Grupo Bandoleiros de Solidão mostra o xaxado hoje em Brejo da Madre de Deus

Grandes filas com pais e responsáveis por crianças e adolescentes se formaram na manhã desta segunda-feira, dia 19, no Fórum Miguel Sátiro, em busca de informações e/ou autorização para que os menores frequentem o Terreiro do Forró durante o São João de Patos. A informação é do Patos On Line.

Os pais e responsáveis estão obedecendo determinação através de portaria da juíza Dra. Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, tendo como base o art. 258 da Lei 8.069, de13/07/1990, que proíbe a entrada e permanência de menores ou adolescentes desacompanhados pelos pais ou responsáveis em estabelecimentos que explorem, dentre outros, bebidas alcoólicas. Acompanhadas dos pais, em qualquer lugar, não há nenhuma restrição, desde que os responsáveis estejam com documentos de identificação.

Por Zalxijoane Ferreira  – Itapuama FM 

A secretária da Mulher de Arcoverde, Lucitelma Soares, através das suas redes sociais, tornou público nesta quinta-feira (13) um possível caso de negligência médica no Hospital Regional de Arcoverde.

Depois de perder o irmão no último domingo (09), Lucitelma publicou nota intitulada de “Não posso me calar!”, onde registra o passo a passo da chegada do irmão, José Antonio Soares Leite, de 66 anos, à unidade hospitalar até o pior desfecho que poderia acontecer.

O irmão de Lucitelma trabalhou por mais de 20 anos como condutor de ambulância do Regional.

A equipe da Rádio Itapuama se solidariza à família e aguarda resposta da SES sobre o caso.

Confira a nota da secretária:

“Não posso me calar!

Vivemos quatro dias de Calvário no Hospital Regional de Arcoverde, onde por ironia do destino, meu irmão trabalhou lá por 20 anos, sendo condutor de ambulância, e ajudou a salvar tantas vidas.

Na sexta-feira à noite, ele passou mal sentindo uma dor abdominal, suas filhas o levaram ao hospital, eu cheguei minutos despois.

Ele estava muito agoniado. Foi feita a triagem e colocaram a pulseira amarela. Fomos esperar pra ser atendido, nisso ele estava muito impaciente com a dor (Ele não era de se queixar, nem de pedir nada a ninguém), mas nesse dia pra nosso espanto, com muita agonia, ele levantou-se da cadeira esperou a paciente da vez sair e adentrou no consultório, quem estava atendendo era uma médica por nome de DARA RAFAEL, e disse: “ ME AJUDE DOUTORA”, ela friamente disse, tem outra pessoa na recepção de amarelo, ele apenas disse, me ajude! Na esperança de sensibilizá-la, disse: trabalhei aqui por 20 anos como motorista… ela o interrompeu sem nenhuma emoção e perguntou o que ele estava sentindo?

Como ele estava ofegante, eu e minha sobrinha fomos explicando pra que agilizasse o atendimento.

Ela nos interrompeu e pediu que o deixássemos ele falar. Depois que ele explicou, eu perguntei se enquanto ela escrevia, se ele queria ir logo ao banheiro (enquanto ele esperava a paciente sair tinha dito que ia ao banheiro. Ele era diabético). Ela de forma bem grotesca disse que erámos nós que estávamos deixando-o agoniado.

Engoli seco e me calei. Em nenhum momento ela o examinou ou o auscultou. Encaminhando-lhe para fazer o eletro e tomar a medicação.

Minha sobrinha ouvindo os nossos relatos com muita indignação, foi conversar com ela e disse que ela aprendesse a tratar os pacientes que ninguém ia ao hospital por lazer, sim por extrema necessidade.

Ele tomou a medicação, e depois, na hora da reavaliação, ela não quis mais atende-lo!

Foi pra casa, voltando pela madrugada… Foi pra sala vermelha. E nós, família e amigos continuamos na frente do Hospital como uma vigília, em preces, esperando cada notícia…

Com tanta dor que estou sentindo por tê-lo perdido, mas angustiada com essa lembrança fica a pergunta: Se ela tivesse feito um atendimento humanizado, cuidadoso, profissional, será que o fim teria sido assim?”

A Comissão de Educação da Câmara Federal, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), aprovou um requerimento para a realização de audiência pública para tratar da coação, estimulada por agentes públicos, sobre a livre expressão de docentes em sala de aula.

O requerimento é de autoria do presidente da Comissão, Danilo Cabral, e convida representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; da União Brasileira de estudantes secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-Graduação.

A audiência pública vai tratar do estímulo ao “patrulhamento” de estudantes sobre manifestações políticas-ideológicas de professores em sala de aula. Na última semana, a deputada estadual eleita por Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL) fez uma publicação em redes sociais, solicitando alunos de enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo “manifestações político-partidárias ou ideológicas”.

De acordo com o parlamentar, a ideia de limitar o conhecimento nas escolas não se encaixa nos moldes de governos atuais. “A dimensão da cidadania está associada à liberdade de pensamento, principalmente em sala de aula. Por se tratar de um tema de grande relevância e valia, a Comissão precisa participar desse debate”, explicou Danilo.

A data para a realização da audiência ainda será definida.

Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. O ministro também estipulou uma série de medidas que devem ser observadas pelos estados e pela Petrobras. 

Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito do ICMS, conforme os termos da liminar, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 (sessenta) meses. A medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata do óleo diesel, para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022. 

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que discute a eficácia de cláusulas do Convênio ICMS 16/2022. 

A AGU sustentava, incialmente, que a aprovação do convênio poucos dias após a promulgação da LC 192/2022, que prevê a cobrança de alíquota única do imposto sobre gasolina, etanol e diesel, entre outros combustíveis, “causou perplexidade”, porque as normas dão continuidade a um “sistema de tributação disfuncional, federativamente assimétrico e injustamente oneroso para o contribuinte”. 

Posteriormente, a União aditou o pedido para suspender a eficácia da “íntegra do Convênio nº 16/2022 do Confaz, ou, ao menos, do seu Anexo I, por arrastamento à inconstitucionalidade das cláusulas quarta, quinta e Anexo II, aplicando-se durante este período o que prevê o artigo 7º da LC 192/2022”. 

Antes de analisar o pedido, o ministro abriu possibilidade de conciliação e realizou reunião com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro da AGU, Bruno Bianco; a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; a Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino; e os 27 secretários estaduais e Distrital de Fazenda. 

Após o recebimento das informações dos estados e da Advocacia-Geral da União, verificou-se não ser possível a conciliação pretendida. Assim, para evitar situação de insegurança jurídica em face dos questionamentos e dos impactos práticos da presente ação, o ministro proferiu a decisão. 

Em seus termos, foram acolhidos os pedidos para suspender a eficácia da íntegra do Convênio ICMS 16/2022, editado pelo Confaz. Também se fixou orientação a fim de que as alíquotas de ICMS-combustível sejam: uniformes em todo o território nacional (arts. 150, V, 152 e 155, §4º, IV, “a”, CRFB/88); seletivas, na maior medida possível, em função da essencialidade do produto e de fins extrafiscais, de acordo com o produto (arts. 145, §1º, e 155, §4º, IV, “a”, in fine, CRFB/88); e “ad rem” ou específicas, por unidade de medida adotada (art. 155, §4º, IV, “b”, CRFB/88 c/c art. 3º, V, “b”, LC 192/2022). 

Ainda, segundo a decisão, se determinou que na definição das alíquotas os estados considerem: um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de seis meses para os reajustes subsequentes (artigo 6º, §4º, da LC 192/2022); observem o princípio da anterioridade nonagesimal quando implicar aumento de tributo (artigo 6º, §4º, in fine, LC 192/2022); não ampliem o peso proporcional do ICMS na formação do preço final ao consumidor, tendo em consideração as estimativas de evolução do preço dos combustíveis (artigo 6º, §5º, LC 192/2022); observem o princípio da transparência tributária, de maneira a proporcionar, mediante medidas normativas e administrativas, o esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços (artigo 150, parágrafo 5º, CRFB/88). 

Ao final, o ministro adotou medidas instrutórias no sentido de fortalecer o dever constitucional de transparência na formação dos preços dos combustíveis. 

No curso da instrução processual e da tentativa de conciliação, os secretários estaduais de Fazenda e a União trouxeram elementos de discussão acerca dos efetivos impactos que eventuais alterações na atual sistemática de incidência do ICMS proporcionariam no preço final dos combustíveis percebido pelo consumidor nos postos de revenda.

Ou seja, segundo a decisão, não só a alíquota tributária sobre os combustíveis gera, em maior ou menor medida, impacto sobre o seu preço, mas também a política de preços praticada pela Petrobras, especialmente em função dos reajustes nos anos de 2021 e 2022, que tem reflexo direto no preço final. 

Transparência

O ministro afirmou na decisão que a Petrobras, na qualidade de sociedade de economia mista da União e integrante da Administração Pública Indireta, deve atentar para Constituição e leis que regem sua atividade, em especial a Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), o que inclui os princípios da transparência; a conciliação entre a livre iniciativa e a função social da propriedade e da defesa do consumidor; bem como para o atendimento aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social. 

A fim de garantir informações adicionais sobre a política de preços praticada nos mercados do petróleo e gás natural, em conformidade à Lei federal 9.478/1997, o ministro André Mendonça solicitou à Petrobras que encaminhe ao relator os documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos 60 meses, garantindo-se o devido sigilo às informações, que serão autuadas em apartado. 

O ministro também solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANS) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prestem informações quanto às medidas adotadas, dentro de suas competências legais, em relação à política de preços praticada e a atuação da empresa. 

Ainda não há previsão para julgamento de mérito em plenário.

Os servidores municipais de Venturosa vão receber nesta quinta-feira (19), os salários antecipados referente ao mês de março, com doze dias de antecedência. A decisão foi anunciada pelo prefeito Eudes Tenório em meio a crise que vem afetando os municípios devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Foi liberada a antecipação do pagamento dos servidores municipais ativos e inativos, contratados e comissionados, referente a este mês. São mais de 900 servidores e contratados beneficiados com a medida.

Segundo Eudes “a medida chega para amenizar os possíveis danos econômicos causados pelas medidas restritivas tomadas para o enfrentamento do Covid-19, bem a não realizações da tradicional Festa de Março que marcaria os 58 anos de emancipação política do município”. A festa estava marcada para ocorrer entre os dias 19 e 21 de março.

Em uma mensagem à população, o prefeito recomendou aos feirantes que implantem uma sistemática de comercialização nas segundas e terças-feiras, dia normal da feira livre do município. A intenção é que as segundas-feiras sejam reservadas para os moradores da cidade fazerem suas compras de verduras, frutas, cereais, etc. Já as terças seriam reservadas para os moradores da zona rural.

Para essas pessoas, o prefeito Eudes Tenório pediu para que não viessem todas para as feiras e o comércio. Que apenas uma pessoa viesse para resolver todos os problemas e negócios, reduzindo assim a circulação de pessoas e impedindo uma maior propagação do vírus.

Além disso, a prefeitura de Venturosa decidiu abrir mais duas Unidades Básicas de Saúde aos sábados e domingos. Agora são 03 UBS que passam a funcionarem os 07 dias da semana atendendo a população do município. Passam a funcionarem assim as UBS do Bacurau, da Vila do Tará e a Satiliense (Louro Gato).