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Humberto aciona STF contra projeto de Temer que congela verba da área social‏

Por Nill Júnior

_20160802_191909 (1)Contrário à proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) que estabelece teto de gastos públicos e congelamento de investimentos federais em saúde e educação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, pedindo a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Humberto argumenta na peça, também assinada pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Zenaide Maia (PR/RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), haver inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto de parte da PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas.

“O atual governo golpista quis empurrar na Lei de Diretrizes trecho do texto da PEC. O problema é que a LDO precisa só de maioria simples para ser aprovada, enquanto a PEC necessita de três quintos dos deputados. Não deixaremos essa manobra prosperar”, afirma Humberto.

Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, eles alegam que a lei orçamentária não pode descumprir a legislação constitucional vigente quanto à vinculação de receitas. A explicação é de que não se pode aprovar uma LDO com essa previsão sem que antes se mude a regra válida atualmente.

“Sabemos que a PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas, é polêmica e não tem maioria sequer na base do governo golpista”, complementa o senador.

Caso o STF conceda o mandado de segurança e o Congresso Nacional não vote a PEC antes da discussão do Orçamento de 2017, as novas regras propostas por Temer só poderão valer em 2018, caso aprovadas.

De acordo com Solla, na última terça-feira, a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assentiu haver inconstitucionalidade. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), porém, inviabilizou um acordo porque, após consultar o Palácio do Planalto, não concordou em retirar o artigo 3º do projeto.

Outras Notícias

Paraná Pesquisas: Lula tem 41,3% contra 37,8% de Flavio no 1º turno

Instituto entrevistou 2.080 eleitores, entre os dias 25 e 28 de março; margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 41,3% das intenções de voto para a Presidência da República contra 37,8% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no primeiro turno da […]

Instituto entrevistou 2.080 eleitores, entre os dias 25 e 28 de março; margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 41,3% das intenções de voto para a Presidência da República contra 37,8% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no primeiro turno da disputa, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (30).

Os números representam empate técnico entre os dois primeiros colocados.

Na sequência, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), tem 3,6%, enquanto o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), surge com 3%.

O coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos (Missão), tem 1,2%, e o ex-ministro Aldo Rebelo (DC), 1,1%.

Do total de entrevistados, 7% dizem que votariam branco, nulo ou não votariam em nenhum dos nomes citados. Outros 5% não sabem ou não opinaram.

Essa é a primeira pesquisa do instituto desde que o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), anunciou a desistência da disputa interna do partido pela candidatura ao Palácio do Planalto.

A decisão fez com que o nome de Caiado passasse a ser visto como o favorito na legenda, segundo interlocutores. Também tenta a vaga o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD).

Metodologia

A Paraná Pesquisas entrevistou 2.080 eleitores, entre os dias 25 e 28 de março, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-00873/2026. As informações são da CNN Brasil.

Projeto de eficiência energética e instalação da usina solar será iniciado no IFPE de Afogados

Como primeiro fruto do acordo de cooperação técnica entre o IFPE e a empresa 3E Engenharia, assinado em novembro de 2019, o Campus Afogados da Ingazeira teve seu projeto de implantação de usina solar fotovoltaica aprovado em todas as fases da Chamada Pública de Projetos REE 002/2019, da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), cujo objetivo […]

Como primeiro fruto do acordo de cooperação técnica entre o IFPE e a empresa 3E Engenharia, assinado em novembro de 2019, o Campus Afogados da Ingazeira teve seu projeto de implantação de usina solar fotovoltaica aprovado em todas as fases da Chamada Pública de Projetos REE 002/2019, da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), cujo objetivo era selecionar projetos de eficiência energética no uso final de energia elétrica no âmbito Programa de Eficiência Energética (PEE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

O acordo previu que a 3E realizaria o pré-diagnóstico e o diagnóstico final do campus citado, para instalação da usina fotovoltaica dedicada à geração de energia solar, e a eficientização das instalações.

Concorrendo com iniciativas de outras instituições públicas e privadas, o projeto do Campus Afogados apresentou uma relação custo-benefício (RCB) — que representa a relação entre os custos do projeto e seu potencial de economia — de 0,4, o que permitiu que ele figurasse entre os mais bem classificados, seguisse até a última fase técnica e documental e, finalmente, recebesse a aprovação final.

O valor total do projeto do Campus Afogados da Ingazeira é de R$ 625.420,06, sendo R$ 252.420,06 para execução por meio da chamada pública da Celpe e o restante a ser investido pelo campus, como contrapartida, sob a forma de placas solares fotovoltaicas e inversores, equipamentos que já haviam sido adquiridos anteriormente à chamada.

Para o reitor do IFPE, Prof. José Carlos, a aprovação do projeto representa “um marco importante em termos de parcerias que podem ser construídas visando à captação de recursos para o IFPE. A aprovação final do projeto de eficiência energética do Campus Afogados da Ingazeira reforça, ainda, a importância da cooperação entre campi e Reitoria com vistas ao alcance de objetivos maiores”.

O pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Prof. Mário Monteiro, observa que “a parceria entre a 3E Engenharia e o IFPE, gestada pela Propesq e por uma comissão interna coordenada pelo Prof. Márcio Silva, do Campus Garanhuns, representa uma excelente oportunidade para a instituição ampliar seu programa de eficiência energética, iniciado em 2014, no Campus Pesqueira, com os trabalhos para a implantação da primeira usina fotovoltaica do IFPE, que se consolidou em março de 2016. Além do que, com esse primeiro resultado da Chamada Pública de Projetos REE 002/2019, a parceria já traz uma economia real ao Instituto Federal de Pernambuco, representada tanto pelos valores disponibilizados pela Celpe para as aquisições e instalações dos equipamentos quanto pela redução significativa da conta de energia do Campus Afogados”.

Já para Lusiana Soares, representante da 3E Engenharia, “o fato de ter esse projeto aprovado reflete não apenas em mais um projeto que será executado, mas na oportunidade de impactar a sociedade local com a melhoria do ensino, considerando que, após a implementação do projeto, teremos uma melhor iluminação das salas de aulas, contribuindo para um aprendizado mais eficiente, além dos ganhos que a instituição terá com a economia na fatura de energia, podendo investir cada vez mais na educação da comunidade em que atua”.

O próximo passo será a celebração da assinatura do termo de cooperação entre o Campus Afogados da Ingazeira e a Celpe e do contrato de execução do projeto entre a Celpe e a 3E Engenharia, para que se iniciem os serviços de implantação da usina solar fotovoltaica e de eficientização das instalações do campus.

Brejinho: Prefeito Gilson Bento passa por cirurgia de pterígio 

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, foi submetido, nesta quinta-feira (27), a um procedimento cirúrgico para a remoção de pterígio. A cirurgia foi realizada na cidade do Recife e ocorreu com sucesso. Seguindo as recomendações médicas, ele deverá permanecer em repouso por alguns dias antes de retornar às suas atividades oficiais. Gilson Bento vinha sendo […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, foi submetido, nesta quinta-feira (27), a um procedimento cirúrgico para a remoção de pterígio. A cirurgia foi realizada na cidade do Recife e ocorreu com sucesso. Seguindo as recomendações médicas, ele deverá permanecer em repouso por alguns dias antes de retornar às suas atividades oficiais.

Gilson Bento vinha sendo acompanhado por profissionais da saúde, que indicaram a necessidade da intervenção cirúrgica. O procedimento foi realizado sem intercorrências, e o prefeito está se recuperando bem. Em uma declaração pública, ele tranquilizou a população ao afirmar que está bem e que em breve estará de volta ao comando do município.

“Graças a Deus, correu tudo bem. Agora é seguir as recomendações médicas para voltar logo ao trabalho e continuar nossa missão de cuidar de Brejinho”, afirmou o prefeito.

Pterígio é uma lesão ocular que se caracteriza pelo crescimento anormal da conjuntiva sobre a córnea. É também conhecido como “carne no olho”.

Procurador-geral deve denunciar políticos ao STF a partir de fevereiro

do G1 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de fevereiro – após o recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro – pedidos de abertura de investigação ou denúncias contra políticos envolvidos em corrupção na Petrobras. Outros investigados na Operação Lava Jato, que apura desvio […]

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do G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de fevereiro – após o recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro – pedidos de abertura de investigação ou denúncias contra políticos envolvidos em corrupção na Petrobras.

Outros investigados na Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro na estatal – como ex-diretores da Petrobras, executivos e funcionários de empreiteiras e lobistas – já foram denunciados pelo Ministério Público Federal, tiveram a denúncia aceita pelo juiz federal Sérgio Moro e se tornaram réus de ações penais.

Nos casos dos deputados, senadores e ministros que teriam sido mencionados nos depoimentos em delação premiada do doleiro Alberto Youssef – apontado como chefe do esquema – e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, há necessidade de autorização do Supremo Tribunal Federal. Essas autoridades têm foro privilegiado e só podem ser investigadas ou processadas no STF. À CPI da Petrobras, Paulo Roberto Costa falou em “algumas dezenas” de políticos envolvidos.

A formulação dos inquéritos (investigações) ou denúncias (acusações) depende ainda da homologação (validação) da delação premiada do doleiro Alberto Youssef pelo ministro do STF Teori Zavascki, responsável pela análise dos documentos na Corte.

Teori Zavascki recebeu nesta quarta (17) os depoimentos, que são sigilosos e apontam fatos e nomes envolvidos a serem investigados. O juiz auxiliar do ministro, Marcio Schieffer, foi a Curitiba para checar informações do processo antes de Zavascki decidir se homologa ou não o acordo.

Pelo acordo firmado com o Ministério Público Federal, o doleiro contou o que sabe e, desde que comprovadas as informações, poderá obter benefícios, como redução da pena e responder ao processo em liberdade.

Silvio Costa Filho e João Campos anunciam início das vendas de passagem da rota aérea entre o Recife e Porto

Nova rota vai impulsionar turismo e viagens de negócios no Brasil e em Portugal O Governo Federal, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), tem o compromisso de melhorar a infraestrutura aeroportuária e fomentar o desenvolvimento de novas rotas que conectem o Brasil ao mundo. Nesta quarta-feira (15), o ministro da pasta, Silvio […]

Nova rota vai impulsionar turismo e viagens de negócios no Brasil e em Portugal

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), tem o compromisso de melhorar a infraestrutura aeroportuária e fomentar o desenvolvimento de novas rotas que conectem o Brasil ao mundo. Nesta quarta-feira (15), o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, o prefeito do Recife, João Campos, e representantes da Azul Linhas Aéreas anunciaram o início das vendas de passagens aéreas para a rota direta entre Recife (PE) e a cidade do Porto, em Portugal.

O novo voo é fruto de uma articulação conjunta entre o Ministério dos Portos e Aeroportos, o Ministério do Turismo (MTur), a Embratur, o Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura do Recife. Essa colaboração visa impulsionar o turismo e as viagens de negócios, beneficiando não apenas o estado, mas todo o Brasil. Além disso, a nova conexão promete fomentar a geração de empregos e renda nos dois países.

O ministro Silvio Costa Filho destacou a relevância da iniciativa e reforçou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da aviação internacional. “Mais conectividade com o mundo significa mais turistas descobrindo a riqueza da cultura brasileira, mais empregos sendo criados e uma economia fortalecida. O Governo Federal permanece firme no compromisso de ampliar investimentos e garantir aeroportos cada vez mais seguros, modernos e preparados para receber visitantes”, afirmou.

Celso Sabino, ministro do Turismo, destacou a importância de aproximar o Brasil de grandes mercados consumidores, como a Europa. “Encurtar a distância entre o Brasil e um mercado tão relevante significa muito para o turismo interno. Cada iniciativa que promove essa aproximação é fundamental para atrairmos mais turistas estrangeiros, melhorando a renda do povo brasileiro”, declarou.

Para o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, a nova rota representa o enorme potencial turístico do Brasil e sua crescente relevância no cenário internacional. “O Brasil está se reposicionando no mundo, e o crescimento do turismo internacional é prova disso. O mais fascinante no turismo brasileiro é que, dada a dimensão continental do país, todas as regiões estão experimentando avanços significativos. O Nordeste, em especial, tem se destacado de forma única nesse processo”, afirmou.

O prefeito do Recife, João Campos, celebrou a inauguração da nova rota direta entre a capital pernambucana e Portugal, destacando seu impacto positivo para a cidade e toda a região. Ele enfatizou que a novidade trará mais empregos, renda e oportunidades, movimentando a economia local. “O Recife será o grande beneficiado, com o aumento nas operações e geração de empregos, que é o que buscamos. Isso beneficia desde quem vende espetinho, cervejinha gelada na beira da praia ou caldinho, até grandes grupos hoteleiros e centros de convenções”, concluiu.

O gerente de Relações Institucionais, Regulatório e Tributário Sênior da Azul Linhas Aéreas, César Grandolfo, destacou que a nova rota é resultado de um esforço coletivo. “Se não fosse pelo apoio e envolvimento de todos vocês nesse processo, não teríamos alcançado este marco. Este é, sem dúvida, um momento desafiador para o setor, mas também um momento em que trabalhamos arduamente para entregar cada vez mais”, afirmou.

A previsão é que o primeiro voo seja realizado em junho, reforçando a ampliação da conectividade internacional e consolidando o Brasil como um destino cada vez mais atrativo para visitantes estrangeiros.