Humberto diz que afastamento de Cunha comprova a “mácula do processo de impeachment”‏

Blog do Elvis

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (Solidariedade) e um grupo de vereadores de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (22), um pedido de auditoria fiscal na Prefeitura Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco.

O objetivo é para investigar possíveis irregularidades nos repasses da Prefeitura ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais (FlorestaPrev). O pedido foi registrado oficialmente no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A comitiva também participou de uma reunião no Ministério Público de Contas (MPC), onde apresentou documentos e reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade com as contas públicas. De acordo com o deputado, a atual gestão vem cometendo falhas recorrentes nos repasses previdenciários, o que teria resultado em uma dívida de mais de R$ 11,5 milhões em créditos vencidos.

“Fizemos uma denúncia formal e um pedido de auditoria fiscal contra a atual administração. A gestão vem cometendo falhas constantes no repasse para o fundo de Previdência Social, o que resultou em uma dívida de aproximadamente R$ 11,5 milhões”, afirmou Fabrizio Ferraz.

O parlamentar também criticou o uso de recursos públicos para festas e ações promocionais, enquanto servidores municipais estariam sendo prejudicados pela falta de repasses.

“É um absurdo que, enquanto isso, a Prefeitura esteja gastando com festas, eventos e promoções. Os servidores estão sendo prejudicados, além da falta de atenção com saúde, segurança e educação. A minha querida Floresta pode continuar contando comigo. Sigo na luta por uma cidade digna para o nosso povo”, completou.

Os vereadores que acompanharam o deputado destacaram, em nota, que o objetivo da iniciativa é garantir justiça, equilíbrio e respeito ao dinheiro do povo, reforçando o compromisso com a transparência na gestão pública.

Ao todo, governo federal liberou R$12,2 bilhões em crédito extraordinário. Com a MP, já são mais de R$ 60 bilhões destinados ao estado gaúcho

O Ministério da Saúde liberou mais R$861 milhões para apoio e assistência à população do Rio Grande do Sul, em razão das enchentes causadas pelas fortes chuvas. O recurso servirá para reposição dos medicamentos perdidos nas enchentes, garantia do atendimento nos postos de saúde e hospitais e para as atividades de saúde digital.

Ao todo, o crédito extraordinário do Governo Federal soma R$ 12,1 bilhões para que diversos órgãos da União possam executar ações necessárias no atendimento aos municípios gaúchos. Com esse crédito, já são mais de R$ 60 bilhões disponibilizados.

Segundo Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, esse é um recurso importante também para o Grupo Hospitalar Conceição, “que tem sido tão importante nesse momento de dificuldade que passamos aqui no Rio Grande do Sul”, explica.

“Destacar também que há recurso para a Força Nacional do SUS que está presente aqui, com hospital de campanha, com vários trabalhadores dando resposta às necessidades de saúde da população. Esse é um recurso imediato”, completa.

O valor total da Medida Provisória também contempla medidas já anunciadas e referentes à MP nº 1.216/2024, que autoriza linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidas de apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais e também para aquisição e equalização de 100 mil toneladas de arroz.

Estão contempladas também ações que envolvem a reconstrução de infraestrutura rodoviária. Estão incluídas ainda ações da Defesa Civil e de atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.

A publicação cumpre a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o governo não medir esforços e se empenhar de todas as formas possíveis para ajudar a população gaúcha a se recuperar e a reconstruir as cidades.

“Eu estive lá duas vezes para dizer ao governador, ao povo gaúcho, ao povo brasileiro, que estamos 100% comprometidos com a ajuda ao Rio Grande do Sul. Não haverá falta de recursos para atender às necessidades”, afirmou o presidente. “Nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade”, acrescentou.

O ato normativo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado (11), e já entra em vigor.

Governador acredita que mudança na Lei dos Portos é uma vitória e vai permitir a modernização e ampliação do porto pernambucano

O governador Paulo Câmara conversou ontem (26/12), por telefone, com o ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, sobre a portaria que pode retomar a autonomia do Porto de Suape. Casimiro ligou para o governador para informar sobre a publicação da portaria, que saiu na edição de hoje (27/12) do Diário Oficial da União. 

“É uma decisão importante, fundamental para o futuro do Porto de Suape, que vinha tendo sua modernização e ampliação prejudicada pelas regras atuais. O nosso Governo lutou bastante para que a autonomia se tornasse uma realidade”, afirmou o governador de Pernambuco, lembrando que a Lei dos Portos, aprovada em 2013, foi bastante combatida pelo então governador Eduardo Campos, posição que o Governo Paulo Câmara também seguiu a partir de 2015. 

A portaria publicada pelo Ministério dos Transportes em 27/12, permitindo a retomada de autonomia pelos portos delegados brasileiros, resulta de proposta realizada pela associação dos portos brasileiros em 2017, com liderança dos portos delegados, notadamente Suape, São Sebastião, Paranaguá, Itaqui, entre outros.

Ainda em decorrência do protagonismo renovado em 2017, Suape retomou os estudos para os arrendamentos do Tecon 2 e do Pátio de Veículos, o que redundou na inclusão de ambos no Programa de Parcerias e Investimentos – PPI do Governo Federal em março/2018 e, posteriormente, a realização de audiência pública dos projetos em setembro/2018, pela Antaq. É esperado para o início do ano o envio dos estudos ao TCU, última fase para realização dos leilões de arrendamento. 

Finalmente, também em 2017 o Ministério delegou a realização da licitação de área de GLP no Porto de Suape. Suape desenvolveu o projeto e aprovou no TCU em junho/2018, realizando a licitação em agosto/2018. Com essa experiência, Suape foi o primeiro porto a desenvolver estudo de viabilidade, aprovar no TCU e realizar a licitação diretamente, desde a aprovação da Lei dos Portos, no ano de 2013.

Superando até mesmo a previsão da meteorologia a chuva voltou com intensidade a região do Pajeú. Iniciada por volta das 15hs a chuva entrou pela noite em Afogados da Ingazeira.

Em Afogados choveu 46 milímetros. Em Carnaíba, 41 mm. Choveu bem também em São José do Egito, Ingazeira, Solidão e Tabira. Em Ingazeira, segundo o IPA foram 20 milímetros. Em Iguaraci, 35 mm na sede. Ainda choveu em Tuparetama (10 mm), Itapetim (2,5 mm), Santa Terezinha (10 mm) e Flores (19,5 mm).

Ouvintes do Rádio Vivo, com Anchieta Santos, informaram mais chuva na região como no Rosário de Iguaracy, com 75 milímetros, Minadouro de Dois Riachos (48 mm), Gangorra (53 mm) e Góes (31 mm).

Choveu também na Carnaúba dos Vaqueiros, Serra Branca, Dois Riachos, Coqueiro Alto de Quixaba, Manoel Soares.

A chuva que caiu ameaçou, mas não atrapalhou os shows da Expoagro. A única alteração foi o início do show de Forró do Moído, que começou às dez horas da noite. Na sequência, Elba Ramalho fez um belo show para um espaço com excelente público, considerando o que choveu e a lama que tomou parte da área do Cetro Desportivo. Com o tempo, o solo foi absorvendo a água, o que minimizou o incômodo no vai-e-vem. Calcula-se que cerca de 15 mi pessoas estiveram no Centro Desportivo ontem a noite.

Prefeitura editou decreto proibindo retomada das aulas

A decisão do Estado de, amparado em decisão judicial, retomar nesta quarta as aulas do ensino médio, não será seguida em São José do Egito no Pajeú.

O Decreto 028/2020, assinado hoje pelo prefeito Evandro Valadares considera que o índice de isolamento social vem bem abaixo da média no município.

O município diz que essa queda pode ser ainda maior com a retomada das aulas na rede estadual de ensino. “Embora haja um grande trabalho no sentido de combater a propagação do coronavirus, o mesmo ainda está em ascensão em nosso município”.

Continuam suspensas as aulas em todos os educandários localizados em São José do Egito, seja na rede pública ou privada.