Guerra jurídica em Sertânia: Ângelo tem direito de resposta em guia de Guga

A 1ª turma do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas, o relatório de auditoria produzido pela equipe de inspeção do órgão de fiscalização, realizado nas unidades de ensino do município de Afogados da Ingazeira no ano de 2020 – visando o possível retorno às atividades escolares presenciais.

O relatório de auditoria apontou, que não foi constatado sabão/sabonete nos banheiros dos alunos, nem toalhas de papel e, que não houve instalação de novas pias. Ainda segundo o relatório de inspeção da Corte de Contas de Pernambuco, não foi observado nas escolas termômetros para medição de temperatura corporal, nem máscaras, Face Shields ou quaisquer outros EPI’s.

Já a defesa do município de Afogados disse ao TCE, que após as visitas da equipe técnica do tribunal, foram realizadas melhorias nas escolas com: fixação de avisos; colocação de totens com álcool em gel, dispensadores de sabão; instalação de novas pias, bem como houve a compra de máscaras de proteção faceshields, termômetros e tapetes sanitizantes.

Hoje amanheci com um coração dividido entre uma ponta de tristeza e um mar de alegria. Comunico a todos que estou deixando a bancada do programa Frente a Frente com Magno Martins. A ponta de triste vem por não estar mais todos os dias ao lado desse meu irmão e companheiro, o qual aprendi a gostar pela sua disposição de desbravar novos horizontes e competência profissional incansável.

Uma pontinha de tristeza por não estar mais no programa que idealizei e produzi nestes 7 anos e não contar com o calor de milhares de ouvintes diários que ficaram viciados no melhor programa de política da região.

Mas a alegria que invade meu coração é muito maior! Alegria por deixar para meu irmão um produto pronto e acabado e saber que na minha cadeira está sentando uma das mais competentes promessas do jornalismo atual, Eduarda Feitosa.

Deixo o programa por motivos estritamente pessoais e para vislumbrar novos horizontes, vou pavimentar meu sonho de ir morar no meu sertão querido dentro de alguns anos, na minha cidade do coração, Triunfo. Saio para desafios no campo profissional e espiritual que me trazem a esperança de estreitar ainda mais minha relação com os ouvintes que me deram a honra de sua audiência.

Quero deixar meu agradecimento a todos eles e a você Magno Martins, acreditar em meu projeto para sua rede de comunicação e me proporcionar inúmeras alegrias enquanto estivemos juntos meu irmão! Tenho certeza que o destino há de nos fazer grandes e alegres surpresas futuras. Um grande abração e a paz do Senhor a todos.

Por Adriano Roberto

Do Notícias ao Minuto

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha.

A nova carteira, que agora começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.

O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.

As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho (veja quadro).

Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.

Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela.

A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento.

Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.

A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.

A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).

Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.”

A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.

“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de São Paulo).

“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.”

O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na sexta-feira (9), em transmissão ao vivo em redes sociais.

“Já ouvi a esquerda falar ‘ele quer acabar com direito trabalhista’. Então, antes que falem besteira esse pessoal da esquerda e alguns órgãos de imprensa, os direitos trabalhistas estão no artigo 7º da Constituição”, afirmou.

“Está cheio de direito lá. Não tem como tirar, não vou dar murro em ponta de faca, é cláusula pétrea. É o país do direito. Você tem tanto direito e não tem emprego. O que queremos? Destravar a economia”, afirmou Bolsonaro.

A adoção de contratos mais flexíveis de trabalho ajudou a gerar mais empregos em países como a Alemanha e a Espanha, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) e da consultoria IDados.

Os primeiros resultados apareceram em pelo menos cinco anos. No Brasil, neste primeiro ano de reforma trabalhista, o efeito foi fraco sobre a geração de postos de trabalho, na avaliação de Ottoni.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as novas modalidades de emprego (contratos intermitentes e parciais) geraram 55 mil postos de trabalho até setembro.

Já o trabalho informal (sem carteira) e por conta própria abrigaram mais 1,186 milhão de pessoas no ano encerrado em setembro, segundo o IBGE. Quase 12 milhões disseram que buscaram emprego e não conseguiram.

Para esse contingente, a carteira verde e amarela não teria utilidade, a menos que pudesse abarcar os trabalhadores que já estão na ativa. Essa, porém, não é a ideia inicial dos economistas de Bolsonaro.

O mais provável, segundo o desenho feito até agora, é que quem optar pela carteira verde e amarela siga com ela durante a carreira, até mesmo por não contribuir para o atual sistema de Previdência.

O chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.

“[Mais flexibilização] não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”

O professor de direito do trabalho da USP Flavio Roberto Batista minimizou a proposta da nova carteira.

“Não acho importante esse ponto, porque a proposta fala em escolher entre a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem direitos. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos”, afirmou.

“A medida é completamente inconstitucional. Essa proposta é um devaneio.”

Interlocutores de Bolsonaro, porém, falam em aperfeiçoar e melhorar a modernização da legislação trabalhista.

A atual reforma, assim, não necessitaria de ajustes, e suas alterações aprovadas no Congresso já foram superadas e não serão rediscutidas.

O superministério da Economia, com funções do Trabalho, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) possibilitará à equipe de Guedes capitanear as mudanças.

A maioria das demais atividades do Trabalho, como fiscalização, ficaria no Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

Estrutura da pasta e a previsão legal

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego- Atribuições- Carteira de Trabalho e Previdência Social- Seguro-desemprego- Apoio ao trabalhador desempregado- Abono salarial- Estudos da legislação trabalhista- Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)- R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes

Principais direitos trabalhistas constitucionais

FGTS- 13º salário- Salário mínimo

Férias remuneradas

Aviso prévio

Seguro-desemprego

Repouso semanal

Licença-maternidade

Do Terra

A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff subiu de 7,7%, em julho, para 8,8%, em outubro, indica pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao instituto de pesquisa MDA, divulgada nesta terça-feira (27). De acordo com o levantamento, 70% dos entrevistados reprovam o governo. Na pesquisa anterior, divulgada em julho, o percentual era de 70,9%.

Em outubro, 1,3% consideravam o governo ótimo; 7,5%, bom; 20,4%, regular; 18,1%, ruim; 51,9%, péssimo; não sabiam ou não responderam (0,8%). No levantamento anterior (julho), 1,5% consideravam o governo Dilma ótimo; 6,2%, bom; 20,5%, regular; 18,5%, ruim; e 52,4%, péssimo.

Desempenho pessoal: Sobre o desempenho pessoal da presidente Dilma, 15,9% aprovam e 80,7% desaprovam. Na pesquisa anterior, os percentuais eram 15,3% e 79,9% respectivamente. O percentual de entrevistados que não sabe ou não respondeu foi de 3,4%, ante os 4,8% da coleta anterior.

O Instituto MDA ouviu 2.002 pessoas, em 24 unidades da Federação, entre os dias 20 e 24 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Rochelli Dantas – Diario de Pernambuco

Nos últimos anos, Serra Talhada, no Sertão pernambucano, ganhou notoriedade pelo avanço do polo médico e educacional que se consolida na região.

Com um Produto Interno Bruto (PIB) que passou de R$ 9.425,78 milhões, em 2010, para R$ 14.554,90 milhões em 2015, último dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desafio da região agora é mostrar e desenvolver novos produtos.

A tecnologia está sendo considerada forte aliada neste processo. Recentemente, o Sebrae/PE e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco assinaram um convênio com o objetivo de traçar o mapa local de fragilidades do ecossistema de inovação e tecnologia, para a construção de um programa estratégico integrado com instituições como universidades, empresas e governo.

“Nosso objetivo maior é criar um ambiente que potencialize o surgimento de startups na região. Precisamo incentivar o nosso potencial e observamos que os empresários têm dificuldade com tecnologia de forma geral. Existe uma necessidade de comunicação e relacionamento com os clientes de uma forma geral. Para se ter uma ideia, diariamente, são pelo menos 200 carros grandes circulando pela cidade, trazendo pessoas para o polo médico, universidade e comércio. Mas são pessoas que são atraídas e aqui se perdem pela falta de informação. Temos que integrar todos os agentes”, afirma o gerente da Unidade Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica do Sebrae/PE, Pedro Lira.

Alguns empresários já despertaram para esta necessidade e estão em busca de projetos que façam o caminho inverso do tradicional: levando produtos do Sertão para a Capital. O empresário George Lacerda, por exemplo, está atuando em três projetos tecnológicos para a região.

O primeiro deles é o voascompras, um marketplace focado em apresentar produtos da região para todo o Brasil. O site de compras, que em 2017 foi considerado caso de sucesso como desenvolvimento e homologação do Moip, hoje está sendo abastecido pelas lojas para fornecimento de produtos, já organiza o lançamento oficial e as empresas parceiras passam por treinamentos a fim de obterem melhores resultados no novo negócio.

“Também temos uma planta que tem trazido muitos problemas ambientais e que era usada apenas como lenha e carvão, que é a Juliflora, também conhecida como Algaroba. Nós desenvolvemos uma técnica para uso do produto na decoração”, conta. Este projeto está sendo chamado de Juliflora, está em processo de incubação no Armazém da Criatividade, do Porto Digital, em Caruaru.

O terceiro projeto desenvolvido pelo empresário, o Sinhô Bode, tem como proposta atender a demanda da alta gastronomia com cortes especiais de cabritos e cordeiros. “Os hotéis e grandes redes de supermercados compram de fora, então fechamos uma parceria com uma cooperativa de produtores locais e com um grande frigorífico e estamos iniciando as negociações deste projeto”, diz.

COMÉRCIO

Segundo estimativa da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Serra Talhada, a estimativa é de que existem pelo menos três mil empresas ativas. No comércio, o desafio é dar visibilidade aos negócios locais.

“A cidade cresce, oportunidades chegam e o comércio precisa inovar. Temos muitas demandas em função de readequar e se reinventar tanto na questão de gestão do negócio e indo até o desenvolvimento de soluções a nível local. Precisamos fortalecer o ecossistema. Não há, por exemplo, um ambiente de incubação de ideias em Serra Talhada. Este é um ponto que estamos buscando articulações para desenvolver”, afirma o presidente da CDL de Serra Talhada, Francisco Mourato.

De acordo com Mourato, Serra Talhada é muito forte em saúde e educação e estas são áreas que ainda precisam de suporte.

“Um projeto que está sendo desenvolvido, mais ainda em fase embrionária, é o de um sistema em que as pessoas que chegam a cidade possam localizar produtos e serviços, além de terem informações sobre o funcionamento do transporte na cidade. O objetivo é integrar as pessoas para que acessem produtos e serviços com mais facilidades”, detalha.

Convênio estimula negócios da economia criativa

A economia criativa também está sendo estimulada nos municípios do Sertão pernambucano. Neste caso, um dos projetos produzidos é o Sertão Mais Criativo, desenvolvido através de um convênio com a agência de desenvolvimento do estado (AD DIper), que este ano aconteceu nos meses de maio, agosto e setembro, nas cidades de São José do Egito, Exu e Serra Talhada.

Voltado para artistas, autores, técnicos, produtores e empresários da cidade e região, o projeto tem três pilares: turismo cultural, gastronomia local e hotelaria domiciliar. A proposta é estimular competências e potencializar o desenvolvimento local, bem como fomentar a veia empreendedora entre os agentes culturais e orientar as empresas para o mercado, criando uma rede de parceiros comerciais entre os empreendimentos criativos do território sertanejo e soluções para o desenvolvimento do mercado cultural.

“A economia criativa tem proporcionado uma renda extra, mas queremos que ela seja a renda principal. Esses são serviços crescentes e muito importantes para a região, que tem potencial econômico, cultural, turístico e gastronômico. Fomentar esse desenvolvimento é primordial para cidades em ascensão”, afirma o gerente da Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, Pedro Lira.

Dentro das edições do projeto realizadas este ano, artistas de São José do Egito se apresentaram fora de suas cidades, em eventos estaduais, nacionais e até internacional, depois de terem apresentado suas artes no SerTão Mais Criativo.

Em Serra Talhada, o evento visou o audiovisual e a fotografia, um campo bastante explorado pela região. Mais de 200 expositores tiveram a oportunidade de apresentar seus produtos e serviços durante as três edições do projeto realizadas em 2018, atraindo um público de ouvintes e compradores, com cerca de dois mil pessoas por dia, além de mais de 500 empresários e investidores.

“Nós preparamos o empreendedor cultural e damos mercado a ele. Nós levamos os produtores de todo o Brasil para assistir as apresentações e, após os shows, fazemos uma rodada de negócio. Também temos cursos de elaboração de projeto para o artista”, conta Pedro Lira. Para o próximo ano, a ideia é realização de edições do projeto em São José do Egito e no Recife.