Aluno leva arma do pai para a escola e atira em três colegas de classe no Ceará

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Tassiana Bezerra e Henrique Rocha*

À medida que se aproximam as eleições gerais de 2022, é importante enfatizar a importância das convenções partidárias, bem como debater as suas regulamentações.

Encerrado o período de filiações, desincompatibilização, entre outros atos, os partidos políticos podem realizar atos político-partidários, cuja finalidade é a escolha de candidatos para concorrerem aos cargos eletivos consagrados na Constituição Federal, assim como deliberar sobre eventual coligação partidária para a chapa majoritária. A esse ato solene se denomina convenção partidária.

Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.

Com as alterações promovidas pela Resolução nº TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.

Vale ressaltar que no caso das federações as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.

O calendário eleitoral dispõe que as convenções partidárias de 2022 poderão acontecer de forma presencial, virtual ou hibrida no período de 20 de julho a 5 de agosto.  O condicionamento da escolha e substituição de candidaturas, bem como a formação de coligações, é um ato interno das agremiações partidárias e deve ser previsto no próprio estatuto.

No Brasil, as eleições gerais são divididas em dois níveis, o que enseja a realização de 2 espécies de convenções, a saber:

Convenção Regional: Tem por objetivo a indicação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados (federais, estaduais e distritais), assim como dispor acerca de eventual coligação na chapa majoritária.

Convenção Nacional: Destina-se a escolher candidatos a Presidência da República e respectivo Vice-Presidente e discorrer sobre a viabilidade de coligação nacional.

E o local das convenções, os partidos podem usar prédios públicos? Sim, é permitido o uso de prédios públicos para a realização das convenções político-partidárias. Embora a utilização seja gratuita, haverá responsabilização civil da entidade partidária, caso aconteça danos ao patrimônio público.

É necessária comunicação para utilizar o prédio? Sim, para fazer valer a tal direito, bastará comunicar ao agente responsável tal pretensão, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da realização do evento. Em caso de mais uma entidade partidária solicitar o mesmo local e houver coincidência de data e horário para a realização da convenção, deverá ser observada a ordem de protocolo das comunicações.

Na semana que antecede as convenções, observa-se que diversos pré-candidatos lançam convites, vídeos aos militantes e filiados dos partidos, é permitido? Sim. É a denominada propaganda intrapartidária ou propaganda intrapartidária ou propaganda no âmbito interno do partido, durante o período de 15 dias que antecederem á convenção, com o escopo de angariar apoio interno e ser indicado como candidato. Porém, veda-se o uso de rádio, televisão, jornal ou outdoor para essa finalidade.

Os números que identificarão candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram determinada identificação numérica em eleição anterior.

O último pleito, que ocorreu durante o período pandêmico, fez surgir novas dúvidas, como a possibilidade de transmissão ou não das convenções por meio de redes sociais.

É importante destacar que o ato de convenção deve ser intrapartidário, no entanto não há uma vedação explícita nesse caso citado. A simples transmissão não configura por si só uma propaganda eleitoral, essa é a jurisprudência do TSE.

*Tassiana Bezerra é Advogada e Metra em Direito. Henrique Rocha é Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.

Caberá a presidente da Câmara convocar novas eleições. Última chance de Wellington Maciel e Israel Rubis após pedido de embargos no TRE é Recurso especial no TSE.

Por unanimidade, a Corte Eleitoral de Pernambuco decidiu, nesta quinta-feira (18/02), cassar os diplomas concedidos a José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, eleitos prefeito e vice-prefeito de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), os dois serão afastados e o presidente da Câmara de Vereadores Wevertton Barros De Siqueira, o Siqueirinha (PSB), assumirá a Prefeitura e convocará novas eleições.

A decisão é tomada na prática a partir da publicação da decisão, o que se materializa até esta sexta. Siqueirinha montará sua equipe e tem um prazo para convocar novas eleições, sem LW e Rubis concorrendo, caso a decisão seja mantida.

Por 7 votos a 0, os desembargadores do TRE-PE, reunidos em sessão plenária por videoconferência, negaram provimento aos recursos que tentavam anular a sentença do juiz eleitoral de Arcoverde, Draulternani Melo Pantaleão.

Em 13 de novembro passado, em julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o magistrado de primeiro grau cassou os registros de candidatura do prefeito e vice-prefeito por prática de abuso de poder político e econômico.

O candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), tem uma agenda intensa no Sertão e Agreste de Pernambuco neste fim de semana. Os compromissos começam já nesta sexta-feira (25). Acompanhado dos candidatos a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), e ao Senado, João Paulo (PT), em todos os eventos, Armando visita alguns pólos do Festival de Inverno, em Garanhuns. No sábado (26), pela manhã, o petebista permanece no município, onde fará uma visita ao comércio local, ao lado do prefeito Izaías Régis (PTB) e lideranças da região.

De Garanhuns, Armando Monteiro segue para Araripina, onde prestigia, às 20h, o lançamento da candidatura a deputada estadual de Socorro Pimentel (PSL), esposa do deputado Raimundo Pimentel (PSB), que declarou a apoio às candidaturas de Armando, à de Paulo Rubem Santiago (PDT), como vice, à de João Paulo (PT), ao Senado, e à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Ainda no município, Armando terá uma reunião com lideranças políticas do Sertão do Araripe.

No domingo, às 9h, Armando prestigia a Missa do Vaqueiro, que chega a sua 44ª edição, homenageando o lendário vaqueiro Raimundo Jacó, primo de Luiz Gonzaga. À tarde, às 15h30, o candidato a governador visita a Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos (Expocose) e a Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Sertânia (Exposertânia), no Parque de Exposição Professor Renato Moraes.

A agenda de Armando no fim de semana se encerra com a participação no lançamento da candidatura a deputado estadual Álvaro Porto, ex-prefeito de Canhotinho. Álvaro é tio do atual prefeito do município, Felipe Porto (DEM), que também apoia a chapa majoritária da coligação Pernambuco Vai Mais Longe.

Após quatro dias de muitos debates, foi encerrada na tarde desta quinta-feira (30), a 24ª edição da Marcha dos Prefeitos pelos municípios, em Brasília.

O encontro movimentou a capital federal esta semana, reunindo prefeitos e prefeitas, secretários municipais, deputados federais, estaduais e vereadores.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, avaliou o encontro como positivo para os municípios pernambucanos.

A dirigente da Amupe enfatizou que, este ano, Pernambuco contou com a maior delegação de sua história com 726 inscritos. “Contamos com mais de cem prefeitos pernambucanos e ao todo, mais de dez mil pessoas trocando experiências, dialogando e ouvindo ministros que vieram mostrar as políticas que serão adotadas a partir de agora. Foi a maior Marcha da história. Então a gente sai muito feliz com conteúdo que vamos levar para os municípios”, completou Márcia Conrado.

Márcia enfatizou o saldo positivo da Marcha para as gestões municípios. Uma delas é referente ao adiamento da nova Lei de Licitações, que entraria em vigor no dia 1º de abril deste ano, mas que foi prorrogada por mais um ano.

“Tivemos uma grande conquista, que foi o adiamento da Lei de Licitações. A nova lei iria entrar em vigor agora, mas a gente via que um grande número de municípios não estaria adaptado a esse novo formato, o que iria paralisar todas as ações dessas prefeituras. Houve o adiamento e a gente vai ter um decreto onde essa lei vai ser organizada para começar somente no ano que vem”, destacou a prefeita.

A gestora lembrou que, foi durante a Marcha, que a Amupe lançou um caderno com políticas exitosas voltadas para mulheres em 39 municípios e adiantou que pretende fazer outra edição do caderno no segundo semestre desse ano, quando haverá o congresso estadual da Amupe. Ela ainda que o evento foi tão positivo que contou com participação de representantes de outros poderes, como deputados estaduais, federais e vereadores.

*MULHERES NA POLÍTICA*

Representando a Associação Brasileira dos Municípios (ABM), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, também participou, esta semana , do encontro Mulheres na Política, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos e Instituto Alziras, em Brasília. A atividade contou com a participação de oito das 11 ministras mulheres do Governo Federal, além da presença de diversas deputadas federais.

O encontro teve como objetivo discutir a representatividade feminina nos espaços de poder e a construção de políticas públicas para as mulheres. Márcia participou da mesa de abertura ao lados das ministras. A gestão da prefeita foi reconhecida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco pela execução de ações nessa área. “Em Serra Talhada, a política para as mulheres é prioridade no meu governo. É importante reafirmar a importância do trabalho em Rede: municípios, estados e governo federal, com o objetivo de consolidar os organismos de políticas para as mulheres, com orçamento e autonomia. Pernambuco está de portas abertas para fortalecer essa causa”, afirmou Márcia.

No encontro, todas as ministras puderam falar sobre o assunto e ações que estão sendo reformuladas e fortalecidas em prol do empoderamento feminino nas diversas áreas do governo.

Como já é tradição no Sertão do Pajeú, o Arraiá da Juventude reunirá uma multidão no pátio de eventos Waldemar Oliveira, em Serra Talhada, nesta quinta-feira (28), véspera de São Pedro.

Michel Teló e a banda Limão com Mel são as principais atrações deste grande evento promovido por Sebastião Oliveira e Rogério Leão, deputados federal  e estadual, respectivamente.

Aeroporto

Sebastião Oliveira aproveitará sua ida à Capital do Xaxado para acompanhar de perto os  últimos  testes da Estação Metrológica de Superfície Automática (EMSA), que já se encontra  instalada no Aeroporto de Serra Talhada.

Utilizando tecnologia de ponta e movida à energia solar, o equipamento é o primeiro montado no Brasil. “A EMSA enviará em tempo e com precisão aos aviões todos os dados metrológicos  necessários para garantir a segurança do voo. Estamos atendendo a principal exigência da Azul para operar em Serra Talhada”, destacou Sebastião Oliveira.