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Humberto aciona STF contra projeto de Temer que congela verba da área social‏

Por Nill Júnior

_20160802_191909 (1)Contrário à proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) que estabelece teto de gastos públicos e congelamento de investimentos federais em saúde e educação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, pedindo a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Humberto argumenta na peça, também assinada pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Zenaide Maia (PR/RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), haver inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto de parte da PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas.

“O atual governo golpista quis empurrar na Lei de Diretrizes trecho do texto da PEC. O problema é que a LDO precisa só de maioria simples para ser aprovada, enquanto a PEC necessita de três quintos dos deputados. Não deixaremos essa manobra prosperar”, afirma Humberto.

Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, eles alegam que a lei orçamentária não pode descumprir a legislação constitucional vigente quanto à vinculação de receitas. A explicação é de que não se pode aprovar uma LDO com essa previsão sem que antes se mude a regra válida atualmente.

“Sabemos que a PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas, é polêmica e não tem maioria sequer na base do governo golpista”, complementa o senador.

Caso o STF conceda o mandado de segurança e o Congresso Nacional não vote a PEC antes da discussão do Orçamento de 2017, as novas regras propostas por Temer só poderão valer em 2018, caso aprovadas.

De acordo com Solla, na última terça-feira, a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assentiu haver inconstitucionalidade. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), porém, inviabilizou um acordo porque, após consultar o Palácio do Planalto, não concordou em retirar o artigo 3º do projeto.

Outras Notícias

Presidente da Undime fala da pauta da educação e mostra-se preocupado com o Fundeb

Em visita a sede da Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, o presidente da Undime/PE, Natanael José da Silva, falou das pautas da educação que estão acontecendo e também mostrou-se preocupado com a aproximação do prazo de extinção do Fundeb em dezembro de 2020, pois ele é a principal fonte de recursos que mantém os investimentos […]

Em visita a sede da Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, o presidente da Undime/PE, Natanael José da Silva, falou das pautas da educação que estão acontecendo e também mostrou-se preocupado com a aproximação do prazo de extinção do Fundeb em dezembro de 2020, pois ele é a principal fonte de recursos que mantém os investimentos municipais na educação.

Natanael afirma estar confiante na parceria da Undime com o Consed, para que ambos se apropriem das discussões e canalizem esforços para o relatório da professora e deputada federal Dorinha, com a PEC 15, que hoje está sendo assumida pelo Congresso através dos parlamentares que defendem a educação. “O desejo é que essa PEC seja aprovada, porque ela é a que mais reflete a realidade   dos Municípios e também dos Estados”, destacou.

Para o presidente da Undime PE, não se pode abrir mão desse tema, uma vez que é a principal discussão do momento no país, e é quem vai dar as coordenadas da educação dos próximos anos, ou seja, “os municípios precisam, necessitam, como diz a própria PEC 15, que seja incorporada à constituição, que haja um fundo permanente de investimento para isto”, enfatizou.

O gestor da entidade afirma que o momento é de mobilização da sociedade civil e organizada. “Precisamos da Amupe, todas as seccionais da Undime, Brasil afora, estão fazendo esse movimento. E a nossa expectativa é que o governo federal e os congressistas se sensibilizem. Pelo fato de que a educação não precisa somente de um novo Fundeb, mas que seja incorporado à Constituição e que nós não tenhamos novamente esse problema no futuro”.

IDEB- O presidente da Undime/PE, também falou das avaliações externas, que   são as aferições da aprendizagem nas redes municipais. “Nós temos agora no dia 21 ao dia 30, a aplicação do Saeb, sistema de avaliação do governo federal que acontece a cada dois anos e que mede qual tem sido o avanço da Educação Básica. Se tratando das turmas que são avaliadas, os quintos anos, os meninos que terminam o fundamental 1, e o nono ano que é o final do ensino fundamental 2 e do terceiro ano que termina o ensino médio.

Esse movimento, segundo ele, que está acontecendo agora nos próximos dias, a contar do dia 21, vai ter uma repercussão depois. Pois se trata dos próprios investimentos que os municípios devem estar recebendo, com base nessa qualidade da educação, desse avanço que mede a educação como um todo do país.

Já dia 27 de novembro há um outro movimento também de avaliação externa, dessa vez pelo Estado, que é do Saepe, e também acontece nas turmas, dessa vez do 2º ano do Ensino Fundamental, 5º anos e 9º  e terceiros anos do ensino médio.

Essas mesmas turmas que são avaliadas computam para o índice do Estado chamado de Idepe, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco. Este é um movimento que difere do SAEB, ele não tem uma meta pré-estabelecida. O município tende a superar sua própria meta do ano anterior, e ele é anual diferente do Saeb, que acontece a cada dois anos.Disse  Natanael José da Silva

No ponto de vista do presidente da Undime, se tratando da entidade, houve ganhos do IDEB. “Quando os municípios partiram do princípio de que se você ao investir em educação, você tem gradativamente metas sendo superadas ano a ano, você tem então a concorrência positiva. Um gestor municipal, um gestor de uma escola, professores, os próprios dirigentes que buscam qualificação da educação a melhoria da qualidade da educação pública. E aí efetivamente você percebe a melhoria da rede como todo e no aprendizado do estudante,” concluiu.

Demonstração de civilidade

Agora há pouco, na tarde carnavalesca promovida pelo querido Júnior Finfa recebendo seus amigos, um encontro entre os principais candidatos desse ano. O prefeito e candidato a reeleição, Sandrinho Palmeira e o principal nome da oposição, Danilo Simoes Inacio , trocando respeitosamente uma saudação e se permitindo um registro. Claro, vão ter um forte debate […]

Agora há pouco, na tarde carnavalesca promovida pelo querido Júnior Finfa recebendo seus amigos, um encontro entre os principais candidatos desse ano.

O prefeito e candidato a reeleição, Sandrinho Palmeira e o principal nome da oposição, Danilo Simoes Inacio , trocando respeitosamente uma saudação e se permitindo um registro.

Claro, vão ter um forte debate de ideias daqui a uns dias. Mas a política em Afogados determina que é possível estabelecer um corredor de civilidade, impossível em parte das outras cidades.

Sem Câmara ou Carlos Veras, Lula fecha ministério

André de Paula foi confirmado para Pesca e Aquicultura O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quinta-feira (29), em Brasília, 16 novos ministros que vão fazer parte do seu futuro governo, que toma posse no domingo (1º). Com o anúncio, Lula fecha a relação de integrantes da Esplanada dos Ministérios. O anúncio […]

André de Paula foi confirmado para Pesca e Aquicultura

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quinta-feira (29), em Brasília, 16 novos ministros que vão fazer parte do seu futuro governo, que toma posse no domingo (1º).

Com o anúncio, Lula fecha a relação de integrantes da Esplanada dos Ministérios.

O anúncio não envolveu o governador Paulo Câmara,  que deve ocupar uma estatal estratégica.  Outro pernambucano cotado, o Federal Carlos Veras, indicado pelo PT de Pernambuco, também não foi anunciado.  Pesou a força do PT de São Paulo,  que emplacou para Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Paulo Teixeira, deputado federal.

O prêmio de consolação para o Estado, além dos já confirmados foi André de Paula,  Federal pelo PSD, para Pesca e Aquicultura.

Lula também anunciou os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE). O líder do governo no Congresso será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Paulo Câmara recebe o embaixador de Portugal no Brasil

No encontro, o diplomata Luís Faro Ramos falou sobre a Expedição Lusitânia e agradeceu a acolhida de Pernambuco à comunidade portuguesa O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas, o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, que faz sua primeira visita a Pernambuco. Acompanhado do cônsul de […]

No encontro, o diplomata Luís Faro Ramos falou sobre a Expedição Lusitânia e agradeceu a acolhida de Pernambuco à comunidade portuguesa

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas, o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, que faz sua primeira visita a Pernambuco. Acompanhado do cônsul de Portugal no Recife, Marco Melo, o embaixador explicou detalhes da Expedição Lusitânia, que tem como objetivo comemorar o centenário da primeira travessia do Atlântico Sul, feita por Gago Coutinho e Sacadura Cabral.

“Além da expedição, também conversamos sobre os potenciais econômicos do nosso Estado, capazes de atrair o interesse de investidores portugueses. Temos várias áreas em pleno crescimento, que podem inspirar boas parcerias”, explicou Paulo Câmara, citando como exemplos os polos automotivo, industrial, tecnológico, de confecções e de agricultura irrigada.

A homenagem será feita com uma repetição da viagem integral dos portugueses, escalando exatamente os mesmos locais onde eles atracaram, e Pernambuco foi o primeiro dos Estados a ser visitado por eles. A expedição é integrada por nove veleiros, com cerca de 30 tripulantes.

“As embarcações sairão de Lisboa no dia 3 de abril, com previsão de chegar a Fernando de Noronha em 18 de maio. Depois disso, seguem para o Recife, onde atracarão por volta de 26 de maio”, explicou o embaixador, agradecendo ao governador pela boa acolhida dos pernambucanos à comunidade portuguesa.

Além da homenagem ao centenário da travessia, a expedição também tem uma inspiração ambientalista, voltada para a defesa dos oceanos. Todas as embarcações estamparão a logo “Salve os oceanos, salve a humanidade”, uma campanha de sensibilização que alerta para a urgência do desenvolvimento sustentável. No Brasil, farão escalas em Fernando Noronha, Recife, Salvador, Porto Seguro, Vitória e Rio de Janeiro.

Também participaram da reunião com os diplomatas portugueses o chefe da Assessoria Especial do governador, Alexandre Gabriel, e o administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha.

Afogados: Prefeitura iniciou distribuição de merenda para quatro mil alunos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início, nesta terça (14), a distribuição de kits com merenda escolar para quatro mil alunos da rede municipal de ensino. A distribuição teve início pelas Escolas da zona rural e pelas Escolas Geraldo Cipriano e Letícia de Campos Góes, na área urbana de Afogados. “Estamos priorizando os alunos […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início, nesta terça (14), a distribuição de kits com merenda escolar para quatro mil alunos da rede municipal de ensino. A distribuição teve início pelas Escolas da zona rural e pelas Escolas Geraldo Cipriano e Letícia de Campos Góes, na área urbana de Afogados.

“Estamos priorizando os alunos em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a quantidade de alimentos distribuída é proporcional à quantidade de alunos que aquela família tem na Escola. Um ou dois alunos, a família tem direito a um kit merenda. Com três filhos matriculados, dois kits; quatro filhos, três kits; com cinco filhos na escola, a família tem direito a quatro kits,” informou a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Moraes.

Outro aspecto importante na distribuição da merenda é que os alunos com necessidades alimentares especiais, como alergia a glúten ou outras restrições, estão recebendo seus kits condizentes com essas necessidades e obedecendo às orientações médicas. São sessenta alunos, ao todo, nessa situação.

Dentre vários itens, os kits contem açúcar, feijão, arroz, achocolatado, macarrão, xerém, leite em pó, biscoito, flocos de milho, dentre outros. Em cada escola, para evitar aglomerações, as famílias foram comunicadas dos seus horários de recebimento, de acordo com a turma em que os filhos estudam.

A Secretaria de Educação informa que nesta quarta (15), haverá a entrega dos kits aos alunos das Escolas São Sebastião e Francisca Lira. Elas estarão abertas das 8h às 17h para procederem a entrega. Cada Escola entrará em contato com as famílias para agendar os melhores horários, e assim evitar aglomerações.

A garantia da merenda para os alunos durante esse período de isolamento social conta com recursos, majoritariamente, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, mais o aporte do Governo Federal e o apoio do Governo de Pernambuco, por intermédio do IPA.