite de ontem, junto ao vice prefeito, Dr Pedro Alves, dos vereadores e Secretários municipais, recebemos o Deputado Federal João Fernando Coutinho, o Deputado Estadual Diogo Morais e o Diretor do DNOCS em Pernambuco, Marcos Rueda”, disse.

Juntos, eles acompanharam os shows de Ricardo França e Waldonys, que encerraram a programação festiva desse ano. Também estiveram no registro a esposa de Zeinha e Gerente Regional de Saúde, Mary Delânea, Graças Valadares, esposa de Pedro Alves e o ex-prefeito de Ingazeira, ex-presidente da AMUPE e irmão de Zeinha, Luciano Torres.

Na programação religiosa, uma celebração presidida pelo Padre Rogério Veríssimo encerrou a programação. Antes, uma procissão com milhares de fiéis percorreu as ruas da cidade em honra ao Padroeiro São Sebastião.

Promotor também cobrou consciência da população. “A pandemia não acabou”.

Por André Luis

O promotor de justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, falou nesta terça-feira (29), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que assim como aconteceu nas eleições de 2016, o Ministério Público irá propor temas para qualificar o debate eleitoral deste ano. Para o promotor, é importante, neste momento que é deflagrada a campanha eleitoral, o Ministério Público fazer um chamamento aos candidatos para se dirigirem aos eleitores com o respeito e o nível elevado que estes merecem.

“E que seja efetivamente oferecido ao eleitor um conteúdo mínimo de propostas, de programas, de metas, de objetivos a serem executados quando eleitos”.

Lúcio Almeida destacou que O MP defende a qualificação do debate político neste período de forma que os candidatos não se percam em questões menores, em picuinhas e agressões pessoais. “Nem o eleitor está interessado nisso, assim como a prática empobrece o debate. Faz com que seja efetivamente mais fraco”. 

O promotor destacou que é importante que os candidatos busquem procurar os dados, os números. Devem procurar entender as políticas públicas. As dificuldades que se tem de tocar, por exemplo, a educação, a saúde e a assistência social.

Lúcio Almeida incentivou aos candidatos divulgarem as suas propostas e disse que como coordenador do MP no Pajeú, fez uma provocação no grupo de promotores no sentido de renovar a preocupação, não apenas com as irregularidades de campanha, fazer com que as pessoas entendam o poder do voto cada vez mais e valorizem e reconheçam esse poder.

O promotor afirmou que o Ministério Público irá combater de forma efetiva o uso da máquina administrativa e a compra e venda de voto. 

“Temos que combater o uso das máquinas administrativas para beneficiar ou prejudicar candidaturas. Também a compra de voto com o uso do abuso do poder econômico. Para mim essa é uma questão mais relevante do que a própria propaganda irregular. Qual o princípio da campanha, é a paridade, a igualdade de oportunidades entre os candidatos” afirmou Lúcio Almeida.

O promotor informou, que assim como na eleição passada, será apresentado um documento, criado por mais de cinquenta instituições que se articularam com o Ministério Público, onde foi reunido um conjunto de ideias para a melhoria do território no Pajeú.

“A gente vem batendo nisso como um patrimonio do Pajeú, que se renova. Temos apresentado isso em campanhas, inclusive para Governo do Estado”, explicou.

O promotor Lúcio Almeida, também comentou o parecer técnico elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado, com regras sanitárias para a campanha eleitoral. 

O documento é resultado de ofício enviado pelo procurador regional Eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, e pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, ao secretário estadual de Saúde, André Longo, solicitando a definição de regras sanitárias para o pleito deste ano.

Analisando o documento, Lúcio Almeida disse achar difícil o cumprimento por parte das campanhas, mas destacou, que “vai depender de um conjunto de fatores e do grau, inclusive de comprometimento das pessoas que forem convocadas por seus candidatos e pelas coordenações de campanhas”. 

“Estamos chamando as coordenações e os próprios candidatos, para que eles sejam os condutores desse processo. É preciso um novo planejamento eleitoral para que haja isso. Além disso, penso, que é uma questão de consciência e de participação comedida das próprias pessoas. Sabemos que terão alguns que irão cumprir de forma efetiva, assim como aquelas que não irão. Aí, entra o papel do promotor eleitoral local com articulação com os mecanismos de segurança”, afirmou.

Lúcio Almeida, chamou a atenção para que as pessoas tenham a consciência da diferença de eleições anteriores. “Ainda não temos a vacina, ainda não passou, se Deus quiser vai passar, mas ainda não passou a pandemia e ainda temos que tomar os cuidados necessários para não haver a disseminação descontrolada do vírus”, pontuou o promotor.

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, através da Auditoria Fiscal do Trabalho, realizou fiscalização de informalidade e trabalho degradante no município de Arcoverde, na última quarta (10).

Na operação, participaram 05 Auditores Fiscais do Trabalho que receberam apoio da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho. No local, foram encontradas pessoas arregimentadas em outros municípios, como Camocim de São Félix e Buíque). Essas pessoas eram alojadas na fazenda para trabalhar no plantio de tomates.

A Ação constatou 37 empregados sem registro na CTPS, ou seja, em situação de irregularidade. Além disso foram encontrados 10 trabalhadores exercendo suas funções em condição análoga à de escravo.

As principais irregularidades se deram nos alojamentos, onde havia o risco acentuado de choque elétrico e incêndio, a ausência de quaisquer instalações sanitárias e os empregados dormiam em cima de caixotes. Além disso, na área de aplicação de agrotóxicos, havia o risco de contaminação de trabalhadores por ausência de equipamento de proteção individual adequado ao risco, sem falar na ausência de treinamento. Finalmente, nas frente de trabalho foi detectada ausência de: instalações sanitárias, local para refeição, água e EPI.

Também foram interditados 2 alojamentos em condições precárias e 2 máquinas de pulverização. Ao todo, foram 50 autos de infração e, além das multas envolvidas, deve haver, ainda apuração criminal visto que a submissão do trabalhador a esse tipo de condição enseja crime estabelecido no artigo 149 do Código Penal.

Por fim, amanhã, dia 12/04, a operação finalizará com a indenização dos trabalhadores envolvidos em que, cada um deles, receberá, em média R$3.000,00 (três mil reais).

Por: Lara Mello Araujo (Gabinete da SRTb/PE)