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Humberto defende fim do foro privilegiado

Por Nill Júnior

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população e exige uma discussão aprofundada. Cerca de 22 mil pessoas detêm a prerrogativa do foro no país.

Como se trata de uma PEC, que necessita de três quintos para ser aprovada, a matéria passará por cinco sessões de debate no plenário do Senado, incluindo uma temática, que contará com a participação de representantes dos Três Poderes.

De acordo com a proposta, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis, perderão a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum.

“Temos de aprovar o fim do foro privilegiado, mas depois de chegar a um entendimento com todos os envolvidos na questão. Há um amplo entendimento na sociedade e no meio político de que a situação tem de mudar, mas o Congresso Nacional não pode legislar pelos outros Poderes. Tem de ser resultado de consenso”, avalia.

Humberto defende que o Senado realize a sessão temática com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores do Ministério Público e governadores.

A pressão pelo fim do foro é forte. Levantamento feito em 2007, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontou que, da promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF, nas 130 ações penais ajuizadas.

Outras Notícias

Rodrigo Pacheco visita o STF e lamenta invasão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prestar solidariedade pela invasão ao prédio da corte no último fim de semana. Pacheco se encontrou com a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, e com outros cinco ministros. No último domingo (8), os edifícios dos três Poderes foram invadidos […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prestar solidariedade pela invasão ao prédio da corte no último fim de semana. Pacheco se encontrou com a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, e com outros cinco ministros.

No último domingo (8), os edifícios dos três Poderes foram invadidos e depredados por uma multidão que defendia um golpe de estado. No STF, cadeiras do plenário foram arrancadas e levadas para o lado de fora, assim como um brasão da República que adorna o espaço. 

Objetos de mobília e decoração foram danificados ou destruídos e ambientes de trabalho — incluindo gabinetes de ministros — foram vandalizados. Além disso, as vidraças da fachada do prédio foram quebradas e pichadas.

“Manifestei minha solidariedade em razão da invasão e dos ataques sofridos pelo Supremo, no último domingo, por uma minoria de extremistas. Ouvi relatos do planejamento da reparação dos danos ao edifício-sede, severamente vandalizado”, informou Pacheco por meio de nota oficial.

O presidente do Senado não estava no Brasil no dia da invasão. A visita desta quinta foi o seu primeiro encontro oficial com autoridades dos outros poderes depois do acontecimento. Além de Rosa Weber, os ministros que participaram do encontro foram Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. As informações são da Agência Senado

Irregularidades no trânsito de Afogados da Ingazeira: até quando a bagunça vai continuar?

Por Anchieta Santos Não é de hoje que parte da população de Afogados da Ingazeira cobra da Prefeitura o disciplinamento do trânsito. Dizemos parte, porque a outra adora andar irregularmente. É o morador do Manuela Valadares andando com seu Corolla na contra mão próximo ao Vianão, é o dono de supermercado com os seus reboques […]

Por Anchieta Santos

Não é de hoje que parte da população de Afogados da Ingazeira cobra da Prefeitura o disciplinamento do trânsito. Dizemos parte, porque a outra adora andar irregularmente.

É o morador do Manuela Valadares andando com seu Corolla na contra mão próximo ao Vianão, é o dono de supermercado com os seus reboques invadindo o espaço dos carros,  o pedestre e o ciclista trocando a sua área pela dos carros na Ponte Dom Francisco.

E não para aí:  são motociclistas trafegando nas calçadas e pela contra mão e ás vezes empinando suas máquinas envenenadas,  lotações espalhadas por toda cidade, caminhões baú abastecendo o comércio a qualquer hora do dia em fila dupla na  Manoel Borba.

A pergunta que é feita há muito tempo: até quando essa bagunça vai continuar? Com a palavra e a decisão o Governo do Prefeito José Patriota.

STF: Maioria mínima entende que Maluf não tem direito a novo recurso

Julgamento termina nesta quinta O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (18) a análise do recurso do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). O recurso do parlamentar contestava decisão do ministro Edson Fachin de rejeitar os embargos infringentes contra condenação de Maluf por crime de lavagem de dinheiro. Na sessão, sete dos 11 […]

Julgamento termina nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (18) a análise do recurso do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). O recurso do parlamentar contestava decisão do ministro Edson Fachin de rejeitar os embargos infringentes contra condenação de Maluf por crime de lavagem de dinheiro.

Na sessão, sete dos 11 ministros da Corte se manifestaram, sendo quatro contra a possibilidade de mais um recurso: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram sim.

A sessão acabou sendo suspensa pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e será retomada nesta quinta-feira (19), para os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Paulo Maluf foi condenado em maio do ano passado e teve seu primeiro recurso negado em outubro, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro, porém, Edson Fachin rejeitou um novo recurso e determinou que o parlamentar cumprisse a pena. O deputado afastado se encontra hospitalizado em São Paulo desde o último dia 6.

O blog e a história: Itapetim vive drama da lata d’água na cabeça

A aflição dos moradores  nas casas populares  em Itapetim mostra o desespero das pessoas na tentativa de conseguir um galão de água primeiro, antes que acabe. A reclamação é de falta de planejamento da Compesa. “São 28 caixas d’água que foram colocadas na sede do município, mas  não são abastecidas regularmente. Nunca é colocada água […]

A aflição dos moradores  nas casas populares  em Itapetim mostra o desespero das pessoas na tentativa de conseguir um galão de água primeiro, antes que acabe.

A reclamação é de falta de planejamento da Compesa.

“São 28 caixas d’água que foram colocadas na sede do município, mas  não são abastecidas regularmente. Nunca é colocada água todos os dias. Já passou até três dias sem água, e temos que pegar no Poço do Hospital”, reclama dona Maria Vieira, 70 anos. Seriam necessárias no mínimo quarenta e cinco na conta de moradores.

Segundo Geneci Santos, funcionário da Prefeitura,  quatro poços  estão salvando a população. “Mas tem gente  que leva  três e até quatro mil litros, em carros e caixas d’água dos reservatórios. Isso está diminuindo a vazão dos poços.” Um drama…

Em 17 de dezembro de 2013.

Paulo Câmara no sertão evita estradas esburacadas

Por Anchieta Santos Outra vez no sertão, o Governador Paulo Câmara passa longe das estradas esburacadas. Mesmo visitando Sertânia, Belmonte, Triunfo, Carnaíba e Iguaracy, o chefe do executivo pernambucano passa longe da PE-265 que liga Sertânia a Cruzeiro do Nordeste, da rodovia PE-275 que liga Sertânia ao distrito de Albuquerque Né e demais cidades do […]

PE 275 está entre as piores do Estado, diz o estudo

Por Anchieta Santos

Outra vez no sertão, o Governador Paulo Câmara passa longe das estradas esburacadas. Mesmo visitando Sertânia, Belmonte, Triunfo, Carnaíba e Iguaracy, o chefe do executivo pernambucano passa longe da PE-265 que liga Sertânia a Cruzeiro do Nordeste, da rodovia PE-275 que liga Sertânia ao distrito de Albuquerque Né e demais cidades do Pajeú, a exemplo de Tuparetama e São José do Egito, que estão em total abandono.