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Há limites para atuação dos prefeitos de Pernambuco com municípios em calamidade

Por André Luis

Por conta da pandemia do novo coronavírus, 171 das 185 cidades pernambucanas decretaram estado de calamidade pública. Na prática, nas cidades em que a medida foi decretada, as prefeituras têm permissão de realocar despesas e suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho.

As medidas foram tomadas para dar liberdade legal aos gestores de adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. A situação considerada excepcional traz um alerta para o cumprimento da legislação eleitoral. Apesar do estado de calamidade pública, os gestores municipais continuam precisando seguir as recomendações da lei eleitoral, já que o pleito deste ano está mantido. Pensando nisso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) expediram uma recomendação conjunta para delinear os limites da atuação dos gestores públicos.

“A situação gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, destacou o procurador-geral de Justiça, Dirceu Barros (foto).

Os órgãos alertam que os governantes estão proibidos de realizar a distribuição de valores e benefícios sem critérios objetivos e atendendo o princípio da impessoalidade. Os prefeitos que pretendem realizar a distribuição de bens e valores precisarão informar às promotorias eleitorais uma relação deles e o público que será atendido com as medidas.

É preciso lembrar que a lei eleitoral também proíbe que prefeitos e secretários criem novos programas sociais em ano de eleição. Nas câmaras dos vereadores, os presidentes das casas foram orientados a não dar prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

“Será possível socorrer o cidadão carente, desde que o programa social tenha sido aprovado em 2019 ou o município esteja em estado de emergência ou calamidade. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade”, explica Dirceu Barros.

Responsável por impedir o uso de políticas públicas para a promoção de candidatos, o Ministério Público Eleitoral estará fiscalizando o desvio de finalidade dos programas sociais. Quem descumprir a legislação eleitoral poderá ter que pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos que forem beneficiados pelas práticas irregulares.

Outras Notícias

Crescer em São José do Egito: a trilha sonora poética de viver no Sertão pernambucano

Incentivados pela tradição da cidade em que poesia faz parte da grade curricular, estudantes levam música e repente a cidades sertanejas e planejam manter arte paralela às carreiras “tradicionais” Por Larissa Lins – Diário de Pernambuco Em São José do Egito, cidade conhecida como Berço Imortal da Poesia, tudo vira rima. E a vida do […]

Incentivados pela tradição da cidade em que poesia faz parte da grade curricular, estudantes levam música e repente a cidades sertanejas e planejam manter arte paralela às carreiras “tradicionais”

Por Larissa Lins – Diário de Pernambuco

Em São José do Egito, cidade conhecida como Berço Imortal da Poesia, tudo vira rima. E a vida do povo, desde muito cedo, ganha beleza e métrica – há um poeta em cada esquina. Nossa história é um bom exemplo, são matérias-primas, cultura e educação. Ela começa na Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira, onde jovens querem fazer poesia e canção. Eles planejam ganhar a vida como engenheiros, médicos, advogados – mas a paixão pelos versos é a maior das certezas à qual têm chegado. Criaram, em 2016, o grupo Poesia Cantada: cantam e declamam músicas brasileiras de outras décadas, dizendo terem nascido na época errada.

“Nosso repertório é feito de clássicos da MPB, hits da Jovem Guarda, boleros, coisas mais antigas. Entre um trecho e outro das músicas, os meninos declamam poesia”, explica Larissa Gabrielly de Souza, 17 anos, a vocalista da banda. Ela canta desde os sete anos e começou bem cedo a fazer planos: quer ser médica e cantora – no destino, ela é quem manda.

É o rosto do grupo de sete jovens do Sertão pernambucano, criado para um show de talentos da escola. Há pouco mais de dois anos, a estreia deu tão certo, que decidiram viajar Sertão afora. Articularam pequenos shows e caíram na estrada, levando os violões na sacola. Segredo (Herivelto Martins/Marino Pinto), Pense em mim (Douglas Maio/José Ribeiro/Mário Soares) e Linda flor (Henrique Vogeler/Luis Peixoto/Marques Porto) estão sempre entre as mais pedidas, seja qual for a cidade. A única composição autoral do grupo também ganha aplausos – e se chama Saudade.

Quem acompanha tudo de perto, desde o primeiro ato, é um atento gestor. Niedson Amaral, de 40 anos, chegou há dois no centro de ensino e se tornou grande incentivador. “O projeto começou despretensioso, espontâneo, mas tem mudado a perspectiva do grupo quanto ao futuro”, avalia o educador. Ele inscreve o grupo em eventos, dá carona para os shows, aconselha os meninos a continuarem a compor.

“Eles se tornam seres humanos mais completos, porque a arte é fundamental para desenvolver a sensibilidade, o exercício de ver o outro”, diz o professor. Na Célia Siqueira, como em todas as escolas estaduais do município, poesia é disciplina da grade curricular. Os professores ensinam as métricas, citam poetas locais, fazem de tudo para estimular. Somente na ETE, são mais de 450 alunos pondo a tal veia poética para trabalhar.

Completam a tal banda Péryclys Pereira da Silva, 19, e Rodrigo Veras da Silva, 17, de quem não é irmão. Também Edvaldo da Silva Pereira Filho, 16, Mikael da Silva de Melo, 17, e Everson Heleno Aguiar, 17, são dos poetas a roubar a cena no Sertão – na tal banda, juntam-se aos vocais de Larissa e ao cajón de Guilherme, que já ganharam apresentação. Péryclys e Rodrigo, os trovadores do grupo, são quem improvisam os versos conforme o tema da canção. “Tentamos incentivar os mais novos a continuarem, criarem coisas parecidas que mantenham a poesia viva”, diz Péryclys, junto aos planos de gravar um disco até o próximo São João. Veja mais sobre a matéria clicando aqui.

Segundo o parceiro Machado Freire ao blog,  muito se deve ao projeto do vereador Euclides Ronaldo Leite, o Rona (PT), que está no quarto mandato. “Na primeira gestão do atual prefeito  Evandro  Valadares (PSB), o vereador  elaborou um projeto, aprovado por unanimidade,   que incluía a poesia na grade curricular do município.

“O então prefeito Evando Valadares  não colocou a lei em prática”, reclama. “Somente na administração do prefeito    Romério   Guimarães (PT)  a lei   foi posta em prática, contribuindo para que a juventude tivesse os seus conhecimentos  enriquecidos  com aulas de poesia”.

Sobrinho de Ângelo diz que fala foi tirada de contexto. “Não descartei crime político”

Prezado jornalista Nill Júnior, A respeito da repercussão da nossa fala hoje pela manhã, no programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, gostaria de fazer alguns esclarecimentos: 1 – Não isentamos a questão política, o que dissemos foi que não poderíamos, a princípio, fazer julgamentos e acusações de ordem eleitoral, mas deixamos claro o posicionamento político […]

Prezado jornalista Nill Júnior,

A respeito da repercussão da nossa fala hoje pela manhã, no programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, gostaria de fazer alguns esclarecimentos:

1 – Não isentamos a questão política, o que dissemos foi que não poderíamos, a princípio, fazer julgamentos e acusações de ordem eleitoral, mas deixamos claro o posicionamento político do agressor.

2 – A oposição de Sertânia parece querer politizar a nossa fala de forma covarde, como de costume, jogando os seus próprios eleitores, mais uma vez, contra o nosso grupo.

3 – Vale dizer, já que a oposição não teve o mesmo cuidado que tivemos ao tratar do tema, que agora devemos ser mais incisivos e dizer que a campanha realizada pelo grupo que hoje disputa as eleições, vive a incitar as pessoas para que ataques como esse de ontem aconteçam. A falas, os fakes e a própria coordenação da campanha ativam esses “gatilhos” em seus eleitores mais radicais, que já acumulam ódio da frente popular há anos.

4 – Portanto, para deixar bem claro, o fato de ontem, para além de uma questão pessoal, há sim, de forma intensa, uma motivação política, provocada pela irresponsabilidade na condução da campanha da oposição, que recentemente chamou a nossa candidata Rita Rodrigues para um debate em praça pública, como se uma arena de gladiadores, colocando em risco a vida das pessoas.

Atenciosamente,

Paulo Henrique Ferreira

“A gente não podia errar”, diz promotor sobre prisão de autor de crime que chocou região

A prisão de Elder Santos Souza, suspeito de assassinar o jovem Pedro Gabriel Silva Gomes, foi resultado de uma operação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar de Pernambuco, deflagrada na manhã desta terça-feira (04), em Afogados da Ingazeira. A ação cumpriu mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, expedidos pelo Juiz […]

A prisão de Elder Santos Souza, suspeito de assassinar o jovem Pedro Gabriel Silva Gomes, foi resultado de uma operação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar de Pernambuco, deflagrada na manhã desta terça-feira (04), em Afogados da Ingazeira.

A ação cumpriu mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, expedidos pelo Juiz da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, Dr. Osvaldo Teles Lobo Júnior, após parecer favorável do Ministério Público, representado pelo promotor de justiça Romero Borja.

Em entrevista a Alyson Nascimento no programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, o promotor Romero Borja destacou a complexidade do caso e a necessidade de agir com precisão e responsabilidade para garantir que a Justiça fosse feita.

Borja confirmou que o autor do crime mudou de esconderijo algumas vezes e enobreceu o trabalho de inteligência das polícias militar e civil. Também explicou que não poderia haver margem de erro na operação. “A gente não podia errar”, disse.

Inaugurado parque aquático do Centro Esportivo Santos Dumont

Foi inaugurado neste sábado (7), o novo parque aquático do Centro Esportivo Santos Dumont, na Zona Sul do Recife. Com um aporte de R$ 7,5 milhões, o equipamento conta com duas piscinas dentro de todos os padrões nacionais e internacionais. Após a solenidade, o espaço já sediou a primeira competição, com uma prova de 50 […]

Foto: Américo Santos/SEI

Foi inaugurado neste sábado (7), o novo parque aquático do Centro Esportivo Santos Dumont, na Zona Sul do Recife. Com um aporte de R$ 7,5 milhões, o equipamento conta com duas piscinas dentro de todos os padrões nacionais e internacionais.

Após a solenidade, o espaço já sediou a primeira competição, com uma prova de 50 metros livres para todas as categorias da natação. Participaram clubes filiados à Federação Aquática Pernambucana (FAP), além de atletas do interior do Estado.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara, que esteve acompanhado da primeira dama, Ana Luiza. ressaltou que o espaço está preparado para receber diversos tipos de competições, e que fará a diferença na vida de muitos jovens. “O esporte faz parte da formação das pessoas e a gente quer incentivar nossos jovens a cada vez mais estarem conectados com ele.” Frisou Câmara.

O parque possui duas piscinas, sendo uma com 50 metros de comprimento por 25 de largura, contendo 10 raias, e outra com 25 metros de comprimento por 12,5 metros de largura e seis raias.

Vale destacar que as raias e barras que serão utilizadas pelo polo aquático pertenceram às Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. O novo parque também dispõe de uma arquibancada coberta com capacidade para 1.263 pessoas, vestiários e banheiros, além de uma nova área de circulação dos atletas.

Presente ao evento, o pentatleta Felipe Nascimento faz parte do Programa Time PE, e participou das Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. De acordo com ele, o novo espaço incentiva o início da prática esportiva para os mais jovens.

“Essa requalificação é muito positiva não só para os atletas de alto rendimento, mas principalmente para a garotada mais nova que está começando agora. O esporte abre muitas possibilidades, então ter um complexo desse, onde o pessoal pode treinar e experimentar várias modalidades, é muito bom”, disse.

Estiveram presentes à solenidade, além de Fred Amâncio, os secretários estaduais Cloves Benevides (Prevenção à Violência e às Drogas), Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Gilberto Freyre Neto (Cultura) e Diego Perez (executivo de Esportes); o presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, Luiz Fernando Coelho; o presidente da Federação Aquática Pernambucana, Marcelo Falcão; e diversos atletas pernambucanos.

Gonet pede reforço policial no entorno da casa de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, para que a Polícia Federal reforce o efetivo policial no entorno da casa de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.  A PGR pediu as medidas sejam adotadas “em tempo integral” e com o “cuidado de que não sejam intrusivas […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, para que a Polícia Federal reforce o efetivo policial no entorno da casa de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. 

A PGR pediu as medidas sejam adotadas “em tempo integral” e com o “cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”. O ex-presidente e outros sete réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe começarão a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 2 de setembro.

O parecer da PGR pedindo o reforço do policiamento cita um ofício encaminhado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). No despacho, o petista citou um “risco concreto” de fuga do ex-presidente e fez recomendações para garantir o cumprimento das cautelares.

Na quarta-feira, 20, investigação da Polícia Federal revelou que Bolsonaro foi citado em um esboço de pedido de asilo político na Argentina. A minuta do pedido de asilo foi produzida em fevereiro de 2024, após a deflagração da operação da PF que apurou o suposto plano de golpe dos aliados do ex-presidente. O arquivo digital, de 33 páginas, estava associado a Fernanda Bolsonaro, nome da esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Instada a prestar esclarecimentos por Moraes, a defesa do ex-presidente alegou que Bolsonaro não cogitou deixar o País. Além disso, segundo a defesa, o documento não é contemporâneo ao momento em que Bolsonaro passou a ser réu.

Além da minuta do pedido de asilo, a investigação da PF revelou novos descumprimentos de medidas cautelares pelo ex-presidente. A PGR tem até esta quarta-feira, 27, para se manifestar sobre a manutenção da domiciliar ou se recomendará a prisão preventiva de Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, a avaliação no entorno de Gonet é de que não houve alteração significativa no cenário das provas. Nesse sentido, a prisão preventiva em regime fechado criaria uma tensão desnecessária. As informações são do portal Estadão.