Morte de Antonio Mariano: o comunicado oficial da família

Na última terça-feira (5), o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, participou da posse da nova mesa diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho, assumiu a presidência do órgão para o biênio de 2024-25. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que dirigiu a Amupe entre março de 2022 e março de 2023, é a nova vice-presidente.

Em seu discurso, Pascoal apontou a importância da Amupe em face dos muitos desafios enfrentados pelos municípios e defendeu uma maior aproximação entre municípios e TCE-PE. “É importante que os gestores nos procurem para tratar de questões mais complexas e diminuir os riscos da gestão.  Este olho no olho é muito importante para que a gente, que é do controle, possa enxergar a realidade e os obstáculos enfrentados por cada município. O TCE-PE quer ser cada vez mais um órgão de cooperação com os gestores”, destacou o Presidente. 

Para uma plateia composta por muitos prefeitos, secretários municipais e vereadores de todo o Estado, o presidente também explicou a atuação do Tribunal no controle da eficiência das políticas públicas. “Essa é uma inflexão que fizemos há alguns anos. Continuaremos priorizando a Primeira Infância, a infraestrutura escolar e a questão dos aterros sanitários, acrescentando também um olhar especial para temas como a alfabetização e a segurança pública”, disse. 

A cooperação, segundo o presidente do TCE-PE, é ainda mais importante em ano de eleições municipais. “O TCE-PE vai lançar uma cartilha, e abrir um curso para os servidores e prefeitos, explicando melhor as regras de fim de mandato para que não haja desequilíbrio das contas públicas. “Temos esse papel orientador e pedagógico também”, disse. 

Em sua fala, a governadora Raquel Lyra destacou a retomada das obras paralisadas com a ajuda do TCE-PE. “Foi muito importante a decisão do Tribunal de, em vez de ser parte do problema, ser parte da solução”, disse.

Entidades ligadas ao movimento de trabalhadores rurais no semi-árido do Estado sinalizaram que vão iniciar uma pressão para que prefeitos do Pajeú invistam mais recursos do FEM em obras hídricas.

O ponto de partida foi o levantamento exclusivo do blog,  divulgado também na Rádio Pajeú, que comprovou a baixa aplicação percentual em ações dessa natureza, se comparadas com obras como calçamentos e reformas.

Uma das lideranças que buscou detalhes do movimento foi Dora Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira. “Vamos nos encontrar com os prefeito e será momento de reforçar essa cobrança”, afirmou.

Afonso Cavalcanti, da Diaconia, enviou artigo com dados de um documento do Instituto Nacional do Semiárido – INSA, com sede em Campina Grande, Paraíba, revelando que o estado de Pernambuco é o mais vulnerável do Semiárido em relação à autonomia hídrica. O estudo monitorou 391 açudes e barragens dos estados do Nordeste e Minas Gerais e descobriu que 13% estão em colapso e 42% destes são do Estado de Pernambuco. De 59 reservatórios do Estado de Pernambuco, 19 estão em colapso e 18 em estado crítico.

“Em meio à crise hídrica que assola o Sertão do Pajeú, prefeitos do território só investiram cerca de 18,10% dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, em obras que garantirão a segurança hídrica da população. Essa falta de sensibilidade dos gestores municipais acontece no momento em que a maioria dos reservatórios estão secos e a população de quatro municípios são abastecidos por caminhão pipa”, questiona.

Outra frente de cobranças é junto aos governos Federal e do Estado, para que agilizem obras e ramais e ações como a segunda etapa da adutora do Pajeú. Pressionam Ministério da Integração Nacional e Compesa.

Veja quadro apresentado ao blog por Afonso Cavalcanti sobre aplicação do FEM em algumas cidades da região:

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve na manhã desta quarta-feira (15) avaliando a atual situação do Ginásio Municipal de Esportes José Ângelo de Lima, situado ao lado do Hospital Dr. José Dantas Filho, na sede do município. O local apresenta sérios problemas e foi interditado pela gestão municipal por oferecer riscos aos frequentadores.

De acordo com Anchieta, a Prefeitura realizará a reforma com recursos próprios. “Com recursos próprios, vamos reformar esse importante espaço, que através de atividades esportivas proporciona qualidade de vida à população”, ressaltou o chefe do poder executivo.

Entre os problemas constatados pelo gestor no ginásio, estão: piso completamente deteriorado, rachaduras nas arquibancadas e parte elétrica comprometida.

A fiscalização preventiva do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mostrou sua força nas últimas semanas. A informação é do Causos e Causas.

As prefeituras de Salgueiro e Buíque decidiram anular e revogar procedimentos licitatórios logo após serem notificadas pelo tribunal. Com o cancelamento voluntário das prefeituras, os processos foram arquivados por uma figura jurídica conhecida como “perda de objeto”.

Salgueiro: exigência de “escritório físico” barrou licitação

Em Salgueiro, o alvo era o Pregão Eletrônico nº 081/2025 da gestão Fabinho Lisandro, que buscava uma empresa para gerir estágios no município. A Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego (Instituto Abre) denunciou que o edital exigia que a empresa vencedora tivesse uma estrutura física ou funcionário permanente na cidade.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou que essa exigência feria a competitividade, pois impunha custos desnecessários antes mesmo da execução do serviço. Ao perceber que o TCE-PE suspenderia o certame, a prefeitura de Salgueiro se antecipou e anulou a licitação.

Buíque: recuo em consultoria educacional

Caso semelhante ocorreu em Buíque, do prefeito Túlio Monteiro (MDB)  onde uma contratação direta (por inexigibilidade de licitação) para consultoria e capacitação educacional foi questionada pelo Ministério Público de Contas. Antes que o conselheiro Dirceu Rodolfo emitisse uma ordem de parada, a prefeitura revogou a contratação.

Apesar do arquivamento, o TCE-PE enviou o caso para a Diretoria de Controle Externo para que a prefeitura seja monitorada, evitando que o erro se repita em futuras contratações.

Entenda o termo: “Perda de Objeto”

Para facilitar o entendimento, o conceito de perda de objeto (ou perda superveniente de interesse) ocorre quando o problema que motivou a denúncia deixa de existir antes da decisão final.

A Prefeitura de Tabira anunciou em suas redes sociais nesta terça-feira (4), que a prefeita Nicinha Melo, sancionou a lei N° 1.152 de 21/12/21 que dispõe da autorização para rateio do Fundeb e anuncia pagamento do percentual de 179.4% sobre os vencimentos dos professores da educação básica ativos e contratados da Rede Municipal de Ensino de Tabira. O pagamento acontecerá na próxima quinta-feira (6).

Mamógrafo –  Nicinha Melo (MDB), juntamente com a Secretária Municipal de Saúde,  Genedy Brito, anunciaram, na tarde desta segunda-feira (3), a aquisição de um mamógrafo para o ambulatório do hospital municipal.

“Com este importante aparelho iremos oferecer mamografias para as mulheres de Tabira, um exame de imagens das mamas, que são obtidas por meio de radiografia. Ele serve para identificar lesões, nódulos, assimetrias e diagnosticar precocemente o câncer de mamas”, destacou Nicinha em sua rede social.

Segundo informação da Prefeitura, a instalação do mamógrafo será feita após a adequação do espaço.