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Há limites para atuação dos prefeitos de Pernambuco com municípios em calamidade

Por André Luis

Por conta da pandemia do novo coronavírus, 171 das 185 cidades pernambucanas decretaram estado de calamidade pública. Na prática, nas cidades em que a medida foi decretada, as prefeituras têm permissão de realocar despesas e suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho.

As medidas foram tomadas para dar liberdade legal aos gestores de adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. A situação considerada excepcional traz um alerta para o cumprimento da legislação eleitoral. Apesar do estado de calamidade pública, os gestores municipais continuam precisando seguir as recomendações da lei eleitoral, já que o pleito deste ano está mantido. Pensando nisso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) expediram uma recomendação conjunta para delinear os limites da atuação dos gestores públicos.

“A situação gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, destacou o procurador-geral de Justiça, Dirceu Barros (foto).

Os órgãos alertam que os governantes estão proibidos de realizar a distribuição de valores e benefícios sem critérios objetivos e atendendo o princípio da impessoalidade. Os prefeitos que pretendem realizar a distribuição de bens e valores precisarão informar às promotorias eleitorais uma relação deles e o público que será atendido com as medidas.

É preciso lembrar que a lei eleitoral também proíbe que prefeitos e secretários criem novos programas sociais em ano de eleição. Nas câmaras dos vereadores, os presidentes das casas foram orientados a não dar prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

“Será possível socorrer o cidadão carente, desde que o programa social tenha sido aprovado em 2019 ou o município esteja em estado de emergência ou calamidade. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade”, explica Dirceu Barros.

Responsável por impedir o uso de políticas públicas para a promoção de candidatos, o Ministério Público Eleitoral estará fiscalizando o desvio de finalidade dos programas sociais. Quem descumprir a legislação eleitoral poderá ter que pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos que forem beneficiados pelas práticas irregulares.

Outras Notícias

Deputado comemora anúncio da pavimentação entre Carnaubeira a Floresta

Mais um pleito do deputado federal Kaio Maniçoba  (PMDB) está sendo tirado do papel pelo Governador Paulo Câmara no sentido de viabilizar as obras de pavimentação da estrada que liga Carnaubeira da Penha a Floresta, no Sertão de Itaparica. “Agradeço ao governador por esse olhar tão especial que tem tido com o Sertão. Essa obra vai […]

Mais um pleito do deputado federal Kaio Maniçoba  (PMDB) está sendo tirado do papel pelo Governador Paulo Câmara no sentido de viabilizar as obras de pavimentação da estrada que liga Carnaubeira da Penha a Floresta, no Sertão de Itaparica.

“Agradeço ao governador por esse olhar tão especial que tem tido com o Sertão. Essa obra vai proporcionar mais desenvolvimento para várias cidades da região”, enfatizou Maniçoba.

Serão pavimentados 43,3 quilômetros da PE-425, e as primeiras camadas de asfalto já começaram a ser implantadas. Essa obra estará melhorando os acessos a diversos municípios e também criando um importante acesso para os Estados da Bahia e o Ceará.

Diogo Moraes realiza caminhadas em Iguaracy e Santa Cruz do Capibaribe

Na última segunda-feira (01), o deputado estadual e primeiro-secretário da Alepe, Diogo Moraes (PSB), cumpriu uma agenda de compromissos no Sertão e no Agreste do Estado. O parlamentar esteve nas cidades de Iguaracy e Santa Cruz do Capibaribe, onde visitou a feira livre dos municípios. Vereadores e lideranças políticas das regiões acompanharam o deputado nestas […]

Na última segunda-feira (01), o deputado estadual e primeiro-secretário da Alepe, Diogo Moraes (PSB), cumpriu uma agenda de compromissos no Sertão e no Agreste do Estado.

O parlamentar esteve nas cidades de Iguaracy e Santa Cruz do Capibaribe, onde visitou a feira livre dos municípios. Vereadores e lideranças políticas das regiões acompanharam o deputado nestas visitas.

Durante a manhã, Diogo participou de uma caminhada na feira de Iguaracy. Ao lado dos vereadores da cidade, Manoel Olímpio e Chico Torres, do ex-vereador Janduí, do ex-candidato a prefeito Antônio Torres, do prefeito de Ingazeira Lino Morais, do vice-prefeito Juarez e da vereadora Deorlandia, o deputado conversou e recebeu o apoio das pessoas durante a caminhada. Na ocasião, o parlamentar também visitou o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres.

No período da tarde, Diogo Moraes seguiu para Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, para realizar uma visita a Central de Feiras e Mercados do município. Acompanhado dos vereadores Deomedes Brito, Marlos da Cohab, Joab do Oscarzão, Júnior Gomes, Toinho do Pará, Ronaldo Pacas, Carlinhos da Cohab e Ernesto Maia, e de lideranças políticas, o deputado caminhou pela feira por mais de quatro horas, onde conversou e firmou compromissos com feirantes e pessoas que circulavam no local.

Durante a visita, o parlamentar ressaltou que a cobertura da Central de Feiras vai ser uma das principais lutas do seu mandato. “Fico muito feliz em voltar a esse lugar, uma obra que teve um investimento de quase R$ 800 mil do Governo do Estado e que tanto ajuda a população de Santa Cruz e da região. Gostaria de reafirmar que a cobertura deste local é um compromisso nosso e que vamos lutar muito para trazer mais este mais este trabalho para Santa Cruz”, frisou o deputado.

Serra: Reta final atiça clima de guerra entre candidatos e o prefeito Duque

Foto: Max Rodrigues Farol de Notícias Como de costume, em toda reta final de campanha, o ânimo aflorado atiça aquele clima de batalha eleitoral entre os candidatos à Prefeitura de Serra Talhada. A ordem é não ficar por baixo e nem deixar por menos qualquer provocação. No debate da rádio Serra FM, nesta sexta-feira (6), […]

Foto: Max Rodrigues

Farol de Notícias

Como de costume, em toda reta final de campanha, o ânimo aflorado atiça aquele clima de batalha eleitoral entre os candidatos à Prefeitura de Serra Talhada. A ordem é não ficar por baixo e nem deixar por menos qualquer provocação.

No debate da rádio Serra FM, nesta sexta-feira (6), realizado na Câmara de Vereadores, o ringue político teve de tudo.

Além de propostas (claro!), houve farpas entre as assessorias e até desentendimento do prefeito Luciano Duque com apoiadores do candidato Victor Oliveira. Tudo isso dentro do plenário.

Segundo testemunhas, uma assessora de Victor estaria filmando, pelo celular, os movimentos do gestor durante o intervalo do evento. Assim que foi avisado disso, o prefeito elevou o tom e ameaçou processar quem fazia as imagens.

Em resposta, já nas suas declarações finais, Victor Oliveira devolveu: “Queria mandar um recado para o prefeito Luciano Duque, que da próxima vez que ele ameaçar um membro da minha equipe ele vai se virar comigo, quero deixar claro, e que ele não faça esse tipo de coisa porque isso é baixo até para ele”.

Ao Farol, nesta tarde, o prefeito disse que a assessora de Victor não tinha o direito de filmá-lo: “Filmagem se usa para fazer memes, tirar onda, e ela não tinha o direito de fazer isso não, a assessora dele estava me filmando e eu pedi a ela para que ela não filmasse a minha imagem e se ela fosse usar minha imagem indevidamente eu iria processá-la, se isso incomoda? Lamento né! Porque eu já fui vítima desse tipo de filmagem no outro debate”.

QUEIXA NA DELEGACIA

Indagado sobre como ele veria a situação caso o candidato Victor Oliveira acionasse a Delegacia de Polícia Civil para prestar uma queixa crime pela ameaça, Duque respondeu: “Ele pode prestar queixa, não tem problema nenhum”. Recentemente, Victor Oliveira foi alvo de uma queixa-crime prestada pelo próprio Luciano Duque, após o gestor assistir um vídeo no Instagram do adversário onde tinha a sua imagem associada ao crime de violência contra a mulher.

Relógio hoje tensiona todos, diz presidente do PT de Pernambuco

Do blog de Jamildo O presidente do PT de Pernambuco, Bruno Ribeiro, afirmou neste domingo (10) que o partido segue com duas opções no Estado: ter candidatura própria ou apoiar a campanha do governador Paulo Câmara (PSB) à reeleição. A executiva nacional do partido aprovou nesse sábado (9) uma resolução em que as possíveis alianças […]

Foto: Paulo Veras/JC

Do blog de Jamildo

O presidente do PT de Pernambuco, Bruno Ribeiro, afirmou neste domingo (10) que o partido segue com duas opções no Estado: ter candidatura própria ou apoiar a campanha do governador Paulo Câmara (PSB) à reeleição.

A executiva nacional do partido aprovou nesse sábado (9) uma resolução em que as possíveis alianças com PSB e PCdoB são consideradas prioritárias para os petistas e que, se o acordo for formalizado para a campanha presidencial, os palanques estaduais deveriam seguir a mesma orientação. “É prioridade do PT nacional, do próprio Lula, mas ainda não tem nada definido”, disse.

“Até ela (a aliança) se caracterizar, seguimos nosso caminho. As pesquisas internas revelam boa posição do partido, de Lula, em Pernambuco. A pré-candidatura de Marília (Arraes) está claramente bem posicionada. Se a aliança se efetivar, vamos avaliar, nós e a nacional, como ela vai se reproduzir”, afirmou Bruno Ribeiro.

Pessoalmente, ele avalia que, apesar de os encontros estaduais terem sido colocados pela nacional para acontecerem até o fim de julho, a posição deve ser tomada antes. “O relógio hoje tensiona todos. A tendência não é que esse diálogo se alongue tanto. Acredito que terá definição no curto prazo para consolidar a aliança ou não”, opinou. “Seguramente o objetivo do PT é construir uma aliança nacional”.

Na resolução, o PT admitiu abrir espaço na composição da chapa majoritária para os dois partidos com que têm crescido as articulações de aliança: PSB e PCdoB. “Essa construção passa pela indicação do candidato a vice-presidente em entendimento com os partidos aliados”, afirma o documento.

O PSB não tem candidatura própria lançada ao Palácio do Planalto após a desistência do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Enquanto isso, o PCdoB lançou a deputada estadual Manuela D’Ávila para a disputa, em ato com a participação do próprio Lula. Ambos os partidos têm conversado também com o PDT, que tem como presidenciável Ciro Gomes.

Antes, na negociação com o PSB, era proposta uma aliança nos 11 estados, incluindo Pernambuco, mas não uma coligação nacional. “Cada lado numa negociação precisa colocar suas prioridades. Ainda não está decidido”, afirmou Bruno Ribeiro.

Aliada de Marília Arraes, deputada estadual Teresa Leitão informou nesse sábado, após a reunião da executiva nacional, que a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, havia sugerido a Ribeiro retirar as outras duas pré-candidaturas ao governo hoje postas, a do deputado estadual Odacy Amorim, que já cogita desistir da disputa, e a do militante José de Oliveira.

“Não confirmo que têm candidaturas a serem retiradas”, respondeu o presidente estadual do PT ao ser questionado sobre o assunto. “Gleisi deu várias orientações ao PT, sugestões, e eu não vou comentá-las na imprensa”.

Raquel Lyra se reúne com Alckmin

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), cumpre mais um dia de agendas em Brasília. Desta vez, a tucana acabou estreitando os laços com o Governo Federal. Ela participou de encontro com o ministro do Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin (PSDB), com quem sempre possuiu uma boa relação, e foi convidada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para participar […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), cumpre mais um dia de agendas em Brasília. Desta vez, a tucana acabou estreitando os laços com o Governo Federal.

Ela participou de encontro com o ministro do Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin (PSDB), com quem sempre possuiu uma boa relação, e foi convidada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para participar de lançamento do novo programa de Segurança Pública do Governo Federal.

Na ocasião, a chefe do Executivo ainda teve a oportunidade de discursar e defendeu a união de esforços de todos os entes para combater a violência e criminalidade.

“Precisam estar fortalecidas, com sistema de inteligência colocado, com integração e organização do sistema integrado de policiamento e segurança pública, da polícia federal até a polícia civil e a guarda municipal. Todos trabalhando juntos, no mesmo sentido”, discursou. Após sua fala, ela cumprimentou os ministros presentes e o chefe do Executivo. A informação é do Blog da Folha.