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Humberto aciona STF contra projeto de Temer que congela verba da área social‏

Por Nill Júnior

_20160802_191909 (1)Contrário à proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) que estabelece teto de gastos públicos e congelamento de investimentos federais em saúde e educação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, pedindo a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Humberto argumenta na peça, também assinada pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Zenaide Maia (PR/RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), haver inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto de parte da PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas.

“O atual governo golpista quis empurrar na Lei de Diretrizes trecho do texto da PEC. O problema é que a LDO precisa só de maioria simples para ser aprovada, enquanto a PEC necessita de três quintos dos deputados. Não deixaremos essa manobra prosperar”, afirma Humberto.

Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, eles alegam que a lei orçamentária não pode descumprir a legislação constitucional vigente quanto à vinculação de receitas. A explicação é de que não se pode aprovar uma LDO com essa previsão sem que antes se mude a regra válida atualmente.

“Sabemos que a PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas, é polêmica e não tem maioria sequer na base do governo golpista”, complementa o senador.

Caso o STF conceda o mandado de segurança e o Congresso Nacional não vote a PEC antes da discussão do Orçamento de 2017, as novas regras propostas por Temer só poderão valer em 2018, caso aprovadas.

De acordo com Solla, na última terça-feira, a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assentiu haver inconstitucionalidade. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), porém, inviabilizou um acordo porque, após consultar o Palácio do Planalto, não concordou em retirar o artigo 3º do projeto.

Outras Notícias

Itapetim paga salário de novembro e segunda parcela do décimo terceiro nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (29), o Governo Municipal de Itapetim realiza o pagamento do salário referente ao mês de novembro e a segunda parcela do décimo terceiro. No sábado (30) já estará nas contas dos servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas. […]

Nesta sexta-feira (29), o Governo Municipal de Itapetim realiza o pagamento do salário referente ao mês de novembro e a segunda parcela do décimo terceiro. No sábado (30) já estará nas contas dos servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas.

“Muito feliz em poder realizar o pagamento em dia. Será uma injeção de mais de R$ 1 milhão e 800 mil na economia do município.” Disse o prefeito Adelmo Moura.

Também estiveram presentes na reunião, a secretária de Finanças do município, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Luiz Alberto, Roseane Costa da tesouraria e equipe. Construindo no presente, pensando no futuro.

Deus substituirá São João na Presidência da Câmara de São Jose do Egito

por Anchieta Santos Unindo vereadores das bancadas de situação e oposição o vereador David de Deus(PR) poderá ser o novo Presidente da Câmara de São José do Egito em eleição que vai acontecer no próximo dia 15. Eleito David de Deus vai substituir o vereador Mauricio de São João na Presidência.  Deus já conta com […]

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por Anchieta Santos

Unindo vereadores das bancadas de situação e oposição o vereador David de Deus(PR) poderá ser o novo Presidente da Câmara de São José do Egito em eleição que vai acontecer no próximo dia 15. Eleito David de Deus vai substituir o vereador Mauricio de São João na Presidência.

 Deus já conta com o apoio dos vereadores que fazem oposição ao governo como Beto de Marreco, Flávio Jucá, Jota Ferreira e Rogaciano Jorge.

Entre os governistas terá provavelmente os votos de Alberico Tiago e Bal do Riacho do Meio. Com Deus no lugar de São João, certamente a Câmara da terra dos poetas não vai ter do que reclamar.

Dono de empresa responsável por construção da Dom Mota reclama repasses federais e admite parar obra

Verimarcos Marques Leandro, dono da empresa VL Tecno Engenharia, da cidade de Princesa Isabel, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a motivação para os atrasos dos trabalhadores na construção da nova Escola Dom Mota se deve a atrasos nos repasses pelo Ministério da Educação. “Estamos sendo vítimas de atrasos nos repasses. A […]

Verimarcos Marques Leandro, dono da empresa VL Tecno Engenharia, da cidade de Princesa Isabel, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a motivação para os atrasos dos trabalhadores na construção da nova Escola Dom Mota se deve a atrasos nos repasses pelo Ministério da Educação.

“Estamos sendo vítimas de atrasos nos repasses. A obra foi licitada no valor de R$ 4 milhões. Até o valor está defasado. Basta ver a variação do preço do aço. Recebemos apenas 600 mil pela obra, com mais 40% construída. Deveríamos ter recebido quase R$ 2 milhões”.

O empresário disse que com isso, por falta de capital de giro diante do que já foi adiantado, há possiblidade até de parar a obra. Ele se reúne hoje com a Secretária Wiviane Fonseca. Aliás, disse que a Secretária e o prefeito Sandrinho Palmeira tem se empenhado para tentar resolver a questão, mas tem esbarrado na falta de repasses. O processo em uma obra como essa tem os repasses após a medição do que foi feito naquele período. “O governo não paga adiantado”.

Trabalhadores da empresa reclamaram atrasos constantes. Verimarcos disse ter pago os trabalhadores ontem e admitiu que atrasos tem relação com o atraso nos repasses. A empresa venceu licitação da Secretaria de Educação para construção da nova Escola Dom Mota, próxima à antiga Estação Ferroviária. As obras encontram em estágio intermediário.

Dilma escreverá carta para senadores e outra ‘para a história’, dizem aliados

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo Dilma Rousseff pretende dividir a já célebre carta sobre o impeachment em duas partes. A primeira será enviada ao Senado nos próximos dias. A outra deve ser divulgada no dia de seu afastamento definitivo, se ele ocorrer. A segunda será, de acordo com aliados, um documento “para a história”, uma espécie […]

dilma-golpe-ditaduraMônica Bergamo – Folha de S.Paulo

Dilma Rousseff pretende dividir a já célebre carta sobre o impeachment em duas partes. A primeira será enviada ao Senado nos próximos dias. A outra deve ser divulgada no dia de seu afastamento definitivo, se ele ocorrer.

A segunda será, de acordo com aliados, um documento “para a história”, uma espécie de carta-testamento, como foi a que Getúlio Vargas deixou ao se suicidar, em 1954. Dilma deve falar da memória do país e das lutas da esquerda brasileira em contraponto às forças contrárias, introduzindo-se, e também a Lula, nesse contexto.

A carta ao Senado, por sinal, deverá ter, sim, a palavra “golpe”.

“A presidenta me disse que vai usar essa expressão, que define com precisão o momento que vivemos”, diz o senador Lindberg Farias (PT-RJ). Ele se reuniu com ela na noite de quinta (11).

O uso da palavra “golpe” na carta virou uma novela. Ela saiu do rascunho do documento pela primeira vez por sugestão do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que passou os últimos meses dizendo estar indeciso sobre o impeachment mas votou a favor da saída da presidente.

SDS-PE realiza reunião estratégica com a Bahia

Forças de Segurança de Pernambuco e da Bahia se reuniram, nesta sexta-feira (15), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, para discutir ações de combate à criminalidade. O evento foi realizado no auditório da Universidade Maurício de Nassau (UNINASSAU) e é mais uma ação do Juntos pela Segurança. Esta é a segunda reunião integrada entre as […]

Forças de Segurança de Pernambuco e da Bahia se reuniram, nesta sexta-feira (15), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, para discutir ações de combate à criminalidade. O evento foi realizado no auditório da Universidade Maurício de Nassau (UNINASSAU) e é mais uma ação do Juntos pela Segurança.

Esta é a segunda reunião integrada entre as instituições policiais em conjunto com o estado da Bahia sob a coordenação da secretária executiva de Defesa Social de Pernambuco, Dominique de Castro Oliveira. Entre os encaminhamentos, foram estabelecidas a periodicidade das reuniões, sendo a próxima já acordada para o mês de maio, desta vez em Juazeiro da Bahia; além da solicitação de compartilhamento de imagens entre os estados para ajudar nas investigações. Também foi assinado por todas as Forças de Segurança um documento solicitando um posto da Polícia Federal em Petrolina.

“É importante que essa integração aconteça para maior efetividade das estratégias no combate à criminalidade na região. Nossos esforços, somados com as forças policiais da Bahia e polícia federal, vão nos trazer melhores resultados”, afirmou a secretária executiva da SDS.

Estiveram presentes o secretário de Defesa Social de Petrolina, Luiz Cláudio Pimentel, secretário da Ordem Pública de Juazeiro, Cícero Dirceu da Silva; o comandante do policiamento da região Norte da Bahia, coronel Valter Araújo; Paulo Coutinho, representando o comandante geral da Polícia Militar da Bahia; o delegado da Polícia Civil da Bahia, Flávio André da Rocha; além de demais representantes das forças policiais baianas. De Pernambuco, também integrou a reunião o subcomandante da Polícia Militar, coronel Lopes; a subchefe da Polícia Civil, Beatriz Leite, e demais integrantes da SDS-PE.

“O evento hoje é um avanço enorme para melhoria da segurança pública no estado da Bahia e Pernambuco, precisamente essa região aqui do São Francisco. Estamos aqui todos integrados e unidos à serviço dos baianos, dos pernambucanos e daqueles que visitam os dois estados”, ressaltou coronel Valter Araújo.

O evento contou ainda com a presença do chefe da Polícia Rodoviária Federal em Petrolina e do chefe da Delegacia da Polícia Federal de Juazeiro.