Humberto Costa pede saída de Moro do ministério e de Dallagnol da Lava Jato

Do saojosedoegito.net – Geraldo Palmeira

Após acordada entre as comissões da atual gestão, do prefeito Romério Guimarães  e da futura gestão, de Evandro Valadares,  a transição para troca de informações e definição de cronograma de trabalho será iniciada nesta segunda (31).

Membros das duas comissões já tiveram conversas prévias no prédio da prefeitura onde o processo vem sendo construído.

O prefeito Dr. Romério já havia dito em entrevistas que sua gestão promoveria a transição da forma mais transparente possível; que daria todas as condições necessárias para que o processo fosse efetivado.

Ficou firmado em ata de reunião promovida no último dia 21 que o horário para que os trabalhos sejam iniciados será 14h. A atual gestão está disponibilizando a Sala de Imprensa para que as comissões se instalem, dada a infraestrutura já existente que contribuirá para o êxito do processo.

É a segunda decisão do tribunal neste sentido em uma semana. Dois vereadores perdem os mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), a chapa de candidatos a vereador do MDB de Flores que disputou as eleições de 2020 por fraude à cota de gênero.

Com a decisão, dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender de imediato a decisão. É a segunda vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. A primeira decisão neste sentido, proferida no último dia 10, cassou a chapa do PSD que concorreu à Câmara de Lajedo (Agreste).

A decisão do TRE manteve a sentença do juízo eleitoral de Flores, que havia cassado a chapa. A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha. Dois vereadores eleitos perdem seus mandatos: José Ronaldo Silva dos Santos e Pablo Henrique dos Santos Andrada, presidente do diretório municipal do MDB e que também foi punido com a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2020.

Foram duas as irregularidades reconhecidas pelo tribunal. O partido inscreveu como candidato a vereador Cícero Cordeiro da Silva, que recebeu 7 votos, com a informação de gênero “feminino” e incluiu na lista a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara, que não obteve nenhum voto e não registrou, em sua prestação de contas, nenhuma movimentação financeira de gastos, razões pelas quais o TRE-PE considerou tratar-se de uma candidatura “fictícia” – apenas para preencher a cota de gênero, mas que não tratava-se de uma postulação real.

No caso do candidato Cícero Cordeiro da Silva, além do erro na questão do gênero, ele admitiu, em depoimento, que não tinha intuito de candidatar-se e que só o fez para “atender um amigo”. E o diretório do MDB alegou “erro do sistema” como justificativa pelo fato dele ter sido registrado como do sexo feminino. A lei determina que cada legenda deve reservar 30% das candidaturas proporcionais para um dos gêneros.

Já a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara afirmou, em depoimento, que fez campanha nas redes sociais e aplicativo de mensagem, mas não informou seus perfis nas redes nem reproduziu as mensagens do aplicativo que teria enviado como prova. Além disso, ela teria feito campanha com um número diferente do registrado na urna.

A relatora do caso, Iasmina Rocha, ressaltou que vários elementos conjugados levaram a considerar as duas candidaturas como fictícias. “A votação inexpressiva ou zerada, o abandono informal de campanha, a falta de prova de atos de campanha e a negativa de realização de gastos, é um conjunto de elementos que, somados, conforme orientação da Corte Superior, revelam ter o lançamento de candidatura de Cícero Cordeiro da Silva e Maria Juliana do Nascimento Alcântara sido meramente formal”, destacou.

“Certo é que a ausência de votos na candidata Maria Juliana prejudicou o partido, que deixa de auferir votos para o cômputo do coeficiente, no entanto, a inclusão de candidatura feminina sem animus de praticar atos de campanha e de candidato homem como se fosse do gênero feminino, na verdade teve como consequência benéfica a própria viabilização da chapa, que não seria aprovada se não contasse com essas duas candidaturas ‘femininas’”, completou.

Na decisão, o tribunal reforçou a tese de que não bastaria o cumprimento da cota de gênero do ponto de vista formal, preenchendo apenas o número reservado pela legislação, mas que as candidaturas, especialmente as femininas, sejam efetivas.

O TRE considerou que Cícero Cordeiro não concorreu para a fraude à cota, já que o preenchimento do seu cadastro se deu pelo partido. Mas Maria Juliana do Nascimento Alcântara foi punida com inelegibilidade por 8 anos contados a partir de 2020.

PRESIDENTE – Neste julgamento, além da perda do mandato, o presidente do MDB municipal, o vereador eleito Pablo Henrique dos Santos Andrada, foi punido com a inelegibilidade por ter conhecimento da fraude à cota de gênero, “pois homologou a aprovação da candidata Maria Juliana ao cargo de vereadora, razão pela qual ao menos anuiu com a irregularidade”.

“Quando da escolha dos candidatos em convenção, sendo sete candidatos no total, cinco homens e duas mulheres, o percentual mínimo de gênero não seria atingido. Presidindo os trabalhos da convenção como dirigente do partido e estando à frente da lavratura da ata, não tem como negar conhecimento acerca de tal descumprimento”, destacou a relatora.

O programa Fantástico, exibido neste domingo (4), se aprofundou nas investigações que resultaram na prisão do prefeito de Turilândia, no interior do Maranhão, Paulo Curió, da primeira-dama Eva Curió, da ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima e dos 11 vereadores do município. Ao todo, 21 pessoas foram presas sob suspeita de integrar um esquema de fraudes em licitações, pagamento de propina e desvio de recursos públicos estimados em R$ 56 milhões, segundo o Ministério Público do Maranhão.

A reportagem mostrou que, no primeiro dia útil do ano, a Prefeitura e a Câmara Municipal estavam praticamente vazias. Na sede do Executivo, apenas um vigia permaneceu no local. No Legislativo, funcionários evitaram falar e deixaram o prédio. O cenário refletia os efeitos da operação deflagrada na semana do Natal, que desarticulou simultaneamente os comandos do Executivo e do Legislativo municipais.

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria começado em 2021, primeiro ano do mandato de Paulo Curió. As investigações apontam a atuação de empresas de fachada, emissão de notas fiscais frias e direcionamento de licitações. O promotor Fernando Berniz, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), afirmou ao Fantástico que a própria pregoeira do município relatou que cerca de 95% das licitações eram fraudadas.

Áudios interceptados mostram pedidos de vantagens pessoais em troca da manipulação de processos licitatórios. Em uma das mensagens exibidas pelo programa, a pregoeira cobra do prefeito uma “recompensa” após uma fraude e cita, entre os pedidos, uma caneta emagrecedora. Em seguida, informa que uma licitação seria declarada fracassada, conforme combinado.

Segundo o Ministério Público, empresários envolvidos recebiam até 18% do valor dos contratos por serviços não executados. Parte do montante ficaria com o ex-controlador geral do município, Wandson Barros, apontado como operador financeiro, e o restante retornaria ao prefeito. A investigação também identificou pagamentos a vereadores, estimados em R$ 2,3 milhões, para garantir a ausência de fiscalização.

Durante a operação, a polícia apreendeu dinheiro em espécie e apurou a existência de imóveis atribuídos ao casal Curió, incluindo uma residência em São Luís avaliada em R$ 3,7 milhões. Segundo o MP, parte desses bens teria sido adquirida com recursos obtidos por meio de empréstimos feitos por um agiota, também identificado como médico.

A reportagem do Fantástico destacou ainda que a origem do esquema estaria ligada a um posto de combustíveis pertencente à ex-vice-prefeita e ao marido. O estabelecimento firmou 58 contratos com a prefeitura e recebeu mais de R$ 17 milhões desde 2021. As notas fiscais analisadas indicariam volumes incompatíveis com a frota municipal.

Enquanto os recursos públicos eram desviados, dados do IBGE citados na reportagem mostram que três em cada quatro moradores de Turilândia vivem sem acesso a esgotamento sanitário. Durante as gravações, a equipe do Fantástico foi acompanhada por apoiadores do prefeito, com buzinaços e tentativas de intimidação.

Com a prisão de todo o Legislativo, a Justiça determinou que os vereadores cumpram prisão domiciliar, com autorização para despachos apenas em situações urgentes, a fim de evitar a paralisação administrativa do município.

Em nota, a defesa do prefeito e da primeira-dama informou que ambos estão à disposição da Justiça. A defesa do ex-controlador afirmou confiar na análise dos fatos. Os demais citados não se manifestaram.

A segunda etapa da Adutora do Pajeú  está chegando no distrito de Riacho do Meio, município de São José do Egito, há 11 quilômetros de distância da sede da Terra da Poesia. A Empresa responsável pela obra é a MVM, da Bahia.

Segundo o colaborador Marcelo Patriota, vários caminhões descarregaram a tubulação no pátio em frente a Escola Máxima Vieira de Melo. Segundo os engenheiros, cerca de 45 quilômetros de tubulação estão chegando para a etapa da obra.

Mas a população vê os tubos e não tem previsão de quando verá a água correndo por ela. Isso porque é justamente esta etapa da Adutora, que promete ir até Taperoá, Paraíba, que depende da transposição do São Francisco em Sertânia, no Moxotó. De lá é que haverá a captação para alimentar o sistema. Previsão mais optimista: três anos para a água abastecer a população destas cidades.

A 2ª etapa da obra terá 400 quilômetros de extensão. Quando completada a obra, estarão sendo beneficiados moradores das cidades de Betânia, Brejinho, Carnaubeira da Penha, Iguaraci, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito,Tabira Solidão, Triunfo, Tuparetama e Mirandiba.Cidades como Afogados,Carnaíba,Flores e Calumbi,já estão sendo beneficiadas. Parte destes municípios já é atendida com a primeira etapa.

Na Paraíba, serão beneficiados os moradores das cidades de Princesa Isabel, Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Teixeira e Cacimbas.

A outra parte, de cidades que dependem da nova etapa ou  de ramal do primeiro trecho, já tem sérios problemas de abastecimento. Municípios como Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Tuparetama, Iguaraci e Triunfo ou estão em colapso ou prestes para entrar.

A Prefeitura de Itapetim iniciou a instalação de iluminação pública em LED no trecho que liga a Vila das Crianças ao Hospital Municipal Maria Silva. A obra prevê a colocação de 120 postes ao longo de dois quilômetros, incluindo a ciclovia situada no mesmo percurso.

A prefeita Aline Karina acompanhou o início dos trabalhos, ao lado do secretário municipal de Obras, Ítalo Brito.

Segundo a administração municipal, a intervenção busca melhorar a visibilidade no período noturno, aumentar a segurança de pedestres e motoristas e reduzir o consumo de energia elétrica.

A ciclovia que margeia o trecho também será contemplada com a nova iluminação, ampliando as condições para a prática de atividades físicas no local.