Guilherme assume assessoria especial e ganha o bônus, mas vem o ônus

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação ao Governo do Estado para que a parcela referente à remuneração dos profissionais que exercem atividade-fim nas organizações sociais da área de saúde (OSS) seja considerada na apuração do total de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes assina o documento do MPF, endereçado ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao secretário estadual de Saúde, André Longo.

A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar se a Secretaria Estadual de Saúde (SES), como gestora de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados às organizações sociais que atuam em Pernambuco, está cumprindo a orientação do TCU de contabilizar, no percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo estadual, os valores pagos às organizações para o desempenho de atividade-fim.

O inquérito foi instaurado após o MPF ser acionado pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O objetivo, segundo o MPF, é garantir maior transparência e visibilidade às despesas executadas pelas organizações sociais que prestam serviços públicos de saúde, de forma a evitar que possível contratação indiscriminada de pessoal, sem consideração aos limites impostos pela LRF, represente risco de desequilíbrio financeiro nas contas públicas.

Acórdãos do TCU apontam, segundo a procuradora do MPF, que o descontrole nas despesas de pessoal custeadas com recursos federais repassados a estados e municípios conduz as finanças públicas a cenário de colapso, resultando em um círculo vicioso de endividamento excessivo, alimentado pela crença de sucessivo socorro financeiro pela União.

Além das decisões do TCU, ao expedir a recomendação, o MPF considerou portaria recente do Ministério da Economia, que indica que a parcela referente à remuneração de pessoas que exercem a atividade-fim nas organizações sociais deve ser incluída na verificação dos limites estipulados na LRF para gastos com pessoal. O cumprimento dessa norma, segundo o MPF, poderá ser avaliado pelo TCU no âmbito dos processos de acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal.

O MPF argumenta que, de acordo com a norma do Ministério da Economia, se o Estado  compromete os gastos com pessoal relacionados à prestação de serviços públicos num percentual acima do limite estabelecido pela LRF, de forma direta ou indireta, haverá redução da capacidade financeira para alocar recursos em outras despesas. Além disso, se as contratações de forma indireta tiverem o objetivo de viabilizar o aumento da despesa com pessoal, há risco para equilíbrio das finanças públicas, o que pode inviabilizar a prestação de serviço ao cidadão.

O MPF fixou prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do documento, para que o governador e o secretário Estadual de Saúde informem sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso afirmativo, requer que sejam informadas também as providências a serem adotadas, e respectivo cronograma de cumprimento.

A procuradora da República fixou, ainda, prazo de 90 dias para a adoção das providências referentes ao cumprimento do Acórdão 1187/ 2019 do TCU. Em caso de descumprimento, poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Em janeiro deste ano, o MPF já tinha aberto um procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar a qualidade das informações de transparência fornecidas pela SES e pelas organizações sociais de saúde, de 2010 a 2018. A procuradora da República também instaurou procedimento para acompanhar a alimentação dos portais da transparência da SES e das organizações em 2019.

A vereadora Célia Galindo (PSB), aproveitou a passagem do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros, por Arcoverde para solicitar três importantes obras e melhorias para o município. Na lista de pedido da parlamentar socialista estão a reforma da Estrada de Ipojuca, implantação da Delegacia da Mulher e melhorias no bairro Residencial Maria de Fátima. 

Os pedidos foram apresentados durante a sessão solene da Casa James Pacheco para a apresentação do Projeto “Lideralepe”, que tem por objetivo sugerir mudanças no ambiente político e apresentar inovações que são exigidas ao exercício de liderar e contou também com a presença do prefeito interino Wevertton Siqueira. O projeto foi lançado por Eriberto no início do mês, na Assembleia Legislativa. 

“Quero pedir a vossa Excelência, que lute para nós termos aqui a Delegacia da Mulher, porque nossa luta já tem 33 anos e ainda não consegui. Veja também a condição da estrada de Ipojuca, para que seja asfaltada novamente e não está atendendo as necessidades do povo. É uma estrada importante porque liga Pernambuco a Paraíba. Abrace essa causa da estrada de Ipojuca e da delegacia da Mulher”, falou Célia.

A parlamentar socialista ainda fez um terceiro pedido, voltado a melhoria do bairro do Residencial Maria de Fátima. Solicitou que seja feita um acesso com iluminação para aquela comunidade a qual a vereadora fez questão de ressaltar as dificuldades da população. 

“Que nos atenda o mais rápido possível a iluminação e acesso ao bairro Maria de Fátima. É uma das tristezas que recebemos do Governo Federal, o Maria de Fátima da maneira que está, sem empregos, sem acesso; estamos perdendo vidas. Que vossa Excelência lute, é um homem que tem muito prestígio e o respeito do governador Paulo Câmara”, finalizou Célia Galindo.

Durante a solenidade, outros vereadores também aproveitaram a sessão para fazer diversos pedidos ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, que vão de ações na área da saúde, complementação da estrada do CEDEC, horas máquinas, entre outros pedidos.

por Anchieta Santos

Moradora da zona Rural de Tabira, a senhora Helena Fernandes Carvalho teve uma filha de 01 ano de idade mordida por um rato. Levou a criança para o hospital municipal onde foi atendida pelo Dr. Eduardo Sampaio que medicou a criança indicando a aplicação do soro contra a raiva.

Na quinta-feira (20) D. Helena retornou ao hospital para a 2ª dose que lhe foi negada pela unidade hospitalar. O argumento foi de que a indicação médica ia de encontro a orientação do Ministerio da saúde. A mãe da criança procurou a Rádio Cidade, relatou o fato, o médico foi contatado por telefone e reafirmou a indicação e mais uma vez o hospital negou o atendimento.

Ouvido o Secretário de Saúde Alan Dias, colocou panos quentes no assunto, disse que o corpo técnico do Hospital estava baseado na indicação do Ministério da Saúde e iria conversar com o médico para esclarecer o mal entendido. Difícil para Dona Helena: Em quem acreditar???

Dando uma olhadinha no site Zoonoses Ciências Agrárias da Universidade do Paraná, indica que a raiva é transmitida pelo cão, gato, rato, bovinos, eqüinos, suínos, macaco, morcego e animais silvestres, através da mordedura ou lambedura da mucosa ou pele lesionada por animais raivosos. Então?

Promotores da área que aderiu às medidas mais restritivas foram informados que a  In Loco, empresa que faz esse monitoramento do isolamento social em Pernambuco decidiu desabilitar essa ferramenta, no dia 23 de março.

Coincidentemente na véspera do início da vigência das novas medidas restritivas nos 13 municípios da 3a Circunscrição.

Estava havendo, desde o início da semana, um questionamento do Pajeú sobre o monitoramento do percentual de isolamento nos municípios.

Com o início das medidas na quarta-feira, a adesão e o cumprimento foram plenos e, pelo menos no tocante à circulação nas ruas, como várias imagens mostraram, foi atingido o objetivo de tirar a circulação da rua nos 13 municípios.

“Claramete houve uma diferença da terca-feira para a quarta-feira, quando começaram a vigorar as novas medidas da 3a Circunscrição”, diz o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Ontem, o Diário de Pernambuco divulgou um ranking dando as cidades com maior isolamento de Pernambuco. Para surpresa geral, nenhum dos 13 municípios do Pajeú figurou nessa lista. Tal resultado é simplesmente impossível pelo que se viu nas ruas.

Assim, falta esse dado estatístico para avaliar o grau de isolamento real nesse período de 24 a 28. “Pelo que vimos, não deve estar menor do que 80%. Isso, pelo que se percebe saindo e circulando por qualquer deles”, acrescenta.

O conhecido advogado criminalista Jorge Wellington, famoso por atuar nos casos Serrambi e dos canibais de Garanhuns, fala hoje às 18 horas na sede da OAB Afogados sobre Oratória em Direito.

Segundo a presidente da OAB, Laudiceia Rocha, falando à Rádio Pajeú, o evento não precisa de inscrição e é voltado para advogados, bacharéis e estudantes de direito.

Caso haja número superior a 60 participantes, o evento poderá ser levado para a Câmara de Vereadores.

O evento é um dos que marcam a reta final do ciclo de Laudiceia Rocha a frente da entidade regional.