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Há limites para atuação dos prefeitos de Pernambuco com municípios em calamidade

Por André Luis

Por conta da pandemia do novo coronavírus, 171 das 185 cidades pernambucanas decretaram estado de calamidade pública. Na prática, nas cidades em que a medida foi decretada, as prefeituras têm permissão de realocar despesas e suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho.

As medidas foram tomadas para dar liberdade legal aos gestores de adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. A situação considerada excepcional traz um alerta para o cumprimento da legislação eleitoral. Apesar do estado de calamidade pública, os gestores municipais continuam precisando seguir as recomendações da lei eleitoral, já que o pleito deste ano está mantido. Pensando nisso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) expediram uma recomendação conjunta para delinear os limites da atuação dos gestores públicos.

“A situação gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, destacou o procurador-geral de Justiça, Dirceu Barros (foto).

Os órgãos alertam que os governantes estão proibidos de realizar a distribuição de valores e benefícios sem critérios objetivos e atendendo o princípio da impessoalidade. Os prefeitos que pretendem realizar a distribuição de bens e valores precisarão informar às promotorias eleitorais uma relação deles e o público que será atendido com as medidas.

É preciso lembrar que a lei eleitoral também proíbe que prefeitos e secretários criem novos programas sociais em ano de eleição. Nas câmaras dos vereadores, os presidentes das casas foram orientados a não dar prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

“Será possível socorrer o cidadão carente, desde que o programa social tenha sido aprovado em 2019 ou o município esteja em estado de emergência ou calamidade. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade”, explica Dirceu Barros.

Responsável por impedir o uso de políticas públicas para a promoção de candidatos, o Ministério Público Eleitoral estará fiscalizando o desvio de finalidade dos programas sociais. Quem descumprir a legislação eleitoral poderá ter que pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos que forem beneficiados pelas práticas irregulares.

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Covid-19: Nota Técnica aborda diferenças de cobertura vacinal por grupos etários

Nota também atribui às fake news a responsabilidade por causar insegurança em muitos pais sobre os riscos de vacinar seus filhos. O Observatório Covid-19 Fiocruz divulgou, nesta quarta-feira (16/3), a Nota Técnica Diferenciais De Cobertura Vacinal Segundo Grupos Etários No Brasil.  O documento, ao destacar que o nível de cobertura vacinal contra a Covid-19 não […]

Nota também atribui às fake news a responsabilidade por causar insegurança em muitos pais sobre os riscos de vacinar seus filhos.

O Observatório Covid-19 Fiocruz divulgou, nesta quarta-feira (16/3), a Nota Técnica Diferenciais De Cobertura Vacinal Segundo Grupos Etários No Brasil. 

O documento, ao destacar que o nível de cobertura vacinal contra a Covid-19 não é homogêneo entre os grupos etários no país, aponta que na atual fase o principal desafio é a vacinação das crianças de 5 a 11 anos – grupo que hoje representa 9,5% da população brasileira. 

Os dados consideram o período entre o início da vacinação na Semana Epidemiológica (SE) 03/2021, iniciada em 17 de janeiro, e na SE 10/2022, encerrada em 12 de março. 

O estudo observa que a vacinação contra a Covid-19 no Brasil, prestes a completar 14 meses desde seu início, passou por fases distintas na evolução temporal de aplicação das doses e foi marcada por ciclos de expansão. 

Ainda atribui às fake news a responsabilidade por causar insegurança em muitos pais sobre os riscos de vacinar seus filhos. 

A Nota Técnica ressalta ainda que o nível de cobertura vacinal é uma importante informação para tornar mais eficientes as estratégias de busca ativa e orientações sobre a aplicação de doses específicas.

A análise mostra, por exemplo, que os grupos com idades entre 12 e 49 anos são os únicos que não têm cobertura de primeira dose acima de 90%; a população de adultos entre 40 e 44 anos possui a menor cobertura dentre os adultos; as idades abaixo de 29 anos são as únicas com cobertura vacinal de esquema completo abaixo de 80% para a segunda dose/dose única.

Já o grupo etário entre 35 e 49 anos é o que possui menor cobertura de primeira dose e o de faixa etária de 12 a 17 anos possui cobertura de segunda dose muito menor que o restante dos grupos. 

Mesmo com ritmo de ganho em velocidade crescente da dose de reforço, nenhum grupo etário alcançou, até o momento, o patamar de 80% de vacinados com essa dose – mesmo os idosos, que foram os primeiros elegíveis à aplicação. 

“As internações em leitos clínicos, leitos de UTI e óbitos hospitalares têm cada vez mais concentrado exatamente entre os idosos mais longevos. Desta forma, idosos que não mantém esquema com reforço em dia estão em situação particularmente perigosa, mesmo com o arrefecimento da incidência e mortalidade na população como um todo”, alertam os pesquisadores.

Ainda, apesar da expectativa sobre o rebaixamento do status de pandemia a endemia por parte da OMS, os cientistas orientam que é preciso cautela na tomada de decisões pelos gestores, especialmente na flexibilização do uso de máscaras e relaxamento do distanciamento físico. 

Chamam a atenção que a recente alta da Covid-19 em países da Europa e da Ásia deve ser encarada como um alerta para que o Brasil não cometa os mesmos erros. 

“Não é razoável pensar que se trata de uma escolha, entre vacinar ou usar máscaras, ou entre usar máscaras ou estar exclusivamente em ambientes abertos. Todos os recursos disponíveis para impedir a circulação do vírus devem ser tomados de forma concomitante. Portanto, estimular o aumento da cobertura vacinal não exclui as demais estratégias de proteção, sejam individuais ou coletivas”, afirmam.

Inocêncio Oliveira trabalha para conquistar espaço no governo Câmara

Deputado federal desde a década de 1970, o médico Inocêncio Oliveira parece que não desistiu da política. Depois de realizar seu discurso de despedida na Câmara Federal, o parlamentar, que não disputou à reeleição, trabalha nos bastidores para conquistar um espaço na gestão do governador eleito de Pernambuco Paulo Câmara (PSB). Aliados garantem que, mesmo […]

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Deputado federal desde a década de 1970, o médico Inocêncio Oliveira parece que não desistiu da política. Depois de realizar seu discurso de despedida na Câmara Federal, o parlamentar, que não disputou à reeleição, trabalha nos bastidores para conquistar um espaço na gestão do governador eleito de Pernambuco Paulo Câmara (PSB).

Aliados garantem que, mesmo depois da saída do legislativo, Inocêncio mantém audiências quase diárias com aliados e correligionários em seu escritório no bairro da Imbiribeira, no Recife. O parlamentar, porém, perdeu recentemente o comando da presidência do PR no estado, sendo substituído pelo deputado federal Anderson Ferreira.

A perda do posto foi uma determinação da Executiva Nacional do partido. O PR apoiou a candidatura de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), enquanto Inocêncio pediu votos para Marina Silva (PSB), no primeiro turno, e para Aécio Neves (PSDB), no segundo. Um convite para jantar ao tucano teria sido a cota d’água.

A esperança de Inocêncio em ocupar um posto no governo Paulo Câmara ainda é um mistério, até porque o governador eleito não comenta sobre as costuras que vem fazendo com os partidos da Frente Popular. Aliás, Paulo tem dito que só deve começar a escolher os nomes da equipe quando tiver o quadro orçamentário bem definido para o ano que vem, o que pode incluir, inclusive, a redução de algumas secretarias. O anúncio oficial da equipe socialista sai no dia 15 de dezembro.

Tabira: Promotora diz em nota que diplomar ou não é prerrogativa do TRE, não do MP

A Promotora de Justiça de Tabira, Manoela Poliana Eleutério de Souza emitiu nota ao blog acerca da notícia veiculada no programa Rádio Vivo, no nosso blog e na página da Rádio Pajeú, a partir de notícia do comunicador Anchieta Santos,  replicada em Blogs da região a respeito da comemoração decorrente da suposta decisão de não acolhimento da representação […]

img_3255A Promotora de Justiça de Tabira, Manoela Poliana Eleutério de Souza emitiu nota ao blog acerca da notícia veiculada no programa Rádio Vivo, no nosso blog e na página da Rádio Pajeú, a partir de notícia do comunicador Anchieta Santos,  replicada em Blogs da região a respeito da comemoração decorrente da suposta decisão de não acolhimento da representação proposta pela candidata Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha de Dinca) junto ao Ministério Público de Pernambuco com exercício eleitoral.

Segundo a promotora, “cumpre esclarecer que o procedimento instaurado junto a Promotoria não possui o condão de sustar a diplomação dos candidatos eleitos na última eleição e sim apenas antecipar o contido em representação eleitoral ajuizada junto a 50ª Zona Eleitoral”.

Acrescenta : “A questão da diplomação ou não dos candidatos eleitos é atribuição do Tribunal Regional Eleitoral, competindo ao Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, emitir manifestação acerca do quanto suscitado, o que foi feito na data de hoje, não restando decidido a manutenção ou não da diplomação, posto que não é atribuição do Ministério Público”.

E conclui: “Por fim, cabe registrar que tem sido recorrentes a divulgação à imprensa de informações distorcidas acerca de procedimentos instaurados junto a Promotoria de Justiça de Tabira, acarretando a necessidade de esclarecimentos à população acerca da verdade dos fatos. Tais situações se mostram verdadeiro desserviço daqueles que pretendem se promover ou desqualificar oponentes”.

Teresa Leitão diz que Marília Arraes não sofre boicote do PT-PE

Blog da Folha A deputada estadual Teresa Leitão (PT) afirmou que não concorda com a tese de que Marília Arraes (PT)tem sido vítima de um boicote interno. Durante a entrevista à Rádio Folha FM 98.7, a parlamentar reforçou que vários membros do partido não querem que Marília deixe o PT. Na última quinta-feira (17), começaram os rumores de a neta […]

Blog da Folha

A deputada estadual Teresa Leitão (PT) afirmou que não concorda com a tese de que Marília Arraes (PT)tem sido vítima de um boicote interno.

Durante a entrevista à Rádio Folha FM 98.7, a parlamentar reforçou que vários membros do partido não querem que Marília deixe o PT.

Na última quinta-feira (17), começaram os rumores de a neta do ex-governador Miguel Arraes estaria de malas prontas para se mudar para o Solidariedade a fim de garantir sua candidatura ao Senado Federal.

“É importante ouvir o que ela tem a dizer. Seu nome não foi posto como possível candidata ao Senado pela Frente Popular por ela mesmo. É um nome natural porque tem um forte apelo eleitoral. A gente não quer que ela saia do PT. Isso não só sou eu que digo, vários petistas dizem isso. Então eu acho que o momento agora é de conversas. O que eu vou dizer a ela é isto. Quando Lula (o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) veio ao Recife, todos nós falamos que o foco estratégico nosso nesta eleição seria garantir o palanque dele para a eleição presidencial”, argumentou.

Para Teresa Leitão, os problemas internos em que Marília esteve envolvida já foram resolvidos.

“A própria Marília acha que seus problemas em relação à bancada federal, por exemplo, foram superados”, concluiu a parlamentar, referindo-se à eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados – quando a neta do ex-governador Miguel Arraes disputou o cargo de segundo secretário com o outro representante petista, João Daniel (PT-SE), e acabou levando a melhor.

Cecor festeja vinte anos ao lado de agricultores e agricultoras em Serra Talhada

por Juliana Lima Para festejar os seus vinte anos de atuação no Semiárido pernambucano, o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) realizou uma programação festiva na última sexta-feira, dia 21 de novembro, na sede da instituição, em Serra Talhada. A festa começou com um café da manhã agroecológico, onde agricultores e agricultoras puderam desfrutar juntamente […]

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por Juliana Lima

Para festejar os seus vinte anos de atuação no Semiárido pernambucano, o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) realizou uma programação festiva na última sexta-feira, dia 21 de novembro, na sede da instituição, em Serra Talhada.

A festa começou com um café da manhã agroecológico, onde agricultores e agricultoras puderam desfrutar juntamente com a equipe do Cecor e demais convidados/as, de uma rica diversidade de frutas e produtos agroecológicos, oriundos da agricultura familiar.

Em seguida aconteceu a mística de abertura, dramatizada por jovens do Projeto Escola das Águas, sobre a temática da vida no Semiárido. Após a mística, foram dadas as boas vindas pelo presidente do Cecor, João Laércio Ferreira, e iniciou-se a primeira mesa de debates, com o tema: 20 anos Transformando Vidas no Semiárido – Uma história contada pelos agricultores(as) familiares. Foram convidados/as da mesa o coordenador geral do Cecor, Espedito Brito, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada, Flaviano Marques, e os agricultores João Joaquim do Nascimento (Mirandiba) e Maria Alexandrina da Silva (Serra Talhada).

Para Espedito Brito, o maior resultado do Cecor nessas duas décadas é a desconstrução da ideia de que não é possível viver no Semiárido. “Centenas de famílias passam a acreditar que é possível sim permanecer no campo, ter renda e viver bem no Semiárido, com dignidade”, afirmou.

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Um dos fundadores do Cecor, o agricultor João Joaquim do Nascimento resgatou o difícil processo de construção da ONG. “A história há vinte anos era de dificuldades e muito sofrimento, sem ter auxílio nem um local pra trabalhar só nos restava a vontade que as coisas andassem, então fomos discutindo as possibilidades e surgiu a ideia de criar uma organização que nos ajudasse no Sertão Central. Na época era um grupo pequeno, tinha pessoas analfabetas como eu, mas tínhamos a cara, a coragem e a boa vontade, e assim fundamos o Cecor”, lembrou Seu Joaquim.

Acompanhada pelo Cecor na Feira Agroecológica de Serra Talhada, Dona Alexandrina destacou a importância de conhecer a agroecologia. “Hoje temos coisas valiosas em nossas vidas, que são os produtos orgânicos, sem veneno, e agradeço ao Cecor por nos acompanhar nessa luta”, disse a agricultora.

A segunda mesa debateu as perspectivas das organizações da sociedade civil do Semiárido na atual conjuntura brasileira, sendo palestrantes o professor e advogado Antônio Filho, que discutiu o cenário político e econômico a partir de 2015, o representante da coordenação executiva da ASA-PE e coordenador político do Cecor, Manoel dos Anjos, e o professor de agronomia da UAST/UFRPE, Genival Barros, que destacou o papel da universidade na construção do novo Semiárido.

“Temos ainda uma democracia frágil, não totalmente consolidada, demonstrada no último processo eleitoral, quando foi pregado o ódio contra os nordestinos, pregada a divisão do país, uma prova de que a luta permanece. Quanto a nível da agricultura familiar, houve certo avanço político neste pleito, com a eleição de deputados representantes da categoria, o que amplia as nossas perspectivas”, disse Antônio Filho.

Manoel dos Anjos falou sobre o surgimento das organizações sem fins lucrativos, como o CECOR. “As organizações surgiram da necessidade de uma vida melhor para as famílias do Semiárido e, embora exista muito ainda a ser feito, um grande avanço foi o marco legal do Programa Cisternas, pautado pela ASA, que possibilitou às organizações a efetiva construção de cisternas de placas de captação e acúmulo de água de chuva para as famílias”, enfatizou.

“Hoje existem filhos e filhas de agricultores na universidade, e este é o papel destas, interagir e cuidar do saber da nação em todas as áreas, e aqui tem contribuído no desenvolvimento de pensamentos e estudos, no sentido de que a educação e a informação fazem a diferença”, disse Genival Barros.

Durante o dia houve apresentação de xaxado, exibição de um vídeo comemorativo pelos vinte anos da instituição, além de uma homenagem póstuma aos ex-funcionários Maria Vanete Almeida (Dona Netinha) e Assuetone Rodrigues Barbosa, que faleceram em 2012. A festividade foi encerrada com o corte do bolo e parabéns, e uma confraternização animada ao som da banda de forró pé de serra, Xililique, de Triunfo.