TCE emite alertas de responsabilização aos municípios sobre contratação de escritórios de advocacia

Taxa de juros ainda não foi definida, mas ficará acima da Selic, afirmou Dyogo Oliveira (Planejamento) em entrevista ao G1. Programa será voltado para empresas com faturamento de até R$ 90 milhões.

Do G1

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou em entrevista ao G1 que o governo prepara um programa de crédito para pequenas empresas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – desde o ano passado, o banco é subordinado ao Ministério do Planejamento.

A medida é mais uma da chamada “agenda positiva” do governo federal, uma série de ações de apelo popular adotadas em meio à crise política motivada pela delação premiada de executivos da JBS, que envolve o presidente Michel Temer, acusado de corrupção passiva pela Procuradoria Geral da República.

“Vai ser um ‘funding’ rápido, para empresas com até R$ 90 milhões de faturamento por ano”, disse o ministro.

A taxa de juros ainda não foi definida, mas deve ficar acima da Selic (veja mais abaixo nesta reportagem).

De acordo com Dyogo Oliveira, “alguma coisa em torno de R$ 15 bilhões” deve ser disponibilizada para empréstimos.

“A linha será para capital de giro e investimento. Neste momento, a demanda maior das empresas é capital de giro”, avaliou.

A opção pelo BNDES, disse o ministro, se deve ao fato de o banco ter “bastante recurso parado.”

Nesta semana, o BNDES informou que o volume de empréstimos concedidos no primeiro semestre de 2017 foi 16,6% menor que no mesmo período do ano passado.

Nos primeiros seis meses de 2016, a queda já havia sido de 42% frente ao mesmo período de 2015.

A redução está relacionada à crise econômica e política no Brasil, que fez cair os investimentos no país.

O BNDES recebeu, durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, mais de R$ 500 bilhões em empréstimos do Tesouro Nacional, para emprestar a empresas.

Desse total, foram devolvidos R$ 100 bilhões no fim do ano passado. Em maio deste ano, o BNDES ainda devia R$ 440 bilhões à União.

Os recursos, quando são devolvidos pelo BNDES ao Tesouro Nacional, entram no orçamento financeiro, ou seja, não podem ser liberados para gastos dos ministérios. Podem ser usados, nesse caso, somente para abatimento da dívida pública.

A Polícia Federal está analisando a viabilidade de entrar na investigação sobre a morte de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, assassinada a facadas durante festa de formatura em uma escola particular em Petrolina, no sertão de Pernambuco, no dia 10 de dezembro de 2015. Há duas semanas, a presidente Dilma Rousseff, em visita à região, esteve com os pais de Beatriz.

Para que a PF assuma a investigação, porém, é preciso que haja determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que precisa de parecer técnico da PF e requerimento do procurador-geral da República. O pedido para que a PF assuma o caso é apontada como “a única” esperança para que as investigações avancem, segundo familiares da vítima.

Na semana passada foram divulgadas, pela Polícia Civil de Pernambuco, imagens da garota durante a festa no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. No vídeo é possível ver Beatriz com a mãe na arquibancada da quadra do colégio e, depois, se afastando sozinha do local. As imagens também mostram amigos e familiares procurando pela menina na escola.

Em depoimento, convidados da solenidade onde o crime aconteceu mencionam a presença de um “estranho”, que teria sido visto no banheiro feminino com duas crianças. Cerca de 2,5 mil pessoas estavam no evento. A grande quantidade de convidados circulando no local é um dos fatores que dificulta a investigação.

Imagens feitas nos celulares e pelo fotógrafo que estava trabalhando na festa estão sendo usadas pela polícia. A instituição de ensino não tinha câmeras de monitoramento no local onde a menina foi encontrada morta. A escola só tinha câmeras na portaria, corredores e pátios. Apesar da divulgação do retrato falado, a Polícia Civil não descarta a participação de outros envolvidos no caso.

Esta semana, o prefeito Luciano Duque (PT) garantiu ter ouvido do Governador Paulo Câmara que a depender do Estado, a Central de Regulação do SAMU iniciará as atividades em Serra Talhada em até 60 dias.

A promessa do governador, foi de bancar os 25% restantes, como também garantiram ao blog o próprio Câmara e o Secretário de Saúde Iran Costa.

Luciano disse que vai lutar para destravar os repasses Federais junto ao Ministério da Saúde. Em fevereiro, em entrevista a este blogueiro, o secretário estadual garantiu que Pernambuco irá disponibilizar os recursos que forem de responsabilidade estadual e que a perspectiva é que o serviço esteja funcionando ainda no primeiro semestre deste ano.

“O funcionamento do SAMU é uma decisão tripartite, depende do Governo Federal, Estadual e dos municípios envolvidos. O governador Paulo Câmara já determinou que a parte que cabe ao estado seja aportada assim que o Governo Federal autorizar o funcionamento”, disse.

Ele informou ainda que participou nos últimos dias, juntamente com uma comitiva de parlamentares pernambucanos, de uma reunião no Ministério da Saúde, em Brasília, para tratar do destravamento do serviço. “Estivemos em Brasília reiterando a importância da liberação do serviço para a região do Pajeú, mas entendemos que esse é um momento difícil, o orçamento do Ministério da Saúde é bem menor que em anos anteriores, mas vamos trabalhar para que o SAMU comece a funcionar ainda nesse primeiro semestre”, completou.

Prefeitos “refugaram” quando pressionados: Segundo informações que cegaram na visita do governador ao blog, no curso das negociações com os prefeitos, o Secretário Iran chegou a provoca-los para colocar o serviço para funcionar imediatamente. “Vamos colocar pra funcionar amanhã! Depende de vocês!” – teria dito. Viu muitas caras de espanto e vários “peraí” na reunião. Ou seja, há desconfiança de que os prefeitos fazem jogo de cena para plateia. É hora de provar que essa impressão é equivocada.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada orienta que a população com comorbidades e as pessoas com 59 anos que ainda não fizeram o cadastro no VacinaSerra devem realizar o cadastramento.

Ainda que quem tiver comorbidade deve providenciar o laudo médico obrigatório.

A Secretária Executiva de Saúde Alexandra Novaes chamou a atenção na Revista da Cultura para acesso ao VacinaSerra e o formulário para laudo médico.

Segundo ela,  principalmente parte dos portadores de comorbidades estão deixando de baixar o laudo e apresentar ao profissional médico da rede pública ou particular,  fundamental para acessar a vacinação.

Eles estão disponíveis no site da Prefeitura de
Serra Talhada na internet: www.serratalhada.pe.gov.br.

Link para cadastramento: https://transparenciagov.com.br/minhavacina/serra-talhada/solicitacoes/cadastro

Link para baixar o formulário de comorbidades: https://transparenciagov.com.br/minhavacina/serra-talhada/ .

Uma preocupação da Secretaria é da demora do estado em não soltar a nota técnica e a resolução da Secretaria Estadual de Saúde que orientam e regularizam a vacinação dos novos grupos prioritários inseridos no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco.

Com isso, aumentam as dúvidas.  Nessa etapa, profissionais de segurança,  caminhoneiros,  trabalhadores de transporte e agentes de saúde estão entre os grupos.  Sabe-se que guardas municipais,  por exemplo, devem ser vacinados.

Mas vigilantes privados,  motoristas de vans de lotação e transporte alternativo por exemplo,  ainda dependem da norma técnica para saber se serão ou não vacinados agora.

Assessor de articulação Regional da Casa Civil também falou sobre a Estrada de Ibitiranga

Por André Luis

Durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (9), Mário Viana Filho, assessor de articulação Regional da Casa Civil do governo de Pernambuco, participou por telefone e discutiu a visita de uma equipe do Banco Mundial e de dois secretários do governo Raquel Lira a Afogados da Ingazeira. O objetivo da visita é avaliar um projeto de revitalização do Rio Pajeú. 

O assessor enfatizou a importância da visita da equipe do Banco Mundial para avaliar a viabilidade do projeto de revitalização do Rio Pajeú. O projeto, conhecido como Janelas para o Rio, visa revitalizar trechos de rios em diversas cidades, e Afogados da Ingazeira é um dos municípios que poderá ser contemplado. Mário Viana destacou que essa é uma oportunidade para trazer um projeto desse tipo para o Sertão, região que ainda não possui esse tipo de iniciativa.

O assessor explicou que a equipe do Banco Mundial está visitando diversos locais para avaliar a possibilidade de financiamento do projeto. Ele mencionou a importância da presença dos representantes do Banco Mundial em Afogados da Ingazeira, onde eles puderam verificar de perto o local que seria revitalizado e sua viabilidade.

O projeto propõe revitalizar um trecho entre duas pontes, localizado entre os bairros São Francisco e Padre Pedro Pereira, por trás da Avenida Manoel Borba. 

Além da revitalização do espaço, o projeto inclui a criação de um anfiteatro, uma academia ao ar livre e ações de conscientização ambiental. A ideia é combater o assoreamento do rio, tratar o esgoto e criar um espaço de lazer e educação.

Mário Viana ressaltou a importância da parceria entre a prefeitura e o governo do estado para viabilizar o projeto. Ele mencionou que a prefeitura entraria com recursos para ajudar no processo, além de fornecer o terreno onde o projeto seria implementado. 

O assessor também destacou o impacto positivo que o projeto traria para a cidade, incluindo a revitalização da área, a conscientização ambiental e o estímulo à medicina popular, visto que a sede do Farmácia Viva também seria transferida para o local.

O assessor também abordou a possibilidade de trazer investimentos para a região, mencionando a expectativa de que o projeto seja contemplado com mais de R$ 8 milhões. 

Estrada de Ibitiranga – Provocado, Mário Viana abordou a questão da estrada que liga Afogados da Ingazeira a Ibitiranga. Ele explicou que há uma expectativa de retomada da obra, que facilitaria o acesso entre os dois municípios. O projeto está na fase de avaliação e espera-se que, em breve, haja novidades quanto à sua realização.

“Nós conseguimos com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, que a estrada fosse colocada como prioridade. Isso é extremamente importante, pois precisa ser feita com urgência. Estamos aguardando, o processo já foi encaminhado e estamos praticamente esperando um posicionamento da governadora. Assim poderemos saber quando a obra será realmente realizada. Duas boas notícias são que existe um trecho que pode ser feito antes de abordarmos o projeto completo. Isso facilita, tornando a ação mais rápida. Além disso, há a questão do valor, que ainda não foi determinado pela secretaria. Estamos animados, embora não possamos fazer projeções com certeza. No entanto, acredito que em breve teremos boas notícias quanto à nova ordem de serviço. Isso permitirá a retomada da obra”, destacou Mário.