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Hoje é data limite para o servidor público se afastar para concorrer às Eleições 2020

Por Nill Júnior

Os servidores públicos que vão entrar na disputa por cargos nas eleições municipais deste ano têm até este sábado (15) para se afastar de seus cargos.

A regra vale para profissionais como policiais, bombeiros, professores e auxiliares de enfermagem.

A data representa o prazo de três meses (90 dias) até o primeiro turno da eleição que vai eleger prefeitos e vereadores em cada uma das 5.570 cidades brasileiras no dia 15 de novembro.

Aos agentes públicos cujos cargos estão em disputa, passa a ser proibida a autorização da publicidade institucional de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, “salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

Também fica vedada, a partir deste sábado, qualquer transferência de recursos da União aos Estados e municípios, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos com o uso de dinheiro público.

Pelo calendário eleitoral, a data ainda estabelece que órgão e entidades de administração pública poderão, quando solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários para a Justiça Eleitoral.

Outras Notícias

Contas de 2022 da ex-prefeita Nicinha Melo são aprovadas com ressalvas pelo TCE-PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas referentes ao exercício de 2022 da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo. O parecer técnico já foi encaminhado à Câmara Municipal para análise final dos vereadores. Mesmo com as ressalvas, o TCE-PE considerou que não houve irregularidades graves […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas referentes ao exercício de 2022 da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O parecer técnico já foi encaminhado à Câmara Municipal para análise final dos vereadores.

Mesmo com as ressalvas, o TCE-PE considerou que não houve irregularidades graves que comprometessem a legalidade da gestão fiscal. A Corte destacou a responsabilidade da ex-prefeita na condução administrativa e financeira do município durante o referido exercício.

Com o recebimento oficial dos autos, a Câmara de Vereadores de Tabira agendou duas sessões exclusivas para deliberação sobre o parecer: os encontros ocorrerão nos dias 23 e 30 de junho.

Nicinha Melo se manifestou sobre o parecer, reafirmando seu compromisso com a transparência e a boa gestão.

“O parecer pela aprovação, mesmo com ressalvas, é reflexo do nosso esforço constante em conduzir o município com responsabilidade e zelo pelo dinheiro público. Estamos de consciência tranquila e confiantes na análise justa da Câmara”, afirmou.

A apreciação das contas pela Câmara é a última etapa do processo, podendo confirmar ou não o entendimento do Tribunal de Contas. A expectativa é de que o Legislativo mantenha o parecer técnico da Corte.

Câmara: “Não devemos colocar (a Fiat) como uma questão eleitoral”

No dia em que a presidente Dilma Rousseff (PT) marcou presença no Estado para reforçar as ações do PT em Pernambuco, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) tentou desconstruir o discurso feito pelos petistas sobre a paternidade de obras. Paulo falou sobre a instalação da Fiat em Goiana e buscou vincular a atração do empreendimento […]

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No dia em que a presidente Dilma Rousseff (PT) marcou presença no Estado para reforçar as ações do PT em Pernambuco, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) tentou desconstruir o discurso feito pelos petistas sobre a paternidade de obras. Paulo falou sobre a instalação da Fiat em Goiana e buscou vincular a atração do empreendimento às ações do governo Eduardo Campos. O socialista, que apoia a candidatura de Aécio Neves à presidência da República, disse que a vinda da fábrica não pode ser usada eleitoralmente.

“Não devemos colocar (a Fiat) como uma questão eleitoral. Os pernambucanos sabem dos esforços feitos por Eduardo (Campos) ao longo do seu governo para viabilizar essa fábrica para aqui. Estou tranquilo. A população entende os papéis (do Estado e União). Nós agradecemos a ajuda que o governo federal nos deu para viabilizar este tipo de empreendimento, mas não foi só o governo federal. Tivemos um trabalho ativo e criamos condições”, afirmou o governador eleito.

O socialista alega que o governo estadual teve um papel estratégico na instalação do empreendimento. Para justificar a ação do Estado, Paulo Câmara diz que a Fiat escolheu Pernambuco para sediar o quarto Centro Mundial de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Engenharia Automotiva, que foi negociado depois da vinda da fábrica. Mesmo com a tentativa de atribuir ao PSB os ganhos pela instalação do empreendimento, Paulo alegou que não é o momento de discutir a paternidade da obra.

Apesar do tom de recado ao PT, o governador eleito disse que é natural a presença de Lula e Dilma na cidade onde está sendo construída a fábrica. “Faz parte da disputa política. É legítimo que eles visitem”, disse. A disputa pela paternidade de obras acontece desde o primeiro turno. O PT alega que o governo de Eduardo Campos contou com o empenho do ex-presidente Lula e por isso muitos empreendimentos foram viabilizados em Pernambuco.

CAMPANHA – Enquanto Lula e Dilma faziam campanha na Mata Norte e Recife, o governador eleito Paulo Câmara promovia uma carreata em prol de Aécio Neves em Arcoverde, no Sertão. Esse é o quarto ato de rua promovido pela Frente Popular na tentativa de alavancar o eleitorado do tucano em Pernambuco. “Pernambuco já definiu no primeiro turno que queria mudanças. A gente acredita que no segundo turno vai repetir (a votação), por entender que o Brasil pode melhorar”, disse. Hoje haverá um ato no Centro do Recife intitulado “As Mulheres Apoiam Aécio”, que está sendo organizado pelo PSDB e PSB. O evento, marcado para às 14h30, será na praça Maciel Pinheiro e deverá contar com a participação do governador eleito. À noite, defensores da candidatura de Aécio Neves se reúnem no Marco Zero para o ato “Vem pra rua”.

Pequenas empresas têm desconto para participar de Feira Automotiva

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae está fechando um grupo com 32 pequenas empresas do segmento de varejo de autopeças que terão apoio para participar da Feira de Tecnologia Automotiva – Autonor, que acontecerá de 11 a 14 de setembro no Centro de Convenções de Pernambuco, no Recife. As empresas participantes contarão […]

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae está fechando um grupo com 32 pequenas empresas do segmento de varejo de autopeças que terão apoio para participar da Feira de Tecnologia Automotiva – Autonor, que acontecerá de 11 a 14 de setembro no Centro de Convenções de Pernambuco, no Recife.

As empresas participantes contarão com um desconto de 60% do valor do estande. No evento, o Sebrae também realizará seis oficinas tecnológicas gratuitas e três seminários de capacitação.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio de Autopeças do Estado de Pernambuco – Sincopeças, José Carlos Santana, a feira é uma importante oportunidade para os lojistas terem acesso às novidades e lançamentos da indústria.

Além disso, tanto os empresários como os seus colaboradores, têm a chance no evento de participar de cursos e workshops nos quais especialistas falam sobre dicas de atendimento para vendas, novas tecnologias automotivas, perspectivas para o mercado de reposição de autopeças, entre outros. Os cursos são gratuitos.

A Autonor reunirá as principais empresas ligadas à indústria da reposição e reparação automotiva. A estimativa é de receber um público qualificado, formado por profissionais e empresários donos de oficina, lojistas e distribuidores do segmento. Este ano são esperados cerca de 40 mil pessoas e estarão participando da feira 740 marcas expositoras em 390 estandes. Mais infirmações pelo telefone:  (81) 3467-6572.

Sebastião Oliveira lamenta morte de vereador do Agreste

O deputado federal Sebastião Oliveira emitiu nota lamentando o falecimento do vereador aliado Moisés Ferreira dos Santos (Avante), de Frei Miguelinho, no Agreste. O parlamentar morreu neste domingo (28), aos 63 anos, no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, após sofrer um infarto. Confira a nota: “Hoje é um dia triste para a cidade de Frei Miguelinho, que […]

O deputado federal Sebastião Oliveira emitiu nota lamentando o falecimento do vereador aliado Moisés Ferreira dos Santos (Avante), de Frei Miguelinho, no Agreste.

O parlamentar morreu neste domingo (28), aos 63 anos, no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, após sofrer um infarto. Confira a nota:

“Hoje é um dia triste para a cidade de Frei Miguelinho, que perde um filho ilustre. O competente vereador Moisés era um amigo de longas datas, que nunca me faltou. Das nossas boas conversas sempre busquei tirar algum aprendizado.

Ele deixa uma grande lacuna na política do município e na vida dos amigos e familiares. Neste momento de imensa tristeza, solidarizo-me com a dor de todos e todas que tiveram a oportunidade de usufruir da sua convivência. Que Deus conforte os nossos corações e receba-o na Morada Eterna. Fica a saudade!”

Promotor alerta para riscos de cultivo do Nin Indiano no Sertão

Em contato com o blog, o Promotor de Justiça, Aurinilton Leão Sobrinho, que atua no Sertão do Pajeú, alertou para o risco de impacto ao meio ambiente por cidades que continuam plantando Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss). “É uma espécie invasora e, portanto, com enorme potencial destrutivo da flora nativa da Caatinga”, diz. O […]

O promotor Aurinilton Leão

Em contato com o blog, o Promotor de Justiça, Aurinilton Leão Sobrinho, que atua no Sertão do Pajeú, alertou para o risco de impacto ao meio ambiente por cidades que continuam plantando Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss).

“É uma espécie invasora e, portanto, com enorme potencial destrutivo da flora nativa da Caatinga”, diz.

O Promotor já emitiu recomendações em sua área de atuação alertando para o enorme potencial destrutivo da flora nativa da Caatinga, através dessa cultura.

“Além disso, apresenta um grau elevado de toxicidade para abelhas e outros insetos”, acrescenta.

Já há Pactos Ambientais como o da Região dos Inhamuns (Parisc), Microrregião do Estado do Ceará, que vem se mobilizando contra a proliferação do plantio do Nim.

A questão foi abraçada em 2018 por toda a 3a Circunscrição do Ministério Público na região.

Promotores comunicaram aos gestores dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, e às respectivas populações o risco de cultivo da espécie.

Ele alerta que o Nim se alimenta dos microrganismos da terra, é repelente natural de proporções desastrosas para a fauna e a flora. “Tem poder extraordinário de reprodução que já está sem controle, é árvore invasora, é abortivo natural que já ocasiona danos na região”.

A Promotoria de Justiça sob sua jurisdição em Tabira, por exemplo, publicou Portaria de Instauração de Inquérito Civil, bem como Recomendação para fazer cessar, imediatamente, o plantio da referida árvore em 2015.