Humberto Costa: “colocou em risco a vida para defender os trabalhadores rurais”

André Paulo, do PDT, diz que número de cadeiras já não deveria ser de 10 há muito tempo e quer rever questão na Justiça Eleitoral, que se aceita, mudaria formatação da Casa

O suplente de vereador para a próxima legislatura, André Paulo,  do PDT de Arcoverde,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Hoje a população de Arcoverde passa de 82 mil habitantes. “Com isso comporta o número de 17 vereadores”, afirma. Ele diz na ação junto à justiça que o número de dez parlamentares traz prejuízo à população e contraria o princípio da representatividade, além da Constituição Federal no seu artigo 29.

O processo no TRE, de número 0600291-54.2024.6.17.0057,  é capitaneado pelos advogados Matheus Cruz Barros de Lima e Israel Guerra Filho. Em suma, em 275 páginas, incluindo petição e documentação anexada,  argumentam que a Lei Orgânica Municipal estabelece no seu Art, 7º, desde o ano de 2021, o número de vereadores que devem compor a Câmara Municipal em treze.

“Em conformidade com as alterações realizadas na referida Lei Orgânica, foi fixado o número de 13 (treze) vereadores para o exercício da legislatura, isto desde o ano de 2021, muito antes do pleito eleitoral deste ano de 2024. No entanto, ao realizar-se o pleito eleitoral de 2024, ocorreu um erro na totalização dos eleitos, que não refletiu o número correto de vereadores estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, sendo necessário se proceder à retificação do número de eleitos para a Câmara de Vereadores de Arcoverde”, argumenta a ação.

“A correção do erro na totalização dos eleitos faz-se necessária para garantir a fiel observância das normas constitucionais e legais que regem o processo eleitoral, bem como para assegurar o pleno exercício da representatividade no Legislativo Municipal”, acrescentam.

Ao final solicitam a retificação do número de vereadores eleitos no município de Arcoverde para o total de 13, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal (Art. 7º), com os devidos efeitos de recalculo do quociente eleitoral para o preenchimento das vagas de vereador para a Câmara Municipal da cidade.

Ainda a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para que proceda com as devidas correções no número de eleitos para a Câmara Municipal de Arcoverde.

Um fato curioso é a existência de emenda de 3 agosto de 2009, assinada pela Mesa Diretora com Luciano Pacheco, Everaldo Lira, Jairo Freire, alterando o Art. 7º da Lei Orgânica, reduzindo de 13 para dez o número de vereadores. Luiz Margarida inclusive está relacionada como membro da Mesa Diretora, mas não assina o documento. A acusação diz que essa emenda tem relação com um projeto sem número, sem quórum legal para ser enviado a plenário, com erros de formalidades. Simplesmente, não existe a lei desse projeto. “Não tem número, nem foi tombado, não tem protocolo de envio para prefeito, não tem nada”, diz André.

Ao contrário, a Emenda  04 de 19 de maio de 2003   define que o poder Legislativo é composto de treze vereadores. Essa emenda tem data de 19 de maio de 2003 e é assinada por Joel Mário de Freitas (Presidente), Luciano Pacheco (Primeiro Secretário) e Mário Ferreira (Segundo Secretário).

Falando ao blog, André afirma que a decisão de fechar em dez parlamentares o número de vagas de Arcoverde, além de ilegal, favoreceria vereadores com mais estrutura ou mais mandatos.

A informação é de que o presidente da Câmara e vice eleito foi notificado e deve argumentar sobre o cumprimento ou não da Lei Orgânica. Se a justiça acatar o entendimento de André, a Câmara do Centenário deve ganhar três novos vereadores: o próprio André Paulo, Everaldo Lira e Sargento Brito.

Clique aqui e veja a ação na íntegra.

O Museu do Cangaço, de Serra Talhada, localizado no Sertão do Pajeú em Pernambuco, que abriga o maior acervo sobre a memória do cangaço do Brasil pode fechar as portas, por dificuldades financeiras. Com isso, deixa de mostrar aos turistas e ao povo serra-talhadense a lembrança viva da época de Lampião. O espaço, criado em 2009, conta com mais de 2.300 peças entre fotografias, armas, moedas, objetos e utensílios do Cangaço e do cotidiano sertanejo, como também documentos – como bilhetes escritos pelo próprio Lampião.

De acordo com a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião e responsável pela administração do Museu, Cleonice Maria, o Museu do Cangaço, nunca teve qualquer convênio governamental e sempre foi mantido unicamente pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, uma ONG comprometida com a preservação da cultura. “O Espaço atualmente vem passando por dificuldades financeiras e encontra-se sem os recursos necessários para continuar com o local aberto”, afirma Cleonice.

Os turistas que visitam o Museu do Cangaço têm a oportunidade de mergulhar na história do cangaceiro mais famoso de Serra Talhada, Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como Lampião. O Museu reforça o lado cultural dos integrantes dos cangaceiros, vistos unicamente como violentos e voltados para o banditismo, e também apresenta um lado pouco mostrado, como o xaxado, difundido como dança de guerra e entretenimento.

O Museu do Cangaço é muito mais do que um destino turístico e centro de pesquisa para todo o Brasil. “O cangaço é peculiar em todo o seu conteúdo, como música, indumentária, poesia e dança própria. E tem um ambiente único, que é esse sertão. Então, nós temos tudo próprio, nós temos uma gastronomia própria. Todas as linguagens artísticas nós temos dentro do cangaço”, destaca o historiador Anildomá Willians.

O Museu representa a riqueza da história de Serra Talhada, tradições e identidade. Serra Talhada, além de ser a terra de Lampião, possui uma rica história ligada ao cangaço, e esse museu desempenha um papel crucial em manter viva essa parte significativa de nosso passado.

Contribuição – O espaço cultural pede socorro à sociedade civil e aos órgãos públicos para se manter de portas abertas. Para contribuir, o interessado pode fazer um PIX, para [email protected]. E os empresários que desejarem fazer uma parceria com a Fundação Cultural Cabras de Lampião também podem entrar em contato com a presidente da Fundação, Cleonice Maria, através do número: (87) 99938-6035.

O Museu do Cangaço fica localizado na Vila Ferroviária – antiga estação de trem S/N – São Cristovão, em Serra Talhada, e funciona todos os dias da semana.

Do blog da Folha

Audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai debater a falta de assistência no setor agropecuário e a situação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) na próxima segunda-feira (14). A reunião, proposta pela deputada estadual Socorro Pimentel (PTB), irá discutir a atual situação do homem do campo, o serviço prestado pelo IPA, a partir das 9h.

De acordo com a deputada, o objetivo da audiência é ouvir os membros do Governo do Estado responsáveis pelo setor e buscar soluções imediatas.

“Nós iremos apelar à sensibilidade do secretário de Agricultura do Estado, da presidente do IPA, para que retomem a missão do Instituto de gerar e adaptar tecnologias, prestar assistência técnica e de extensão rural prioritariamente aos agricultores de base familiar, além de realizar obras de infraestrutura hídrica e disponibilizar bens e serviços para o desenvolvimento sustentável do agronegócio de Pernambuco. E, para isso, é preciso que haja a valorização do servidor”, afirmou.

Em nota, o Governo de Pernambuco afirma que a construção do Hospital Geral do Sertão (HGS) – Governador Eduardo Campos, localizado às margens do Km 418 da BR-232, em Serra Talhada, está dentro do cronograma, e deve ser concluída em dezembro de 2019, representando um investimento de R$ 45 milhões. Além de Serra Talhada, o HGS também atenderá aos municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo.

Ainda segundo a nota, atualmente, estão sendo executados os serviços de engenharia nas fundações dos blocos A, B C e D, que incluem concretagem de sapatas, impermeabilização das cintas, montagem das ferragens e pilares. No momento há 82 homens trabalhando no local, que está com o percentual de progresso geral de 5%. Com cerca de 10 mil metros quadrados de área construída, a estrutura física da unidade de saúde contará com cinco salas de cirurgia, 70 leitos de internamento, sendo 10 de UTI – com possibilidade de dobrar essa quantidade, segundo previsão da Secretaria de Saúde.

O HGS complementará a rede de saúde da III Macrorregião, que engloba 35 municípios e atende uma população de 842.153 habitantes. O hospital terá capacidade para realizar, em média, 500 internamentos por mês, e oferecerá, entre outros serviços, atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral.

Visita do governador

Nesta sexta-feira (25), o governador Paulo Câmara cumprirá agenda em Serra Talhada e visitará as obras do Hospital Geral do Sertão. A agenda está prevista para acontecer às 09h30. Em seguida o governador lançará o Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses 2019, no Auditório da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, às 10h.

O Juiz de Direito Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, em exercício cumulativo na Vara da Infância e Juventude da 13ª Circunscrição, emitiu comunicado ao blog.

Através do ofício 2018.0950.000435, informou que é terminantemente proibida a estadia de crianças e adolescentes oriundos de outras municipalidades apresentados pelo Conselho Tutelar deste município, apenas para pernoitarem no Abrigo Institucional João de Freitas Neto.

Acrescenta o Juiz que o referido abrigo não serve como casa de albergados, conforme o artigo 88, I, da Lei 8.069/1990, assim como o artigo 5º, I, da Lei número 12.594/2012 (SINASE). “O Conselho Tutelar já estava ciente destas determinações”.