Notícias

Habitação e reforma agrária podem ter corte bilionário no orçamento 2017

Por Nill Júnior

charge_020415

A proposta de orçamento para o ano de 2017, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer na semana passada, prevê cortes bilionários de recursos para setores como habitação popular, desenvolvimento regional e reforma agrária.

O G1 verificou os cortes ao comparar os números da proposta com os do projeto de lei orçamentária enviado pela ex-presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado, que serviram de base para o orçamento de 2016.

Além da habitação popular e do desenvolvimento regional, também perderam recursos os programas voltados para: pesca e aquicultura; redução do impacto social de álcool e outras drogas; reforma agrária; esporte, cidadania e desenvolvimento; recursos hídricos, promoção da igualdade racial; políticas para mulheres; e desenvolvimento e promoção do turismo, entre outros.

Ao mesmo tempo que corta recursos para alguns setores, a proposta do governo Temer prevê aumento de repasses no ano que vem para programas como o de fortalecimento do SUS e para a agropecuária sustentável.

Também houve incremento de gastos para os programas de gestão de riscos e desastres; fortalecimento da agricultura familiar; aviação civil; promoção e defesa de pessoas com deficiências; defesa nacional e política nuclear, entre outros.

A proposta de orçamento para 2017 foi construída pelo governo já considerando a aplicação do chamado teto para gastos públicos, embora o mecanismo ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso. Se entrar em vigor, as despesas do governo em um ano não vão poder crescer acima do índice da inflação do ano ano anterior.

Assim, os gastos do governo em 2017 não poderiam crescer mais de 7,2%, que é a previsão para a inflação em todo o ano de 2016.

Outras Notícias

Definidas atrações da Festa de Setembro em Serra Talhada

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada divulgou, nesta segunda-feira (13), a programação oficial da Festa de Setembro 2018, que acontecerá de 04 a 07 de setembro, no Pátio de Eventos, dentro da 228ª edição da Festa de Nossa Senhora da Penha. A programação contará com Solteirões do Forró, Jefferson Moraes, Jonas Esticado, Gustavo Mioto, Luan […]

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada divulgou, nesta segunda-feira (13), a programação oficial da Festa de Setembro 2018, que acontecerá de 04 a 07 de setembro, no Pátio de Eventos, dentro da 228ª edição da Festa de Nossa Senhora da Penha.

A programação contará com Solteirões do Forró, Jefferson Moraes, Jonas Esticado, Gustavo Mioto, Luan Estilizado, Mano Walter e Saia Rodada, além dos artistas locais Dudu Gonçalves, Forrozão 1000, Ítala e Brenda, Kennedy Brazzil e Fábio Diniz, com participações especiais de Nailton Gomes, Wesley Magalhães, Colorado, Felipe Filho, Fabíola Leite, Jéssica Nonato, Leya e Mateus Carvalho, atendendo lei municipal que determina a contratação de 50% de artistas da terra nos eventos públicos municipais.

No Polo Cultura Viva, na Praça Sérgio Magalhães, a programação começará no dia 29 de agosto e contará com apresentações culturais, shows musicais, Missa do Agricultor, Grande Final do Festival Cantando na Concha, Noite do Rock, Encontro Pernambucano de Forró e Noite da Juventude, que acontecerá no dia 02, com show de Thiago Brado.

Haverá ainda programação cultural no Polo Pátio da Feira, de 03 a 07 de setembro; Tarde Pop Romântico, após o desfile de Sete de Setembro; Feira de Artesanato da Economia Solidária de Pernambuco; Mostra de Cinema do Pajeú, no CEU das Artes e Polo Danças Populares, no Museu do Cangaço. O encerramento da 228ª Festa de Nossa Senhora da Penha será no dia 08 de setembro com shows religiosos na Praça Sérgio Magalhães.

Confira a programação do Pátio de Eventos:

Terça – 04/09

Dudu Gonçalves,  Nailton Gomes e Wesley Magalhães

Solteirões do Forró e Zé Cantor

Jefferson Moraes

Quarta – 05/09

Forrozão 1000 + Part. Colorado e Felipe Filho

Jonas Esticado

Gustavo Mioto

Quinta – 06/09

Ítala e Brenda e Part. Fabíola Leite

Kennedy Brazzil e Part. Jéssica Nonato

ORBASS

Luan Estilizado

Sexta – 07/09

Fábio Diniz + Part. Leya e Mateus Carvalho

Mano Walter

Saia Rodada

Afogados sediará Curso de Direção de Documentário‏

Estão abertas as inscrições para o Curso de Direção de Documentário que acontecerá entre os dias 2 e 4 de outubro na cidade de Afogados da Ingazeira e que será ministrado por Marcelo Pedroso. As inscrições estão abertas no site do CANNE (Centro Audiovisual o Norte e Nordeste) até o dia 18 de setembro. A […]

Marcelo-Pedroso-e1399489312448
Marcelo Pedroso

Estão abertas as inscrições para o Curso de Direção de Documentário que acontecerá entre os dias 2 e 4 de outubro na cidade de Afogados da Ingazeira e que será ministrado por Marcelo Pedroso.

As inscrições estão abertas no site do CANNE (Centro Audiovisual o Norte e Nordeste) até o dia 18 de setembro.

A oficina é uma parceria entre a Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano e o CANNE (Fundaj), e tem apoio da Secretaria de Cultura de Afogados da Ingazeira.

O curso será ministrado por Marcelo Pedroso. Jornalista e cineasta, o pernambucano Marcelo Pedroso é um dos nomes mais importantes do cinema pernambucano e brasileiro atual. Seus filmes, documentários sociais e políticos, são temas de discussão em escolas, sindicatos, universidades e cineclubes de todo o País.

Nos seus  curtas-metragens, o cineasta costuma incomodar, chocar o público. Em Câmara escura, por exemplo, ele deixou câmaras de vídeo na portaria de residências e seus donos as tomaram como artefatos bélicos. O medo aparece estampado nos rostos das pessoas e um clima de temor se instala em plácidas ruas de classe média alta do Recife.

Para Marcelo, o cinema tem uma função específica: olhar a realidade que nos cerca e ativar questionamentos. Seu mais novo curta é a expressão exata de seu posicionamento político.

Site Mostra: www.mostrapajeudecinemape.com.br

Carlos Marques: “a elite do PT age como gangue e Lula é o chefe dela”

Advogado diz não ver escapatória para Zé Dirceu e Lula, em rebate a Emídio Vasconcelos O advogados Carlos Marques disse que topa um debate frente a frente com o petista Emídio Vasconcelos para tratar da crise que vive o PT. Carlos esclareceu que não falava como Procurador do município ou militante do PSB. “Estou aqui como […]

debate-carlos_marques-660x330-600x300

Advogado diz não ver escapatória para Zé Dirceu e Lula, em rebate a Emídio Vasconcelos

O advogados Carlos Marques disse que topa um debate frente a frente com o petista Emídio Vasconcelos para tratar da crise que vive o PT. Carlos esclareceu que não falava como Procurador do município ou militante do PSB. “Estou aqui como quem tem uma consciência crítica sobre todos esses desmandos do país”. No início da semana, Emídio defendeu a gestão e o PT no Debate das Dez, da Rádio Pajeú. Nesta quinta, Carlos veio para externar sua posição.

Carlos Marques chegou a dizer que via o ex-presidente Lula como “comandante de uma gangue”. E explicou: “Não posso acreditar que uma pessoa que Lula chamava de capitão do time, ele é expulso como ladrão, o técnico que tinha o domínio não sabia?” Ele afirmou não ser crível que o Chefe da Casa Civil, segunda pessoa mais importante da gestão tenha montado esses escândalos se, que o Presidente soubesse de nada. Comparou o PT a um sepulcro caiado, fazendo comparação com passagens bíblicas, pelas investigações do Mensalão e Petrolão.

Ele disse que pelo rumo das investigações no caso de Lula e Zé Dirceu não haverá escapatória.

Quando perguntado se a declaração de que o PT era uma gangue seria genérica, ele disse ter consciência que o PT tinha pessoas de bem. “Estava falando da elite que domina a estrutura partidária. Os governos petistas tiveram políticas públicas que beneficiaram a população, é indiscutível, mas não justifica que tinham o direito de manter a prática que condenavam”.

Carlos ainda teve que responder questionamentos por sua condição de Procurador. Uma das questões foi de Jair Almeida, ex-presidente do PT. Usando a analogia de Carlos sobre o “técnico e o jogador expulso”, perguntou se no caso da Pasta Vermelha, onde Janaína Sá havia sido pega com uma pasta que relacionava supostos beneficiários de campanha em 2012, o Prefeito Patriota sabia como “técnico”. Carlos rebateu dizendo que a palavra final era do Judiciário, que não viu configuração de crime eleitoral, absolvendo Patriota e Janaína.  E atacou : “Você disse que havia um mensalão do PSB em Afogados e  foi processado por isso. Terá que provar”, rebateu.

Também foi incitado a falar sobre a denúncia de José patriota no TCU contra Totonho Valadares e o fato do ex-prefeito dizer que era defendido por Walber Agra. A pergunta foi do próprio Emídio: Agra acusa e defende ao mesmo tempo? “Isso é fogo de munturo da oposição. Existem dois convênios onde ainda não aprovada a prestação de contas junto ao Ministério da Cultura. O município corria o risco de não receber transferência voluntária de recursos de convênio. Dissemos a Totonho que a solução seria fazer uma representação pedindo tomada de contas no TCU e foi feito. E o advogado no TCU foi Roberto Morais, não Walber Agra”.

Sobre a contratação do escritório com Walber Agra junto a Amupe pela Prefeitura de afogados, defendeu que o convênio junto a Amupe economizou mais de R$ 1 milhão com publicações de processos licitatórios que eram feitas em jornais de circulação e Diário Oficial. “Vejo transparência, não corrupção.

Cidade FM diz em nota que polêmica com Jovem Pan está superada

A Rádio Cidade FM informou em nota que o episódio envolvendo a retransmissão do Programa “Pingo nos Is” nada mais foi que um mal entendido e que está sendo superado. Na segunda, a emissora alertou através de um de seus apresentadores que providências seriam tomadas pela retransmissão não autorizada do sinal. “A emissora optou pela […]

A Rádio Cidade FM informou em nota que o episódio envolvendo a retransmissão do Programa “Pingo nos Is” nada mais foi que um mal entendido e que está sendo superado.

Na segunda, a emissora alertou através de um de seus apresentadores que providências seriam tomadas pela retransmissão não autorizada do sinal.

“A emissora optou pela retransmissão do programa pelo sucesso de audiência. Nesse período, tentou acessar a Jovem Pan pelos canais disponibilizados na internet, mas não obteve retorno”, diz a nota.

Segundo a emissora, foi tomada a decisão de, no afã de divulgar o programa, por alinhamento editorial, seguir com a reprodução. “A emissora destaca que não tomou proveito comercial da reprodução, e que após o alerta, reconheceu erro na condução”.

Um contato da ASSERPE com executivos da Jovem Pan reiterou a ausência de dolo, “argumentação plenamente atendida e compreendida pelo corpo executivo da emissora paulista”, informa  a Cidade FM.

“Ao mesmo tempo, a Cidade FM pede desculpas à emissora, através do renomado radiodifusor Paulito Carvalho e informa a interrupção na transmissão”, acrescentou.

“Por fim, refuta qualquer comentário ou questionamento feito de má fé que a acuse de ‘emissora pirata ou ilegal’. Prova disso é a ampliação do sinal em nova frequência , reforçando o caráter de legalidade e cumprimento de seus compromissos”, destacou. “Aqui não tem Fake News, cabendo estabelecer a verdade. Agradecemos aos ouvintes pela compreensão, solidariedade e audiência”, conclui a nota, assinada por Paulo Manu e Felipe Marques.

Reforma trabalhista prevê contrato por hora trabalhada, diz ministro

Ronaldo Nogueira afirmou que FGTS, férias e 13º serão proporcionais. Segundo ele, jornada diária, com extras, não poderá exceder 12 horas. Do G1 O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o […]

ronaldonogueiraRonaldo Nogueira afirmou que FGTS, férias e 13º serão proporcionais.
Segundo ele, jornada diária, com extras, não poderá exceder 12 horas.

Do G1

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

Além disso, o titular do Trabalho ressaltou que a proposta vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.

A mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou Nogueira, vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.

Ainda de acordo com o ministro, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos.

“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.

O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.

Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos tem de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro”, disse.

Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora trabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”, acrescentou.

O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”. “Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou.

Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.

12 horas de trabalho por dia – O ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será cumprida.

Ele destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao parlamento vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.

“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, disse Nogueira.

Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados, uma decisão de um juiz, com as leis atuais, pode tornar “sem efeito” esse acordo coletivo.

“Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz”, afirmou.

Segundo ele, o governo vai “colocar freios sobre jornada e limite do intervalo”. “Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal”, afirmou.

Segurança jurídica – Outro eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança jurídica, afirmou o ministro.

“Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas”, declarou.

Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical.

“Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar”, acrescentou ele.