Hospital de Tabira nem foi inaugurado e já está sendo rebocado

O pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Governo de Pernambuco será pago no dia 13 de dezembro. A antecipação do benefício foi divulgada nesta quarta-feira (27), pela governadora Raquel Lyra. O pagamento será feito em parcela única, injetando R$ 4,2 bilhões na economia pernambucana somando com as folhas salariais dos meses de novembro e dezembro.

“A antecipação do décimo terceiro salário representa o reconhecimento do Governo do Estado ao empenho dos nossos servidores ao longo do ano. Temos um time comprometido com o serviço público e, por isso, valorizamos e reconhecemos nossos profissionais. Além disso, o pagamento representa um importante estímulo à economia de Pernambuco, aquecendo o comércio para que nosso estado continue crescendo”, ressaltou Raquel Lyra.

A remuneração referente ao mês de novembro será paga na próxima sexta-feira (29). Já o salário de dezembro será depositado no dia 27. Somado ao pagamento do 13° salário, o montante representa mais de R$ 4,2 bilhões injetados na economia do Estado em menos de 30 dias. Serão beneficiados 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas.

“A governadora tem honrado o pagamento dos servidores durante todo o ano e a antecipação do décimo é mais uma demonstração desde compromisso. Além, claro, de representar a valorização do funcionário público”, afirmou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

Do G1 PE

Pernambuco tem 12 casos confirmados de microcefalia relacionados ao vírus zika. Os dados foram repassados pela Secretaria de Saúde do estado nesta quarta-feira (3), em uma coletiva de imprensa. De acordo com o boletim mais recente, até o dia 30 de janeiro, 153 bebês tiveram o diagnóstico confirmado da malformação através de exames de imagem.

O diagnóstico de microcefalia ligado ao zika foi feito através de um exame alternativo, a sorologia, que procura detectar a presença de um anticorpo específico no Líquido Cérvico-Raquidiano (LCR), na medula da criança. As análises foram coletadas pelo centro de pesquisas Aggeu Magalhães, da Fundação Oswaldo Cruz.

“O ideal é detectar o vírus, seja pelo isolamento, seja pela procura do genoma do vírus. A outra possibilidade é por esse exame, que procura o anticorpo IGM, que não atravessa a placenta. E, nessas 12 crianças, foi encontrado esse anticorpo para microcefalia”, explicou a pesquisadora Marli Tenório.

Ainda de acordo com a cientista, o número de casos relacionados ainda não é suficiente para comprovar que o zika pode causar a microcefalia nos bebês e as pesquisas continuam. “Estamos testando mais 28 amostras. Você tem que associar o achado laboratorial com a clínica”, detalhou a pesquisadora. Das 12 crianças, 11 nasceram no Imip e uma no Hospital Barão de Lucena, ambos no Recife.

Desde 1º de agosto, 1.447 casos de bebês com microcefalia foram notificados em Pernambuco. Destes, 153 foram confirmados através de exames de imagem e outros 135 foram descartados pelos médicos. Do total de bebês notificados, 543 (37,5%) atendem aos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS) para microcefalia, que identifica a malformação em bebês com perímetro cefálico igual ou menor que 32 centímetros.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira intensificou as obras do terminal receptivo de passageiros, espaço destinado ao embarque e desembarque das lotações que chegam diariamente ao município.

Nesta semana, foi iniciada a concretagem da laje do prédio, etapa que marca a transição para a fase de acabamentos. Ao todo, foram concretados 220 metros quadrados da estrutura, que contará com setor administrativo, banheiros e lanchonete. Os serviços estão sendo executados pela empresa Constru Mix.

O secretário municipal de Infraestrutura, Odílio Lopes, informou que a próxima etapa inclui a finalização do pátio de estacionamento, que terá piso intertravado. A previsão, segundo ele, é de que a obra seja concluída nos próximos meses.

“Essa obra é fundamental para melhorar o fluxo do trânsito e oferecer mais conforto aos motoristas e passageiros das lotações que chegam diariamente a Afogados”, afirmou o secretário.

Do JC Online

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na Câmara.

O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da Petrobrás.

Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de interinidade na Presidência.

Como revelou o Estado nesta semana, Temer é signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do TCU.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.

Os decretos de Dilma liberaram recursos após o governo enviar ao Congresso projeto para reduzir a meta fiscal, ou seja, diminuir a economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida pública. Para o Ministério Público de Contas, houve aumento de despesas num cenário de queda de arrecadação que o próprio Planalto admitia na proposta legislativa. O órgão diz que só haveria margem para mais gastos com a revisão da meta, mas deputados e senadores ainda não a haviam alterado – isso somente ocorreu neste mês.

O procurador afirma que Dilma descumpriu a Lei Orçamentária e, no impeachment, os juristas advogam que isso infringiu também a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que permitiria a cassação. Os decretos liberaram recursos em créditos suplementares para diversos órgãos do governo, do Legislativo e do Judiciário. Esse dinheiro veio, segundo as justificativas oficiais registradas nos decretos, de anulações parciais de outros gastos que estavam previstos no Orçamento e foram cancelados, além de “excessos de arrecadações” pontuais e do superávit financeiro de 2014.

Inspeções na Presidência da República são raras. Inicialmente, os auditores vão oficiar ao Planalto requerendo dados e documentos, entre eles análises e notas técnicas que subsidiaram a edição dos decretos. O trabalho deve ser concluído até abril, pois servirá para a análise das contas de 2015 do governo, também sob relatoria de José Múcio.