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Regras avalizadas pelo presidente valerão já em 2018

Do Poder 360

O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta 6ª feira (6.out.2017) o texto da reforma política aprovado no Congresso. Ele avalizou a criação de 1 fundo público eleitoral de até R$ 2 bilhões para custeio das campanhas.

O fundo será alimentado com recursos de emendas parlamentares impositivas e da isenção fiscal concedida a emissoras de TV. Leia a íntegra do texto sancionado e dos vetos à lei que institui o fundo.

Temer decidiu vetar o trecho que possibilitaria a censura sem ordem judicial de publicações ofensivas a candidatos e partidos.

Eis as outras duas leis sancionadas pelo presidente que compõe a reforma política:

Lei 13.487 (eis a íntegra): institui o fundo de campanha e acaba com a propaganda partidária no rádio e na televisão;

Lei 13.488 (eis a íntegra): determina a distribuição de recursos para o fundo eleitoral de campanha.

O peemedebista também vetou outros trechos dos projetos que foram sancionados e que fazem parte da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. Eis as justificativas dos vetos:

Veto ao projeto que institui o fundo (eis a íntegra): veta regras de distribuição do fundo por partido (vale a distribuição do projeto aprovado no Senado);

Veto ao projeto que determina a distribuição e outras regras (eis a íntegra): veta trecho que possibilitava a censura de conteúdo na internet, ao trecho que estabelece 1 teto de 10 salários mínimos para a doação de pessoas físicas e à revogação do autofinanciamento de campanha.

O texto da nova lei será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da Uniãonesta 6ª feira (6.out).

A reforma política estipulou 1 teto para os gastos nas campanhas. Segundo o texto aprovado, o maior teto é o de candidato a presidente –R$ 70 milhões para toda a campanha, sendo que, se houver 2º turno, mais R$ 35 milhões serão permitidos. Eis os demais limites determinados pela nova lei:

Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Deputado federal: R$ 2,5 milhões;

Deputado estadual: R$ 1 milhão.

O texto sancionado pelo presidente foi aprovado no Senado na 5ª feira (5.out). A Casa se apressou em votar para que as regras pudessem valer já em 2018.

A matéria havia sido enviada aos senadores pela Câmara. O relator da matéria foi o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

MAIS DA REFORMA

Na 3ª feira (3.out), o Senado aprovou a emenda à Constituição que proíbe as coligações partidárias e cria uma clausula de desempenho nas eleições.

Como o texto já havia passado pela Câmara, foi promulgado.

O fim das coligações valerá a partir de 2020. A clausula de desempenho valerá já em 2018. Começará em 1,5% dos votos para a Câmara, chegando a 3% em 2030.

Os partidos que não atingirem esse percentual terão acesso negado ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e rádio e ao “funcionamento parlamentar” – estrutura da Câmara.

Hoje às 18h tem divulgação da última pesquisa do Instituto Múltipla em Arcoverde.

O anúncio será feito ao vivo, simultaneamente pelo Instagram do Blog e na nossa página .

Múltipla recorrerá a um sistema de pesquisa inédito no último levantamento em Arcoverde.

Até agora, os últimos levantamentos indicam fim de disputa emocionante entre Zeca Cavalcanti e Wellington da LW, com ligeira vantagem do primeiro. Ainda disputam o pleito Cybele Roa e Francisco Leite. 

A pesquisa foi registrada sob o número 03796/2020 . 

Durante participação no Programa Cidade em Foco da Rede Pernambuco de Rádios, o deputado estadual Diogo Moraes lamentou a situação de Clodoaldo Magalhães e comentou que espera que o processo aconteça rápido.

“Se for comprovado que foi realmente feito da forma que chegou a carta de expulsão fere alguns artigos do nosso partido”, falou. “Essa definição tem que ser rápida. Por esses primeiros dias de 2022 isso tem que ser resolvido. Se ele for expulso tem que procurar os caminhos dele e lugar para se abrigar”, comentou.

Quatro deputados assinaram a carta pedindo a exclusão do primeiro secretário da Assembleia Legislativa (Alepe), Clodoaldo Magalhães, junto ao Diretório Nacional do Partido Socialista, por este supostamente ter ferido alguns códigos de ética do PSB: Felipe Carreras, Danilo Cabral, Tadeu Alencar e Milton Coelho.

Eleições 2022 – Diogo confirmou que o condutor do processo para escolha do nome para disputar a majoritária pela Frente Popular em 2022 “cabe inteiramente ao governador Paulo Câmara”.

O deputado assegurou que com a negativa do ex-prefeito Geraldo Júlio, o candidato sairá “exclusivamente” do secretariado. “Eles são o coração do Plano Retomada”, disse.

Segundo o parlamentar, o nome mais comentado entre os que estão sendo citados é o do secretário Chefe da Casa Civil do Governo, Zé Neto. “O nome mais comentado, o desejo de todos os deputados e dos prefeitos, é o nome de Zé Neto”, afirmou. “É o facilitador da vida de todos”.

As candidaturas de Fabiano Ferraz e Dilson Batista Albuquerque, ambos do Avante, foram anuladas por fraude à cota de gênero. A anulação veio por meio de um ofício do juiz da 150ª Zona Eleitoral, Teodomiro Noronha Cardozo, à Câmara do Recife, nesta quinta-feira (1/12).

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, cada partido deve ter, pelo menos, 30% de candidaturas femininas. A legislação visa aumentar a participação das mulheres na política.

A fim de bater a cota de participação feminina exigida, sem haver, de fato, mulheres concorrendo aos cargos, através de “candidaturas laranjas” os infratores simulam candidatas para preencher a porcentagem mínima.

Com a nova totalização dos votos, seguindo o sistema de registro de candidaturas, passam a constar como eleitos os candidatos Alberisson Carlos da Silva, tendo como 1º suplente o candidato Victor Andre Gomes Cavalcanti Batista, filiados ao União Brasil, e Gilberto Dario de Melo Alves, tendo como 1º suplente o candidato Dario Pessoa de Barros, ambos filiados ao Republicanos. As informações são do Diario de Pernambuco.

De acordo com o Tribunal, notificação foi emitida após denúncia de um fiel que estava presente na pregação

Do JC Online

O bispo-auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, Limacêdo Antonio da Silva, foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para que “se abstenha de fazer propaganda eleitoral de qualquer natureza (direta ou indireta) em benefício de quaisquer dos candidatos em templos religiosos”. O documento, emitido nessa quinta-feira (25), é assinado pelos juízes da Propaganda Eleitoral do Recife Dr. Heraldo José dos Santos, Dr. André Vicente Pires Rosa e Dr. Flávio Augusto Fontes de Lima.

A denúncia, por meio do aplicativo Pardal, ocorreu após homilia na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Olinda, na segunda-feira (22). Em um vídeo, que teria sido gravado durante a celebração, o bispo fala sobre não votar “em quem defende a tortura”. “Quem viveu a ditadura não vota em quem defende”, afirmou Limacêdo.

“A gente não pode votar em quem defende a tortura, minha gente. Se defender a tortura, não está defendendo o respeito à vida. Pode até dizer que defende a vida, mas na prática não defende. Defender a vida é defender políticas públicas para que as pessoas possam estudar, ter acesso a universidades”, disse o bispo.

De acordo com o assessor-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral, Orson Santiago Lemos, não é a primeira vez que isso acontece em Pernambuco. No primeiro turno, outras notificações sobre propaganda eleitoral foram emitidas.

“O Paulo Garcia [arcebispo de Igreja Episcopal Carismática], o Padre Evilásio, do Pina, também foram [notificados]. A Faculdade de Direito do Recife também. Se trata de um atendimento a uma denúncia de um fiel da igreja onde ele fez a pregação, que entendeu a fala dele como propaganda política”, afirmou Orson. Garcia foi notificado por usar slogans de Bolsonaro em suas pregações.

Lemos explicou que a notificação não gera abertura de processo. “A postura do TRE é a de notificar para que ele se abstenha de fazer comentários políticos em suas pregações, pois isso pode ser entendido como propaganda eleitoral, o que é crime. Mas essa notificação não gera abertura de processo, é apenas uma advertência”, esclareceu.

A Assessoria de Imprensa da Arquidiocese de Olinda e Recife confirmou o recebimento da notificação por dom Limacêdo. Segundo a instituição, o religioso não citou o nome de nenhum presidenciável em seu discurso.