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Há limites para atuação dos prefeitos de Pernambuco com municípios em calamidade

Por André Luis

Por conta da pandemia do novo coronavírus, 171 das 185 cidades pernambucanas decretaram estado de calamidade pública. Na prática, nas cidades em que a medida foi decretada, as prefeituras têm permissão de realocar despesas e suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho.

As medidas foram tomadas para dar liberdade legal aos gestores de adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. A situação considerada excepcional traz um alerta para o cumprimento da legislação eleitoral. Apesar do estado de calamidade pública, os gestores municipais continuam precisando seguir as recomendações da lei eleitoral, já que o pleito deste ano está mantido. Pensando nisso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) expediram uma recomendação conjunta para delinear os limites da atuação dos gestores públicos.

“A situação gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, destacou o procurador-geral de Justiça, Dirceu Barros (foto).

Os órgãos alertam que os governantes estão proibidos de realizar a distribuição de valores e benefícios sem critérios objetivos e atendendo o princípio da impessoalidade. Os prefeitos que pretendem realizar a distribuição de bens e valores precisarão informar às promotorias eleitorais uma relação deles e o público que será atendido com as medidas.

É preciso lembrar que a lei eleitoral também proíbe que prefeitos e secretários criem novos programas sociais em ano de eleição. Nas câmaras dos vereadores, os presidentes das casas foram orientados a não dar prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

“Será possível socorrer o cidadão carente, desde que o programa social tenha sido aprovado em 2019 ou o município esteja em estado de emergência ou calamidade. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade”, explica Dirceu Barros.

Responsável por impedir o uso de políticas públicas para a promoção de candidatos, o Ministério Público Eleitoral estará fiscalizando o desvio de finalidade dos programas sociais. Quem descumprir a legislação eleitoral poderá ter que pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos que forem beneficiados pelas práticas irregulares.

Outras Notícias

NJTV: Gilson Machado defende economia no Governo Bolsonaro

O pré-candidato ao Senado, Gilson Machado, disse na entrevista para o Consórcio de blogs e Rádio Pajeú que não há como dar credibilidade às pesquisas divulgadas na imprensa nacional. Disse que nesse mesmo período há quatro anos Bolsonaro também era líder de rejeição e venceu o pleito. “Eu mesmo perco em todas as pesquisas,  mas […]

O pré-candidato ao Senado, Gilson Machado, disse na entrevista para o Consórcio de blogs e Rádio Pajeú que não há como dar credibilidade às pesquisas divulgadas na imprensa nacional.

Disse que nesse mesmo período há quatro anos Bolsonaro também era líder de rejeição e venceu o pleito. “Eu mesmo perco em todas as pesquisas,  mas ganho todas as enquetes”, defende. Outro mantra é o de que, “sem ter corrupção para apontar”, a imprensa virou “fiscal de álcool em gel e cueca”, referindo-se ao episódio em que passou álcool em gel no nariz e no flagra de estar de cueca a mostra comendo pizza em Nova Iorque.

Machado também defendeu a gestão Bolsonaro mesmo no que parece ainda mais indefensável,  o momento da economia com a alta dos preços e o aumento da fome e desigualdade.  E disse que dá pra viver com o Auxílio Brasil de R$ 400.

“Se a crise fosse só no Brasil eu fico calado. Mas o Brasil tem hoje 96 milhões e 500 mil pessoas de carteira assinada. É o que cria mais empregos nas Américas, com desemprego a 10,5%. Agora, a pessoa pega 400 conto do Auxílio Brasil . Se ela for comprar carne tá cara, um absurdo, e a gente tem  que ver porque tá cara, porque caiu o preço pro produtor. Os grandes frigoríficos é que continuam exportando.  Agora, o quilo de carré suíno tá custando R$ 12. De frango inteiro, R$ 8,90 a R$ 9. O pacote de cuscuz tá R$ 1,49. Tá caro? Então a pessoa que pega R$ 400 do Auxílio Brasil, ela consegue se manter. Não adianta a grande imprensa dizer que não. Tem várias opções”.

A entrevista na íntegra de Gilson Machado e Anderson Ferreira aos blogs e Rádio Pajeú você acessa agora na NJTV:

Garanhuns: Operação “Sem Fronteiras” prende acusados de participar de organização criminosa

Dentre os detidos um policial militar que também foi indiciado pela morte do agente penitenciário Charles Santos, durante o Encontro de Motociclistas em Afogados da Ingazeira. A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto pela Vida, deflagrou na manhã desta quarta-feira (10/05) a Operação de Repressão Qualificada, denominada […]

Foto: Blog do Poeta

Dentre os detidos um policial militar que também foi indiciado pela morte do agente penitenciário Charles Santos, durante o Encontro de Motociclistas em Afogados da Ingazeira.

A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto pela Vida, deflagrou na manhã desta quarta-feira (10/05) a Operação de Repressão Qualificada, denominada “Sem Fronteiras”, com foco na prisão de integrantes de Organização Criminosa voltada para assaltos à banco e roubo de carga e carros e trafico de drogas.

A Operação de Repressão Qualificada é decorrente de investigação conjunta realizada pela Polícia Civil de Alagoas, com o apoio das Polícias Civil  e Militar de Pernambuco.

A operação teve por objetivo dar cumprimento a 23 ( vinte e três ) mandados de prisão preventiva, e 26 (vinte e seis) mandados de busca e apreensão domiciliar,  na cidade de Garanhuns,  agreste de Pernambuco.

De acordo com informações obtidas por um blog, um tenente da PM, de nome Djoou Silva de Carvalho, lotado no 9º BPM é um dos presos. Ele foi algemado e conduzido para a Regional, local para onde estão sendo levados os detidos. Ainda de acordo com a polícia, sete dos envolvidos já estavam presos e agiam dentro dos presídios. Djoou também foi um dos indiciados no caso da morte do agente penitenciário Charles de Souza Santos, no Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira em janeiro deste ano.

Uma entrevista coletiva será concedida ainda na manhã de hoje onde será apresentado um balanço final da Operação Sem Fronteiras, que tem a coordenação da Polícia Civil de Alagoas e o suporte operacional da Polícia Civil de Pernambuco.

Na operação estão sendo empregados 120 (cento e vinte) Policiais Civis e Policiais Militares, tanto do Estado de Alagoas quanto o de Pernambuco.

A ORQ está sendo supervisionada e coordenada pelos Delegados Mario Jorge do DEIC/AL e João Gustavo Ferraz DRF/PE.

Advogado nega ter denunciado gestão Márcia ao MP

A Coluna do Domingão trouxe a informação de que circula em meio a governistas que o advogado e professor Renato Godoy, primo de Luciano Duque e seu ex-secretário teria dito a mais de um interlocutor que foi dele a denúncia contra a gestão ao Ministério Público em relação aos gastos da gestão Márcia Conrado na […]

A Coluna do Domingão trouxe a informação de que circula em meio a governistas que o advogado e professor Renato Godoy, primo de Luciano Duque e seu ex-secretário teria dito a mais de um interlocutor que foi dele a denúncia contra a gestão ao Ministério Público em relação aos gastos da gestão Márcia Conrado na Festa de Setembro.

“Aí cem por cento dos aliados de Márcia o ligam ao ex-prefeito, sugerindo que foi có-partícipe”, diz a Coluna. Como noticiado,  existe um procedimento instaurado pelo TCE com noticiado parecer do MPCO, além de, em paralelo, notícias de denúncias feitas ao MP local. O advogado se exime a responsabilidade em nota resposta. Leia:

É com surpresa que recebo a nota no blog vinculando meu nome à condição de denunciante do processo no Tribunal de Contas que gerou o cancelamento dos shows de Gustavo Lima e Wesley Safadão, o que teria surgido de “pessoas” que supostamente teriam ouvido de mim tal alegação.

A notícia foi veiculada sem em nenhum momento ser procurado pelo veículo de imprensa para ser ouvido e ter o direito de resposta.

Ocorre que os processos oriundos do Tribunal de Contas, como o em comento, que investigou o sobrepreço na contratação de cantores, bem como a destinação de cerca de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos) mil reais em apenas duas atrações, partem do próprio órgão de ofício (por competência fiscalizadora) e não por denúncia.

Tal informação é facilmente verificada, com simples consulta no próprio processo, o que claramente reduzem as alegações a “fuxico “e intrigas, com o único cunho de atingir a boa relação existente entre a Prefeita Marcia Conrado e o ex-prefeito Luciano Duque.

Importante mencionar que os “fuxicos” e intriga, são alimentados, inclusive, por pessoas que rodeiam a própria prefeita e anseiam pelo rompimento das suas relações com ex-prefeito Luciano Duque, o que fazem publicamente em grupos de whatsapp e nas redes sociais.

Ademais saliente-se que o cancelamento de shows de cantores mencionados na CPI do Sertanejo se tornou praxe em vários municípios brasileiros, não ocorrendo apenas em Serra Talhada em face das surpreendentes variações nos preços cobrados em várias localidades. Marcia Conrado foi a candidata escolhida por Luciano Duque e com o apoio dele foi eleita, assumindo um legado de uma gestão que desenvolveu Serra Talhada, em todos os sentidos, deixando em tramitação, inclusive, várias emendas que viabilizaram a gestão e a entrega de mais serviços à população.  

Enquanto Secretário de Administração Municipal, cargo que exerci com orgulho, deixando minha contribuição à Serra Talhada, sou profundo conhecedor da gestão de Marcia Conrado na Saúde, desde o primeiro momento de sua nomeação e tenho acompanhado a atual gestão sem, até o presente momento, me pr onunciar publicamente sobre nenhum ato ou fato a ele relacionado.

Sou conhecido pela competência, ética e postura aguerrida, não tendo o perfil de esconder minha opinião, razão pelo qual declaro que sempre que e quando tiver vontade ou entender necessário , irei me pronunciar sobre qualquer circunstância na gestão, o fazendo como cidadão e em respeito à população de Serra Talhada, o que se dará publicamente e sem fuxicos ou tramas como nesse momento se impõe.

Por último, declaro que sou exclusivamente resp meus atos, não vinculandoonsável pelos os, ou a minha opinião a quem quer que seja, desejando à prefeita toda sorte no seu caminhar, até mesmo porque Serra Talhada sempre inspirará o futuro, sendo inesquecivelmente “a cidade do coração da gente”.

Renato Godoy Inácio de Oliveira 

ASAVAP é alvo de inquérito para apurar possíveis maus tratos, diz blog

Informações iniciais apuradas pelo jornalista Ulisses Neto indicam que está em apuração uma investigação contra a ASAVAP, responsável por cuidar de idosos em situação de vulnerabilidade. Algumas pessoas funcionários que teriam como propósito ali o cuidado e zelo aos idosos estariam, de acordo com as denuncias, maltratando alguns dos abrigados na instituição. A redação apurou […]

Informações iniciais apuradas pelo jornalista Ulisses Neto indicam que está em apuração uma investigação contra a ASAVAP, responsável por cuidar de idosos em situação de vulnerabilidade.

Algumas pessoas funcionários que teriam como propósito ali o cuidado e zelo aos idosos estariam, de acordo com as denuncias, maltratando alguns dos abrigados na instituição.

A redação apurou detalhes e informações sobre funcionários e ex-funcionários da Associação de Saúde do Vale do Pajeú,  ASAVAP, que prestaram depoimentos na 167° Delegacia de Polícia Civil,  em Afogados da Ingazeira.

A Polícia abriu inquéritos a partir das denuncias, que começaram a vir a tona.

O conselho Municipal do Idoso e Ministério Público estão acompanhando as denúncias feitas para tomarem as providências cabíveis. Funcionários já foram afastados e estão sendo investigados. Há relatos inclusive de maus tratos e tortura. Outro problema tem relação com o uso do dinheiro dos benefícios e doações feitas à instituição para outra finalidade.

Um dos investigados  preside a ASAVAP e é membro do Conselho do Idoso.

“Nas denuncias apuradas, o banho de mangueira durante períodos da madrugada seria uma forma de tortura, uma queixa frequente relatada nos autos”, diz o blogueiro.

O que nosso blog apurou

Pessoas foram intimadas e ouvidas sobre possíveis maus tratos. O Ministério Público pediu instauração de inquérito para apurar delitos ligados ao descumprimento do Estatuto do Idoso. Algumas oitivas já foram feitas.

A princípio, foram questões logísticas e pontuais, não generalizadas, de maus tratos e falta de suporte. Há uma guerra de interesses também dentro da Associação.

Há uma tentativa de afastar a diretoria através de Ação Civil Pública para nomear uma administrador judicial. Seis pessoas foram ouvidas. A investigação data de 2022.

Outra questão é que os casos pontuais devem ser apurados sem prejudicar as doações e ajudas que existem,  sob risco de causar ainda mais prejuízos aos idosos em situação de vulnerabilidade.

Em nota, Luciano Duque tranquiliza sobre perseguição

O deputado estadual eleito, Luciano Duque (SD), encaminhou a redação do blog, uma nota tranquilizando a todos que se preocuparam a informação divulgada por seu assessor, o jornalista Divonaldo Barbosa, que o político está sofrendo perseguição no porta a porta para Marília Arraes. Na nota, Luciano diz estar tranquilo. “A quem tentou nos intimidar, só […]

O deputado estadual eleito, Luciano Duque (SD), encaminhou a redação do blog, uma nota tranquilizando a todos que se preocuparam a informação divulgada por seu assessor, o jornalista Divonaldo Barbosa, que o político está sofrendo perseguição no porta a porta para Marília Arraes.

Na nota, Luciano diz estar tranquilo. “A quem tentou nos intimidar, só peço que Deus toque o seu coração e a sua consciência para compreender que na democracia temos o direito de caminhar livremente e conversar com as pessoas para expressarmos as nossas posições, e que atitudes de desrespeito e intimidação, como as que aconteceram comigo e com a militância  do PT que estava me acompanhando, devem ser repudiadas e cessadas em nosso país”, destacou. 

Duque também lembra na nota os vários atos de barbárie que temos visto no Brasil praticados, segundo ele, por pessoas que apelam para a violência como forma de impor medo. Leia abaixo a íntegra da nota de Luciano Duque:

Quero tranquilizar a todos que se preocuparam com a notícia de que estávamos sendo seguidos durante um ato porta a porta em Serra Talhada, no bairro IPSEP, e dizer que tenho fé em Deus e a tranquilidade de quem tem uma vida reta, limpa e de serviços prestados ao povo da minha terra.

A quem tentou nos intimidar, só peço que Deus toque o seu coração e a sua consciência para compreender que na democracia temos o direito de caminhar livremente e conversar com as pessoas para expressarmos as nossas posições, e que atitudes de desrespeito e intimidação, como as que aconteceram comigo e com a militância  do PT que estava me acompanhando, devem ser repudiadas e cessadas em nosso país. 

Temos visto vários atos de barbárie por parte de alguns que não gostam da democracia e apelam para a  violência como forma de impor medo e inibir o livre desejo do povo. 

Mas, a estes, eu digo com muito amor no coração: não nos pararão e não nos calarão. Defendemos uma ideia de sociedade que é melhor para o nosso povo e para o nosso país. E ideias, como disse o presidente Lula, não desaparecem. 

Mas, vamos seguir firmes na nossa caminhada, pedindo a Deus e a Nossa Senhora da Penha que nos livrem do mal e de pessoas mal intencionadas. Que sejamos movidos pelo bem, com a certeza que a força de Deus é maior do que a maldade de qualquer pessoa. É preciso respeitar a pluralidade e a diversidade, combatendo a intolerância e os intolerantes, e lutando para construirmos, juntos, um mundo melhor, de paz e amor. 

Um abraço fraterno do deputado estadual eleito, Luciano Duque!