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Humberto aciona STF contra projeto de Temer que congela verba da área social‏

Por Nill Júnior

_20160802_191909 (1)Contrário à proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) que estabelece teto de gastos públicos e congelamento de investimentos federais em saúde e educação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, pedindo a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Humberto argumenta na peça, também assinada pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Zenaide Maia (PR/RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), haver inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto de parte da PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas.

“O atual governo golpista quis empurrar na Lei de Diretrizes trecho do texto da PEC. O problema é que a LDO precisa só de maioria simples para ser aprovada, enquanto a PEC necessita de três quintos dos deputados. Não deixaremos essa manobra prosperar”, afirma Humberto.

Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, eles alegam que a lei orçamentária não pode descumprir a legislação constitucional vigente quanto à vinculação de receitas. A explicação é de que não se pode aprovar uma LDO com essa previsão sem que antes se mude a regra válida atualmente.

“Sabemos que a PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas, é polêmica e não tem maioria sequer na base do governo golpista”, complementa o senador.

Caso o STF conceda o mandado de segurança e o Congresso Nacional não vote a PEC antes da discussão do Orçamento de 2017, as novas regras propostas por Temer só poderão valer em 2018, caso aprovadas.

De acordo com Solla, na última terça-feira, a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assentiu haver inconstitucionalidade. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), porém, inviabilizou um acordo porque, após consultar o Palácio do Planalto, não concordou em retirar o artigo 3º do projeto.

Outras Notícias

Com apoio aéreo, Operação Prólogo desbarata grupo de extermínio em Tabira

Urgente A Operação Prólogo tem andamento esta manhã em Tabira, coordenada pela Polícia Civil com participação de Policiais Militares. Ela investiga um grupo de Extermínio na Cidade das Tradições. Também são cumpridos mandados em Solidão, em Água Branca  (Paraíba), Japaratinga, Alagoas, Estância e Itabaiana (Sergipe). Apenas um mandado não foi cumprido. Foram apreendidas armas de […]

Urgente

A Operação Prólogo tem andamento esta manhã em Tabira, coordenada pela Polícia Civil com participação de Policiais Militares. Ela investiga um grupo de Extermínio na Cidade das Tradições.

Também são cumpridos mandados em Solidão, em Água Branca  (Paraíba), Japaratinga, Alagoas, Estância e Itabaiana (Sergipe). Apenas um mandado não foi cumprido. Foram apreendidas armas de uso restrito.

Segundo o Delegado Ubiratan Rocha, o grupo teria sido responsável por pelo menos quatro homicídios em Tabira. Houve apoio de Delegados, agentes e Policiais Militares dos quatro estados. Em Tabira, o trabalho tem suporte do Delegado Cley Anderson.

Até agora foram cumpridos sete mandados de prisão. Uma Guarnição Tática Aérea de Sergipe deu suporte à operação, ajudando a fazer levantamento aéreo dos alvos.

Tabira apareceu em levantamento entre as 14 cidades em Pernambuco que registraram recorde histórico de assassinatos no ano passado. No Sertão, chamaram a atenção no levantamento o número de homicídios em Custódia,  com 18 registros, Tabira, com 13 homicídios e São José do Egito,  com dez mortes.

A lista foi liderada por Escada, com 70 homicídios e Palmares, com 49 casos. Ainda são citados Alagoinha (8), Belém de Maria (10), Camutanga (6),  Chã de Alegria (12), Cortês (12), Jurema (13), Manari  (9), Paranatama (7) e São Vicente Ferrer, com 18. Veja vídeo e fotos exclusivas da operação:

 

 

Para Humberto, houve “massacre” contra professores no Paraná

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, classificou como um “massacre” os atos de violência protagonizados pela Polícia Militar do Paraná, durante confronto com professores na última quarta-feira (29). Cerca de 200 pessoas ficaram feridas e parte delas segue hospitalizada. “Gostaria aqui de expressar o meu mais profundo repúdio, do meu partido e da […]

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, classificou como um “massacre” os atos de violência protagonizados pela Polícia Militar do Paraná, durante confronto com professores na última quarta-feira (29). Cerca de 200 pessoas ficaram feridas e parte delas segue hospitalizada. “Gostaria aqui de expressar o meu mais profundo repúdio, do meu partido e da nossa bancada ao excesso de força da PM daquele Estado, governado pelo Sr. Beto Richa, do PSDB”, disse o senador.

Humberto ainda cobrou uma postura crítica dos tucanos, em especial do senador Aécio Neves (PSDB-MG), em relação à condução de Beto Richa no episódio. “Aliás, causa-me espécie o fato de que o novo paladino da luta dos trabalhadores, o defensor dos direitos da população trabalhadora brasileira, defensor-mor da democracia no Brasil, o candidato derrotado Aécio Neves, não veio hoje a esta tribuna, sequer ao Parlamento, para explicar o modus operandi do PSDB no que aconteceu ontem no Paraná”, ironizou.

Humberto também alertou sobre a crise que vem vivendo aquele Estado. “O pagamento dos professores da rede estadual e a alteração do regime previdenciário da categoria caem como uma bomba sobre o novo discurso tucano de proteção dos trabalhadores. Como nunca foram reconhecidos por defender os direitos dos trabalhadores, e sim de grandes empresários e patrões, a contradição atual é interessante. Pasmem os senhores que a situação financeira no Paraná é tão grave que faltou dinheiro até para pagar as diárias dos policiais que estiveram de serviço ontem durante os protestos”, denunciou o petista.

Segundo o senador, faltou diálogo do gestor do PSDB com os professores. “O que vimos foi a utilização descabida e exagerada dos mecanismos de repressão contra um grupo de trabalhadores. Nós não somos favoráveis a tentativa de ocupar a Assembleia Legislativa, mas entendemos que não é da maneira como o Governo do Paraná enfrentou os grevistas que se deve construir o entendimento e construir a ação democrática do governo”, avaliou Humberto.

Ipec na Bahia: Jerônimo tem 48%, e ACM Neto, 44%

Pesquisa do Ipec (antigo Ibope), contratada pela TV Bahia e divulgada nesta sexta-feira (21), indica os índices de intenção de votos para governador da Bahia. O candidato do PT, Jerônimo, tem 48%, e o candidato do União Brasil, ACM Neto, 44%. Dessa forma, eles estão tecnicamente empatados por conta da margem de erro de três pontos percentuais. […]

Pesquisa do Ipec (antigo Ibope), contratada pela TV Bahia e divulgada nesta sexta-feira (21), indica os índices de intenção de votos para governador da Bahia. O candidato do PT, Jerônimo, tem 48%, e o candidato do União Brasil, ACM Neto, 44%.

Dessa forma, eles estão tecnicamente empatados por conta da margem de erro de três pontos percentuais. Foi registrado 5% o índice de eleitores que pretendem votar em branco ou anular o voto, enquanto 3% estão indecisos.

Entre os eleitores da Bahia, 89% garantem que a decisão do voto é definitiva, e 11% indicam que ainda podem mudar de candidato até o dia da eleição. Um por cento não sabe ou não respondeu. Por conta dos arredondamentos no cálculo, a soma do percentual é superior a 100%

Na pergunta espontânea de intenção de voto, aquela em que os nomes dos candidatos não são apresentados para os entrevistados, 13% não sabem apontar espontaneamente em quem votariam e os que declararam espontaneamente que pretendem votar em branco ou nulo são 6%.

O Ipec mensurou também a expectativa de vitória, independentemente da intenção de voto, e 52% acham que Jerônimo será o próximo governador da Bahia. Enquanto 36% acreditam que ACM Neto será o vencedor do pleito, e outros doze porcento não sabem ou preferem não opinar.

A pesquisa ouviu 1.504 pessoas, entre os dias 18 e 20 de outubro, em 74 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-07302/2022 e BR-05874/2022.

Em Tabira Secretário Flávio Marques diz que falta conhecimento a vereadores

Os vereadores tabirenses Djalma das Almofadas e Aldo Santana cobraram da Secretaria de Administração explicações para o montante de R$ 13,5 milhões apresentado no ano de 2014, na prestação de contas disponível no site do TCE. Para responder aos parlamentares o titular da pasta Flávio Marques falou ontem ao radialista Anchieta Santos no Programa Cidade […]

imagesOs vereadores tabirenses Djalma das Almofadas e Aldo Santana cobraram da Secretaria de Administração explicações para o montante de R$ 13,5 milhões apresentado no ano de 2014, na prestação de contas disponível no site do TCE.

Para responder aos parlamentares o titular da pasta Flávio Marques falou ontem ao radialista Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM.

Inicialmente Flávio atacou a falta de conhecimento dos oposicionistas. Lembrou que antes de atacar, os vereadores deveriam pedir a orientação da assessoria da Câmara. Marques disse que a despesa da Secretaria é de R$ 6 milhoes e que R$ 13,5 milhões é o valor total da administração reunindo despesas do gabinete do prefeito, secretarias várias como Cultura, Agricultura e outras.

Flávio prometeu ir a sessão da 2ª feira para apresentar os números da Administração. O gestor não soube dizer a despesa de sua secretaria em 2013 e nem a previsão orçamentária para 2015.

Ele admitiu que a prefeitura tem no momento 126 servidores contratados e que o Governo Sebastião Dias fará concurso público no ano que vem. Sobre a documentação solicitada pela Comissão Parlamentar, inclusive com prazo estabelecido pela justiça, Flávio disse que vai protocolar o original e enviará ao poder legislativo.

O Secretário criticou os vereadores pelo volume de papel solicitado e depois acusam a gestão de gastar muito com xerox. Ao contrário do Secretário de Saúde Alan Dias, Flávio disse que não acionará os vereadores na justiça.

Ao lado de Zeinha, Câmara inaugura segunda etapa da PE-310

O Governo de Pernambuco inaugurou, nesta quinta-feira (27), no município de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, a segunda etapa das obras de implantação e pavimentação da PE-310, ligando a cidade ao distrito de Quitimbu, em Custódia, no Sertão do Moxotó.  As intervenções tiveram início em agosto deste ano e abrangeram os serviços de pavimentação completa, […]

O Governo de Pernambuco inaugurou, nesta quinta-feira (27), no município de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, a segunda etapa das obras de implantação e pavimentação da PE-310, ligando a cidade ao distrito de Quitimbu, em Custódia, no Sertão do Moxotó. 

As intervenções tiveram início em agosto deste ano e abrangeram os serviços de pavimentação completa, a instalação de dispositivos de drenagem e a sinalização vertical e horizontal em 14,7 quilômetros de extensão da rodovia estadual.

Em maio deste ano, o Estado entregou à população a primeira etapa da PE-310, entre as localidades de Redenção e Quitimbu, em Custódia. 

Ao todo, foram implantados e pavimentados 34 quilômetros, com um aporte de R$ 22,2 milhões. Na fase de execução, foram gerados aproximadamente 211 empregos diretos nos Sertões do Moxotó e Pajeú.

“É muito bom voltar ao Sertão e ver as obras do Plano Retomada sendo concluídas, enquanto outras estão em andamento. Inauguramos a PE-310, uma estrada tão sonhada pela população e que hoje está ajudando as pessoas a se locomoverem com mais segurança, melhorando o comércio e o desenvolvimento das cidades, além da qualidade de vida do povo” destacou Paulo Câmara.

Mais de 331 mil pessoas das duas microrregiões já estão sendo beneficiadas com mais facilidade e segurança no deslocamento diário. 

Ainda em Iguaracy, o governador acompanhou o andamento das obras para implantação do sistema simplificado de abastecimento de água na comunidade do Barro Branco, situada na zona rural do município. 

Com a oferta de água regular, a iniciativa beneficiará 83 famílias residentes na localidade. Ao todo, 415 pessoas vão passar a contar com abastecimento diário a baixo custo. Os serviços devem ser finalizados até novembro deste ano. 

No Instagram, o prefeito de iguaracy, Zeinha Torres (PSB), destacou o momento. “Hoje recebemos em Iguaracy, o governador Paulo Câmara. Onde juntos inauguramos o segundo trecho da PE-310, que liga o município de Iguaracy a Custódia. Gostaria de agradecer o vice prefeito, Dr. Pedro Alves, aos vereadores presentes, Jorge Soldado, Lequinho, Manoel Olimpio, Neguinho de Irajaí e Fábio Torres, nossa equipe de governo, aos amigos prefeitos, autoridades presentes e em especial a toda a população”.

Acompanharam a comitiva do governador os secretários estaduais coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), Marcelo Canuto (chefe de Gabinete) e Rodrigo Molina (executivo de Infraestrutura e Recursos Hídricos); o deputado estadual Diogo Moraes e o deputado federal Carlos Veras; e os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy) e  Ângelo Ferreira (Sertânia), além de outros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região.