‘Houve imprudência no caso Temer’, diz ex-PGR que denunciou Collor

Encerrado o prazo para a troca de partidos entre os que vão disputar as eleições em outubro deste ano, o DEM (Democratas) passa a ser a quinta maior bancada na Câmara dos Deputados, com 44 parlamentares e a presidência da Casa, nas mãos de Rodrigo Maia (RJ), que é também pré-candidato à Presidência da República pela sigla.

Em 2014, o partido liderado por Antônio Carlos Magalhães Neto (BA) elegeu 21 deputados federais. Antes da janela partidária – período de um mês para trocas, terminado em 6 de abril -, reunia 33 nomes e era o oitavo maior grupo.

De acordo com a Câmara, o DEM hoje só é menor que PT (60 deputados), MDB (53), PP (52) e PSDB (47).

“Esse crescimento, nós não queremos que seja meramente circunstancial. Não seremos apenas um partido congressual”, afirma ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente do partido. “Nós vamos ter sete candidatos a governador e oito candidatos ao Senado com chances reais de eleição, e temos hoje uma pré-candidatura posta de Rodrigo [Maia] a presidente da República. A vocação do partido não será apenas para ser um partido forte no Congresso. A perspectiva é uma visão de longo prazo.”

As atuais 35 legendas políticas tinham até sexta-feira (13) para atualizar suas listas de filiados, mas a Justiça Eleitoral não divulga informações detalhadas sobre as alterações nos quadros dos partidos.

Dobrar o número de deputados, porém, pode ser uma faca de dois gumes. A verba recebida pelo partido do fundo eleitoral será calculada com base no número de parlamentares anterior à janela.

“Não somos um partido apenas focado nas eleições parlamentares. Vamos equilibrar entre deputados, governadores, senadores e a candidatura de Rodrigo. Uma coisa que nos desfavorece é que o Democratas tem uma receita de 20 [deputados] para uma despesa de tudo isso que eu acabei de dizer”, diz ACM Neto.

“Nós hoje temos 44 deputados, mas a nossa receita para a composição do fundo partidário e do fundo eleitoral foi feita com o retrato do passado, quando o partido era menor. Isso não muda após a janela partidária e impõe ainda mais restrições, especificamente no que se refere a financiamento de campanha para a gente. Nós vamos ter que ser bastante inteligentes na organização e na distribuição desses recursos.”

O presidente do DEM credita seu fortalecimento a dois principais motivos: a atitude de Maia e sua articulação política, “um grande elemento de atração” para novos filiados; e o processo de renovação do partido, que surgiu em 2007 por meio de uma refundação do PFL (Partido da Frente Liberal), “o que acabou atraindo muita gente”.

“Queremos ser um partido para ocupar uma posição protagonista na construção desse novo momento da política brasileira que vai surgir a partir das eleições de 2018”, afirma o prefeito baiano.

DEM pode acabar ao lado de Bolsonaro?

A pouco menos de seis meses para as eleições, ainda é arriscado palpitar sobre quem permanecerá no páreo presidencial e chegará a um possível segundo turno. Por enquanto, tudo não passa de “especulação”, na avaliação do cientista político Paulo Fábio Dantas Neto, da UFBA (Universidade Federal da Bahia), mas o DEM pode acabar ao lado de Jair Bolsonaro (PSL).

“Do jeito que a carruagem vai, minha impressão é que Rodrigo Maia vai acabar com Bolsonaro. Todos os movimentos do que se chama de ‘centro’ estão sendo feitos em sentido centrífugo. É um espalhamento de candidaturas, de projetos, em que se fica sempre com a ideia de que vai surgir lá adiante uma solução que vai esvaziar o Bolsonaro”, ele afirma. “Só que não há indício ainda de por onde isso vai acontecer.”

Dantas entende que o DEM vem se esforçando para se dissociar do governo e do MDB e que tem investido em sua marca, com um estilo mais “agressivo” de Maia no último ano. Na reta final, porém, sua candidatura pode não vingar.

“O DEM está ensaiando um movimento demarcatório, mas a tendência é eles entrarem numa composição. Pode ser para o centro? Acho que pode. Mas esse processo pode dar mais em aproximação pragmática com o esquema de Bolsonaro do que outra coisa. Se isso vier a acontecer, detonaria o projeto liberal do partido”, afirma.

O presidente da sigla discorda desse raciocínio.

“Nesse quadro de grande pulverização, com quatro meses praticamente para as convenções partidárias, é impossível, neste momento, você prever quem pode ser o candidato mais forte, mais competitivo, em qualquer campo, não só no campo do centro”, diz ACM Neto. “Tirando o Lula do jogo, fica tudo nivelado. Por que, então, Rodrigo não pode ser esse nome que virá, lá na frente, a reunir todo o apoio do campo do centro? Pode ser. Nós estamos apostando nisso e vamos trabalhar para isso.”

“Jogo de risco”

Na pesquisa Datafolha mais recente, divulgada neste domingo (15), o deputado Rodrigo Maia teria até 1% das intenções de  voto, dependendo do cenário, e ficaria fora do segundo turno.

“Eles [DEM] estão fazendo um jogo de risco, a meu ver. Se o quadro do segundo turno permitir uma candidatura de centro, o projeto do partido está salvo. Eles continuarão tentando se diferenciar. Mas o que está no horizonte é o contrário, é Bolsonaro chegar para uma série de forças liberais, o DEM incluído, mas não apenas, e dizer assim: ‘Ou é isso [me apoiam] ou vai voltar o povo da esquerda’. E aí você tem uma eleição com essas escolhas”, analisa o professor Dantas.

Sobre essa hipótese, o presidente do Democratas diz que existe uma chance de arriscar justamente porque o cenário ainda está muito indefinido.

“Bolsonaro está trabalhando há dois anos, acabou sendo identificado como um contraponto ao Lula, tem um segmento específico da sociedade que se identifica com ele. Tirando isso, todos estão num patamar muito próximo. É uma oportunidade para apostar na própria candidatura, não tenho dúvida”, afirma ACM Neto.

A reportagem do UOL tentou entrevistar Rodrigo Maia para comentar os cenários eleitorais, mas sua assessoria informou que ele não estava disponível.

Há pouco mais de um mês, o deputado afirmou que seria uma “negligência política” formar uma chapa com o tucano Alckmin e que não seria garoto propaganda do Planalto.

“Tenho responsabilidade de construir um projeto para que a gente não entregue o governo para partidos de esquerda”, afirmou à “Folha de S. Paulo”. “Representamos um novo ciclo, com a certeza de que compor chapa com o PSDB hoje é participar de um projeto em que entregaremos o governo para aqueles que não governarão da forma que acreditamos.”

ACM Neto reforça o coro de que o DEM não se associará ao governo Temer (MDB). O partido, ele ressalta, cumpriu o papel de “garantir a estabilidade institucional” na fase de transição seguinte ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, mas agora olha para frente.

“Quando a gente trata de eleição de 2018, nós estamos tratando de futuro. Não tem sentido ficar preso ao contexto de governo, o que não quer dizer que a gente vai para a oposição, de maneira alguma. Mas nós precisamos ter liberdade para conversar com todo mundo, como temos feito, e inclusive para construir com partidos que não necessariamente estejam na base do governo”, afirma.

“Oportunidade de recomeçar”

Integrante da base aliada do governo, o Democratas foi fundado em 2007 e se apresenta como “o partido das novas ideias”. Liberal de centro-direita, tem à sua frente herdeiros do PFL (Partido da Frente Liberal), do qual se originou e que existiu entre 1985 e 2007.

Antônio Carlos Magalhães, na Bahia, e César Maia, no Rio de Janeiro, estão entre os expoentes da extinta sigla. ACM, avô do atual presidente do DEM, morreu em 2007, e César Maia, pai do deputado Rodrigo, é atualmente vereador no Rio.

Para o cientista político Dantas, a retomada de projetos originados no fim dos anos 1980 é o que dá novo fôlego ao partido, ainda que associado a antigos sobrenomes da política nacional.

“Embora a sua imagem fosse sempre a de um partido que tinha como marca um comportamento fisiológico, o PFL foi um partido que realizou, lá no começo dos anos 1990, logo após a Constituinte, um esforço de formulação, de elaboração de proposições que foi muito significativo e surpreendente”, ele explica.

Segundo estudos realizados pelo professor da UFBA, uma revisão da Constituição prevista para 1993 motivou o PFL a tentar reverter o que, no seu entendimento, estava falho no capítulo da reforma econômica da Carta Magna. O esforço foi em vão, pois pouco foi alterado na Constituição, com seis emendas apenas aprovadas na revisão e sem muito efeito.

No entanto, o conteúdo desse projeto que não decolou acabou sendo aproveitado depois pelo governo do PSDB, com Fernando Henrique Cardoso.

“Essa oportunidade de recomeçar aparece num momento em que se desfez aquela polarização que se tinha estabilizado durante mais de duas décadas na política brasileira. O formato de competição se desestruturou e se abriu a oportunidade de o DEM ser um dos desaguadouros desse campo da centro-direita que se fortaleceu no país nos últimos anos”, ele avalia.

“O PFL antigo não é apenas o do fisiologismo, do governismo, da tradição patrimonialista. Não é isso, é também esforço de formulação. Esses caras podem pegar agora um pouco disso e com mais chance.”

“No Brasil de 20 e poucos anos atrás, a possibilidade de uma perspectiva mais claramente liberal tinha menos possibilidade de avançar do que no Brasil de hoje. A sociedade se tornou uma sociedade mais palatável a isso, mas essas coisas talvez não estejam maduras a ponto de eles [DEM] terem uma candidatura presidencial competitiva. Acho que não estão”, conclui o professor.

Em Juru, só agora veio a tona que o TCU condenou o ex-prefeito Luiz Galvão da Silva a ressarcir os cofres públicos em R$ 951 mil.

Ainda aplicou multa ao ex-gestor no montante de R$ 480 mil conforme consta no ACÓRDÃO Nº 7585/2021 – TCU, expedido pela 1ª Câmara.

O motivo, o TCU analisou Tomada de Contas Especial  instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele foi acusado de omitir informações da prestação de contas dos recursos repassados ao município em face do Programa Brasil Alfabetizado, exercício de 2015 (BRALF/2015).

Ainda do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, exercício de 2016 (PEJA/2016). Em 2016, Luiz Galvão foi reeleito. Veja decisão, de maio deste ano: ACÓRDÃO 7585-2021 – TCU.

O Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor, participou nesta segunda-feira (17), em Recife, do 6º Grito da Terra-PE, realizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco – FETAPE, juntamente com a FETAEPE, Sindicatos Rurais, CONTAG, CUT, CTB, Instituto Manoel Santos, Articulação Semiárido (ASA), MST, Cáritas Brasileira Regional NE2, Centro Sabiá, CPT, Pastoral da Juventude Rural, Serta, Coopagel e Assocene.

O 6º Grito da Terra-PE começou com uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, em seguida os trabalhadores e trabalhadoras rurais de todas as regiões do estado seguiram em passeata pelas ruas da cidade em direção ao Palácio do Campo das Princesas, onde uma comissão reuniu-se com o governador Paulo Câmara para cobrar respostas às reivindicações da pauta entregue com antecedência ao Governo do Estado.

Entre as reivindicações da pauta estão a não aprovação da Reforma da Previdência (posicionamento do Governo do Estado), Seca, Segurança Pública, Programa Chapéu de Palha, Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata, Política de Convivência com o Semiárido, Agroecologia, Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, Regularização Fundiária, Educação do Campo e Cadastro Ambiental Rural.

“As famílias agricultoras do campo produzem alimentos e contribuem para o desenvolvimento do estado e do país, por isso elas não podem ser esquecidas pelo governo, precisam de políticas públicas especificas e estruturadoras voltadas para a agricultura familiar que garantam sua permanência no campo, com uma vida digna, acesso à água, a terra, assistência técnica, saúde e educação de qualidade. São reivindicações do movimento social que está cobrando ainda do governo uma posição acerca da Reforma da Previdência, proposta que vai prejudicar os trabalhadores e as mulheres”, afirma Espedito Brito, coordenador do Cecor.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, acompanhado do deputado federal Pedro Campos, participou nesta quarta-feira (05), em Brasília, de uma audiência com o ministro da Justiça Flávio Dino.

Participaram ainda o chefe de gabinete do Ministério da Justiça Ricardo Cappelli e o secretário nacional de Segurança Pública Tadeu Alencar.

Na oportunidade, o chefe do executivo itapetinense apresentou demandas e solicitou melhorias para a segurança do município. Adelmo também esteve no gabinete da senadora Teresa Leitão solicitando emendas para a assistência social e a infraestrutura urbana.

Um caminhão com carga avaliada em quase R$ 800 mil assaltado nas imediações do Posto Vila Bela, em Salgueiro, foi recuperado em uma fiscalização de rotina em Cruzeiro do Nordeste.

O  veículo, placas GAR1440  circulava com as luzes traseira apagadas quando foi abordado em um posto de combustível.

O condutor afirmou que iria providenciar um eletricista, e sem dar atenção à fiscalização, saiu do local, vindo a entrar novamente com o veículo na BR 232.

A equipe da PRF com Amaral Pinheiro e Rubens Silva seguiu o veículo. Por oito quilômetros o motorista não obedeceu a  a ordem de parada e entrou em uma estrada vicinal. Em virtude das  chuvas, o caminhão atolou e o motorista fugiu na caatinga.

Após contato com a transportadora, verificou-se que o veículo acima seguia de São Paulo a Fortaleza com carregamento no valor de R$ 765.641,63 da P&G, empresa de produtos de higiene.

Foi vítima de assalto no posto de gasolina Vila Bela na cidade de Salgueiro, tendo seu condutor se apresentado na Delegacia de Salgueiro. Foi orientado a seguir até o posto da PRF de Cruzeiro do NE.