História do Cine São José hoje, na Mostra Bora Pajeuzar

O candidato a vereador pelo Podemos em Arcoverde,  o médico Rodrigo Roa informou em suas redes sociais que se ausentará da campanha na reta final do processo.

“Minha mãe sofreu um infarto e nesse momento se encontra na UTI na Colômbia. É o meu dever,  o meu coração me manda ir a ela”, disse.

Ele afirmou que não se sentiria bem ficando em Arcoverde.  Pediu orações agradeceu a todos pelo apoio.

Rodrigo disputa a reeleição depois de eleito em 2020 com 914 votos pelo AVANTE.  Ele passou a disputar a Câmara depois que a esposa,  Cybele Roa, que detinha vaga na Casa, disputou a prefeitura da cidade, obtendo 5,32% dos votos.

Reunião com revendedores aconteceu ontem em Afogados, com MP, Prefeitura, PM e Bombeiros

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comprometeu-se perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a estabelecer regras para o comércio varejista de fogos de artifício, bombinhas, artigos pirotécnicos, entre outros fogos de estampido durante os festejos juninos no município.

De acordo com o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, várias medidas devem ser tomadas para a venda, estocagem e manuseio dos produtos. Os fogos de artifício só poderão ser vendidos pelos comerciantes que se cadastrarem na Secretaria Municipal de Agricultura, tiverem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o alvará provisório de funcionamento perante o setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.

Os produtos também terão de ser comercializados e estocados em locais previamente reservados pela Prefeitura e pelo MPPE, sob a pena de ter a mercadoria apreendida e o local interditado.

Outras medidas de segurança devem ser observadas pelos comerciantes: não permitir o consumo de cigarros ou assemelhados nas imediações dos pontos de venda, nem a manipulação do produto por pessoas estranhas ou não cadastradas. Também precisam comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer irregularidade surgida com a comercialização dos fogos de artifício e artigos pirotécnicos e de estampido, inclusive indicando nomes de pessoas não cadastradas e que exerçam tal atividade; além de se absterem de fornecer de forma gratuita ou por venda, deixar à mostra e com fácil acesso ou entregar sob qualquer pretexto fogos e materiais de fogueira a crianças com menos de 12 anos. Nem devem permitir a manipulação de tochas, velas ou instrumentos de combustão que possam causar dano, preservando-se assim a integridade física e saúde das crianças deste município.

Os fogos de artifício, artigos pirotécnicos e demais fogos estampido ainda precisam ser depositados em lugar seguro, armazenados sobre tábuas de madeira, com distância mínima de um metro entre caixotes, em local arejado e de fácil acesso às autoridades competentes, em caso de fiscalização e de eventual acidente. Os locais de venda devem contar com um extintor de incêndio de pó químico, com no mínimo 4kg.

As vistorias serão realizadas pela Prefeitura, com apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se comprometeu a expedir o alvará de localização em um prazo máximo de 48 horas, após o cumprimento das exigências feitas ao compromissário; a isentar os comerciantes do pagamento da taxa municipal para liberação do alvará provisório; a realizar a iluminação provisória do espaço, com instalação aérea; e a instalar dois banheiros químicos no local de vendas.

O descumprimento pelo compromissário dos prazos e obrigações constantes deste Termo importará no pagamento de multa no valor de R$ 200,00 e, na reincidência, no valor de R$ 400,00, a cada constatação de irregularidade, sem prejuízo das demais medidas legais pertinentes, inclusive a apreensão de material comercializado ilegalmente.

As multas a serem executadas serão revertidas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

A bola da vez é Cleomatson Coelho, de Santa Filomena.

O Ministério Público de Pernambuco denunciou Cleomatson Coelho de Vasconcelos (atual prefeito de Santa Filomena), a atual gerente de Previdência do RPPS e outras duas pessoas da gestão anterior, por improbidade administrativa, baseado na representação do Ministério da Fazenda, onde foram constatadas irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Filomena-PE (FUNPRESANTA). A ação civil pública visa a responsabilização do prefeito de Santa Filomena, Cleomatson Coelho de Vasconcelos, pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes no prejuízo ao erário e na violação a princípios gerais da Administração Pública.

Conforme a Ação, o Município de Santa Filomena-PE deixou de repassar ao RPPS os valores de contribuições patronais e também firmou Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o FUNPRESANTA para regularização dos mesmos débitos previdenciárias, mas esses parcelamentos não vêm sendo cumpridos pela Prefeitura.

Conforme a Representação, foram descontadas da remuneração dos servidores públicos as contribuições devidas ao RPPS, mas não foram repassadas de forma integral ao Fundo de Aposentadoria e Pensões FUNPRESANTA. Deixou de ser comprovado o repasse dos seguintes valores até junho de 2017, R$ 3.294.105,06.

Além do não repasse integral das contribuições, o município de Santa Filomena-PE firmou Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o FUNPRESANTA, para a regularização de débitos previdenciários. No entanto esses parcelamentos também não vêm sendo cumpridos.

A falta de repasse agrava a situação do déficit atuarial, que, em 2017, alcançou a cifra de R$ 24.085.522,04.

O Ministério Público de Pernambuco pediu afastamento cautelar do cargo de prefeito, Cleomatson Coelho de Vasconcelos, por Improbidade Administrativa.

O ex-prefeito Pedro Gildevan Coelho de Melo e o gerente de Previdência do RPPS da gestão anterior, Junior de Souza Pereira, também são réus na denúncia, que se aceita pelo magistrado poderão ter a suspensão de seus direitos políticos. Mas vale salientar que conforme o Art. 20. “A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

Já para o prefeito Cleomatson, conforme o Parágrafo único. “A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo…”.

Blog do Charles Araújo

Como o blog noticiou, um choque entre dois caminhões deixou duas pessoas mortas e quatro feridas na manhã desta sexta-feira (08) na PE 280, na altura do quilômetro 06, que liga Sertânia a cidade de Iguaracy. 

O acidente envolveu um caminhão-tanque e outro de uma empresa de material de construção. Segundo informações confirmadas no Hospital de Sertânia, morreram no local José Acácio Silva, 42 anos, motorista do caminhão-tanque, e Expedito Silva, funcionário de uma loja de material de construção de Sertânia.

As outras vítimas foram Pedro Lima, 40 anos (motorista) e Manuela dos Santos, 21 anos, que tiveram fraturas nas pernas e foram transferidas para o Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, além de Severina Leite, transferida para o Hospital Regional de Arcoverde e José Acácio Silva Junior, 20 anos, filho do motorista que faleceu. Ele continua em observação do Hospital Municipal de Sertânia.

Segundo nota da Prefeitura de Sertânia, três ambulâncias de Sertânia, uma de Iguaracy e uma do Corpo de Bombeiros prestaram socorro às vítimas. No Hospital de Sertânia, uma equipe de cinco médicos e diversos outros profissionais de saúde já esperavam os feridos para a prestação do devido socorro.

Chovia no momento do acidente. Policia Militar e Corpo de Bombeiros estiveram no local prestando socorro às vítimas assim como equipes da Prefeitura de Sertânia. Ainda há óleo diesel espalhado. A tragédia poderia ter sido ainda maior, mas por sorte não houve explosão e combustão do óleo.

Por: Regis Machado*

“Se controlo o meio, verdade é o que digo, e mentiroso todo aquele que discordar”

“Democracia”, junção das palavras demos (povo) e kratos (poder) para significar “governo do povo”, é um regime político que surgiu na Grécia, no século V a.C., e alargou a participação decisória para além da minoria (aristokratia) que, até então, costumava governar. Essa cidadania democrática, de início, era restrita a uma elite (homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos), mas, pouco a pouco, expandiu-se para, nas democracias modernas, após diversos movimentos pelo sufrágio universal, passar a incluir todos os cidadãos adultos.

Segundo Robert Alan Dahl, cientista político que teorizou sobre um sistema democrático perfeito, por ele denominado “poliarquia”, diversas são as condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas, entre elas, inexoravelmente, a liberdade de expressão e a garantia de acesso a fontes alternativas de informação. Sem esses pilares, não há democracia possível.

Com o advento da Internet e o avanço das redes sociais, a hegemonia da mídia tradicional se viu seriamente ameaçada. Na última eleição presidencial, por exemplo, sagrou-se eleito candidato praticamente sem tempo de TV (dos 12 minutos do horário eleitoral, a coligação do PSDB tinha 5 minutos e meio, a do PT quase 2 minutos e meio e Bolsonaro meros 8 segundos) e com quase nenhum recurso. Sua campanha, que custou pequena fração daquela despendida pelo adversário do segundo turno [1], foi capitaneada pelas carinhosamente denominadas “tias do zap”, senhoras (e senhores) de meia idade que usam, diariamente, conhecido aplicativo de troca de mensagens.

Mas a reação veio a galope. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.630/2020 (“Lei das Fake News”), de autoria de senador de um dos partidos da fracassada coligação do PSDB e aprovado a toque de caixa no Senado Federal [2]. Entre as medidas, exigiam-se números de documento e de celular para cadastro em redes sociais e aplicativos de mensageria, além de se impor limitações à quantidade de usuários em grupos e severas restrições ao encaminhamento de mensagens, especialmente “em período de propaganda eleitoral”. Verdadeira mordaça na “tia do zap”.

Adicionalmente, o PL 2.630/2020 define “desinformação” como sendo o conteúdo assim declarado pelos “verificadores de fatos independentes”, empresas que passarão, então, a ditar o que é verdade e o que é fake (e, portanto, passível de criminalização e de censura). Agora, imagina quem está por trás de algumas das principais agências de verificação de fatos (fact-checking) do Brasil? Os veículos da mídia tradicional, claro! Apenas a título de exemplo, citam-se as agências “Fato ou fake” (do grupo Globo) e “UOL Confere” (do Universo Online). Bingo!

Além da questão acerca da isenção das entidades verificadoras, na qual, conforme apontado, somente alguém muito inocente acreditaria, ainda permanecem diversos problemas. Por exemplo, como selecionar o que será checado, uma vez que, por óbvio, não é possível checar 100% do conteúdo circulante? Como essa classificação vai impactar na redução do alcance das postagens ou nos resultados das buscas? Por fim, mas não menos importante: mesmo a checagem mais bem intencionada e bem feita não é infalível e, como toda atividade humana, está sujeita a erros. Ou seja, fora o nítido risco de viés, a própria atividade de checagem pode gerar desinformação.

Enfim, as pessoas precisam acordar, o quanto antes, para os verdadeiros interesses por trás do PL 2.630/2020. Pois, no fundo, no fundo, não se trata de combater “fake news”, mas, sim, de amordaçar as “tias do zap”, de modo que as eleições não saiam, nunca mais, do script historicamente ditado pela mídia tradicional. Como bem ensinou o finado Robert Dahl, democracia sem voz não é democracia. É fake democracy.

*Auditor do Tribunal de Contas da União (as opiniões do autor não constituem posicionamento institucional do TCU)

[1]https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-10/campanha-de-haddad-gasta-20-vezes-mais-do-que-de-bolsonaro

[2]https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944

Da redação: A opinião é de inteira responsabilidade do autor, e não se alinha necessariamente à linha editorial deste blog