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A Câmara Federal lançou nesta quinta (7), em Brasília (DF), a Frente Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento do Rio São Francisco. O grupo de parlamentares tem o objetivo de abrir um espaço para debate permanente sobre a situação enfrentada pelo Velho Chico. A proposta foi lançada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SDD/BA). Na solenidade de lançamento, realizada no plenário 13 do anexo II da Câmara, o deputado demonstrou a determinação em buscar forças para garantir a recuperação do vale do rio São Francisco.

O deputado Arthur Oliveira Maia adiantou que pretende realizar, em no máximo 60 dias, um seminário; e formalizar um grupo de trabalho com vistas a debater uma proposta a ser encaminhada ao Ministério da Integração e Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para recuperação do rio. Ex-prefeito do município baiano de Bom Jesus da Lapa, Maia relatou sua preocupação ao ver, no final do ano passado, uma caçamba atravessar o Velho Chico sem dificuldades. “É uma situação que está no limite”, externou.

O propositor da Frente destacou, ainda, os prejuízos comprovados por quem depende da pesca. “As comunidades, cuja maior atividade econômica é a pesca artesanal, têm sentido o prejuízo que causado pela crise hídrica, principalmente para sua própria sobrevivência. A cada ano vemos a depredação do rio, e isso em vários aspectos. Na própria calha do rio, está havendo um processo acelerado de assoreamento. Além disso, os rios contribuintes, a maior parte deles proveniente do oeste da Bahia, estão sendo muito atacados nas nascentes, em virtude do avanço da agricultura naquela região. Esse processo de assoreamento tem sido cada vez mais intenso”, afirmou Arthur Maia.

O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Wagner Soares Costa, representou o colegiado na solenidade. Falando aos participantes da comissão, ele fez o convite para os deputados participarem da entrevista coletiva que fará o lançamento da Campanha em Defesa do Velho Chico, no próximo dia 20, em Petrolina (PE), bem como da Plenária do Comitê, que acontece também em Petrolina nos dias 21 e 22 de maio.

Deputados dos estados de Sergipe e Minas Gerais marcaram presença na atividade desta tarde na Câmara. A Frente Parlamentar foi criada com o apoio de 146 assinaturas de parlamentares.

Irregularidades envolveram uso indevido de verba proveniente do Ministério do Turismo

Da Ascom/PRPE

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns ajuizou quatro ações de improbidade administrativa e quatro ações penais contra o ex-prefeito de Tuparetama (PE), Domingos Sávio Torres, e contra os responsáveis por empresas do ramo de eventos – Manuca Produções, Realizar Produções de Eventos e Shows, Centro de Serviços e Capacitação de Pernambuco (Cescape) e Boraver Produções e Eventos – em razão de irregularidades na contratação de shows para festas no município.

De acordo com as apurações, em 2008 e 2009, o ex-prefeito contratou, de maneira irregular, atrações artísticas para as seguintes festividades: Festa Junina 2008, Festejos de Réveillon 2008, Tupã Folia 2009 e Revivendo o São João 2009. As contratações foram feitas mediante convênios firmados com o Ministério do Turismo, cujos valores variaram de R$ 105 mil a R$ 210 mil.

As irregularidades consistiram na contratação, pela prefeitura, de empresas para a realização de eventos por meio de indevido procedimento de inexigibilidade de licitação. Essas empresas, por sua vez, apresentaram “cartas de exclusividade” das atrações artísticas, válidas apenas para os dias dos eventos, o que descaracteriza a exclusividade exigida pela Lei de Licitações, ou sequer demonstraram possuir tais documentos. O MPF verificou ainda que foram inclusos nas contratações serviços de divulgação, bem como que as datas dos contratos e eventos eram anteriores à própria assinatura dos convênios.

Nas ações de improbidade, o MPF pede a condenação do ex-prefeito, das empresas executoras dos shows e dos seus representantes, por ato que causou dano ao erário e violou os princípios da Administração Pública. Caso a Justiça Federal acate os pedidos, as penalidades possíveis são ressarcimento integral do dano, corrigido monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por até cinco anos.

No caso dos pedidos feitos nas denúncias, as penas podem chegar, em relação ao crime de dispensa indevida, a até cinco anos de detenção, além do pagamento de multa e, quanto ao crime de apropriação indevida de recursos públicos, a até 12 anos de reclusão, também com possibilidade de aplicação de multa penal.

Nº das ações de improbidade: 0800273-75.2014.405.8310, 0800274-60.2014.4.05.8310, 0800275-45.2014.4.05.8310 e 0800276-30.2014.4.05.8310, todas em trâmite na 28ª Vara Federal em Arcoverde/PE.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, realiza a programação em comemoração aos 91 anos de emancipação política da cidade. As celebrações começam nesta terça-feira, dia 10 de setembro, a partir das 19h, na Matriz de Nossa Senhora do Livramento, com a Missa Solene.

Na quarta-feira, dia 11 de setembro e feriado municipal, a programação pelos 91 anos de emancipação política conta a partir das 6h30, com a ‘alvorada festiva’, através de uma especial queima de fogos. Já às 11h, será promovido o momento de hasteamento na Praça da Bandeira, contando com as presenças de autoridades locais e do público em geral. E no turno da tarde, a partir das 14h, é a vez da tradição dos desfiles cívicos.

Escolas, bandas e representantes de instituições estarão se concentrando na Praça Barão do Rio Branco, de onde os cortejos sairão por toda a Av. Antônio Japiassú, passando pelo Senadinho, até a Praça da Bandeira, na qual acontece a culminância de apresentações.  “Estaremos com muito orgulho manifestando junto à população, uma marca de 91 anos de emancipação política, que consiste em abranger ainda mais trabalhos e desenvolvimentos dedicados à cidade”, ressalta a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

Integrantes da Sétima Divisão do Tiro de Guerra (Exército Brasileiro) do município e também da cidade de Pesqueira, abrirão os desfiles, seguidos do 3° BPM, Grupamento Local do Corpo de Bombeiros e ainda pelo Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA, que estará acompanhado da Banda da Escola Quitéria Wanderley Simões, da cidade de Venturosa.

O segundo bloco de desfiles será aberto por membros da Secretaria de Educação e Esportes de Arcoverde, tendo o acompanhamento da Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte. Posteriormente, alunos do Centro Educacional Estevam Alves (Carrossel) e integrantes da Fundação Terra, do Clube de Aventureiros Filhos de Israel, e dos Clubes de Desbravadores Tigres de Israel, Leão de Judá e Águias do Advento, estarão se apresentando.

Na terceira e última parte, a programação contará com estudantes do Colégio Imaculada Conceição, Escola Tico e Teco, Escola Antônio Japiassú, Escola Nossa Senhora das Graças (Buíque), Colégio Diocesano Cardeal Arcoverde, Erem Carlos Rios, Erem Senador Vitorino Freire, Escola Monsenhor José Kherly, Escola Antônio de Barros Sampaio (Buíque), Banda Unificada Musical (Custódia), Banda Municipal de Venturosa, Banda Independente (Buíque), Escola Municipal Engenheiro Klaysson de Freitas Araújo (Buíque), Escola Municipal Professor Amaro Soares de Souza (Sanharó) e por fim, integrantes do Clube de Automóveis Antigos ‘Portal do Sertão’.

O deputado estatual Rogério Leão (PR), coordenou ontem, 02.06.15, uma Audiência Pública, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com o intuito de debater os projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal no Estado de Pernambuco.

Participaram da Audiência: o Deputado Odacy Amorim (PT), o deputado João Eudes, Paulo Nery, Superintenente da Caixa, Marcos Baptista, Secretário de Habitação, Betinha Nascimento, Representante do Sinduscon – PE e Genildo Valença representante da ADEMI.

A Audiência foi sugerida pelo deputado Odacy Amorim e teve como objetivo descutir o programa do Governo Federal, para toda a população pernambucana, em função da carência de habitações existentes. O Programa Minha Casa, Minha Vida é gerenciado pela Caixa Econômica em parceria com Estados, Municípios e empresas.

Leão ressalta a importância de entender como funciona o programa para que possa “contribuir com encaminhamentos para o melhor funcionamento do programa para o atendimento da sociedade”.