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Atual presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual recebeu uma comitiva do município de Goiana.

A reunião abordou questões relacionadas aos limites municipais e contou com a presença de membros da Prefeitura de Goiana, liderada pela secretária de Planejamento de Goiana, Adriana Mola, e a vereadora do município, Ana Diamante.

Na pauta da reunião estava a discussão sobre ajustes nos limites municipais de Goiana e Itaquitinga, ambas da Mata Norte Pernambucana.

Patriota garantiu que a Comissão está à disposição de quaisquer municípios que tenham dúvidas ou visem resolver pendências sobre limites.

“A Comissão segue de portas abertas para que os municípios que tenham dificuldades ou precisem fazer ajustes nos limites municipais resolvam seus problemas da melhor forma possível para a população”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento aconteceu no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

A lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.

PARALISADAS – O pacto prevê permissões para que novos recursos sejam transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado, e assegura que os recursos possam ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de obras municipais, também pelo estado.

R＄ 6,2 BILHÕES – O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R＄ 6,2 bilhões, com aplicação de R＄ 458 milhões em 2023, R＄ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R＄ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.

SAÚDE – O Pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo. A pasta identificou 5.489 obras possíveis de retomada, e contemplam ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academia de Saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.

CULTURA – A lei estabelece ainda diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, voltada para a cultura. As diretrizes poderão prever a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles. Também estão previstos aquisição de equipamentos e acervos.

FIES – O texto da lei também prevê alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que são significativas para quem tem dívidas. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R＄ 54 bilhões. O PL cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do FIES celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30/06/2023.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), deu prosseguimento, neste fim de semana, às visitas nas quais vem fazendo balanço de seu mandato e das ações desenvolvidas em municípios pernambucanos.

Ao longo do mandato do senador petista, Águas Belas foi contemplada com um volume total de recursos provenientes de emendas da ordem de R$ 1,99 milhão. A última liberação, no valor de R$ 500 mil, ocorreu na semana passada. “Essas liberações foram de fundamental importância para o nosso município e os resultados estão aí, com obras que mudam para melhor a vida de nossa população”, atestou o prefeito local, Luiz Aroldo (PT).

Ao lado do chefe do executivo municipal, Humberto esteve na escola pública da comunidade do Beroega, no Hospital João Secundino e no bairro de Curral do Gado, onde nove ruas estão sendo calçadas, beneficiando um total de 300 famílias. O senador destacou  a importância desse tipo de ação e a certeza de que os recursos liberados através dessas emendas estão sendo bem utilizados. “É gratificante ver que dessas verbas saem resultados concretos que beneficiam, sobretudo, o povo mais pobre. Isto é uma marca dos governos do PT”, asseverou o líder oposicionista.

No Hospital João Secundino, Humberto foi recebido pela equipe de servidores e viu de perto uma unidade contemplada com equipamentos modernos, uma reivindicação antiga da população local. “Conseguimos dotar o nosso hospital do que é preciso para um pronto atendimento emergencial que, hoje, não deve nada a nenhum outra unidade” afirmou a diretora do hospital, Edjânea Rodrigues, enquanto mostrava, orgulhosa, a ala emergencial que inclui máquinas de última geração e sistema de oxigênio embutido.

Na comunidade de “Curral do Gado” (que tem este nome por ter sido, no passado, um ponto de venda de bois e cavalos), o calçamento de nove ruas está em fase final.

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid afirmou nesta sexta-feira (13) que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro não tentou deixar o país e que o tema não foi tratado em depoimento prestado à Polícia Federal.

Segundo o advogado Cezar Bittencourt, Cid não tem planos de sair do Brasil sem autorização judicial e está disposto a entregar sua carteira de identidade portuguesa à Justiça.

As declarações ocorrem em meio a novas suspeitas investigadas pela PF. O ex-ministro do Turismo Gilson Machado foi preso nesta sexta-feira, no Recife (PE), sob acusação de tentar ajudar Mauro Cid a obter um passaporte português, o que poderia viabilizar sua saída do país.

De acordo com a PF, Machado teria atuado junto ao Consulado de Portugal no Recife em maio de 2025. No celular de Cid, os investigadores encontraram arquivos que indicam que ele tentou obter a cidadania portuguesa em janeiro de 2023.

Antes da prisão, Gilson Machado afirmou que ligou para o consulado apenas para agendar a renovação do passaporte do pai.

Na terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação pedindo autorização para investigar Gilson Machado por essa tentativa de facilitação.’

‘Depoimento reforçou acordo’, diz defesa

Segundo o advogado Cezar Bittencourt, o depoimento de Cid à Polícia Federal não abordou nenhuma tentativa de fuga nem tratou de passaporte ou operação policial. “Durante o depoimento, apenas reforçaram os pontos do acordo de colaboração. Não houve questionamentos sobre esses temas”, afirmou.

Para o defensor, não faz sentido imaginar que um delator que já firmou acordo e tem defesa estruturada cogitaria sair do país sem autorização judicial. “Isso não foi tratado com a polícia e nem foi perguntado durante o depoimento”, completou. As informações são do g1.