Em Serra Talhada, usuários do Caps Transtornos participam do “Mova Brasil”

Medida vai beneficiar 580 mil residências. Os beneficiários que contam com serviço de água passarão a pagar R$ 27,47, e quem recebe serviços de água e esgoto pagará R$ 54,94

O Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (03), a criação de uma nova tarifa social da Compesa para beneficiar mais pernambucanos de baixa renda. O evento realizado na sede da companhia, no bairro de Santo Amaro, no Recife, contou com a participação da governadora Raquel Lyra e sua vice Priscila Krause.

A iniciativa vai alcançar 1,63 milhão de pessoas com uma cobrança mais acessível pela prestação dos serviços de água e esgoto no estado, permitindo uma inclusão do acesso aos sistemas essenciais. A proposta, chamada Tarifa Social Pernambucana, visa fixar o valor de R$ 27,47 por mês na conta de água e R$ 54,94 nas áreas onde há a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, gerando um desconto de 55% na conta.

“Com a nova Tarifa Social Pernambuco, vamos beneficiar de maneira direta 500 mil moradias. A novidade é a inclusão dos residenciais do Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1), os imóveis que já estão construídos e aqueles que serão construídos em Pernambuco. É uma forma da gente ter uma tarifa social mais justa. Tínhamos uma tarifa social que abrangia apenas 2,7% da população que é usuária do serviço da Compensa e, agora, ampliamos essa base para 21,7% dessa população, garantindo mais justiça social e acesso a um bem tão precioso”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Estarão elegíveis para a nova tarifa os pernambucanos com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural). Esse público, de cerca de 1,63 milhão, representa 21,7% da população pernambucana, que atualmente paga R$ 56,16 pela tarifa regular sem esgoto.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou a abrangência da tarifa à população a um baixo custo para o governo. “Quando estávamos trabalhando os ajustes tarifários da Compesa, verificamos que precisávamos ampliar fortemente a base social da companhia. Então, a Tarifa Social Pernambucana busca dar mais qualidade de vida com menos custo a um grande contingente dos nossos cidadãos pernambucanos”, pontuou.

A nova tarifa vai entrar em vigor no primeiro trimestre de 2025. “Os beneficiários da Tarifa Social Pernambucana serão inscritos automaticamente, ou seja, eles não vão precisar depender de requerimento. A Compesa vai identificar esses beneficiados e implantar no seu sistema, desburocratizando para os cidadãos. Esse será um benefício para essa população em todos os municípios, para quem mais precisa”, registrou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Dentre os resultados esperados com a criação da Tarifa Social Pernambucana, está a inclusão de 95,8 mil moradores de habitacionais populares, um contingente expressivo no estado. Dessa forma, a iniciativa busca alcançar os preceitos de justiça social e sustentabilidade econômico-financeira da Companhia. A Compesa já apresentou a proposta da nova tarifa para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), e, quando aprovada, entrará em vigor.

Criador do Projeto de Lei nº 1.106 de 2020, que simplifica a inscrição nos programas de tarifa social a partir do CadÚnico, o deputado federal André Ferreira comemorou o anúncio da Compesa. “O grande ganho da Tarifa Social é a inclusão, de forma automática, de todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Quem ganha com isso é o povo de Pernambuco, as pessoas mais carentes que tanto precisam desse brilho que é a água”, disse.

Já o deputado federal Pedro Campos também esteve no lançamento e destacou o exemplo que Pernambuco dá para outros estados. “É bastante ousado o passo que Pernambuco dá e será um exemplo para o Brasil, para que a gente veja outros governadores também avançando nesse sentido. Celebramos hoje mais de 1,6 milhão de pernambucanos que terão direito a ter dignidade, água na sua torneira, com preço que caiba no bolso de cada um. Viva o saneamento! Viva a Compensa! E parabéns a todos que participaram desse projeto”, frisou.

Para criar a tarifa, o Governo de Pernambuco utilizou como base um amplo estudo desenvolvido desde o ano passado com foco numa política tarifária mais justa que levou em conta medidas de eficiência operacional da Compesa e estratégias de subsídio cruzado.

Para viabilizar a nova tarifa social, a Compesa vai realizar uma revisão tarifária para os consumidores no próximo ano, no índice de 9,88%. Dessa estruturação, apenas 1,16% é destinado a reajuste inflacionário solicitado pela Compesa. Os 8,72 % serão destinados para implementação da nova Tarifa Social Pernambucana. A revisão tarifária é um processo realizado periodicamente pela Compesa e submetido à aprovação da Arpe.

A proposta prevê ainda a continuidade da Tarifa Social atualmente vigente, que passará a ser chamada de “Tarifa de Vulneráveis”, que hoje contempla 72 mil residências, o que corresponde a cerca de 200 mil pessoas. Também esteve presente no anúncio a secretária estadual da Mulher, Juliana Gouveia.

Em 17 de junho de 2013: manifestantes romperam na noite desta segunda (17) o cordão de isolamento da Polícia Militar e ocuparam a marquise do Congresso Nacional onde ficam as cúpulas da Câmara e do Senado, em Brasília.

Inicialmente, os seguranças do Congresso conseguiram conter o acesso dos manifestantes, que subiram na marquise por uma das laterais do prédio.

Mas, em grande número, os manifestantes retornaram, e os seguranças não conseguiram mais evitar. O acesso à cobertura do Congresso não é permitido. Abaixo, a uma altura de cerca de cinco metros, há um espelho d’água. Por volta das 19h45, parte dos participantes do protesto começou a deixar a marquise.

A ação foi parte do protesto que reuniu milhares de pessoas em frente ao Congresso Nacional contra os gastos do pais com as copas das Confederações e do Mundo e em apoio às manifestações em São Paulo contra o reajuste das tarifas do transporte público. A Polícia Militar estimou em 5,2 mil o número de participantes da manifestação em Brasília.

A candidata a Deputada Estadual Aline Mariano falou ao Debate das Dez nesta sexta (10). Aline fez avaliação positiva da votação obtida de 23.731 votos no Estado. Ela afirmou que houve muitas dificuldades enfrentadas, destacando as mortes de Sérgio Guerra e Eduardo Campos, que teriam apoio diferenciado a seu projeto. “Tivemos apenas um vereador no Estado inteiro, que foi Augusto. Não tivemos prefeito apoiando nossa candidaturas”.

Ela destacou o fato de só ter aberto comitês em Recife e Afogados. Aline foi a 12ª mais votada com quase 13 mil votos. Ainda teve quase 3.200 votos em Jaboatão e 800 votos em Olinda. “Meu pai também teve alguns problemas de saúde e não pôde fazer campanha como se esperava. Muita gente já tinha compromisso”.

Aline disse ainda ser lamentável o Pajeú perder oportunidade de ter um (a) representante na Alepe. “Espero que outros candidatos possam corresponder à essa região”. Ela adiantou que vai manter o Comitê a serviço da campanha de Aécio no Pajeú. Também comemorou as eleições de Felipe Carreras e Tadeu Alencar, que “dobraram” com ela.

Nos estúdios, Antonio Mariano, Augusto Martins, Heleno Mariano e César Tenório, do núcleo que apoiou Aline em Afogados, fizeram avaliação similar. Antonio revelou que pesquisas internas indicavam que Aline seria a segunda colocada. “Mas o grupo dos vereadores que apoiaram Júlio Cavalcanti tinha grande estrutura e trabalharam na reta final da campanha”, afirmou.

Aline ainda afirmou não ter o que criticar sobre a condução do prefeito José Patriota no processo. “As pessoas que votaram em mim não foram tolhidas”, afirmou.

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres, e o Secretário de Administração, Marcos Melo, o Marquinhos, cumprem agenda nesta quarta a tarde com o Reitor da UFPE, Anísio Brasileiro. O gestor busca parcerias entre o UFPE e o município. A reunião será às 14 horas, no prédio da reitoria.

Parcerias entre o UFPE e municípios podem render cursos de educação a distância para municípios no interior além de outras parcerias como a doação de veículos, dentre outras parcerias.

Eles também serão apresentados ao  projeto “UFPE no meu quintal”pelo professor José Eduardo, Diretor do Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão. O programa é voltado para extensão acadêmica, focada especificamente no graduando da universidade e vai servir para desvendar as cortinas sertanejas para esses graduandos.

O projeto foi anunciado em Tabira há poucos dias. Uma caravana multidisciplinar da universidade vai às cidades para troca de informações com a população do município.

Reunião realizada na Procuradoria Geral do Estado da Bahia, em Salvador, na sexta-feira (22/11), instituiu o Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon). Consultivos são os núcleos especializados das PGEs responsáveis por prestar consultoria jurídica e por examinar atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais. A PGE-PE foi representada pela procuradora do Estado Izabel Moreira, da Procuradoria Consultiva.

O encontro teve como principal objetivo apresentar e discutir o estatuto de criação do novo colegiado, e eleger o corpo diretivo. O procurador-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-GO, Rafael Arruda, foi eleito presidente do fórum; a procuradora-chefe da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico da PGE-RJ, Cláudia Cosentino, vice-presidente; e a procuradora-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA, Barbara Camardelli, secretária-executiva.

A procuradora Izabel Moreira explica que a criação de fórum nacional próprio do setor consultivo das PGEs foi inspirada nas experiências exitosas do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonace) e do Colégio Nacional das Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal.

“Durante a reunião dos representantes das Consultivas no Congresso da Anape, em setembro, em Fortaleza, avaliamos como necessária a criação de um fórum nos moldes desses colegiados. As consultivas trabalham muito próximo ao centro do Poder Executivo e por elas passam decisões sobre políticas públicas e diminuição de gastos”, disse Izabel.

Durante a primeira reunião do Fonacon em Salvador, os representantes das PGEs apresentaram o arranjo estrutural e o funcionamento dos respectivos setores de assessoramento jurídico. “As conformações e fluxos de trabalho variam bastante, de acordo sobretudo  com o porte do estado . Essa troca de experiências é importante por permitir uma visão geral de como cada um enfrenta questões comuns e como trabalha temas que estão em atualmente em mudança como PPPs, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e leis de compliance”, afirma a procuradora.

A reunião do Fonacon foi realizada na sala do Conselho Superior da PGE-BA e contou com representantes de dez unidades da federação: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.

*Fonte: Ascom/PGE-BA