Coluna do Domingão

Doriel Barros busca reduzir os impactos da pandemia na vida das famílias rurais.

O deputado estadual e presidente do PT-PE, Doriel Barros, apresentou, à Assembleia Legislativa, ontem, um conjunto de indicações, visando contribuir para evitar a propagação do coronavírus e a redução dos impactos sociais e econômicos dessa pandemia na vida das famílias rurais e nas cidades do interior.

Entre as propostas, está a de agilizar a liberação das emendas parlamentares impositivas, com prioridade àquelas direcionadas às áreas de saúde e de infraestrutura hídrica.

No campo das ações preventivas, o parlamentar destaca a necessidade de que a  vacinação da população idosa contra a gripe,  nas zonas rurais dos municípios,  ocorra de forma domiciliar; que haja uma intensificação da atuação dos agentes de saúde nessas localidades para o atendimento a esse público; e que se crie, de forma emergencial, um grupo de trabalho, no Comitê Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus  do Governo do Estado, com o objetivo de avaliar os riscos e garantir a segurança dos trabalhadores rurais e urbanos envolvidos na cadeia produtiva da cana-de-açúcar e de seus subprodutos (álcool, álcool em gel).

“Autoridades em saúde têm recomendado a utilização de álcool em gel como método auxiliar na higienização das mãos e de superfícies, o que gera um aumento da produção deste item, demandando maior mão-de-obra empenhada para esse fim. Porém, isso ocorre justamente quando se recomenda evitar aglomerações. Por isso, é imprescindível atentar para a manutenção das condições de saúde desses trabalhadores, principalmente para evitar o contágio com o coronavírus” explica, complementando: “Vale ressaltar que muitas dessas pessoas, mais especificamente as que trabalham no campo, são transportados aos seus postos de trabalho em veículos coletivos”.

Como iniciativas para a redução dos impactos sociais da pandemia no campo, Doriel Barros está reivindicando a ampliação das ações sociais dos governos no atendimento a famílias agricultoras, assalariadas rurais e assentadas da reforma agrária, incluindo a liberação de cestas básicas; e o fornecimento de merenda escolar aos alunos das redes públicas do Estado e dos Municípios, especialmente os das  zonas rurais.

“É importante lembrar que as famílias agricultoras sobrevivem da renda gerada pelo fruto do seu trabalho no campo, atividade que, embora possa ser mantida no atual momento, vem sofrendo as consequências da dificuldade de comercialização da produção, em virtude da pandemia. Assim, o reforço das ações de assistência a esse público, como o fornecimento de cestas básicas, é fundamental”, justificou.

Ainda no sentido de socorrer à agricultura familiar, Doriel Barros cobra das autoridades a agilidade na liberação do pagamento do benefício do Garantia-Safra a todos os agricultores e agricultoras que aderiram ao programa na safra 2018/2019 no Estado, o que também impactará positivamente na economia dos municípios.

“O nosso mandato redirecionou R$100 mil de  emendas parlamentares para o combate ao coronavírus, isso porque  grande parte das nossas  emendas já estava voltada para a melhoria de estruturas de saúde e da  infraestrutura hídrica no meio rural, além da oferta de crédito, elementos que também contribuirão com os trabalhadores e trabalhadoras do campo neste momento de tantos desafios”, concluiu.

Neste domingo (15.02), o deputado Waldemar Borges visitou o carnaval nos municípios de Bezerros e Pesqueira, no Agreste pernambucano. O líder do Governo acompanhou pela manhã o governador Paulo Câmara na Terra dos Papangus. Após a passagem por Bezerros, a comitiva seguiu para conferir a festa dos Caiporas de Pesqueira.

“Mais uma vez, estamos fazendo um grande carnaval. Uma festa espontânea, simples e alegre. A gente teve a oportunidade de apoiar a folia em diversas cidades e tenho certeza que juntos, vamos fazer uma excelente festa”, resumiu Paulo, lembrando que o Carnaval de Pernambuco é feito pelos foliões.

Em Bezerros, além de conferir a festa nas ruas da cidade, o governador participou da entrega de um peça produzida pelo artista plástico Murilo Cavalcanti a um dos filhos do ex-governador Eduardo Campos, um dos homenageados do Carnaval do Agreste. Bastante emocionado com a homenagem, Pedro Campos recebeu a obra das mãos do prefeito Branquinho.

“Eduardo será lembrado pela sua alegria e por sua presença constante em todo o estado”, disse o prefeito, salientando o carinho de Paulo pelo povo. “Hoje, Paulo repetiu os gestos de Eduardo e reiterou o carinho com a população”, finalizou Branquinho.

Em Pesqueira, Waldemar Borges acompanhou Paulo e a primeira-dama Ana Luiza Câmara a concentração do Bloco Lira da Tarde e depois prestigiaram algumas apresentações culturais no Pátio de Eventos da cidade. Pela primeira vez como governador em Pesqueira, Paulo Câmara, destacou também a organização da festa e ressaltou que “todos os atores” estão trabalhando para elevar ainda mais a folia nas cidades. “Carnaval não envolve só a festa, pois é necessário muito planejamento, em diversas áreas. Esse é um trabalho permanente e que o Estado vai sempre ajudar”, finalizou.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência em 272 municípios nos estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso.

Com a medida, adotada em decorrência do longo período de seca e estiagem que atinge as regiões, os gestores municipais poderão contar com benefícios oferecidos pelo Governo Federal. A Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Além de viabilizar o fornecimento de água tratada à população, por meio da Operação Carro-Pipa Federal – da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) -, o reconhecimento permite que os municípios tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil.

Também é possível obter a aquisição de cestas básicas no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

A relação de municípios com reconhecimento federal por seca e estiagem pode ser consultada nas portarias publicadas no Diário Oficial da União. Acesse os links: I e II.

Em análise realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) com dados epidemiológicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), 181 municípios pernambucanos registraram pelo menos um caso grave para coronavírus, que é quando o quadro do paciente evolui para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Apenas Manari, no Sertão do Moxotó, Granito e Santa Filomena, no Sertão de Araripina, não possuem registro de SRAG.

Não ter casos de SRAG confirmados não significa não testar, juntos os três municípios possuem 606 testes realizados. De acordo com os boletins epidemiológicos de cada cidade, até ontem (22/07), Granito realizou 149 exames, enquanto Santa Filomena 130. Já Manari, até o dia 10 de julho, realizou 327 testes, segundo a secretaria municipal de Saúde. Os municípios pernambucanos têm seguido todo o protocolo de testagem definido e revisado periodicamente pelo Governo do Estado.

Em junho, a Amupe firmou um convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que gerou até agora 2.936 exames do tipo RT-PCR, “padrão ouro”, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a baixo custo para os municípios pernambucanos. Que também conta com parceria do Lacen/PE, que cede às prefeituras todo o material de coleta das amostras para a realização do exame.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, disse que a testagem é um dos pontos primordiais para o controle do vírus. “Os prefeitos pernambucanos estão na luta em defesa da vida. Entre tantas ações importantes que estamos fazendo, somos convocados para testar ainda mais e, assim, mapear a proliferação do vírus nas cidades. Pedimos a compreensão da população para que mantenham os cuidados necessários e agradecemos a todos os profissionais de saúde, os profissionais da linha de frente contra o vírus, pelo empenho”, concluiu.

Primeira Mão

O Desembargador Márcio Aguiar, do TJPE, deferiu o Efeito Suspensivo que  suspende o Decreto Legislativo 17/2017 editado pela Câmara dos vereadores de Tuparetama que culminou com a rejeição das contas do Município relativas ao Fundo Municipal de Saúde, do exercício fiscal de 2008.

A defesa de Sávio Torres alegou a ilegalidade do ato administrativo da Câmara Municipal, que teria instaurado um novo processo específico para julgamento das contas de 2008 do Fundo Municipal de Saúde.

Duz que a análise já havia sido feita quando do julgamento das contas anuais do mesmo período, consubstanciado no Decreto Legislativo nº. 04/2011, de 07/07/2011 que, rejeitando o parecer prévio nº. 2579/2010 do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE., aprovou as contas do exercício de 2008 com quórum específico para tal fim.

Alegou ainda que o novo julgamento, que aponta para a rejeição das contas do Autor, padece de vício de legalidade e ausência de motivação adequada, na medida em que foi editado sem considerar que os efeitos do julgado do TCE nos autos da TC nº. 0970194-1 estão suspensos por decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0001780-68.2016.8.17.0000 (425120-1).

Nas contrarrazões, a Câmara Municipal de Tuparetama no ID nº. 14219878 defende, em suma, a legalidade do ato administrativo de rejeição das contas e a manutenção da decisão impugnada.

A decisão ainda será apreciada no mérito pelo colegiado. “Sendo assim, em um juízo preliminar decorrente de cognição sumária, presentes a probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, é de ser deferido o efeito suspensivo ao presente recurso ao menos até o enfrentamento do mérito recursal pelo órgão colegiado deste Tribunal”.

TSE começou a analisar Recurso Especial: o Recurso Especial que tenta reverter a decisão do TRE que cassou o  registro de sua candidatura começou a ser analisado à meia noite pelo TSE.

Até agora, dois ministros votaram por reconhecer o Recurso Especial, a favor de Sávio, e um foi contra. Restam quatro votos.

O que também já se sabe é que o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio.