Humberto defende aliança entre PT e PSB no Estado

Ele será julgado pelas mortes de Thaylane Ferreira  e Rosália Medeiros, em 2013. Defesa de Hebson alegou que repercussão na mídia gera condenação prévia.  

O Desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima negou o desaforamento do Juri Popular de Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de homicídio qualificado  no atropelamento e morte das jovens Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, em 19 de dezembro de 2013.

A defesa de Hebson alegou, em síntese, que, caso seu julgamento ocorra na Comarca de Tabira, por certo será condenado, posto que o crime causou muita repulsa e comoção na população local. Afirmou, ainda, que até os dias atuais, mais de quatro anos após o fato, há constante publicação de fotos, notícias sobre o caso na imprensa local e manifestações públicas contra o réu, o que pode comprometer a isenção dos jurados. Assim, pediu em caráter liminar, a suspensão do julgamento.

Mas decidiu o Desembargador: “Essa alteração do foro natural do julgamento é medida excepcional, somente autorizada quando houver, nos termos do arts. 427 e 428 do CPP, (a) interesse da ordem pública, (b) comprometimento da imparcialidade dos jurados, (c) dúvida sobre a segurança do réu ou (d) atraso injustificável na realização do julgamento popular. Assim, por significar derrogação da regra do julgamento no distrito da culpa, o desaforamento deve ter aplicação restrita”.

Ele acrescentou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possuem firme posição no sentido de que o desaforamento, baseado na dúvida sobre a imparcialidade dos jurados ou no risco à ordem pública, somente será autorizado quando estes elementos estiverem comprovados objetiva e concretamente. O desaforamento desloca o julgamento da ação penal para outra comarca da região, quando o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado. “A mera alegação de dúvida sobre a imparcialidade dos jurados sem a devida comprovação não autoriza o desaforamento”.

Diz ainda que a divulgação do fato criminoso pela mídia não reflete o ânimo dos membros integrantes do Conselho de Sentença.”No caso em apreço, não havendo a demonstração de elementos concretos e específicos que sejam passíveis de interferir na imparcialidade dos jurados e tendo o Juízo Singular, cuja opinião é relevante para se aferir a necessidade do desaforamento, afirmado não mais haver a grande repercussão social na comarca de Assis Chateaubriand que justifique o deslocamento da competência, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal suportado.

“Na hipótese, cabia ao requerente demonstrar através de algum elemento concreto ou dado objetivo a existência de ameaça à imparcialidade do júri ou risco à ordem pública – ônus que não se desincumbiu. Não se olvide que estamos diante de medida com aplicação nos processos de crimes dolosos contra a vida que, normalmente, nas pequenas comarcas do interior do Estado, já possuem grande repercussão entre a população”, diz o Desembargador.

“Com efeito, meras alegações da repercussão social do crime não podem ser consideradas, por si só, como autorizadoras do desaforamento que, repita-se, tem caráter excepcional”, conclui. Assim, indeferiu o pedido de liminar.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ter um patrimônio de R$ 7,4 milhões no registro de sua candidatura ao Planalto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É uma quantia inferior à informada no pleito de 2018, quando o petista foi barrado pela Lei da Ficha Limpa e substituído por Fernando Haddad, do mesmo partido. À época, Lula declarou R$ 7,98 milhões em bens (em valores corrigidos pela inflação, seriam quase R$ 10,2 milhões).

O prefeito Marconi Santana evitou falar de futuro. A estratégia foi fazer um pronunciamento, e não uma coletiva, evitando perguntas sobre a possível candidatura  a Deputado Estadual em 2026.

Mas, sutilmente, em algumas falas, tratou de temas gerais do Pajeú e do Brasil.

Começou reclamando da falta de atenção federal aos municípios. “O Pajeú tem ficado um pouco atrás. Se não fossem os prefeitos dos Pajeú, estaríamos mal. E aqui temos os melhores quadros de prefeitos, não sei o que seria sem eles”.

Reclamou do subfinanciamento pra saúde e da prioridade que os polos onde ficam unidades regionais tem. “O maior calo é a saúde pública. Hoje a região só conta com os hospitais Emília Câmara, Eduardo Campos e Hospam. Só Flores e Carnaíba tem unidades municipais. Assim, cidades como Serra e Afogados absorvem todo o atendimento. Não tem vaga pras outras cidades. Isso faz com que os outros municípios não tenham o mesmo espaço. Estamos nessa luta com a governadora para ampliar o atendimento. Só em Flores, aportamos quase R$ 700 mil, R$ 800 mil mês”.

Mostrou preocupação com a medida de Flávio Dino bloqueando as emendas para saúde. “Teve prefeito que rapou o dinheiro e não tem como devolver. Vai ser condenado por improbidade no fim do governo. Uma decisão monocrática atingiu mais de 5 mil prefeitos. Aqui eu recebi R$ 530 mil, usei R$ 200 mil, mas tinha dinheiro pra repor”.

Reclamou também da demora na decisão sobre a divisão dos royalters do petróleo. “Flores perdeui R$ 12 milhões. Enquanto isso, tem tanto dinheiro pra Macaé no Rio, que não sabem nem o que faze com ele”.  Desde 2013, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia concedeu liminar suspendendo a lei que previa nova distribuição dos royalties de petróleo. A divisão justa dos royalties é a principal bandeira de entidades municipalistas. Foto: Ranilson Clebson.

Milla Nascimento ao centro, Uilma Queiroz e Alexandreh (à direita) são os oficineiros da formação, que é gratuita. Foto: LeoBLemos

A cidade da música irá se transformar na cidade do cinema: de 28 de outubro a 04 de novembro, Carnaíba, no Sertão do Pajeú, receberá a oficina de audiovisual “Outros Sertões e o Minuto”. A ação é gratuita e terá como foco alunas e alunos da terceira idade atendidos no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS municipal.

Com aulas ministradas por Milla Nascimento, Uilma Queiroz e Alexandreh, os participantes farão uma imersão no conhecimento cinematográfico e criar seus próprios filmes de até 1 minuto. As aulas ainda contam com guia audiodescritor para alunos cegos. O foco da formação é desmistificar essa imagem de Sertão árido, miserável, retirante; propondo um novo olhar por quem vive nessa região. Cultura, belezas naturais, nossa gente e demais características desconhecidas do grande público são o foco das produções audiovisuais criados na oficina.

“O audiovisual é uma linguagem com códigos específicos que uma vez apreendidos pelos participantes, os torna aptos a desenvolverem uma leitura crítica de conteúdos veiculados nas mídias”, explica Milla Nascimento. A primeira fase da oficina foi realizada em São José do Egito (fotos que ilustram essa matéria), e a ação ainda pretende visitar Afogados da Ingazeira e Vale do Catimbau.

“Um dos objetivos da oficina é debatermos as imagens que foram produzidas ao longo do cinema nacional acerca dos sertões e buscar produzir filmes com as  próprias visões dos participantes. Em Carnaíba vamos ter como matéria prima as memórias e vivências do povo sertanejo, que ajudaram a construir a história da cidade e dos sertões também”, detalha Uilma Queiroz.

PARCERIA

Para a edição da oficina em Carnaíba, firmou-se uma parceria com a Secretaria de Assistência e Inclusão Social e CRAS: a instituição indicou os estudantes: pessoas idosas que fazem parte do Grupo Amor a Vida, formado pelo CRAS há quase 20 anos. Nesse tempo, o Grupo já participou de diversas oficinas, através da ação “Resgatando Memórias”, relacionadas a diversas linguagens como artesanato, música e dança. 

Agora o grupo tem a oportunidade de conhecer e dominar a ferramenta audiovisual e buscarem se expressar através dela. “É muito bonito transformar em filme as vivências dessas e desses idosos”, reforça Thaynnara Queiroz, Secretária de Assistência Social e Inclusão Social.

A nova etapa do projeto, que foi contemplado nos Editais da Lei Paulo Gustavo PE e tem apoio financeiro do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, vai contemplar exclusivamente esse público da terceira idade atendido no CRAS, como uma maneira de fazer o audiovisual chegar também a diferentes faixas etárias. Ao longo da semana, esses participantes irão assistir aulas teóricas e práticas sobre o universo do audiovisual. No fim do projeto, segunda (04/11), os filmes serão exibidos numa grande culminância. Ainda haverá certificados ao fim da oficina. 

Acompanhe pelas redes sociais @outrossertoeseominuto. 

Itapuama FM

A população da Pedra, no Agreste pernambucano, se mobiliza contra o fechamento do cartório da 58ª Zona Eleitoral. Segundo informações apuradas pelo blog, a ideia do TRE-PE seria transferir a Zona Eleitoral da Pedra para Arcoverde.

A uma fonte na Pedra, o blog perguntou porque estão querendo fechar o cartório eleitoral da Pedra.

“Foi tudo na calada da noite. Soubemos dessa informação há cerca de duas semanas. De todos os municípios da região só a Pedra foi ‘descontemplada’ com isso. Até o juiz daqui (Caio de Jomael Freire) soube dessa decisão de última hora. A informação que temos é que a justiça eleitoral deve publicar nota sobre o tema na quarta-feira”, contou em reserva.

No site do TRE-PE não há nenhuma referência ao assunto. A última notícia sobre o Cartório Eleitoral da Pedra data de 2023 quando o espaço foi fechado temporariamente para reforma – entre os dias 18 e 22 de setembro – para uma  manutenção predial.

Um manifesto público está marcado para a quarta-feira (29), a partir das 11h, em frente ao Fórum Arthur Tenório Lima.

O movimento, que tem o apoio do prefeito Júnior Vaz, convoca toda a comunidade para participar do ato de “defesa dos direitos democráticos e da permanência dos serviços eleitorais na cidade”.

Com o lema “Não aceitaremos esse retrocesso em nossa cidade”, a mobilização busca chamar atenção das autoridades e da Justiça Eleitoral para os impactos negativos que o fechamento do cartório traria para os cidadãos pedrenses, especialmente aqueles que dependem dos atendimentos presenciais para emissão de títulos, transferências e regularizações eleitorais. O manifesto promete reunir lideranças políticas, representantes da sociedade civil e moradores.

 

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