Deputado cobra água para Pesqueira, Sanharó, Alagoinha e Olinda

O ex-deputado estadual e prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, anunciou na última sexta-feira (16) no seu programa Sertânia em Ação, na Rádio Sertânia FM, a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores municipais ativos e inativos já a partir do dia de 30 deste mês.

Além disso, os salários de junho também serão pagos na mesma semana, no dia 29, reafirmando o compromisso em pagar dentro do mês trabalhado para aposentados, pensionistas, comissionados, contratados e efetivos de todas as áreas do Governo Municipal.

A medida representa uma injeção de cerca de R$ 4 milhões na economia local, a exatamente uma semana do maior evento da cidade, a Expocose. A Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia acontece entre os dias 05 e 09 de julho.

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Nada é mais incompreensível do que ver homens livres admirando regimes que negam a própria liberdade” 

Raymond Aron (filósofo, sociólogo, historiador e jornalista francês)

Neste ano acontecerão eleições para o Legislativo Estadual, Federal e para Presidente. Cinco escolhas caberão ao eleitor(a): deputado estadual, deputado federal, 2 senadores e presidente da República. A escolha refletirá o espelho da sociedade que queremos. Essas eleições apontarão rumos significativos para nossa democracia, pois desde a Constituição de 1988, as instituições democráticas nunca estiveram tão ameaçadas.

Está nas mãos do eleitor(a) elevar o nível ético e da representatividade do Poder Legislativo de nossos parlamentos, em seus diversos níveis, e eleger pessoas dignas, honestas e comprometidas com a construção de um país democrático, mais justo, igualitário e sustentável. Recente pesquisa Datafolha mostrou que de cada 10 eleitores, 6 não se lembram em quem votou nas últimas eleições. Não sabem o que o político fez, assim não dá para reclamar do resultado. A culpa é de quem vota.

Uma das distorções nas eleições, que reflete na nossa democracia, é o costume ainda recorrente, da compra e venda de votos. Ao longo do tempo está pratica atualizou, cristalizou, desde o voto de cabresto as emendas parlamentares, o orçamento secreto.

Infelizmente em todas as regiões do país este ataque a escolha democrática do representante popular é cultural, mesmo se constituindo em crime. Segundo o código eleitoral, Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos essencialmente os de votar e ser votado, no capítulo II- Dos crimes eleitorais, o artigo 299  determina “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”, a pena é  reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Segundo a Lei 9.504/97 de 30 de setembro de 1997, conhecida como a Lei das Eleições, constitui compra de votos, “a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.” Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.

A Lei 9.840/99, conhecida como a “Lei Contra a Compra de Votos”. é um marco da iniciativa popular no Brasil que combate a corrupção eleitoral, proibindo doações ou vantagens de candidatos a eleitores em troca de votos e o uso indevido da máquina pública, com pena de multa e cassação do registro ou diploma. Fruto de mais de 1 milhão de assinaturas, ela alterou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), acrescentando o Art. 41-A e modificando o Art. 73, e foi essencial para criar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Permitiu a Justiça Eleitoral um instrumento contra o crime de uso do poder político e econômico praticado por aqueles que aspiram participar do poder Legislativo e Executivo. Esta lei combate à corrupção eleitoral no Brasil, proibindo candidatos de doarem bens ou vantagens em troca de votos e o uso indevido da máquina administrativa (como dar empregos ou brindes), prevendo para os infratores multa e cassação do registro ou diploma.

Leis existem não somente para candidatos que oferecem dinheiro ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que recebe dinheiro ou qualquer outra vantagem. Mas a legislação só poderá ser aplicada se o cidadão, o eleitor se rebelar contra esta pratica, decidir denunciar, não aceitar que seu voto seja comprado.

O momento histórico que estamos vivendo, exige de todos nós escolher candidatos com história, com coerência, que respeitam e estejam do lado do povo, e não quem o iluda. Devemos evitar eleger parlamentares espertalhões que compram ou sequestram votos para serem eleitos, querem se tornar “políticos” – uma das “profissões” mais cobiçadas – para enriquecer sem maiores sobressaltos, defendendo seus próprios interesses e os dos que financiam suas campanhas.

Para escolher seus candidatos que irão representa-lo, sugiro que antes de votar responda algumas perguntas:

Votaria em candidato que apoiou a tentativa de golpe de Estado e a PEC da Blindagem/Bandidagem?

Votaria em candidato que derrubou os vetos presidenciais ao PL da Devastação, atacando o principal instrumento de proteção ambiental do país, a lei do licenciamento ambiental?

Votaria em candidato que apoia os jogos de azar, cassinos no país?

Votaria em candidato envolvido em escândalos financeiros, em sonegação de impostos?

Votaria em candidatos que apoiam a manutenção de seis dias trabalhados, mesmo sendo reconhecido que a atual norma padrão 6×1 limita a convivência familiar, reduz o tempo disponível para estudo e aumenta riscos de adoecimento?

Votaria em candidato que responde processos na justiça?

Votaria em candidato que defende agrotóxicos proibidos em outros países, que fazem mal a saúde das pessoas e contamina o meio ambiente?

Votaria em candidato que nega a ciência quando ela afirma que a destruição da natureza causa as mudanças no clima, o aquecimento global?

Votaria em candidato que utiliza e manipula a fé para seus objetivos políticos?

Votaria em candidato que ataca a democracia, e conclama militares a tomarem o poder?

Votaria em candidato que propõe comprar seu voto com favores e benefícios?

Faça sua escolha e bom voto. O Brasil merece.

*Heitor Scalambrini é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, físico, graduado na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica-França. É integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.

Na manhã desta segunda-feira (25), a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Educação, promoveu no auditório Ariano Suassuna, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, o segundo encontro formativo de professores 2022 reunindo mais de 400 profissionais que integram a rede municipal de ensino. 

Em sua fala, o secretário Antônio Rodrigues, ressaltou a preocupação do prefeito Wellington Maciel com a educação, que esteve representado pelo Secretário de Controle Interno, Aldênio Ferro.

“O dia de hoje marca a largada para o nosso segundo semestre, que abre oficialmente nesta terça-feira (26) em toda a rede municipal de ensino com a volta dos alunos e professores às salas de aula. Na manhã desta segunda, aproveitamos para momentos de capacitação tanto para os professores, como para os profissionais de creches. Investir nas pessoas, na qualificação permanente, é uma das principais metas do prefeito Wellington e, isso, estamos fazendo”, disse.

Antes, a professora e Secretária Executiva de Educação, Zulmira Cavalcanti, ressaltou o papel transformador da educação, destacando o trabalho que vem sendo feito no tocante a melhoria da rede de ensino e que “vem dando grandes resultados e mostrando a todos que o maior caminho que a gente tem é a educação para transformar essa sociedade que tanto precisa de nós”.

Dentro da política de formação continuada, os professores também tiveram um momento de palestras ministradas pela pedagoga e Mestre em Psicologia da Educação, Jeane Carneiro Costa, que abordou a temática “Educação Especial na Perspectiva Inclusiva: desafios à prática pedagógica”. 

Já o professor Gustavo Amaral, mestre em Educação e especialista em Gestão e Planejamento da Educação, abordou o tema “Avaliar para garantir a aprendizagem no período pós-pandêmico”. 

Em outra área, os profissionais de creche e de atendimento educacional especializado participaram de um curso de primeiros socorros que tiveram como instrutores a enfermeira Juliete Patrícia Queiroz Ferreira e o 3º SGT Luiz Claudino da Silva Neto.

Ao final da abertura que teve ainda a participação do pequeno Nicolas Samuel Azevedo Rodrigues (representando todos os alunos da rede municipal) e finalista do Concurso ASPA, o secretário Antônio Rodrigues disse que os professores de Arcoverde fazem a diferença.

“Parabéns por serem professores. Vocês fazem a diferença na vida de crianças, independente das circunstâncias, independente dos desafios. Parabéns pela valorização que o gestor dá e a coragem que o gestor Wellington Maciel teve, mesmo diante de municípios que não tiveram ainda a coragem de enfrentar a valorização do piso nacional, mas nós enfrentamos. Vamos avançar nos investimentos. Está de parabéns a educação de Arcoverde”, finalizou Rodrigues.

A Prefeitura de Brejinho, no Sertão de Pernambuco, concluiu o cadastramento do Garantia-Safra nas comunidades rurais do município.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa teve como objetivo auxiliar os agricultores para que possam ter acesso ao programa. “Essa ação foi realizada com o apoio do IPA e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Brejinho”, destacou.

O Garantia-Safra é financiado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e beneficia agricultores afetados pela estiagem ou desastres naturais.

Governo Paulo Câmara criou grupo para “implantação de ações estruturadoras” a 46 dias do fim do governo

A vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, Priscila Krause (Cidadania), questionou o governo Paulo Câmara (PSB), nesta segunda-feira (21), por meio de um ofício, sobre a criação do grupo de trabalho que foi instituído 46 dias antes do fim da gestão para atuar na implementação de projetos estruturantes do Estado. 

O documento, que foi encaminhado para o coordenador da transição do governo socialista e secretário da Casa Civil, José Neto, também quer saber quais são os projetos que serão tratados e quais as atividades previstas e respectivos cronogramas.

De acordo com Priscila, o documento ainda solicitou que sejam compartilhados os documentos referentes a cada um dos projetos estruturadores tratados pelo Grupo de Trabalho, tais como estudos, projetos, processos e demais informações. 

Outro ponto que a vice-governadora eleita pleiteou é que sejam compartilhadas as atas de reuniões que serão realizadas e coordenadas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio. 

Publicada no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (18), a portaria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de número 028 instituiu o grupo com o “objetivo de atuar na implantação de projetos estruturadores do Estado”.

“A equipe de transição quer entender as razões que levaram o atual governo a instituir o grupo de trabalho 46 dias antes do fim da gestão, durante o processo de transição governamental, em que estamos fazendo levantamentos de informações relevantes para o início das atividades da próxima gestão. Se são projetos estruturadores, certamente, são decisões que passam pelo próximo governo”, reforçou a vice-governadora eleita.

Além do secretário Geraldo Julio, também compõem a equipe o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, que foi nomeado secretário do grupo; a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Inamara Santos Mélo, e o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

OFÍCIOS – Nesta segunda, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda encaminhou, além do pedido de esclarecimento sobre a criação do grupo de trabalho, mais dois ofícios ao Governo do Estado pedindo informações sobre as ações para a realização do Carnaval 2023 e outro direcionado na área de saúde de Pernambuco. 

Ainda foi encaminhado um ofício para o Tribunal de Contas do Estado solicitando informações sobre relatórios e auditorias. Até o momento, já foram encaminhados 22 ofícios para o Governo do Estado e dois para o TCE.