Humberto diz que cortes no Pronatec são coisa de “Mendoncinha Mãos de Tesoura”

Aporte é o maior já anunciado pelo Estado, representando um aumento de 111% com relação aos valores pagos no exercício anterior

Com o objetivo de fortalecer os serviços de proteção social do Estado, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), realizou a maior pactuação financeira da sua história no que se refere à transferência de recursos para a assistência social dos municípios.

Conforme publicado em Boletim Interno, estão garantidos  R$ 52,4 milhões para esta finalidade em 2023, montante que representa o dobro do que foi destinado para o financiamento dos serviços socioassistenciais em 2022. A partir do dia 30 de maio até dezembro, todos os municípios pernambucanos vão receber os valores pactuados.

Herdeira de um passivo de R$ 7,9 milhões nesta área, a atual gestão estadual também vai transferir todo esse valor do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais ainda em 2023. Até agora, R$ 4,1 milhões  já foram pagos.

“Ao realizarmos a maior pactuação financeira já vista em Pernambuco estamos garantindo que todos os equipamentos da Assistência Social, em todas as regiões do nosso Estado, tenham o repasse assegurado para oferecer serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à população. A garantia dos direitos de quem mais precisa é uma das prioridades do nosso governo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O montante que cada administração municipal receberá vai variar conforme os serviços socioassistenciais ofertados por cada uma delas.

Até 2022, 315 unidades de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) recebiam recursos do Estado. Na pactuação atual, foram garantidos recursos para todos eles (341), gerando o valor de R$ 10,2 milhões. Também a totalidade dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em Pernambuco (193) passou a ser contemplada, sendo que até o ano passado apenas 60 dessas unidades recebiam recursos governamentais. Com a mudança, o Governo de Pernambuco está disponibilizando R$ 5,8 milhões para elas.

“Esta é uma demonstração clara de que o nosso objetivo é colocar a casa em ordem e realizar grandes transformações, mudanças que não serão pontuais, mas que deixarão um legado permanente para o povo pernambucano”, observou Carolina Cabral, titular da SDSCJPVD.

Os CRAS organizam e oferecem os serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – a exemplo da inclusão e atualização do CadÚnico -, solicitação de acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, Passe Livre Interestadual, Carteira Social do Idoso, entre outros. Os CREAS, por sua vez, ofertam serviços sociais especializados às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.

Os municípios também serão beneficiados pela pactuação financeira dos Benefícios Eventuais, que os auxiliam na aquisição de cestas básicas, kits de natalidade e funeral, além do auxílio-moradia, no valor de R$ 4,1 milhões. Para medidas socioeducativas em meio aberto foram destinados R$ 954.000,00 e R$ 1,9 milhão para acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

COZINHAS COMUNITÁRIAS

A nova pactuação também teve impacto significativo nos investimentos para as 155 cozinhas comunitárias do Estado, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que atuam no enfrentamento à fome. De maio a dezembro deste ano, elas vão receber  R$ 29 milhões, três vezes mais do que em 2022.

Vale salientar que, atualmente, apenas 55 cozinhas estão em funcionamento em Pernambuco, mas espera-se que o incremento financeiro leve à abertura das outras 100 unidades. “É bem possível que em maio já tenhamos algumas cozinhas funcionando, outras consigam abrir em junho. Nosso objetivo é chegar a dezembro com as 155 inauguradas”, explica Felipe Medeiros, Superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, esteve na rádio BandNews FM nesta quarta-feira (12) e revelou com exclusividade uma nova conversa envolvendo o então juiz Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato. O nome de Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado nas mensagens.

Em 22 de abril de 2016, Dallagnol conversou com Moro e encaminhou mensagens que enviou para um grupo de procuradores da operação relatando uma conversa com Fux e o apoio do ministro diante de uma “queda de braço” com Teori Zavascki, também ministro do STF à época, morto em 2017 em um acidente aéreo.

“Caros, conversei com o Fux mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: o ministro Fux disse quase espontaneamente que o Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele [Fux] para o que precisarmos, mais uma vez. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições em especial no novo governo”, escreveu Dallagnol.

Moro, minutos depois, respondeu o procurador da Lava Jato: “Excelente. In Fux we trust [Em Fux nós confiamos]”.

A semana foi cheia de compromissos para o Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS) que participou de reuniões com o secretário de Educação e com o secretário de Transportes, além de promover um Grande Expediente Especial sobre “O fechamento dos postos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e suas consequências para a sociedade”.

Ele  esteve mais uma vez com Secretário de Educação, Fred Amâncio. A reunião aconteceu na segunda-feira (17.08) e contou com a participação do presidente da Ordem dos Professores de Pernambuco (OPP), Valdênio Carvalho. Ocasião em que conversamos bastante sobre algumas reivindicações nossas e da OPP.

Na quarta-feira (19.08), Eduíno participou de reunião na Secretaria de Transportes. Na ocasião, transmitiu ao Secretário, Sebastião Oliveira, a principal reivindicação do povo do distrito do Catimbau, município de Buíque, que é a continuação da pavimentação da estrada que liga a sede do município ao referido distrito. Ele afirmou que vai intervir junto ao Governador Paulo Câmara para que esta obra seja retomada, no máximo, até o ano que vem.

O parlamentar solicitou ainda, a recuperação da estrada que liga Ibimirim a Inajá. O Secretário também afirmou que vai encaminhar o pedido e estima que até outubro começa uma operação tapa buracos nessa última. A reunião com Sebastião Oliveira foi agendada após visita de Eduíno ao Distrito do Catimbau, município de Buíque, no domingo (16.08).

Na ocasião, ele ouviu as justas reivindicações da população local. Entre elas, está a retomada da obra que liga o centro de Buíque ao distrito do Catimbau. Este importante equipamento facilitará o acesso ao Parque Nacional do Catimbau, grande indutor do desenvolvimento regional.

Grande Expediente dos PRFs – Na quinta-feira (20.08), Eduíno promoveu um Grande Expediente Especial, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, cujo tema foi “O fechamento dos postos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e suas consequências para a sociedade”. O documento produzido será encaminhado à Presidência da República, Ministério da Justiça, Governo do Estado, Câmara dos Deputados, Senado Federal, entre outros.

Quatorze Deputados participaram, dos quais discursaram Aluísio Lessa, Romário Dias, Rodrigo Novaes. Eduíno Brito alertou que essa situação diminui a segurança viária, com a ausência de rondas e fiscalização. As atuais condições de trabalho também foram criticadas pelo parlamentar. “Faltam equipamentos e o número de efetivo é cada vez mais baixo. Há um esforço descomunal desses policiais para o cumprimento da missão”, denunciou.

Serra Talhada ganhará um memorial para as vítimas da Covid-19.

A informação foi confirmada pela prefeita Márcia Conrado em uma rede social.

“Conheça o projeto em homenagem às vítimas da Covid-19.  O que vocês acharam?” – perguntou.

O local que também conta com espaço para convivência ficará ao lado do Museu do Cangaço,  na avenida que dá acesso ao Shopping Serra Talhada.

Desde o início da pandemia,  foram 192 óbitos pela doença na Capital do Xaxado,  de acordo com o  último boletim epidemiológico.