Humberto comemora manutenção de vetos presidenciais

O primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28%  comparado ao mesmo período de 2022. 

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca ainda na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.

A entidade municipalista destaca ainda que a cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Em despacho enviado no fim de abril ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, atuou para receber recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o jornal, uma parte do dinheiro do esquema investigado na Operação Lava Jato teria sido utilizado para abastecer a campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte nas últimas eleições, em 2014. Na ocasião, Alves foi derrotado.

Janot afirmou ainda que a negociação também envolveu o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Cunha e Alves teriam atuado para beneficiar empreiteiras no Congresso Nacional em troca de doações.

Ainda segundo Janot, “houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS […] Tais montantes (ou, ao menos, partes deles), por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do caso Lava Jato”.

Henrique Eduardo Alves foi ministro do Turismo na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff e agora novamente no governo Temer.

O processo se encontra oculto e, portanto, não é possível saber se houve decisão do STF pela abertura do inquérito. As suspeitas são de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de inquérito cita ainda outros nomes fortes do governo Temer, inclusive o próprio presidente em exercício, e ainda o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento.

A Procuradoria-Geral da República baseia a investigação em mensagens apreendidas no celular de Léo Pinheiro.

Em nota, o ministro Henrique Alves afirmou que todas as doações recebidas em 2014 foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O Serviço Brasileiro de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas está colocando em pratica o projeto terra viva na região do Vale do Pajeú. O objetivo da iniciativa é fomentar de forma organizada as potencialidades que cada cidade possui.

Depois de realizado o primeiro encontro sobre o tema na cidade de Afogados da Ingazeira, ficou decidido que a oportunidade seguinte para discussão do plano que está sendo montado para colocar de fato o projeto em ação, seria em São José do Egito.

Ao longo de toda manhã dessa Sexta (22), na Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira, profissionais e representantes de vários seguimentos da sociedade e poder público, apresentaram seus respectivos municípios e possíveis propostas para alavancar o desenvolvimento através do que cada um tem de melhor.

São José do Egito foi representado pela Agência de Desenvolvimento (ADESJE), através da agente de negócios Juliana Veras e do presidente da CDL Adalberto Teixeira, também estiveram lá, a equipe da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, o Secretário Henrique Marinho representando o prefeito Evandro e os vereadores Claudevan Filho e Ana Maria, além de representantes de sindicatos, emissoras de rádio e comércio local.

As pontes do centro do Recife amanheceram nesta segunda-feira (22) com faixas alertando a população para o risco da reabertura das escolas sem vacina. 

O sindicato dos profissionais da educação municipal, o Simpere, realizou este ato simbólico reivindicando escolas fechadas até que os professores e administrativos sejam vacinados, e auxílio emergencial para a comunidade escolar atendida pela rede municipal.

A campanha está nas ruas desde o dia 15 de fevereiro, com outdoors, anúncios no rádio e nos canais de televisão, e carros de som pedindo para que os pais, mães e responsáveis não levem seus filhos para as escolas. Foi pensando nas famílias que necessitam deixar os filhos na escola para trabalhar que o sindicato passou a reivindicar a volta do auxílio emergencial.

ESCOLAS ABERTAS, SÓ COM VACINA

Para os trabalhadores em educação, a possibilidade de volta às atividades presenciais neste momento gera insegurança. 

“É uma política genocida de Paulo Câmara e de João Campos. Abrir as escolas agora é condenar os trabalhadores, o porteiro, a merendeira, as professoras, administração, gestão e a comunidade escolar a um verdadeiro matadouro”, denuncia a Coordenadora Geral do Simpere, Claudia Ribeiro. 

Fevereiro começou com a marca de 3 mil vítimas fatais da covid-19 no Recife, aceleração em 20% de novos contágios e a ameaça da variante P1 de Manaus, ainda mais violenta e contagiosa.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, através do PNI Municipal, informa que a partir da próxima segunda-feira, 22 de novembro, os pontos de vacinação da Covid-19 estarão direcionados ao esquema vacinal para quem ainda não recebeu a primeira dose ou precisa completar o ciclo vacinal da Covid-19, com segunda dose ou dose de reforço.

“Da primeira para a segunda dose, o intervalo é de 60 dias. Já da segunda dose para a dose de reforço (ou terceira dose), o intervalo permanece dentro do período de quatro meses, para trabalhadores de saúde e pessoas a partir dos 55 anos”, explica a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha.

As aplicações ficam disponíveis das 8h às 16h, nos polos de vacinação da AESA, da Praça da Bandeira e do PNI Municipal (Rua Sálvio Napoleão Arcoverde, n° 58, no centro da cidade, próximo ao espaço de recepções Era Uma Vez).