Humberto diz que Ministério da Saúde mentiu sobre data de criação do SAMU

A Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico foi instalada na Câmara Federal. A criação do colegiado, que será presidido pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), foi motivada pela Medida Provisória nº 844, assinada por Michel Temer em julho. Para o parlamentar, a MP que “reforma” o marco legal do saneamento básico é considerada institucional e lesiva ao patrimônio público.

Para Danilo, a Frente, que contou com 220 assinaturas para a sua criação, vai ajudar a discutir e defender essa área de extrema relevância para a população. “A partir desse canal vamos poder estabelecer uma comunicação, pois não é possível realizar uma mudança de tamanha proporção sem ouvir o que o Congresso Nacional tem a dizer”, explica o parlamentar.

Além da Frente, Danilo já havia apresentado emendas ao texto. Uma das proposições elaboradas pelo parlamentar estabelece que os reajustes de tarifas decorrentes da prestação de serviços de saneamento básico sejam realizados uma única vez ao ano, com divulgação no mês de dezembro, para que possa haver uma regulamentação da cobrança. A proposta de reajuste ainda deverá ser submetida à consulta pública, realizada com no mínimo 30 dias de antecedência a sua publicação em Diário Oficial, visando conter o aumento na tarifa.

O parlamentar também havia dado entrada em uma ação popular contra a medida provisória, mas o juiz da 2ª Vara Federal do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, decidiu pela extinção da ação. A partir do insucesso da iniciativa, o deputado provocou o partido para barrar a proposta do governo em outra instância, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a prioridade de reforçar os atendimentos nas unidades da rede estadual de saúde, o Governo de Pernambuco abriu processo de registro de preços para a compra de 20 mamógrafos digitais ao custo máximo previsto de R$ 27 milhões.

A concorrência entre as empresas começa a partir de 15 de abril. As máquinas vão fortalecer o cuidado dos hospitais da Região Metropolitana, Agreste e Sertão, intensificando a estratégia de descentralização do atendimento especializado no Estado.

A abertura do processo foi publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de abril. “Os novos mamógrafos de alta tecnologia que vão chegar à rede estadual de saúde vão tornar o exame mais acessível e próximo aos pacientes. Nosso compromisso é descentralizar a rede e permitir que as pacientes façam o exame perto de casa. Vamos reforçar esses exames em Pernambuco porque sabemos que é muito importante conseguir detectar as doenças de forma precoce para fazer o tratamento”, ressaltou a governadora em exercício Priscila Krause.

Os equipamentos, com estereotaxia e tomossíntese, têm prazo de chegada de 90 dias, a partir da assinatura do contrato com a proposta vencedora. “Sabemos o quão importante é, dentro do plano de governo da governadora Raquel Lyra, os investimentos na assistência materno-infantil. Então, para a  prevenção das doenças da mama, do câncer de mama, uma doença extremamente frequente na população, poder ampliar o acesso das mulheres ao exame, dentro do propósito de cuidar das pessoas, reforça o compromisso com a saúde das mulheres pernambucanas”, destacou a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

Assim que a remessa for entregue ao Estado, os mamógrafos digitais vão ser distribuídos para o Hospital da Mulher do Agreste (HMA), o Hospital Barão de Lucena (HBL) e o Hospital Agamenon Magalhães (HAM). Outros quatro aparelhos vão ficar de reserva técnica. As Unidades Pernambucanas de Atenção Especializadas (UPAEs) de Goiana, Petrolina, Abreu e Lima, Salgueiro e Ouricuri também receberão um mamógrafo digital cada uma. Outros oito serão distribuídos nas demais microrregiões.

Atualmente, além das UPAEs, a rede gerida pela Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) oferta o exame de mamografia nos hospitais Barão de Lucena e Agamenon Magalhães.

MÁQUINA – O mamógrafo com estereotaxia e tomossíntese fornece uma visão tridimensional ao especialista, portanto traz uma imagem mais clara do tecido mamário. O método, além de oferecer maior segurança, precisão no diagnóstico e conforto para o paciente, diminui o número de pessoas – principalmente mulheres -, que precisam retornar ao hospital para se submeter a exames complementares.

Mais de 235 mil produtores já recorreram ao benefício que busca minimizar impactos de perdas agrícolas ao oferecer descontos de até 95% sobre o saldo devedor

O Governo Federal prorrogou por mais um ano o prazo para que agricultores do Norte e do Nordeste possam quitar ou renegociar operações de crédito rural. A medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais das duas regiões (FNO e FNE), contratados por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste até 31 de dezembro de 2011. Agora, a adesão ao benefício que garante descontos de até 95% sobre o saldo devedor poderá ser feita até 27 de dezembro deste ano. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, está permitindo a milhares de agricultores recuperarem o crédito e melhorarem sua condição financeira. Mais de 235 mil pessoas já regularizaram sua situação. A extensão do prazo e a garantia das mesmas condições foram estabelecidas pela Lei 13.606, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União.

Além dos produtores rurais do Norte e Nordeste do País, a medida contempla também agricultores do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de milhão de operações de crédito podem ser repactuadas – são 860 mil no Nordeste e 209 mil na região Norte. O objetivo é estimular o setor rural nessas regiões com vantagens que vão além dos descontos e, para as contratações renegociadas, permitem o pagamento da primeira parcela somente em 2021. Os interessados, desde o pequeno produtor rural até empreendedores de maior porte, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

No Nordeste, mais de 202 mil agricultores regularizaram seus débitos – foram 118.946 renegociadas e outras 83.859 dívidas quitadas. Para a região foi ampliado de 85% para 95% o percentual de desconto máximo para quem desejam pagar de uma só vez todo o débito, justamente para os financiamentos de menor valor. O montante liquidado já garantiu a recuperação imediata de R$ 563 milhões para novos investimentos nos estados atendidos pelo FNE. Os dados são do último mês de novembro, balanço mais recente disponibilizado pelo Banco do Nordeste.

Já no Norte, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de dívidas com desconto, aproximadamente 33 mil produtores rurais buscaram o benefício até o momento. Destes, mais de 14 mil optaram por renegociar seus débitos com vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros 18.900 financiamentos foram liquidados e permitiram um retorno imediato de aproximadamente R$ 36 milhões à região Amazônica.

Em Darcinópolis, no Tocantins, o pecuarista Sérgio Muraska aproveitou a oportunidade para regularizar dívidas oriundas de um empréstimo obtido em 1992. Com todos os débitos renegociados, está apto a conseguir novos financiamentos. “São condições bastante facilitadas: a oportunidade de um grande desconto, o amplo prazo de carência e a facilidade de pagar apenas uma pequena parcela de entrada. Agora, graças a essa iniciativa do governo, já posso pensar em voltar a investir na minha fazenda”, afirma.

Em Arcoverde, terra do primeiro Cardeal do Brasil e da América Latina e capital do Samba de Coco, quando o assunto é política, coisas no mínimo inusitadas acontecem.

Um exemplo é o caso do MDB da cidade Portal do Sertão de Pernambuco. Na cidade, onde as direções estadual e municipal do partido de Jarbas Vasconcelos, através dos Presidentes Raul Henry e Wellington Araújo, apoiam a candidatura de Madalena Britto (PSB), todos os dez candidatos inscritos para a disputa a uma vaga na Casa de James Pacheco apoiam a candidatura de Zeca Cavalcanti (PODEMOS).

São eles Luciano Pacheco, Júnior Moraes, Joel Filho,  Bruno do Banco, Carlão, Walmir de Lira, Basgá, Águida Silva, Eliane da Saúde e Lulu da Cartela.

Resumindo, o Prefeito Wellington Maciel que, embora não tenha conseguido levar o partido do qual faz parte em Arcoverde a apoiar o bloco amarelo, fez o que digamos, seja o mais vantajoso: levou os votos dos candidatos. O prefeito tem dito não se envolver nesse processo e trabalhar para uma transição decente, mas é certo dizer que, nos bastidores, movimentou o xadrez.

Aí fica a pergunta: quem ganhou mais com essa situação do MDB em Arcoverde? O vermelho de Madalena ou o amarelo de Zeca?

O Sindracs informou em nota que está na luta para buscar o aumento salarial da categoria, previsto para Janeiro. Sua diretoria junto com o representante jurídico, através do Escritório Steno Ferraz  elaborou requerimento para solicitar às prefeituras a elaboração da Lei Municipal para garantir o direito da categoria. “Este aumento é esperado a quatro anos”, dia a entidade.

De acordo com a Diretoria os primeiros requerimentos foram entregues aos prefeitos de Quixaba, Sebastião Cabral e Carnaíba, Anchieta Patriota. “Houve a promessa que a lei seria feita de imediato pelo Executivo e enviada para o Legislativo”.

“Temos confiança de que todos os municípios estarão enviando a Lei que prevê aumento salarial o mais rápido possível. A Lei também garante outros direitos para categoria. “É mais uma luta a ser travada pelo Sindracs no próximo ano”.

Em outubro, o Congresso Nacional derrubou o veto que impediria o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Com a decisão, as duas categorias poderão ter um salário de R$ 1.250 no ano que vem. Em 2020, o valor passará para R$ 1.400 e, no ano seguinte, para R$ 1.500. A partir de 2022, o reajuste será definido pelo Congresso Nacional.